A criança: Seus Direitos e Políticas Governamentais Estabelecidas para a sua Concretização em Cabo Verde

Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.

A Institucionalização das Crianças e Adolescentes no Centro Protecção Social Lém Cachorro – Uma resposta do sistema de protecção a violação dos direitos das crianças na cidade da Praia. Estudo de caso no Centro Protecção social Lém Cachorro.

O trabalho da memória que ora apresentamos incide sobre a temática da institucionalizaçãocomo resposta do sistema de protecção, a violação dos direitos das crianças na cidade da Praiaseguindo o formato de um estudo de caso, o trabalho teve como campo empírico o CentroProtecção Social Lém Cachorro na Cidade da Praia. Todas as crianças deveriam ter oportunidade de viver uma infância feliz e no seio da sua família, construindo assim o acesso a um desenvolvimento equilibrado. No entanto a existência de certos condicionalismos vem destruir essa possibilidade. As várias formas de violência principalmente as ocorridas no espaço familiar, onde deveria ser um espaço de protecção e garantia máxima dos seus direitos são disso um exemplo, causando sofrimento a estas crianças que se vêem numa situação de desamparo tanto a nível afectivo como na prestação dos cuidados essenciais para a sua sobrevivência. Sendo assim torna-se necessária a procura incessante de uma solução capaz de as proteger e as colocar numa situação mais favorável, para que se desenvolvem de forma adequada. Neste sentido a institucionalização, aparece como sendo uma das medidas de garantia da convivência, de maneira provisória e excepcional, quando a família ou os responsáveis pela criança/adolescente não conseguem efectivar o direito essencial a formação e ao desenvolvimento das crianças/adolescentes ou quando o Estado não actua eficazmente mediante as políticas públicas e sociais na garantia a protecção social da família. Com o objectivo de analisar e compreender o processo de institucionalização das crianças/adolescentes no C.P.S.L.C, como factor de mudança das suas condições de vida, realizou se uma investigação que incidiu sobre um grupo de crianças institucionalizadas no C.P.S.L.C. Este grupo foi constituída por crianças/adolescentes (do sexo masculino e do sexo feminino) com idades compreendidas entre os 9 aos 17 anos de idade e suas respectivas famílias. Para a recolha de dados junto destas crianças/adolescentes recorremos a metodologia qualitativa e quantitativa, uma vez que estas apresentaram formas mais eficazes para a obtenção de informações, foi aplicada a técnica da entrevista a coordenadora do centro, e o inquérito por questionário as crianças/adolescentes institucionalizadas no C.P.S.L.C e suas respectivas famílias. Para a análise e comentários dos dados dos inquéritos aplicados aos sujeitos da pesquisa, fez-se o tratamento dos mesmos com base no programa informático SPSS versão 15. Ainda, foram analisadas e comentadas as informações das entrevistas aplicadas aos sujeitos de pesquisa. Com a realização deste trabalho, chegou-se a conclusão que, o Centro Protecção Social Lém Cachorro, através das suas acções desenvolvidas, tem vindo a contribuir para a melhoria das condições de vidas das crianças/ adolescentes institucionalizadas, deforma activa, e articulada com outras organizações e instituições que trabalham directa ou indirectamente nessa área, intervindo no próprio microssistema, que na maioria das vezes condiciona o desenvolvimento saudável destas crianças, devido a condição social e económica.

PLANO NACIONAL DE ACÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS E A CIDADANIA EM CABO VERDE - PNADHC

Cabo Verde é um país arquipelágico de origem vulcânica formado por dez ilhas e treze ilhéus, situado a cerca de 450 km da Costa Ocidental Africana, ao largo do Senegal. As ilhas são de origem vulcânica dispersas e ocupam, no seu conjunto, uma superfície total de 4.033 km². O arquipélago está, do ponto de vista geográfico, dividido em dois grupos, o de Barlavento e o de Sotavento, de acordo com os ventos dominantes. Cabo Verde faz parte da chamada zona do Sahel, região caracterizada por um clima árido e semi-árido, com precipitações periódicas e variáveis, limitadas a alguns dias do ano. As secas são frequentes e, num passado não muito longínquo, provocaram a morte a milhares de pessoas. O país caracteriza-se ainda pela escassez de recursos naturais, e apresenta uma zona económica exclusiva que se estende por cerca de 700.000 km². De acordo com os resultados do Censo 2000, a população residente, era de 434.625 habitantes. As projecções demográficas indicam para uma população residente de 458.748, em 2003, estando 55,9% a viver no meio urbano. A taxa de crescimento da população na década de noventa do século passado foi de 2,4%. A densidade média da população era, em 2000, de cerca de 107, 8 habitantes por km².

