Premissas historicas do surgimento e desenvolvimento dos mass-media nos paises lusofonos

A nossa investigacao esta dedicada a paises que falam essencialmente a lingua portuguesa, nao sera de admirar que a maioria dos livros por nos usados sejam de autores e ediccao portuguesa. No decorrer deste trabalho recorremos a livros e trabalhos academicos de autores como: Carvalho, Arons de: A Censura À Imprensa Na Época Marcelista; Minerva,Coimbra, 1999; Evora, Silvino Lopes: As fontes jornalísticas na televisão caboverdiana, ediccoes FCC, Universidade do Minho,2004; Fontcuberta: Mar de, A Notícia – Pistas para compreender o mundo; Editorial Notícias “Tradução de Fernando Cascais”,Lisboa, 1999; Mata, Maria José: A Autocrítica no Jornalismo – O ombudsman na imprensa nacional e estrangeira; Minerva Editora,Coimbra, 2002; Pigeat, Henri: Médias et Déontologie – Règles du jeu ou jeu sans règles; Presses Universitaires Francaises, Paris, 1997; Sodré, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro: Graal, 1977; Sousa, Jorge Pedro: As Notícias e os seus Efeitos; Minerva Editora,Coimbra, 2000; Veiga Manuel: Cabo Verde insularidade e Literatura, editions Karthala, Paris, 1998; Bem como, um conjunto de leis e projectos de lei ligados a comunicacao social, e algumas entrevistas. Estrutura do trabalho: Esta tese e constituida de: introducao, tres capitulos, conclusao, bibliografia e alguns anexos num total de . Na introducao explica-se a escolha do tema, a sua actualidade, o objecto de investigacao e claro a sua inovacao. No primeiro capitulo estudamos o context do aparecimento dos media nos paises lusofonos nos exemplos de Cabo Verde, Brasil, e Portugal. No Segundo cappitulo, analizamos as leis, os processos de controlo e financiamento dos mass-media e a regulacao dos conteudos dos programas de radio e televisao. No terceiro capitulo, a situacao actual dos meios de comunicacao social e do Jornalismo na CPLP, nele esta tambem exposta a parte practica do trabalho ou seja a analize da relacao do publico com os media e o nivel de confianca do publico na informacao por eles veiculada.

Terceiro sector, governabilidade e balanced scorecard

A presente dissertação descreve abordagens de governo de organizações do terceiro sector e apresenta um estudo de caso de aplicação do balanced scorecard como instrumento de gestão estratégica numa destas organizações em Cabo Verde. As fronteiras entre os sectores público, sector privado e o Terceiro Sector tendem a ficar fluidas tendo cada um assimilado as características dos outros, procurando respostas para as necessidades sociais. Assim, organizações do terceiro sector procuram por exemplo enfoque no cliente e na gestão financeira tal como as empresas, e estas procuram dar destaque na responsabilidade social tal como organizações sem fins lucrativos. As organizações do terceiro sector necessitam cada vez mais de métodos administrativos e profissionais para os desafios da economia global, nomeadamente na competição por recursos e simultâneamente no fortalecimento dos laços com as comunidades no cumprimento da sua missão. O governo de uma organização pressupõe um sistema de indicadores do desempenho para dar satisfação a diferentes stakeholders ou constituintes com interesses contraditórios. A dissertação responde a questões de adaptação dos conceitos e métodos de avaliação do desempenho empresarial em diferentes ópticas para organizações do terceiro sector com um estudo de caso de aplicação do Balanced Scorecard. Este instrumento de gestão conceptualizado e testado desde 1992 para empresas de negócios, equilibra as perspectivas financeira, clientes, de processos, e de apendizagem organizacional, permitindo de forma extracontabilistica equilibrar todas as vertentes de uma organização para além dos recursos financeiros, para economia da satisfação e das pessoas.

