O Exercício da Ética Profissional Na Administração Publica Caboveriana: Um estudo de caso na Câmara Municipal da Praia À Luz da Percepção dos seus funcionários

Este trabalho tem por objectivo proceder a avaliação do exercício da ética Profissional na Câmara Municipal da Praia, a partir da percepção dos seus funcionários. A sua base teórica-empírica foi alicerçada em literaturas que diligenciaram temas ligados à ética em geral e, em particular, profissional, bem como aspectos ligados ao serviço público. O processo que caracterizou a pesquisa foi o estudo de caso, com estudo exploratório e descritivo, e uma abordagem quanti-qualitativa. A população alvo foi composta de oitenta funcionários que ocupam cargos efectivos e a amostra ficou definida em quarenta funcionários. Os dados foram obtidos com utilização de fontes primárias e secundárias. Os dados de fontes primárias foram adquiridos através de aplicação de questionários composto maioritariamente de questões fechadas. Relativamente às fontes secundárias foram utilizadas informações obtidas junto da Direcção dos Recursos Humanos da Câmara Municipal da Praia. Para o tratamento dos dados foram utilizados os dados descritivos – interpretativos, as análises de conteúdo e documental. Os resultados do estudo mostraram que os funcionários efectivos da Câmara Municipal da Praia tendem a se comportarem eticamente e que a ética faz parte do comportamento dos funcionários no ambiente de trabalho.

Subsídios para a Implementação de uns SIG na Câmara Municipal da Praia

Sistemas de Informação Geográfica (SIG) são, actualmente, uma das ferramentas consideradas imprescindíveis para a gestão e planeamento nas autarquias locais. Conseguem recolher, armazenar, organizar e seleccionar, transformar e representar a informação de natureza espacial, do “mundo real” para um vasto conjunto de circunstâncias. Numa altura em que, cada vez mais, as Autarquias Locais em Cabo Verde, têm visto as suas competências e atribuições aumentarem, fruto do acentuado processo de descentralização, torna-se necessário, encontrar formas e instrumentos que permitem tratar com rapidez, grandes volumes de informação, tornando mais célere, transparente e credível o processo de tomada das decisões. Os Sistemas de Informação Geográfica, pelas suas características conseguem garantir, às Autarquias, estas funcionalidades. Este trabalho propõe um modelo de implementação de SIG na Câmara Municipal da Praia, em Cabo verde, recorrendo à um conjunto de subsídios, recolhidos no seio da instituição camarária, e considerados fundamentais para a concepção de um modelo que seja efectivamente reconhecido pelos seus potenciais utilizadores e beneficiários. O modelo ora apresentado, resulta também da análise e de subsídios recolhidos em três experiencias de implementação de SIG adoptadas em outras realidades e que tiveram êxitos nos resultados preconizados.

Sistema de Cobrança - Caso Câmara Municipal de Santa Catarina.

Este trabalho corresponde o desenvolvimento de uma pesquisa que investiga a cobrança das receitas municipais na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago. Com a abordagem deste tema ambiciona -se reflectir sobre a importância das receitas arrecadadas para o referido município. Pretende-se ainda, identificar os constrangimentos que se vêm registando na cobrança dessas receitas, o seu peso no Orçamento e a apresentação de algumas propostas alternativas para a sua melhoria. Neste trabalho fez-se uma criteriosa pesquisa bibliográfica e documental, nomeadamente nos livros, revistas, artigos, legislação vigente, regulamentos e, entre outros documentos publicados na Internet.

Avaliação do Sistema de Controlo Interno na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo

No actual cenário de competitividade no mundo empresarial, em particular no domínio das organizações do sector público, as empresas reconhecem a importante necessidade de implementar um sistema de controlo interno adequado que permita a que estas organizações operem de uma forma eficiente e eficaz. Neste contexto, no sector público, o controlo interno é o mecanismo que permite monitorizar o cumprimento das metas previstas no planeamento orçamental, assim como também comprovar e avaliar a legalidade dos resultados obtidos, levando em consideração os princípios que norteiam a administração pública. Tal sistema de controlo interno tem ainda a vantagem de controlar a gestão dos recursos públicos e, servindo de base para os demais controlos administrativos e ao controlo externo. É neste contexto que o presente trabalho é desenvolvido de facto, avaliar os procedimentos do sistema de controlo interno na CMSSM. A metodologia utilizada para a concretização deste objectivo permitiu descrever os aspectos teóricos, relacionados com o controlo interno e a auditoria interna. Para a concretização do caso prático aplicou-se um questionário preparado para o efeito recaindo especificamente sobre os sectores da cobrança, dos recursos humanos e da tesouraria. Dessa abordagem foram identificados os principais pontos fracos sendo também apresentados as respectivas propostas de melhoria no sistema.