I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

Cuidados de Enfermagem à criança com Paralisia Cerebral e à família

Este trabalho, “Os Cuidados de Enfermagem à criança/família com Paralisia Cerebral no Centro de Reabilitação Infantil”, advêm de uma pesquisa da literatura científica da área, e do diálogo construído desta, com os registos feitos das entrevistas, numa lógica de questionamento e propostas a desenvolver. Recorreu-se ao Centro de Reabilitação Infantil do Centro de Saúde Reprodutiva em Bela Vista, São Vicente, tendo os pais destas crianças que frequentam este Centro dado o seu testemunho em entrevista semi-directiva. Esta abordagem de colheita de informação inscreve-se num olhar e numa intervenção holísticos por se preocupar e deixar espaço aos entrevistados respeitando o seu ambiente, o seu tempo, em toda a sua complexidade e por não impor limitação ou controle. A pergunta de partida, “Como ajudar /cuidar das crianças com Paralisia Cerebral e das suas famílias?”, orientou todo este percurso e levou à formulação dos objectivos. A finalidade do percurso relativo ao desenvolvimento deste trabalho é identificar o que a literatura científica recomenda como linhas orientadoras para a construção de um manual de intervenção junto de famílias cuidadores de crianças com Paralisia Cerebral. Esta monografia enquadra-se na problemática de teorias explicativas, e tenta perceber a influência destas na planificação e intervenção dos enfermeiros. Sustenta a reflexão realizada no modelo de Virgínia Henderson – Necessidades Humanas Fundamentais. Propõe-se que o cuidado específico de enfermagem à criança com Paralisia Cerebral, se estruture em: - saber avaliar os recursos e os limites da criança em contextos reabilitativos e os potenciais riscos; definir os objectivos das intervenções reabilitativas para com a criança e família; educar/informar a criança e família a viver com os seus limites, a desenvolver comportamentos saudáveis; promover o adquirir do máximo de autonomia, contando com as pessoas ao seu redor; informar o cliente e família dos possíveis recursos em relação ao apoio social existentes. Também é recomendada a necessidade de o enfermeiro estar actualizado relativamente às políticas de saúde para poder orientar a família e, no caso específico do internamento da criança, em conjunto com a equipa, prever o regresso tendo em conta a realidade social e familiar.

INTEGRAÇÃO DA FAMÍLIA NOS CUIDADOS À CRIANÇA HOSPITALIZADA: O Enfermeiro e a comunicação terapêutica

Acreditamos que a integração da família nos cuidados à criança hospitalizada, é fulcral tanto para enfermeiras, familiares e principalmente para as crianças, cultivando uma relação baseada na comunicação terapêutica, a fim de antecipar a reabilitação e diminuir o tempo da hospitalização. Sendo indispensável o trabalho, foi desenvolvido tendo como quadro de referência a Teoria dos Sistemas de Betty Neuman. O objectivo do nosso trabalho é compreender os benefícios da integração da família nos Cuidados à criança Hospitalizada e qual o contributo da Enfermagem na prestação de Cuidados no Sistema Criança/Família.Materiais e Métodos, a investigação qualitativa foi dirigida as situações reais dos sentimentos dos familiares durante a escuta das mesmas, possibilitando-lhes a falar dos seus sentimentos, angústias e stress, durante a hospitalização dos seus filhos. As enfermeiras demostraram a relevância da participação dos familiares nos cuidados, contundo não deixando de fora muitas vezes os aspectos negativos desta participação. Tendo por base o objectivo do estudo, optámos por uma pesquisa bibliográfica incluindo livros, artigos originais, artigos de revisão, editorias e diretrizes escritos na língua portuguesa publicados, dissertações, teses, monografias, de acordo com a norma da Universidade do Mindelo.A coleta das informações foi realizada através de um roteiro de entrevista semi - estruturada, com maior privacidade, contudo essas eram para serem gravadas, mas os participantes não quiseram expor as suas vozes, então decidimos registá – las no guião. Foram realizadas cinco entrevistas para as enfermeiras e cinco para os familiares /acompanhantes durante o tempo da hospitalização, na Unidade de Enfermaria de Pediatria no Hospital Dr. Baptista de Sousa. Os resultados obtidos serviram de suporte ao trabalho do desenvolvimento dos conteúdos dos objectivos específicos, esses demonstraram a importância da parceria nos cuidados à criança hospitalizada, transitando tanto para essas como os familiares, assim como as enfermeiras. Através dessas pesquisas observamos que as famílias eram tratadas de forma diferentes, pois, umas sentiam mais integradas em relação a outras. Todas elas demonstravam interesse na integração dos cuidados dos seus filhos, as mesmas apresentavam quase sempre os mesmos factores que desencadeavam stress, tais como mudanças de rotina, perante as mães em satisfazer as suas necessidades básicas fundamentais e também no seio familiar e laborar.Constatamos que a presença do acompanhante causa impacto positivo, pois as mães sentiam-se mais aliviadas e confiantes dos cuidados prestados aos seus filhos, uma vez que conseguiam observar e tomar parte de alguns desses cuidados.No que tange as entrevistas feitas pelas enfermeiras, constatamos que elas reconhecem a importância da integração dos familiares nos cuidados as crianças hospitalizadas, assim como a comunicação terapêutica, contudo essas sentem-se consciencializadas que esses procedimentos não tenham sido realizados da maneira mais apropriadas, devido a demanda do serviço, falta de mais enfermeiras e também muitas vezes algumas famílias não colaboram. Foi-nos possível através da realização da revisão sistemática da literatura, que as enfermeiras deveriam tentar criar estratégias para integrar melhor as famílias nesses cuidados aprofundando ainda mais as suas competências comunicacionais, de forma a responder às necessidades das crianças e suas famílias.