Terceiro Sector Governabilidade e Balanced Scorecard

A presente dissertação descreve abordagens de governo de organizações do terceiro sector e apresenta um estudo de caso de aplicação do balanced scorecard como instrumento de gestão estratégica numa destas organizações em Cabo Verde. As fronteiras entre os sectores público, sector privado e o Terceiro Sector tendem a ficar fluidas tendo cada um assimilado as características dos outros, procurando respostas para as necessidades sociais. Assim, organizações do terceiro sector procuram por exemplo enfoque no cliente e na gestão financeira tal como as empresas, e estas procuram dar destaque na responsabilidade social tal como organizações sem fins lucrativos. As organizações do terceiro sector necessitam cada vez mais de métodos administrativos e profissionais para os desafios da economia global, nomeadamente na competição por recursos e simultâneamente no fortalecimento dos laços com as comunidades no cumprimento da sua missão. O governo de uma organização pressupõe um sistema de indicadores do desempenho para dar satisfação a diferentes stakeholders ou constituintes com interesses contraditórios. A dissertação responde a questões de adaptação dos conceitos e métodos de avaliação do desempenho empresarial em diferentes ópticas para organizações do terceiro sector com um estudo de caso de aplicação do Balanced Scorecard. Este instrumento de gestão conceptualizado e testado desde 1992 para empresas de negócios, equilibra as perspectivas financeira, clientes, de processos, e de apendizagem organizacional, permitindo de forma extracontabilistica equilibrar todas as vertentes de uma organização para além dos recursos financeiros, para economia da satisfação e das pessoas.

Identidade Étnica, Modelos Relacionais e Bem-Estar na Adolescência

Propomos com este trabalho contribuir para a compreensão da influência da identificação étnica e dos modelos relacionais no bem-estar de adolescentes residentes em Portugal. Os dados foram recolhidos através de questionários de auto-preenchimento por setenta adolescentes com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos em contexto recreativo. No questionário, para avaliar as origens étnicas usou-se a escala Multigroup Ethnic Identity Measures (versão reduzida; MEIM) e medidas comportamentais (música e constituição do grupo de amigos); para analisar os modelos relacionais nos grupos (com família, amigos e professores) foi usada uma escala de Lickel et al (2006); e para avaliar o bem-estar utilizamos a escala de bem-estar psicológico inserida no KIDSCREN-27 (instrumento que avalia a qualidade de vida em crianças e adolescentes) traduzido e adaptado para Portugal (Gaspar & Matos, 2008). Em relação ao bem-estar, os resultados indicam um elevado nível de bem-estar psicológico nos adolescentes, independentemente do seu grupo étnico. Verificaram-se diferenças significativas ao nível das preferências musicais, embora se destaque uma preferência pelo género “ritmos africanos” quer pelos grupos étnicos minoritários, quer pelo grupo maioritário. No que concerne aos modelos relacionais, identificaram-se algumas correlações significativas com a identidade étnica, ao contrário do verificado com o bem-estar, onde não se encontraram correlações. São discutidas as principais conclusões do estudo à luz da literatura e reflecte-se sobre as implicações para os grupos quer maioritários quer minoritários da experiência de contextos jovens interculturais.

