Benefícios e Implicações Decorrentes da Implementação do SNCRF em Cabo Verde

Cabo Verde é um país que tem vindo a sofrer mudanças nas mais diversas áreas nomeadamente na intensificação das relações económicas e comerciais com o resto do mundo e do mercado de capitais. Tudo isto leva a que o país seja procurado por empresas estrangeiras com o intuito de investir no país devido a sua estabilidade política. Mas é preciso acompanhar essa evolução em todas as áreas e neste sentido sente-se a necessidade de ter um documento contabilístico moderno e credível visto que o nosso PNC não tinha sido objecto de mudança deste a sua implementação em 1984. É neste sentido que surge o SNCRF como intuito de servir como instrumento para que as empresas nacionais e as internacionais sedeados no país possam fazer a apresentação das suas contas com elevada qualidade e a um custo baixo. O trabalho visa demonstrar as implicações e os benefícios decorrentes dessa implementação. Cape Verde is a country that has undergone changes in several areas including the intensification of economic and trade relations with the rest of the world and the capital market. All this means that the country is looking for foreign companies in order to invest in the country due to its political stability. But this development is needed in all areas and in this sense he feels the need of having modern accounting documents and credible as our PNC had not been subject to such change its implementation in 1984. It is this sense that emerges as the SNCRF order to serve as an instrument for the national and international companies based in the country to make the presentation of their accounts with a high quality and low cost. The paper demonstrates the implications and benefits arising from the implementation constraints.

Benefícios dos Empregados Segundo Nrf 21 e IAS 19 e 26 Perspectivas de Aplicação em Cabo Verde

A problemática do reconhecimento, da mensuração, da divulgação e apresentação dos benefícios dos empregados nas demonstrações financeiras pelas empresas, tem sido uma das grandes preocupações das autoridades, e principalmente das associações profissionais e sindicais. Este trabalho teve como objectivo principal, a análise da IAS 19 – Benefícios dos Empregado e IAS 26- Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma. Foi efectuado o estudo e a interpretação das normas aplicáveis, realçando os aspectos mais importantes, assentes nos 4 pilares da contabilidade, bem como o destaque da origem, evolução histórica e aspectos jurídico-legais ligados as normas. Deu-se ênfase especial a introdução desta norma em Cabo Verde, através do Novo Normativo Contabilístico e as perspectivas da sua aplicação. Na vertente prática, foi feito um estudo de caso, aquando da separação da função comercial do Banco de Cabo Verde, dando origem ao Banco Comercial do Atlântico, respeitante aos benefícios concedidos por esta Instituição Bancária aos seus funcionários. Os resultados apontam para uma melhor contabilização dos benefícios dos empregados, tendo em conta as orientações do Novo Sistema Contabilístico, principalmente no que tange a apresentação e divulgação desses benefícios.

Política de benefícios fiscais em cabo verde. Estudo de caso: Impacto dos benefícios fiscais na economia Cabo-verdiana no período 2008 a 2010

Com a globalização e a competitividade da economia, o Governo cabo-verdiano sentiu a necessidade de adotar instrumentos e mecanismos fiscais flexíveis, modernos e eficientes para dar mais ênfase ao sector empresarial e não só. A PBF constitui uma das formas do Estado intervir na economia, ou seja, forma de estimular a criação do emprego, visando elevar o bem-estar da população. Essa intervenção assume uma grande importância em economias de poucos rendimentos económicos, sendo a sua eficácia e eficiência dependente do volume de recursos financeiros arrecadados, quer através do meio produtivo próprio, quer através da imposição de contributos dos cidadãos. Os BF é um instrumento importante do Estado porque mesmo nos países com sistemas fiscais desenvolvidos e sofisticados, o Estado recorre ao BF para intervir e conformar a realidade económica e social. Há incentivos fiscais que estimulam o investimento e a produção, como as isenções e as reduções de imposto que têm por objectivo privilegiar o consumo de alguns bens ou o desenvolvimento de certas actividades e, os mais relevantes estão centrados no imposto único sobre rendimento – IUR de pessoas colectivas e nos direitos de importação – DI. Actualmente, em Cabo Verde, existe um número elevado de incentivos fiscais que estão ligados a vários sectores económicos, concedidos sem avaliação. Os Benefícios Fiscais, enquanto instrumento privilegiado de política fiscal, têm sido concedidos há alguns anos em Cabo Verde sem uma orientação específica da sua aplicação e da sua eficácia, de forma que venham a causar um maior impacto na vida das empresas e da economia nacional. O sistema fiscal Cabo-Verdiano prevê várias formas de Benefícios Fiscais, que se encontravam dispersos em vários diplomas, mas em 21 de Janeiro de 2013, a Lei nº 26/VIII/2013 cria o Código de Benefícios Fiscais, constituindo um instrumento de extrema relevância para o desenvolvimento de qualquer país, pois são consideradas ferramentas importantes para incentivar o desenvolvimento económico-social do País.

Sistema de gestão de benefícios sociais

As constantes mudanças na situação socioeconómica têm intensificado e modificado as demandas e pressões sociais a que as organizações são submetidas. É neste sentido que a Câmara Municipal de São Vicente - CMSV pretende implementar aos Serviços de Promoção Social um Sistema de Gestão dos Benefícios Sociais para que o processo de atribuição de apoios sociais seja mais democrático, promovendo assim igualdade social. Com este trabalho pretende-se desenvolver um sistema de gestão de benefícios sociais, que será um módulo integrante do Sistema de Informação Municipal – SIM, indo desde à definição dos vários processos até a sua finalização, mantendo na base de dados da mesma todas as informações socioeconómicas dos agregados familiares, de modo a zelar pela igualdade social. Todo o sistema foi modelado utilizando o UML (Unified Modeling Language) com extensão web. No desenvolvimento do protótipo foi utilizado um framework que está sendo desenvolvido pela equipa da Divisão de Informática da CMSV – DICMSV e com a utilização deste framework que possui um gerador de código, ferramenta esta que é capaz de realizar funcionalidades eficientes e eficazes das aplicações que facilitam na programação em linguagem Oracle PL/SQL Web e JavaScript e, ainda as linguagens de formatação HTML5 e CSS3, linguagens que fazem parte do desenvolvimento do projeto.