Principais Insectos Pragas das Culturas Hortícolas no Concelho do Tarrafal – Ilha de Santiago

O presente estudo foi realizado com o objectivo de determinar os principais insectos pragas das culturas hortícolas no concelho do Tarrafal. Verificou-se os estragos que vêm sendo causados pelas mesmas e assim propor possíveis medidas de controlo. Os trabalhos de campo tiveram lugar entre os meses de Fevereiro a Abril de 2007, nas diferentes zonas do Concelho nomeadamente: Achada Lagoa, Lagoa, Ribeira da Prata, Fazenda, Porto Formosa, Achada Porto, Mato Mendes e Colonato. Foram identificados 15 espécies diferentes causando estragos locais. Os resultados sugerem que existe de facto um problema associado a pragas no concelho com incidência durante todo o ano, sendo mais severo nos meses mais quentes. De acordo com as análises feitas as principais medidas de controlo mais usado é o método químico utilizado para 97,14% em horticultura, raízes e tubérculos. A maioria das pessoas entrevistadas 94,29% conhece os inimigos da cultura e as pragas presentes. As pragas analisadas segundo a percepção dos agricultores, os mais referidos Plutella xylostela, Icerya purchasi.

Auditoria Interna. Controlo interno na área da disponibilidade e recursos humanos: caso Enapor S.A.

O uso do Controlo Interno como ferramenta de auxílio à auditoria interna nas organizações, pode quedar-se apenas pelo controlo do estrito dever legal, mas, sobretudo devem pautar-se, ao uso correto da gestão dos recursos, no intuito de atingir as metas e consecução dos objectivos traçados pela administração, especialmente no cumprimento de sua missão. Um sistema de controlo interno adequado minimiza os riscos da auditoria e consequentemente a extensão dos procedimentos a serem adoptados pelo auditor, visto que o trabalho de auditoria é cada vez mais um tema de elevada importância para a empresa que, quer por obrigação legal, quer ao nível interno, tenha de certificar que a informação financeira que produz é correcta, apropriada e fiável. Com base no trabalho de campo efectuado no âmbito dos projectos de auditoria nos quais estou integrado, este relatório de estágio tem como objectivo desenvolver as tarefas por mim desempenhadas ao longo do estágio que realizei naEnapor, S.A. Com este trabalho pretende-se descrever as minhas actividades, nas áreas de Disponibilidades, Recursos Humanos.

A Contabilidade Financeira e o Controlo de Gestão como Instrumentos de apoio à tomada de decisão e demonstração de transparência nos partidos políticos - Caso: Partido Político UCID

A Contabilidade, a Gestão e seu controlo, são actividades entrelaçadas, que quando bem desempenhas, com mais firmeza uma entidade procede e confronta o seu futuro. Por mais factos comprovados que se tem acerca da importância destas ferramentas, ainda é possível de se encontrarem empresas, as pequenas principalmente, que não fazem uso, ou pelo menos não o devido uso destas ferramentas. Há quem considere a informação um sinónimo do poder, e de facto, nesta era de forte dinâmica, concorrência, incerteza, e risco a informação veio a se manifestar como um poderoso meio de defesa e apoio. E é nisto que a contabilidade e gestão se traduzem, em instrumentos de produção de informação para defesa e orientação das entidades neste meio. A Contabilidade, auxilia com o fornecimento de dados acerca da posição económicafinanceira da empresa, e a Gestão como comando de direcção para onde se quer situar a entidade, tendo como base para partida a informação divulgada pela primeira. Constituem então, práticas as quais, serão persuadidos os Partidos Políticos a utilizá-las, para uma tomada de decisão mais consciente e transmissão de uma transparência por parte dessas entidades a qual tanto se expecta. Este trabalho serve para fortalecer a constante luta pela demonstração da importância duma perfeita combinação destas ferramentas para uma entidade, principalmente entidades do terceiro sector de acordo a classificação dada aos Partidos Políticos, núcleo do trabalho apresentado. Ainda neste intuito se propõem e se apresenta o Balanced Scorecard, modelo de Kalpan e Norton, como material para uma gestão e controlo de gestão eficazes para uma organização. Acredita-se com isto, dos Partidos Políticos disporem de um utensílio que vale a pena aplicar na prática e prevalecer, perante a grande observância do ambiente ao qual se encontram.