Qualidade dos Serviços na Administração Pública Estudo de caso: Câmara Municipal de São Domingos

O presente trabalho de investigação pretende ser um contributo para a redução da baixa qualidade dos serviços prestados, ineficiência na utilização dos recursos disponíveis e a descentralização da Administração em relação aos cidadãos. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa em relação aos objectivos projectados foram a explorativa e descritiva, através do qual conseguiu-se descrever aspectos teóricos sobre a gestão da qualidade e também concretizou-se ainda um estudo de caso na Câmara Municipal de São Domingos. Na intenção de responder o problema da pesquisa decidimos utilizar uma das técnicas mais adequados para a recolha de dados (aplicação de questionário dirigido aos funcionários do serviço da Câmara Municipal de São Domingos e aos utentes da mesma) que após a sua recolha foram analisados e interpretados. Os resultados obtidos foram benéficos, verificando que realmente a gestão da qualidade é importante para a gestão da referida instituição uma vez que contribui para o alcance das suas metas. Para além disso conseguiu identificar a perspectiva dos clientes internos face à noção da qualidade e que impacto o desenvolvimento das novas formas de prestação de serviços provocam no funcionamento interno da instituição.

Motivação nas organizações: Estudo de caso Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos

A motivação é um fenómeno de grande importância para o desenvolvimento das organizações e acarreta inúmeros benefícios, trazendo qualidade de vida ao colaborador da instituição. É neste sentido que o presente trabalho visa abordar a “ MOTIVAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES”, procurando demonstrá-lo através de um “ESTUDO DE CASO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS”. O objectivo do referido estudo é Analisar o grau de motivação dos colaboradores nesta Câmara Municipal. Durante este estudo foi abordada a teoria de Maslow como suporte teórico para o problema tratado neste trabalho. Para a realização do estudo de caso foram aplicados questionários para recolha de dados juntos aos funcionários desta organização, e foi feito o tratamento recorrendo ao software SPSS versão 17 e Excel. Os resultados obtidas demostra que os funcionários inqueridos estão motivados. Na realização deste estudo foi utilizado a norma “Americam Psichogical Association” (APA), no que se refere as citações e referências bibliográficas.

Gestão Orçamental Pública - Caso de Câmara Municipal do Porto Novo

As organizações dinâmicas que primam pela salvaguarda do bem-estar económico e social da colectividade, necessitam de medidas assertivas que imperem por um planeamento adequado, uma gestão rigorosa dos recursos, controlo e transparência. Com esta pesquisa pretendeu-se compreender o nível de cumprimento dos princípios legais e regras na gestão orçamental do Município do Porto Novo. Os resultados atingidos mostram que o executivo reconhece a pertinência dos princípios legais, uma vez que se preocupa com o seu cumprimento. O mesmo não acontece com a rubrica “operações de tesouraria” e com o “acúmulo de documentos em cofre”. As operações de tesouraria não são transferidas na sua totalidade, muitas vezes são utilizadas para a realização de despesas e, por vezes, relacionam-se com documentos existentes em cofre. Os resultados sugerem também, que se tem seguido um procedimento correcto no estabelecimento das previsões de algumas rubricas, ao serem baseadas no histórico de execução. Noutros casos o procedimento seguido não tem sido o mais correcto. Algumas rubricas tem previsões com tendências crescentes, enquanto que a execução apresenta tendência inversa. E por fim, quanto ao nível de execução orçamental, os resultados sugerem ainda que, ao longo do tempo, se tem situado no nível considerado de bom.