O BRINQUEDO TERAPÊUTICO

O presente trabalho está enquadrado no âmbito da monografia do curso de conclusão de licenciatura em enfermagem com o propósito de estudar, o brinquedo terapêutico como forma cuidar, tentando minimizar o sofrimento e ansiedade que poderá nortear a criança e família durante a hospitalização. Brinquedo terapêutico é um brinquedo especial utilizado no ambiente hospitalar pelo enfermeiro, “como uma forma de acolher e cuidar em enfermagem, durante a hospitalização da criança, de modo a contribuir para o bem-estar físico, social e mental da criança enquanto hospitalizada” (TAVARES, 2011:71) Devido ao avanço técnico-científica, esclarecimento da população quanto aos sues direitos, dos direitos Universais da Criança, a autonomia da enfermagem, na actualização do novo paradigma ou numa visão holística da prestação de cuidados de saúde de qualidade, fez um despertar na classe um novo olhar para a brincadeira no quadro do internamento infantil.A necessidade de implementar o uso do brinquedo terapêutico no ambiente hospitalar como um acto de cuidados de enfermagem, cuidando do paciente como um todo e não somente os sintomas físicos da doença, concede à criança a oportunidade de reorganizar a sua vida e seus sentimentos, permitindo-lhe assimilar a nova situação e compreender a sua hospitalização. Segundo Ribeiro (1998:74), o brinquedo terapêutico não é tão somente importante como essencial na assistência da enfermagem à criança hospitalizada. O acto de brincar através do brinquedo terapêutico atende a uma parte importante das necessidades de uma criança hospitalizada, permitindo e promovendo à criança a sua interacção no ambiente hospitalar, com o enfermeiro e a família, como um acto recreativo mas principalmente como uma forma de diminuir o stress, o medo e a ansiedade da criança e consequentemente da sua família, enquanto hospitalizada.

A IMPORTÂNCIA DO BRINQUEDO TERAPÊUTICO NO CUIDAR DA CRIANÇA HOSPITALIZADA

Este trabalho enquadra-se no âmbito da Monografia do Curso de Complemento de Licenciatura em Enfermagem e tem como objetivo analisar a literatura especializada do tema em questão e ao mesmo tempo realçar a importância do brinquedo terapêutico como forma de cuidar, agindo eficazmente na relação do profissional de saúde e a criança hospitalizada, diminuindo o medo, o sofrimento e a fragilidade por que esta poderá passar durante a hospitalização. O cuidar da criança hospitalizada através do brinquedo terapêutico é uma forma humana de cuidar em enfermagem enquanto profissão. A palavra cuidada, usada no singular, designa a atenção positiva e construtiva prestada a alguém, com o objetivo de fazer algo por esse alguém ou com ele (Hesbeen, 2001:16).Tendo em conta o conceito actual de saúde proposto pela OMS, bem como as políticas de saúde para atenção à criança hospitalizada, a autonomia da enfermagem numa visão diferente na prestação de cuidados de enfermagem, faz-se necessário proporcionar, no contexto hospitalar, um ambiente estruturado para as brincadeiras, que possibilite uma continuidade satisfatória no curso do desenvolvimento da criança. Brincar é primordial para a criança, esteja ela sadia ou doente, inclusive se, por uma circunstância de maior gravidade, precisa ser hospitalizada. Assim, os objectivos da enfermagem, no que diz respeito ao cuidado à criança, devem estar direcionados para facilitar o comportamento de adaptação desta frente a uma situação agressiva para ela. Sendo o brinquedo uma forma de humanizar a assistência de enfermagem pediátrica, o mesmo é essencial e indispensável ao cuidado da criança hospitalizada, tal como pretendemos demonstrar com este trabalho.