Política e Jornalismo - relações de dependência e mecanismos de controlo. O caso de São Vicente

A comunicação social assume um papel de suma importância tanto para o campo público como para a política. É um espaço público que promove a troca de opiniões e a participação, enfim é um espaço onde as pessoas têm o direito de expressar. Mas, também é um meio em que a comunidade política transmite e divulga as suas mensagens e eventos. E para melhor desempenho da actividade jornalística é necessário que sejam garantidas todas as condições para tal. Com a abertura para o regime democrático, houve grandes avanços em termos legais, no sentido de, promover mais e melhores condições de trabalho para os profissionais da comunicação. Contudo, na prática, há ainda muito trabalho a ser feito. Em vez de uma comunicação social autónoma e independente e de profissionais da comunicação que fazem valer os seus direitos e que pratiquem os deveres encontramos, por um lado órgãos de comunicação dependentes a nível político e económico, com o Estado a assumir não só essas duas facetas, mas também a exercer o papel de regulador dos media havendo com isso, certo controlo, que apesar de ter sido identificado como sendo menos agressivo e directo, ela acaba por existir. Por outro lado, verifica-se profissionais da comunicação, por vezes a exercer a sua profissão sem atitude no sentido de querer e procurar mudar as coisas ao ser detectado a prática de um jornalismo de comodidade juntamente com a prática da auto-censura tido como um instrumento de escape para evitar eventuais problemas. Da interligação entre os partidos politicos e os meios de comunicação social é possível detectar que entre ambos não existe apenas uma relação. No entanto, há uma que prevalece mais, que é a da dependência na qual os meios de comunicação social encontram-se mais dependentes daquele que os financia o que limita a sua acção, uma vez que se estabelece certo controlo sobre os mesmos.

Controlo de Residuos de Substancias Farmacologicamente Activas nos Animais de Produção e Seus Derivados. Comparação dos Diferentes Cenarios na União Europeia

A segurança alimentar tem assumido uma importância cada vez maior na União Europeia devido essencialmente ao aumento da qualidade de vida e da consciencialização dos cidadãos europeus quanto ao direito de obter produtos seguros para a sua saúde. O uso de substâncias farmacológicas nos animais de produção tem como objectivo principal maximizar a rentabilidade e reduzir os custos de produção. Contudo, estas substâncias podem deixar resíduos nos tecidos desses animais e nos produtos derivados dos mesmos. De entre as substâncias administradas destacam-se as de uso ilegal como os anabolizantes, os tireostáticos, os β-agonistas, os nitrofuranos e o cloranfenicol. Em relação aos medicamentos veterinários, cuja administração implica o cumprimento de intervalos de segurança, destacam-se os antibióticos, os antiparasitários, os tranquilizantes e os antiinflamatórios não esteróides. São vários os riscos para a saúde pública que resultam da presença de resíduos de substâncias farmacológicas nos alimentos de origem animal. Os efeitos são variados e dependentes da composição química do resíduo e da quantidade ingerida. Destacam-se os efeitos toxicológicos agudos como as alergias, os efeitos toxicológicos crónicos como os carcinogénicos e os efeitos farmacológicos. Com o objectivo de controlar a presença de resíduos de substâncias químicas utilizadas na produção animal, o Plano de Controlo de Resíduos, obrigatório em todos os Estados Membros da União Europeia, visa assegurar a segurança dos consumidores através de um sistema de vigilância, inspecção e controlo analítico, tendo em conta uma base legislativa comunitária. Em Portugal a entidade responsável pela coordenação e execução do plano é a Direcção Geral de Veterinária, que anualmente implementa o Plano Nacional de Controlo de Resíduos aprovado pela Comissão Europeia. Este trabalho, inserido no contexto de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, pretende descrever de forma sucinta os efeitos que os resíduos de substâncias farmacológicas provocam na saúde humana, com especial destaque para as substâncias que actualmente tem merecido um maior número de investigações e descrever o Plano Nacional de Controlo de Resíduos de Portugal implementado pela DGV. Tem como principal objectivo obter dados sobre os resultados dos Planos de Controlo de Resíduos dos diferentes Estados Membros da União Europeia e compará-los.