O contributo do músico Ildo Lobo na divulgação da cultura Cabo-verdiana

O presente trabalho de fim de curso que tem como tema: “O contributo do músico Ildo Lobo na divulgação da cultura cabo-verdiana”, vem no sentido de não só cumprir as obrigações curriculares, no que tange à obtenção do grau de licenciado, como também realizar um sonho de há muito, uma vez que com o desaparecimento físico da minha mãe, pessoa bastante apreciada no seio da cultura cabo-verdiana, começou a despertar-se em mim uma certa curiosidade, relativamente ao mistério da morte e da sua aceitabilidade ou não no seio da sociedade. A partir de então, aproveitando-me do espírito inovador e criativo que sempre me acompanhou e com o intuito de contribuir e prestar o meu tributo à cultura cabo-verdiana, com a devida vénia, começou a emanar em mim, a intenção de trabalhar um tema desta natureza. Deste modo, o que aqui se faz presente, não só é o cumprimento de mais uma etapa da formação, mas sobretudo a concretização de um sonho. Contudo, a escolha do tema «O contributo do músico Ildo Lobo na divulgação da cultura cabo-verdiana» deve-se a dois factores essenciais: o anseio por um conhecimento mais aprofundado sobre a cultura cabo-verdiana, cuja curiosidade foi despertada pela cativante e interessante cadeira do mesmo nome, que tivemos no decorrer da nossa formação e a autenticidade, a originalidade que a mesma oferece, por exemplo, através das composições interpretadas, da miscigenação, da língua, enfim, dos elementos culturais. Considerando a sociedade cabo-verdiana, nas suas práticas sociais, linguísticas e sobretudo culturais, fruto da miscigenação e da diferença de classe, achamos merecido um especial destaque para autores compositores, intérpretes que vivenciaram desde há muito tempo, acontecimentos culturais nacionais de maior relevância. É neste sentido que aqui se torna foco da nossa análise o músico cabo-verdiano Ildo Lobo. Com este trabalho não se pretende fazer uma reflexão acabada sobre a música, mas uma pesquisa inicial, requisito preciso para obtenção do grau de licenciado, em estudos Cabo-Verdianos e Portugueses, dada a carência de documentos coesos sobre a referida matéria e as dificuldades de informações necessárias, durante a pesquisa. Entretanto, com este tema pretendemos valorizar o músico em si, analisar algumas composições interpretadas por ele, com o intuito de deixar patente a ideologia do músico em estudo, no âmbito da queda dos valores morais dos nossos avós e hoje, a nível mundial, fala-se da crise e da mudança de valores em todas as áreas da actividade humana. 9 Consideramos o tema de extrema importância porque é actual, abrangente, e, no nosso entender, norteador da sociedade, em especial a massa juvenil que tendem a enveredar pelo campo da música. Com essa afirmação pretendemos demonstrar que uma elevada percentagem da população cabo-verdiana vive para a música e que a mesma tem estado a desempenhar um papel educativo, uma vez que visa uma formação integral do indivíduo, dentro da sua época, ajudando-o a ter um espírito crítico, tomando consciência de si, e a integrá-lo no mundo que o rodeia, fazendo com que o mesmo respeite a si próprio e respeite o outro. É nesse sentido que o presente trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos, onde no primeiro capítulo iremos fazer o enquadramento do músico, sem deixar de apresentar a vida e obra do mesmo; No capítulo seguinte, denominado de contextualização e caracterização da música como agente transmissora da cultura, faremos uma abordagem teórica sobre a música como elemento cultural, tentaremos desvendar o significado da música para Ildo Lobo, analisando literariamente algumas composições interpretadas pelo mesmo, demonstrando desse modo o impacto do intérprete na música cabo-verdiana; Prosseguindo, chegaremos ao terceiro capítulo, onde iremos elencar as diversas facetas do músico, priorisando a sua dimensão artística do homem no tempo, manifestando a sua especificidade, vendo-o como intérprete, a solo, destacando a serenata e a morna; Por último patentearemos, no quarto capítulo, o contributo do músico na cultura cabo-verdiana, onde irão ser destacados os seguintes subtítulos: Ildo Lobo, o património da cultura cabo-verdiana, os valores tradicionais retractados nas suas interpretações, relação homem e meio, em Ildo Lobo, o músico e as homenagens. Após isso, serão apontadas algumas considerações finais, bem como as fontes que nortearam este trabalho e anexos.

Insucesso escolar na disciplina de física do 10º ano de escolaridade, nos liceus Pedro Gomes e Domingos Ramos