Organizaçaõ e Funcionamento das Escolas Secundárias: estudo caso Escola Técnica João Varela

Estudar a organização e o funcionamento de uma escola, é uma forma de conhecer os seus processos e consequentemente apresentar pontos fortes e fracos ligados à sua gestão com o intuito de contribuir para melhorar, de certa forma, os serviços que presta. Com este trabalho, pretende-se demonstrar que o desenvolvimento de estudos frequentes, referentes ao funcionamento e organização de qualquer instituição, neste caso da Escola Técnica João (ETJV), contribui para melhorias no que concerne aos objectivos delineados pela instituição em estudo. As escolas secundárias, como qualquer organização educativa, vivem em função da participação dos actores nelas envolvidos, das interacções que se estabelecem, bem como do impacto nas comunidades onde se inserem, assim partindo desse pressuposto, delineou-se para a pesquisa, um quadro conceptual formado pelos seguintes vectores: órgãos de gestão e professores. Assim, foram escolhidos como partes integrantes da amostra, os elementos dos órgãos de gestão e os professores da ETJV, mais habilitados para apresentarem informações relevantes acerca da Gestão e da Organização da referida escola. Constatou-se que o envolvimento dos professores e demais colaboradores na organização e funcionamento da escola é limitado e que mudanças e melhorias na organização e funcionamento de uma escola reflectem na sua qualidade de ensino. Com a realização deste trabalho, pretende-se contribuir de forma modesta para o conhecimento da organização e funcionamento da ETJV no Concelho do Porto Novo.

O texto literário na aula de português L2: uma proposta de didactização: Vida e morte de João Cabafume, de Gabriel Mariano

Na concepção deste trabalho, que tem como tema O texto literário na aula de Português L2 – Uma proposta de didactização: Vida e Morte de João Cabafume, de Gabriel Mariano, procurámos investigar e reflectir sobre a abordagem do texto literário no 3º ciclo do ensino secundário cabo-verdiano, especificamente na aula de Português L2, nas áreas de estudos Científica e Tecnológica e Económica e Social, do 11º ano de escolaridade, seguida da apresentação, a título de exemplo, de uma proposta de didactização do texto acima mencionado, na perspectiva da utilização do texto literário como material em que o uso estético da língua potencia a dimensão plural da significação. Para a consecução dos objectivos propostos, procurámos dar visibilidade, na perspectiva da leitura do texto literário, às orientações do programa, às potenciais práticas pedagógicas no ensino de narrativa literária, incluindo os métodos de ensino, os recursos utilizados pelos professores, a forma como os alunos encaram todo o processo de leitura do texto literário em que está envolvido. No entanto, para a concepção da proposta de didactização, procurámos cruzar propostas metodológicas de modelos de leitura e métodos de ensino do texto narrativo e de línguas defendidos por vários autores do campo da didáctica da literatura e das línguas, cujos princípios assentam em bases que valorizam a interacção entre o texto e o leitor. Partindo de um conto de Gabriel Mariano, escritor cabo-verdiano, Vida e Morte de João Cabafume, tentámos propor um roteiro de leitura adequada do texto narrativo, de forma a conduzir o aluno não só na leitura do contexto narrativo, como também na compreensão da dimensão plural da língua enquanto material estético, procurando desenvolver, fundamentalmente, as suas atitudes, os valores éticos e morais e, num âmbito complementar, as suas competências da escrita e da oralidade. Palavras-chave: Texto Literário, Leitura, Escrita, Oralidade, Português L2.

Os Impactos Económicos Dos Eventos Turísticos: A Percepção dos Agentes Económicos Sobre as Festividades de São João Baptista em Porto Novo – Santo Antão

A realização de eventos tem vindo a ser encarada como uma das mais importantes manifestações do turismo em quase todo o mundo, sendo evidente que os mesmos geram uma dinâmica económica nas localidades. Assim, este trabalho monográfico debruça-se sobre a análise da percepção dos agentes económicos do sector do turismo sobre os impactos económicos das festividades de São João Baptista no Porto Novo, enquanto evento turístico. Para dar uma resposta coerente à problemática deste estudo baseouse numa abordagem económica do turismo, tendo em conta as nomenclaturas desenvolvidas no âmbito da Conta Satélite do Turismo e ainda recorreu-se a um conjunto de conclusões de vários estudos científicos que permitiu desenvolver as hipóteses de investigação a serem testadas. Assim, recorreu-se a um inquérito por questionário, dirigido aos agentes económicos residentes na Cidade do Porto Novo, com uma amostra de 91 agentes do sector do turismo, analisando a interacção entre o evento turístico São João Batista e um conjunto de variáveis económicas tais como o emprego, o rendimento, as receitas locais e governamentais, a sazonalidade, os investimentos, a inflação, entre outros. Pelos resultados obtidos, concluiu-se que as festividades de São João Batista contribui positivamente para o aumento do emprego para os residentes, o aumento do rendimento, o fomento do empreendedorismo no Concelho, aumentar a qualidade de vida dos residentes, aumentar o PIB e criar riqueza para a ilha. No que diz respeito aos investimentos, pode-se constatar que, São João contribui para melhorar as Infraestruturas locaais, criar mais investimento no sector do turismo do que nos outros sectores económicos e contribui ainda para o desenvolvimento do Concelho.