Controlo e Aquisição de Dados no aparelho Posch ToF-SIMS

A espectrometria de massa de iões secundários por tempo-de-voo, ToF-SIMS, é umas das mais importantes e versáteis técnicas de análise de superfícies. As suas características únicas tais como excelente resolução em massa, alta sensibilidade, elevada resolução lateral e em profundidade e ausência de limite da massa superior, justificam a sua adopção como técnica favorita em campos tão diversos como a análise de metais, semicondutores, isoladores e compostos orgânicos. A técnica SIMS com feixe primário duplo (dual beam SIMS) é uma técnica extremamente poderosa para uma variedade de aplicações de análise em profundidade. A utilização de feixes de iões separados para a erosão e análise de uma amostra permite a variação independente de diferentes parâmetros experimentais. Desenvolveram-se duas aplicações em LabVIEWTM que permitem efectuar análises de superfícies com as técnicas SIMS estático, SIMS Imagem e dual beam SIMS. As aplicações desenvolvidas permitiram optimizar o controlo do espectrómetro de massa do tipo ToF-SIMS do laboratório de ciências de superfície do Grupo de Ciências de Superfície e Tecnologia de Vácuo do CEFITEC, a conversão e aquisição de dados e a sua representação e armazenamento. O trabalho efectuado constitui uma grande inovação no sistema de aquisição de dados e no controlo do espectrómetro de ToF-SIMS. As versões actuais das aplicações desenvolvidas estão aptas a responder, com fiabilidade, às necessidades do utilizador.

Sistema de Informação de Controlo de Assiduidade: Proposta para o caso da UniCV

Na Universidade de Cabo Verde (UniCV) o registo de entrada saída, faltas e marcação de férias são processos que ainda são feitos num livro de ponto manualmente e sem qualquer controlo rígido e efectivo. Este factor torna difícil o seu controlo por parte dos Recursos Humanos, seja em tempo real ou de forma periódica. O objectivo desta tese foi modelar e propor um protótipo de um sistema de informação que permitisse a informatização do registo de assiduidade e permitisse também a gestão dos períodos de férias sob a forma de portal Web. Apoiada na análise do Sistema de Registo de Assiduidade (SRA) da Universidade de Aveiro e das soluções existentes comercialmente foi feita uma análise e modelação do processo tendo em vista a evolução do sistema actual. O resultado foi um modelo de sistema de apoio à assiduidade que para além de integrar requisitos doutros sistemas (e.g. SRA) incorporou os requisitos essenciais relacionados com vários constrangimentos existentes actualmente. De forma a ilustrar as utilizações principais de um possível sistema de apoio à assiduidade para a UniCV foi implementado um protótipo. O protótipo, conforme expectável, não é um sistema pronto a entrar em produção mas pode constituir um bom suporte a uma eventual solução desenvolvida com este fim para a UniCV.

O grau de orientação para o mercado dos hotéis em Cabo Verde

Dada a importância do conceito de orientação para o mercado e a inexistência de estudos que estudem o seu grau de implementação nas empresas Cabo-Verdianas, este estudo visa medir o grau de orientação para o mercado dos hotéis em Cabo Verde. O estudo foi aplicado às unidades hoteleiras do sector turístico em Cabo Verde com o objectivo de: (i) determinar o grau de orientação para o mercado dos hotéis em Cabo Verde e (ii) verificar a existência de diferenças significativas no grau de orientação para o mercado dos hotéis em função da existência de departamento de marketing nos hotéis, a área funcional dos respondentes, a localização geográfica dos hotéis e a procedência do capital social maioritário. As conclusões do estudo sugerem que em termos gerais, os hotéis, em Cabo Verde, segundo as percepções dos gestores, tem um nível médio de orientação para o mercado. Os resultados mostraram ainda que apenas existe uma diferença significativa no grau de geração e resposta ao mercado, entre os hotéis nacionais e os estrangeiros. Igualmente, constatou-se que, existe uma diferença significativa, no grau de geração e disseminação de informação de mercado, entre a percepção da área comercial e ou marketing e as restantes áreas das unidades hoteleiras. Entretanto, relativamente à localização dos hotéis e à existência ou não de departamentos de marketing, não foi confirmada a existência de diferenças significativas no grau de geração, disseminação de informação e resposta ao mercado. Due to the importance given to the concept of market orientation and the lack of studies which examine its level of implementation in Cape Verdean companies, this research aims to measure the level of market orientation of hotels in Cape Verde. This study was applied to hotel units in Cape Verde with the aim of: (i) determining the level of market orientation in Cape Verde hotels and (ii) verifying the existence of significant differences in the degree of market orientation of hotels which have or not a marketing department, the professional area of the respondents, the geographic location of the hotels and the origin of the majority funds. According to the managers’ perceptions, the results suggest that in general terms, the hotels, in Cape Verde, , have an intermediate level of market orientation. The results also show that there is a significant difference between national and foreign hotels regarding information generation and responsiveness to market. In the same way, there is as significant difference on the degree of generation and dissemination of information between the functional commercial areas and the others functional hotel areas. However, there was no significant difference on what concerns generation, dissemination and market responsiveness, regarding hotels location and the existence or not of marketing departments.