O presente trabalho cientifico, “Insucesso Escolar na disciplina de Física do 10º ano de escolaridade, nos liceus Pedro Gomes e Domingos Ramos”, não é fruto do acaso, mas sim, representa um esforço no sentido de trabalhar em prol de uma área disciplinar que sempre me fascinou, e por ser uma área de ensino caracterizado por grandes dificuldades por parte dos alunos e professores tanto a nível do ensino secundário como do ensino superior. O ensino secundário cabo-verdiano foi alvo de uma reforma profunda na década de noventa do século passado, onde houve novos planos de estudos e programas para as diversas cadeiras, nomeadamente a da Física; o ensino secundário via geral está estruturado em três ciclos diferentes; o 1º ciclo constituído pelo7º e 8º anos, o 2º ciclo constituído pelo 9º e 10º anos e 3º ciclo que alberga o 11º e 12º anos. No 10º ano de escolaridade começa o ensino da Física propriamente dito, com 3 horas semanais, assente em três grandes pilares de conteúdos: movimento, força e energia (Ministério de Educação Ciência e Cultura, 1997). Após completar o 2º ciclo, o aluno que escolher a área Ciência e Tecnologia pode optar por estudar Física ou Química ou ambas no 3º ciclo. Neste trabalho faço uma abordagem geral sobre o insucesso escolar versando a sua compreensão, causas e consequências, bem como uma abordagem do insucesso escolar, particularmente, na disciplina de Física do 10º ano de escolaridade. Através de um inquérito dirigido aos professores e alunos de Física do 10º ano do ensino secundário, procurei identificar as principais causas do insucesso escolar na disciplina de Física, verificar as principais dificuldades do processo de ensino e aprendizagem da Física no 10º ano de escolaridade, deixar algumas sugestões que possam contribuir para diminuir o insucesso escolar na disciplina de Física do 10º ano de escolaridade. Este trabalho assenta-se em duas hipóteses. A primeira: “O nível de pré-requisitos essenciais constitui uma das causas do insucesso escolar na disciplina de Física do 10º ano de escolaridade?”. A segunda: “A deficiente formação/qualificação dos professores constitui factores de insucesso escolar na disciplina de Física no 10º ano de escolaridade”. Este trabalho de fim de curso está estruturado em três capítulos, conclusões, constrangimentos, sugestões e anexos. No primeiro capítulo, Fundamentação Teórica, onde exponho a base teórica deste trabalho, referindo-se ao insucesso escolar de uma forma geral, falando um pouco da sua compreensão, causas, consequências, bem como, do ensino e aprendizagem da Física; no segundo capítulo, vem a Metodologia, onde caracterizo os métodos, as técnicas e os recursos utilizados para realização deste trabalho; no terceiro e último capítulo – Apresentação dos dados e discussão dos resultados; recolha, tratamento dos dados, análise e interpretação dos resultados.

