Os Procedimentos Pré-Contratual de Escolha do Co-contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas urbanas de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.

A PESSOA SUBMETIDA A CIRURGIA: PERTINÊNCIA DA CONSULTA PRÉ-OPERATÓRIA DE ENFERMAGEM

Este trabalho está inserido no âmbito do curso de complemento de licenciatura em enfermagem, tendo como tema “A pessoa submetida a cirurgia: Pertinência da consulta pré-operatória de enfermagem”, que traduz a consciência de uma necessidade clara da equipa de Enfermagem no Bloco Operatório do Hospital Dr. Baptista de Sousa, tentando retratar as vivências, com base nos conhecimentos e experiências de longos anos de profissão. Constitui nossa intenção de propor melhorias do desempenho das equipas de Enfermagem, proporcionando maior satisfação aos utentes/família. Trata-se de um trabalho que se orienta pelos pressupostos de um estudo exploratório a partir da colheita de dados através de levantamento de dados relativos à cirurgia, entrevistas às equipas do bloco operatório, aos utentes/família, e observações no pré-operatório do referido Hospital. O estudo decorreu durante o mês de Novembro de 2012, com o objectivo de demostrar a importância da consulta pré-operatória no preparo psico-socio-espiritual e emocional do utente/família, possibilitando-os a tomada de decisões. A pergunta de partida elaborada foi, “Até que ponto uma consulta pré-operatória de enfermagem contribui para a resolução das necessidades humanas fundamentais dos utentes /família?” e serviu de fio condutor para o desenvolvimento e conclusão do estudo. O trabalho encontra-se estruturado no primeiro momento, num enquadramento teórico resultante da revisão bibliográfica para perceber a influência desta na planificação e intervenção da enfermagem, apoiando a reflexão baseada no modelo de Virgínia Henderson – Necessidades Humanas Fundamentais (NHF´s). No segundo momento, avaliar os dados obtidos, que permitiu identificar e compreender a importância da assistência sistematizada para este procedimento tão relevante que é a cirurgia, possibilitando, através do cuidado integral, a reabilitação do utente.

A enfermagem perioperatória: abordagem pré e pós-operatória ao utente intervencionado em cirurgia ambulatória

Este trabalho enquadra-se no âmbito do curso de Licenciatura em Enfermagem na Universidade do Mindelo tendo como tema "A Enfermagem Perioperatória: Abordagem Pré e Pós-Operatória ao Utente Intervencionado em Cirurgia Ambulatória", suscitando a importância da prestação de cuidados perioperatórios de qualidade baseada na personalização e individualização das intervenções de enfermagem ao utente intervencionado em cirurgia ambulatória, de acordo com as suas necessidades físicas, psicológicas, emocionais e sociais. Com o desenvolvimento e a expansão que se assiste actualmente na cirurgia ambulatória torna-se um desafio e uma oportunidade para a enfermagem perioperatória desenvolver e implementar intervenções de enfermagem de qualidade que satisfaçam e que dê resposta às crescentes necessidades tanto do utente, bem como da pessoa significativa do utente no contexto das cirurgias ambulatórias. Trata-se de um trabalho desenvolvido através do método de Revisão da Literatura Alargada em fontes bibliográficas pertinente relacionadas com o tema em estudo publicadas no limite temporal do ano 2006 a 2014, com o objectivo de identificar as intervenções de enfermagem perioperatória nos períodos pré e pós-operatório na abordagem ao utente intervencionado em cirurgia ambulatória. O trabalho está estruturado em quatro capítulos, e para melhor organizar e compreender as intervenções de enfermagem nos períodos pré e pós-operatório ao utente intervencionado em cirurgia ambulatória, adoptou-se como modelo teórico as Necessidades Humanas Fundamentais de Virginia Henderson. A revisão da literatura alude como o desenvolvimento da cirurgia ambulatória tem vindo a ser impulsionado pelos recentes avanços e descobertas de novos agentes anestésicos e o desenvolvimento de técnicas cirúrgicas minimamente invasivas, exigindo da enfermagem perioperatória a capacidade de adaptação de forma a dar resposta e implementar intervenções de acordo com as necessidades do utente e da intervenção cirúrgica, garantindo a continuidade dos cuidados após a alta.