Reunião com as autoridades competentes responsáveis pelo controlo de alimentos

Ciente dos problemas inerentes à segurança e qualidade da oferta alimentar em Cabo Verde, das insuficiências do sistema de controlo de alimentos em vigor e dos novos desafios que se colocam perante o país nesta matéria, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) realizou no passado dia 03 de Outubro de 2008, na Biblioteca Nacional, uma reunião com as Autoridades Competentes (AC) responsáveis pelo controlo alimentar, com o objectivo de recolher subsídios para a reformulação do sistema nacional de controlo de alimentos (SNCA) visando a melhoria da sua eficácia e eficiência. A reunião contou com representantes e técnicos dos serviços da administração pública central e local com competências no domínio do controlo de alimentos, bem como de Câmaras Municipais da ilha de Santiago (Vide anexo). Participaram também no encontro a Delegação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, que se encontrava na ocasião em missão técnica no país no âmbito da cooperação técnica entre essa instituição e a ARFA, de um representante da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, da Embaixada do Brasil em Cabo Verde e da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV).

Imigração e Segurança em Cabo Verde

Esta investigação insere-se na temática da Globalização e das Migrações Internacionais, tendo como pano de fundo a problemática da imigração vs segurança em Cabo Verde. O objectivo geral deste trabalho prende-se com o conhecimento das políticas de imigração e o papel da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) no controlo da entrada e permanência de estrangeiros em Cabo Verde. Para concretização deste objectivo, foi desenvolvido um trabalho de campo em Cabo Verde, socorrendo-se de entrevistas formais e informais, bem como de inquéritos aplicados aos imigrantes. Os resultados foram armazenados numa base de dados informática com recurso a folha de cálculo de Excel. A investigação permitiu afirmar que actualmente as migrações internacionais constituem uma das prioridades no quadro da agenda política internacional, tanto pelo seu volume quanto pelos crimes que arrastam consigo. As migrações implicam deslocação de pessoas, cujas assimetrias culturais são susceptíveis de, nalguns casos, traduzir em obstáculos à sua integração nas sociedades de acolhimento. O contexto imigratório cabo-verdiano não foge há regra. Por conseguinte, a comunidade de imigrantes assume uma grande importância, não só pela sua dimensão numérica, mas também em virtude das consequências que a sua vinda implica. A imigração em Cabo Verde começou a ganhar expressão em meados dos anos 90 do século passado, em virtude da entrada massiva de oeste-africanos (mormente pertencentes aos países da CEDEAO), maioritariamente jovens. Actualmente, tem adquirido contornos irreversíveis, tornando-se numa realidade que exige alguma atenção, não só da sociedade civil, mas também das autoridades, principalmente no que concerne à regulação e controlo nas fronteiras, porque, apesar de uma vasta legislação sobre a imigração, o país ainda não dispõe de uma verdadeira política de imigração, o que na prática tem dificultado, de alguma forma, o controlo da permanência de estrangeiros. Assim, o grande desafio do país é controlar esse fenómeno, promovendo, entre outras coisas, a integração dos estrangeiros e, com isso, maximizar significativamente a segurança interna.

