Os Procedimentos Pré-Contratual de Escolha do Co-contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas urbanas de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.

Molecular epidemiology and evolution of HIV-1 in Portugal and portuguese speaking african countries

The aims of this thesis were to better characterize HIV-1 diversity in Portugal, Angola, Mozambique and Cape Verde and to investigate the origin and epidemiological history of HIV-1 in these countries. The impact of these issues in diagnosis, disease progression and susceptibility to ARV therapy was also investigated. Finally, the nature, dynamics and prevalence of transmitted drug resistance (TDR) was determined in untreated HIV-1 infected patients. In Angola, practically all HIV-1 genetic forms were found, including almost all subtypes, untypable (U) strains, CRFs and URFs. Recombinants (first and second generation) were present in 47.1% of the patients. HIV/AIDS epidemic in Angola probably started in 1961, the major cause being the independence war, subsequently spreading to Portugal. In Maputo, 81% of the patients were infected with subtype C viruses. Subtype G, U and recombinants such as CRF37_cpx, were also present. The results suggest that HIV-1 epidemic in Mozambique is evolving rapidly in genetic complexity. In Cape Verde, where HIV-1 and HIV-2 co-circulate, subtype G is the prevailed subtype. Subtypes B, C, F1, U, CRF02_AG and other recombinant strains were also found. HIV-2 isolates belonged to group A, some being closely related to the original ROD isolate. In all three countries numerous new polymorphisms were identified in the RT and PR of HIV-1 viruses. Mutations conferring resistance to the NRTIs or NNRTIs were found in isolates from 2 (2%) patients from Angola, 4 (6%) from Mozambique and 3 (12%) from Cape Verde. None of the isolates containing TDR mutations would be fully sensitive to the standard first-line therapeutic regimens used in these countries. Close surveillance in treated and untreated populations will be crucial to prevent further transmission of drug resistant strains and maximize the efficacy of ARV therapy. In Portugal, investigation of a seronegative case infection with rapid progression to AIDS and death revealed that the patient was infected with a CRF14_BG-like R5-tropic strain selectively transmitted by his seropositive sexual partner. The results suggest a massive infection with a highly aggressive CRF14_BG like strain and/or the presence of an unidentified immunological problem that prevented the formation of HIV-1-specific antibodies. Near full-length genomic sequences obtained from three unrelated patients enabled the first molecular and phylogenomic characterization of CRF14_BG from Portugal; all sequences were strongly related with CRF14_BG Spanish isolates. The mean date of origin of CRF14_BG was estimated to be 1992. We propose that CRF14_BG emerged in Portugal in the early 1990s, spread to Spain in late 1990s as a consequence of IDUs migration and then to the rest of Europe. Most CRF14_BG strains were predicted to use CXCR4 and were associated with rapid CD4 depletion and disease progression. Finally, we provide evidence suggesting that the X4 tropism of CRF14_BG may have resulted from convergent evolution of the V3 loop possibly driven by an effective escape from neutralizing antibody response.

Co-infecção por vírus da hepatite B e vírus da imunodeficiência humana em países africanos

Introdução: Actualmente, estima-se que existam dois milhões de indivíduos infectados por vírus da hepatite B (VHB) e que, cerca de 25% dos indivíduos com infecção crónica morrem devido a sequelas resultantes da infecção por VHB. Paralelamente, calcula-se que existam cerca de 33 milhões de indivíduos infectados por VIH, sendo que 22, 5 milhões residem na região de África a sul do Sara. Na região de África a sul do Sara existem poucos estudos efectuados no âmbito da co-infecção por VIH/VHB. Contudo, dos estudos existentes, esta taxa pode situar-se entre os 2,4% e os 9,9%. Objectivo: Avaliar as taxas de seroprevalência de VHB e VIH, assim como a taxa de co-infecção por VIH/VHB em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. Métodos: Foram efectuadas duas pesquisas bibliográficas neste estudo. A primeira, realizada nos meses de Setembro/Outubro 2008, tinha como objectivo contextualizar a infecção por VHB, VIH e a co-infecção por VIH/VHB nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. A segunda pesquisa foi efectuada durante o mês de Agosto de 2009, e visava apenas cobrir a realidade dos países em análise, relativamente aos objectivos previamente delineados do estudo. Resultados: Em Moçambique, constatou-se que a seroprevalência de VIH-1 tinha quadriplicado entre 1993 (1,17%) e o ano 2000 (4,5%). Na Guiné-Bissau, entre 1997 e 1999, também a seroprevalência de VIH-1 duplicou (2,5% e 5,2%, respectivamente). Em Cabo-Verde, no ano de 2006, a seroprevalência de VIH era 2,4%, enquanto que a seroprevalência da infecção por VHB era 4,4%. Em Angola, no ano de 2005, a seroprevalência de VIH era de 2,5%. Neste estudo também foi avaliada a co-infecção, sendo que nenhum caso foi diagnosticado. Conclusão: É urgente realizarem-se mais estudos nos países PALOP, no âmbito da seroprevalência das monoinfecções VIH e VHB, assim como na co-infecção por VIH/VHB, uma vez que existe pouca informação disponível. De qualquer modo, sendo a infecção por VHB uma doença prevenível por vacina, é fundamental que os planos de vacinação continuem a ser postos em prática nos países onde já estão implementados e, no caso dos países que ainda não os têm, que a sua implementação seja efectuada de forma sustentada e o mais brevemente possível.

(Re)configuração identitária das mulheres cujos maridos/companheiros emigraram: Uma análise a partir das mulheres de Pilão-Cão

Esta dissertação visa investigar a realidade das mulheres cujos maridos/companheiros emigraram em Pilão Cão de modo a compreender se as mudanças ocorridas a partir da saída dos seus cônjuges as levam a construir uma nova imagem de si e por conseguinte uma nova identidade. Para a concretização desse objectivo realizou-se uma pesquisa etnográfica junto dessas mulheres onde foram recolhidos os dados que retractam vários aspectos relacionados às suas experiências pessoais e familiares, concretamente os papéis desempenhados, os sentimentos experimentados, o controle social a que são sujeitas e sua relação com os próprios familiares e com os familiares do marido/companheiro. A análise dos dados mostrou que as modificações às quais foram sujeitas são percebidas de uma forma diferente por essas mulheres, dependendo da relação que mantém com os seus maridos/companheiros no estrangeiro. Entretanto ficou patente que em alguns casos assumiram mudanças e a construção de uma nova identidade e noutros casos houve apenas a alteração dos papéis de género.