Terceiro Relatório Nacional sobre o Estado da Biodiversidade em Cabo Verde

INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO RELATÓRIO Com a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade, em Março de 1995, Cabo Verde comprometeu-se perante o mundo em apresentar periodicamente à Conferência das Partes, o balanço da implementação da Convenção, com particular destaque sobre o estado de conservação da biodiversidade, a nível nacional. O primeiro relatório foi elaborado em 1999 e o segundo em 2002. Este terceiro relatório foi elaborado com base em informações existentes e disponíveis nas instituições ligadas directa ou indirectamente à gestão da biodiversidade, nomeadamente o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), o Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP), a Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária, a Direcção-Geral das Pescas, a Direcção-Geral do Ambiente, para além da consulta de documentos como o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em CABO Verde, o Perfil Ambiental de Cabo Verde, etc. Em termos de uma percepção geral sobre o estado de evolução dos diferentes elementos que constituem a biodiversidade de Cabo verde, apresenta-se a situação seguinte: (i) a flora indígena de Cabo Verde é formada por 224 espécies, das quais 85 são endémicas e as restantes são espécies espontâneas naturalizadas; (ii) a fauna indígena de Cabo Verde engloba espécies de recifes de corais, moluscos (bivalves, gastrópodes e cefalópodes), artrópodes (insectos, crustáceos e aracnídeos), peixes (grandes pelágicos, pequenos pelágicos e demersais), répteis e aves e, provavelmente, algumas espécies de mamíferos marinhos. Apesar dessa riqueza biótica dos ecossistemas cabo-verdianos e dos esforços de conservação dos recursos naturais, assiste-se, nos últimos tempos, a uma certa disfunção ambiental de origens e causas várias, e que vêm ameaçando a saúde dos nossos recursos vivos, e que urge por cobro a todo o custo. Aliás, a percepção do estado de degradação dos recursos biológicos fez com que o Governo tomasse algumas medidas, nomeadamente a publicação do Decreto nº 1/2005, de 21 de Março, que aprova a Convenção Internacional sobre Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora selvagens ameaçadas de Extinção (CITES) e a Emenda ao artigo XXI adoptada em Gabão-1983; o Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, sobre o regime jurídico da Rede nacional de áreas protegidas; a ratificação da Convenção sobre as zonas húmidas de importância internacional (RAMSAR); o Decreto-Lei n.º 7/2002, de 30 de Dezembro, que estabelece as medidas de conservação e protecção das espécies vegetais e animais ameaçadas de extinção. Não obstante as medidas acima mencionadas, a degradação da biodiversidade cabo-verdiana continua de forma preocupante. Esse grau de degradação está, aliás, evidenciado em diversos documentos produzidos, nomeadamente a “Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde". De acordo com esse documento, encontram-se ameaçadas mais de 26% das angiospérmicas, mais de 40% das briófitas, mais de 65% das pteridófitas e mais de 29% dos líquenes” mais de 47% das aves, 25% dos répteis terrestres, 64% dos coleópteros, mais de 57% dos aracnídeos e mais de 59% dos moluscos terrestres. Esta situação considerada alarmante em 1996, vem-se agravando para as espécies Alauda razae (Calhandra-do-Ilhéu-Raso), cujo efectivo populacional sofreu uma redução de 250 exemplares em 1992 para 92 exemplares em 1998, Himantopus himantopus (Perna-longa), cuja população, avaliada em 75 exemplares em 1990, sofreu no período de 5 anos uma redução de cerca de 70% (Hazevoet, 1999). De uma forma geral, a redução dos efectivos populacionais das componentes da biodiversidade deve-se principalmente à depredação, destruição de habitats e à introdução de espécies exóticas. A vulnerabilidade das espécies marinhas cabo-verdianas, sobretudo as das costeira, tem aumentado, não obstante a existência de medidas legislativas no sentido de se minimizar a pressão sobre elas e os seus habitats. Apesar da adopção dessas medidas, o meio marinho tem experimentado mudanças comprometedoras, como resultado do aumento de pressão das capturas dos peixes comerciais, da extracção de areias nas praias e no mar (dragagem), da deposição de sedimentos nas zonas litorais como resultado das actividades realizadas no interior das ilhas. Os planos ambientais inter-sectoriais da biodiversidade e das pescas, elaborados de forma participativa, e os planos estratégicos de gestão dos recursos da pesca e de desenvolvimento da agricultura, são, por excelência, os instrumentos de gestão da biodiversidade, capazes de contribuírem para uma gestão sustentável dos recursos biológicos em Cabo Verde Os Governo de Cabo Verde não vêm poupando esforços no sentido de honrar os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção sobre a Biodiversidade. Daí que, estrategicamente, atribui o nível de prioridade em média alta, à aplicação aos vários artigos da Convenção. Em termos de nível de dificuldades encontradas na aplicação dos dispositivos dos artigos da Convenção, ele situa-se em 70% Médio, 18,5% Baixo, 7,4% Alto e 3,7 Zero.