Sistema de Informação de Controlo de Assiduidade: Proposta para o caso da UniCV

Na Universidade de Cabo Verde (UniCV) o registo de entrada saída, faltas e marcação de férias são processos que ainda são feitos num livro de ponto manualmente e sem qualquer controlo rígido e efectivo. Este factor torna difícil o seu controlo por parte dos Recursos Humanos, seja em tempo real ou de forma periódica. O objectivo desta tese foi modelar e propor um protótipo de um sistema de informação que permitisse a informatização do registo de assiduidade e permitisse também a gestão dos períodos de férias sob a forma de portal Web. Apoiada na análise do Sistema de Registo de Assiduidade (SRA) da Universidade de Aveiro e das soluções existentes comercialmente foi feita uma análise e modelação do processo tendo em vista a evolução do sistema actual. O resultado foi um modelo de sistema de apoio à assiduidade que para além de integrar requisitos doutros sistemas (e.g. SRA) incorporou os requisitos essenciais relacionados com vários constrangimentos existentes actualmente. De forma a ilustrar as utilizações principais de um possível sistema de apoio à assiduidade para a UniCV foi implementado um protótipo. O protótipo, conforme expectável, não é um sistema pronto a entrar em produção mas pode constituir um bom suporte a uma eventual solução desenvolvida com este fim para a UniCV.

A Fazenda Real, campo de contradições entre a Coroa

A 4 de Maio de 1512, D. Manuel I, rei de Portugal, fez mercê do ofício de almoxarife da vila da Ribeira Grande a Álvaro Dias, escudeiro de Sua Casa e morador da ilha de Santiago. A 20 de Fevereiro de 1534, D. João III confirmou a dita carta. 2 Durante o período que medeia entre estas duas datas decorre a vivência administrativa de uma das personagens mais interessantes e representativas da ilha de Santiago na primeira metade do século XVI. Esta figura, que foi ao mesmo tempo oficial régio, armador e mercador, representou como almoxarife os interesses da Fazenda Real na vila da Ribeira Grande. Como morador de Santiago, que armava navios e comerciava com a costa da Guiné, pertencia à camada social dominante da ilha. Pelo facto de colocar os seus negócios acima dos deveres que tinha perante a Coroa, Álvaro Dias foi por várias vezes destituído do ofício. No entanto, aproveitando-se das fraquezas existentes nas estruturas da administração, conseguiu reter, até à sua morte, a carta de almoxarife.

Campo Musical Cabo-verdiano da Area Metropolitana de Lisboa Protoganistas, Identidades e Musica Imigrante

Portugal é um país que acolhe, desde a década de 60 do século pretérito, uma das mais expressivas comunidades africanas – a cabo-verdiana –, cuja característica saliente é marcada, designadamente, pela presença de uma significativa e dinâmica cultura transnacional. A música, através dos seus mais variados géneros e formas, representa seguramente a dimensão mais importante desta diversificada população imigrante, juntamente com a língua cabo-verdiana. Daí o interesse no conhecimento, tanto quanto possível aprofundado, da realidade musical cabo-verdiana em contexto imigratório, a partir de um olhar atento sobre o chamado campo musical, ancorado particularmente na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Interessada em caracterizar, nos seus aspectos essenciais, o campo da música migrante cabo-verdiana na Área Metropolitana de Lisboa, esta investigação propõe-se descrever e analisar o funcionamento do campo da música migrante cabo-verdiana, observando a sua configuração, tanto no plano estrutural das relações sociais no seu interior e com o seu exterior, das trajectórias, práticas e perfis sociográficos dos músicos, como no plano simbólico/cultural das representações, identidades, representações e culturas profissionais, com base numa amostra de 102 casos, à qual foi aplicado um inquérito por questionário, para além de métodos qualitativos, designadamente a entrevista em profundidade e o focus group, de forma combinada e de acordo com o princípio da triangulação metodológica.