Metodologia Caso como Instrumento de Controlo Interno numa Autarquia: Estudo de Caso Desenvolvido na Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau

As entidades públicas ou privadas por reunirem condições de criar emprego e garantir o bem-estar de todos, já constituem por si só uma força motora do desenvolvimento de uma sociedade. Sendo assim elas devem ser bem administradas, tendo como parâmetro os mecanismos do Controlo Interno. O controlo interno é entendido como sendo um plano de uma organização e um conjunto de processos, constituídos de sistemas, métodos e regras específicas, adotadas pelas organizações de modo a proteger o seu património, atualmente aprimorado com o desenvolvimento das tecnologias de informação, atribuindo assim maior confiabilidade aos seus resultados. Assim sendo, este trabalho tem como objetivo procurar entender como pode ser implementado a metodologia COSO numa autarquia enquanto um instrumento de controlo interno de modo a contribuir na averiguação do controlo interno na gestão de riscos, tendo como base o framework teórico do COSO. Para isso realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória por meio de um estudo de caso. Foram analisados todos os procedimentos desenvolvidos pela Câmara Municipal para assim buscar soluções e melhorias para a execução de suas atividades. Os dados foram coletados através de entrevistas e de questionários buscando identificar as características de controlo da Câmara Municipal contemplando os cinco componentes básicos do COSO. A pesquisa foi baseada em bibliografias e documentos, como livros, relatórios e legislação sobre o tema. A partir das respostas obtidas constatou-se que o controlo interno da Câmara Municipal contempla no mínimo os cinco componentes do COSO II.

Câmara da Praia: Saneamento do Meio e as Construções Clandestinas

A Cidade da Praia em tempos conhecida pela Praia de Santa Maria, conheceu os primeiros sinais de construção civil a partir de 1542, devido à decadência, a insegurança e a incerteza que havia no processo de desenvolvimento da Cidade da Ribeira Grande por causa do declínio do tráfico de escravo. Praia apresenta uma geografia abrupta, composta por numerosos plateau bruscamente interrompidos por altas falésias. A imagem que ela nos oferece hoje denuncia os efeitos e as consequências de um crescimento intenso no espaço e no tempo. A Praia, actualmente está numa fase de grande expansão e de profundas transformações que só poderá ser acompanhada por evolução da sua organização física.

Cultura Organizacional – Caso da Câmara Municipal da Praia

O presente trabalho definiu como objectivo geral identificar a presença e o tipo de cultura organizacional no Serviço Público de Abastecimento do Município da Praia (SEPAMP), e como objectivos específicos, conhecer as motivações para a cultura organizacional implantada no SEPAMP e avaliar o seu impacto, busca também analisar a influência da cultura organizacional no relacionamento entre os funcionários. No estudo foram elaboradas duas hipóteses, a primeira é que o SEPAMP tem tendência para uma cultura de regras, que influencia positivamente no comportamento dos funcionários. E a segunda hipótese que há uma correspondência entre o comportamento dos funcionários do SEPAMP, e a cultura organizacional vigente naquele serviço. O Modelo Organizacional definido por Cunha et al., é a teoria que sustenta o presente estudo. O Modelo apresentado avalia os funcionários nas organizações, realça os diversos tipos de cultura organizacional que pode-se encontrar presentes nas organizações. E analisa os factores que condicionam para a existência de uma cultura forte ou fraca na organização. Na metodologia escolheu-se como técnica de recolha de dados, um inquérito por questionário aplicado a todos os funcionários disponíveis, dos diversos sectores de serviço do SEPAMP, que foram no total de 109, e de uma entrevista semi-estruturada realizada a todos os dirigentes do serviço, que corresponde a 4. Através da análise de dados constatou-se entre outras as seguintes conclusões: O SEPAMP tem tendência para uma cultura de regras que influencia positivamente no comportamento dos seus funcionários; constatou-se também que os funcionários da Câmara Municipal da Praia, não obstante não terem o conhecimento dos objectivos da organização, sentem-se confiantes, desempenhando sem quaisquer problemas as funções que lhes são atribuídos, cumprem, geralmente, as normas existentes no Município, e essas normas influenciam de modo positivo nos seus comportamentos. Conclui-se que há uma relação entre o comportamento dos funcionários do SEPAMP, e a cultura organizacional vigente no serviço.