Co-infecção por vírus da hepatite B e vírus da imunodeficiência humana em países africanos

Introdução: Actualmente, estima-se que existam dois milhões de indivíduos infectados por vírus da hepatite B (VHB) e que, cerca de 25% dos indivíduos com infecção crónica morrem devido a sequelas resultantes da infecção por VHB. Paralelamente, calcula-se que existam cerca de 33 milhões de indivíduos infectados por VIH, sendo que 22, 5 milhões residem na região de África a sul do Sara. Na região de África a sul do Sara existem poucos estudos efectuados no âmbito da co-infecção por VIH/VHB. Contudo, dos estudos existentes, esta taxa pode situar-se entre os 2,4% e os 9,9%. Objectivo: Avaliar as taxas de seroprevalência de VHB e VIH, assim como a taxa de co-infecção por VIH/VHB em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. Métodos: Foram efectuadas duas pesquisas bibliográficas neste estudo. A primeira, realizada nos meses de Setembro/Outubro 2008, tinha como objectivo contextualizar a infecção por VHB, VIH e a co-infecção por VIH/VHB nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. A segunda pesquisa foi efectuada durante o mês de Agosto de 2009, e visava apenas cobrir a realidade dos países em análise, relativamente aos objectivos previamente delineados do estudo. Resultados: Em Moçambique, constatou-se que a seroprevalência de VIH-1 tinha quadriplicado entre 1993 (1,17%) e o ano 2000 (4,5%). Na Guiné-Bissau, entre 1997 e 1999, também a seroprevalência de VIH-1 duplicou (2,5% e 5,2%, respectivamente). Em Cabo-Verde, no ano de 2006, a seroprevalência de VIH era 2,4%, enquanto que a seroprevalência da infecção por VHB era 4,4%. Em Angola, no ano de 2005, a seroprevalência de VIH era de 2,5%. Neste estudo também foi avaliada a co-infecção, sendo que nenhum caso foi diagnosticado. Conclusão: É urgente realizarem-se mais estudos nos países PALOP, no âmbito da seroprevalência das monoinfecções VIH e VHB, assim como na co-infecção por VIH/VHB, uma vez que existe pouca informação disponível. De qualquer modo, sendo a infecção por VHB uma doença prevenível por vacina, é fundamental que os planos de vacinação continuem a ser postos em prática nos países onde já estão implementados e, no caso dos países que ainda não os têm, que a sua implementação seja efectuada de forma sustentada e o mais brevemente possível.

(Re)configuração identitária das mulheres cujos maridos/companheiros emigraram: Uma análise a partir das mulheres de Pilão-Cão

Esta dissertação visa investigar a realidade das mulheres cujos maridos/companheiros emigraram em Pilão Cão de modo a compreender se as mudanças ocorridas a partir da saída dos seus cônjuges as levam a construir uma nova imagem de si e por conseguinte uma nova identidade. Para a concretização desse objectivo realizou-se uma pesquisa etnográfica junto dessas mulheres onde foram recolhidos os dados que retractam vários aspectos relacionados às suas experiências pessoais e familiares, concretamente os papéis desempenhados, os sentimentos experimentados, o controle social a que são sujeitas e sua relação com os próprios familiares e com os familiares do marido/companheiro. A análise dos dados mostrou que as modificações às quais foram sujeitas são percebidas de uma forma diferente por essas mulheres, dependendo da relação que mantém com os seus maridos/companheiros no estrangeiro. Entretanto ficou patente que em alguns casos assumiram mudanças e a construção de uma nova identidade e noutros casos houve apenas a alteração dos papéis de género.