Plano Nacional de Saneamento Básico

A problemática ambiental, que começa a ganhar novos contornos na década de 70 do Século XX e passa a ser foco de atenção e debate de instituições governamentais e da sociedade civil, não só por causa do impacto no ambiente natural, como também na saúde humana, faz que o campo do saneamento passe a incorporar, além das questões de ordem sanitária, as de ordem ambiental. Certamente por isso surge o conceito de saneamento ambiental, que abrange o saneamento básico (abastecimento de água, esgoto sanitário, gestão de resíduos sólidos e gestão de águas pluviais) bem como os aspectos relacionados com a poluição do ar, poluição sonora, o controlo ambiental de vectores e reservatórios de doenças; a promoção sanitária e o controlo ambiental do uso e ocupação do solo, tendo a finalidade de promover e melhorar as condições de vida urbana e rural, entre outros. De notar que, nos países desenvolvidos, onde as questões básicas de saneamento ambiental já foram superadas há muitas décadas, as acções de saneamento são tratadas no quadro das intervenções de infra-estruturas do meio urbano; nos países ditos em desenvolvimento e nos subdesenvolvidos, onde os serviços de saneamento ambiental são extremamente deficientes ou inexistentes, conduzindo à disseminação de enfermidades e óbitos, nomeadamente entre a população infantil, as acções de saneamento ambiental deveriam ser encaradas como uma medida básica de saúde pública. Essa abordagem aproximaria as políticas de saneamento ambiental às políticas sociais. O estado de saneamento em que se encontra Cabo Verde obrigou a que nesta fase se concebesse um plano de saneamento básico, contemplando por conseguinte o abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, cujo objectivo é propor acções prioritárias para um horizonte de três anos, com vista, por um lado, a mitigar os potenciais impactes negativos resultantes da insalubridade do meio e, por outro, apresentar uma proposta de quadro legal e institucional que garanta a sustentabilidade do sector do saneamento, tanto do ponto de vista técnico como social e ambiental. Esta opção justifica-se, pois em termos de articulação e integração institucional, as acções das diferentes componentes e instituições da área de saneamento são geralmente promovidas de forma fragmentada no âmbito da estrutura administrativa governamental. Tal prática tem provocado, na maioria das vezes, pulverização de recursos financeiros, materiais e humanos. Esta realidade é facilmente percebida na área de saneamento básico, podendo ser citado, por exemplo, as acções de operação e manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, que desenvolvidas por um órgão específico, são completamente desarticuladas daquelas da limpeza pública e recolha e tratamento de águas residuais, facto que influencia negativamente a eficácia e eficiência deste sistema.

2010Plano Nacional de Saneamento Básico

A problemática ambiental, que começa a ganhar novos contornos na década de 70 do Século XX e passa a ser foco de atenção e debate de instituições governamentais e da sociedade civil, não só por causa do impacto no ambiente natural, como também na saúde humana, faz que o campo do saneamento passe a incorporar, além das questões de ordem sanitária, as de ordem ambiental. Certamente por isso surge o conceito de saneamento ambiental, que abrange o saneamento básico (abastecimento de água, esgoto sanitário, gestão de resíduos sólidos e gestão de águas pluviais) bem como os aspectos relacionados com a poluição do ar, poluição sonora, o controlo ambiental de vectores e reservatórios de doenças; a promoção sanitária e o controlo ambiental do uso e ocupação do solo, tendo a finalidade de promover e melhorar as condições de vida urbana e rural, entre outros. De notar que, nos países desenvolvidos, onde as questões básicas de saneamento ambiental já foram superadas há muitas décadas, as acções de saneamento são tratadas no quadro das intervenções de infra-estruturas do meio urbano; nos países ditos em desenvolvimento e nos subdesenvolvidos, onde os serviços de saneamento ambiental são extremamente deficientes ou inexistentes, conduzindo à disseminação de enfermidades e óbitos, nomeadamente entre a população infantil, as acções de saneamento ambiental deveriam ser encaradas como uma medida básica de saúde pública. Essa abordagem aproximaria as políticas de saneamento ambiental às políticas sociais. O estado de saneamento em que se encontra Cabo Verde obrigou a que nesta fase se concebesse um plano de saneamento básico, contemplando por conseguinte o abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, cujo objectivo é propor acções prioritárias para um horizonte de três anos, com vista, por um lado, a mitigar os potenciais impactes negativos resultantes da insalubridade do meio e, por outro, apresentar uma proposta de quadro legal e institucional que garanta a sustentabilidade do sector do saneamento, tanto do ponto de vista técnico como social e ambiental. Esta opção justifica-se, pois em termos de articulação e integração institucional, as acções das diferentes componentes e instituições da área de saneamento são geralmente promovidas de forma fragmentada no âmbito da estrutura administrativa governamental. Tal prática tem provocado, na maioria das vezes, pulverização de recursos financeiros, materiais e humanos. Esta realidade é facilmente percebida na área de saneamento básico, podendo ser citado, por exemplo, as acções de operação e manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, que desenvolvidas por um órgão específico, são completamente desarticuladas daquelas da limpeza pública e recolha e tratamento de águas residuais, facto que influencia negativamente a eficácia e eficiência deste sistema.