Direitos Humanos e Guerra na Filosofia do Direito Internacional de Habermas

O objetivo deste artigo é apresentar uma visão crítica da Filosofia do Direito Internacional de Habermas. Também partindo, tal como ele, de uma base kantiana, analisar-se-á alguns aspectos basilares da teoria habermasiana: o seu debate com o jurista alemão Carl Schmitt (1); a sua formulação do Direito Cosmopolita (2) e a fraca fundamentação que ele dá aos Direitos Humanos (3). Então mostrar- se-á que a sua Filosofia do Direito Internacional, apesar de estruturar fortemente as instituições globais do futuro, é algo inapropriada para resolver problemas internacionais contemporâneos como o das intervenções humanitárias (4).

A Teoria dos Direitos Culturais de Minorias de KYMLICKA: Uma Proposta Alternativa de Justiça no Estado Democrático de Direito

Kymlicka faz parte da nova safra de pensadores que se desenvolveram intelectualmente a partir da renovação da teoria política acontecida nos países anglo-saxões com a publicação de "Uma Teoria da Justiça" (A Theory of Justice), em 1971, por John Rawls.

A Influência do Género no Comportamento da Criança, do Pré-Escolar, Perante o Conflito

A personalidade tem vindo a assumir diferentes conceptualizações ao longo da evolução, análise e compreensão do comportamento humano. Neste trabalho, nós definimo-la como uma organização dinâmica dos traços no interior do eu, formados a partir dos genes particulares que herdamos, das existências singulares que experimentamos e das percepções individuais que temos do mundo, capazes de tornar cada indivíduo único em sua maneira de ser, de sentir e de desempenhar o seu papel social. O género (M/F) é a variável ou o fenómeno que abriga a personalidade, nas suas vertentes masculina e feminina, manifesta-a a todo o momento e dá-lhe sentido de interpretação e análise. O conflito é o motor que interfere nas acções do género visando a orientação da personalidade humana dando-lhe formas diversas. Se a esses ingredientes adicionarmos um outro, muito peculiar, crianças do ensino pré-escolar (0-6 anos de idade) em formação da personalidade, construímos um barril de pólvora, cujo rastilho vai ficando cada vez mais curto com “intrusões” da família, dos meedia e dos agentes de educação da infãncia (educadores de infância). O terreno é deveras minado, mas é sobre ele que trabalhamos com esta tese, tendo, para tal, projectado os seguintes objectivos: Diagnosticar os constrangimentos inerentes ao comportamento das crianças no pré-escolar, perante o conflito, tendo em conta o género, explicar as razões que estão na base da assunção dos diferentes tipos de comportamentos e assumir novos horizontes de investigação neste campo específico da educação. Considerando a natureza do trabalho e os objectivos do estudo, optamos pela estratégia de investigação descritiva, recorrendo à técnica de estudo de caso, numa abordagem qualitativa. Estando o trabalho dividido em termos da sua execução em duas partes, uma primeira, conceptual e metodológica e uma segunda empírica e analítica, e, sendo esta a primeira parte, em que se andou à volta da definição do “estado da arte”, das variáveis em análise, chegamos às seguintes conclusões: Terminada a revisão teórica, concluímos que a personalidade enquanto campo de estudo está muito desenvolvida, embora os principais investigadores não arrisquem verdades absolutas. Uma outra conclusão é que há muitas conceptualizações à volta do tema, possibilitando um terreno fértil para futuras acções e tomadas de decisão no campo da investigação científica. Uma terceira conclusão é que as respostas que encontramos na literatura, à volta do tema, se bem que a respondam, não são conclusivas. Isso obriga-nos a ir para o campo à procura de um outro perfil (empírico) que seja posto em confronto com o agora desenhado.