Responsabilidade do armador por abalroação

Esta dissertação tem por objectivo delimitar os rasgos que configuram a responsabilidade do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Neste trabalho centraremos a atenção no regime previsto no Código Marítimo de Cabo Verde, mas também atenderemos a Convenção de Bruxelas de 1910 sobre abalroação, a normativa estrangeira inspirada nela, entre os quais particularmente a da Espanha e a do Direito comparado. Qualquer expedição marítima está sujeita a certos perigos donde pode resultar perdas, danos e despesas para o navio, carga e pessoas. Com efeito o facto destes danos ou gastos terem um carácter extraordinário, não se lhes atribui nenhuma característica comum que permita unificá-los juridicamente. Em alguns casos, os danos ou gastos interessam somente as partes comprometidas contratualmente no transporte de pessoas ou coisas, e coloca-se simplesmente um problema de assumir os riscos no âmbito destes contratos. Em outros casos, tratase de eventos que geram uma responsabilidade civil extracontratual frente a terceiros alheios a viagem. Nos textos legais mais modernos (el Codice della Navigacione italiano de 1942, la Ley de Navegación argentina de 1973, la Ley de Navegación mexicana de 1994) aparece a expressão “acidentes de navegação” de conteúdo material mais abrangente do que a prévia “avarias”, mas com uma força unificadora bem marcante. Resulta então que é a especialidade derivada do dado técnico (a navegação marítima) o que justifica que certos acidentes marítimos mereçam um tratamento jurídico particularizado em relação aos danos extracontratuais contidos no Código civil. E esta especialidade é a que apresentam a abalroação, a avaria grossa, a assistência marítima, os bens resultantes de um naufrágio e certa classe de danos causados a terceiros por contaminação por hidrocarbonetos ou por outras substâncias nocivas ou perigosas transportadas, ou mesmo pelo combustível do navio. A abalroação é, sem dúvida, o risco mais grave que corre uma expedição marítima, sobretudo se tivermos em conta a importância das avarias que dela A responsabilidade do armador por abalroação resultam. A produção de uma abalroação ou de qualquer outro acidente coloca diversas questões, como por exemplo, a determinação dos supostos concretos em que devem ser indemnizados os danos causados, as pessoas obrigadas a indemnizá-los, a quantia da reparação, etc.; em definitiva, coloca-se a necessidade de se precisar do regime jurídico aplicável a abalroação. As disposições relativamente a abalroação contidas no Código Marítimo de Cabo Verde, na Convenção de 1910 e na normativa estrangeira, configuram um regime de responsabilidade civil extracontratual que constitui uma aplicação concreta dos princípios comuns da responsabilidade aquiliana. O Código civil traça as linhas básicas do regime de responsabilidade civil, a que será necessário recorrer, quando a normativa marítima não apresenta soluções para as questões resultantes do regime de responsabilidade civil por abalroação. A metodologia utilizada nesta dissertação, tem por base a pesquisa, entrevista e investigação científica quer no Direito Comparado com recurso a outros ordenamentos jurídicos, como no Direito Positivo com recurso aos instrumentos legais e convencionais. O plano de exposição deste trabalho divide-se em quatro Capítulos. O primeiro Capítulo centraliza-se na normativa reguladora da abalroação que deve delimitar-se, por princípio, das restantes normativas devido a introdução do termo técnico “acidente de navegação”. O segundo Capítulo foca-se no estudo do conceito de abalroação marítima e determinação das suas diversas modalidades em matéria de abalroação, tanto por culpa unilateral como por culpa comum. No terceiro Capítulo analisam-se os elementos que delimitam a responsabilidade extracontratual do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Desta maneira é possível, por uma parte, identificar os sujeitos que devem responder pelos danos referidos e, por outra, diferenciar este tipo da responsabilidade contratual, concretizando a normativa aplicável às abalroações constitutivos de ilícito penal. Capítulo quarto contempla por um lado, o Direito consagrado, em qualquer ordenamento jurídico, que é o de compensar ao prejudicado por qualquer dano causado, por outro lado identificar os sujeitos que devem indemnizar ou solicitar indemnização. Por último, as conclusões, permitem fazer uma resenha geral de todo o trabalho.

Cidade Velha: Património, Musealização e Desenvolvimento Turístico em Cabo Verde

Este trabalho de investigação compreende seis capítulos que descrevem a investigação realizada. O primeiro capítulo desenvolve-se sobre o projecto de investigação, a perspectiva teórica e a metodologia; O segundo capítulo começa a debruçar-se sobre a geografia e a história geral de Cabo Verde, permitindo uma abordagem sobre algumas divergências de opinião entre os historiadores acerca do “descobrimento” de Cabo Verde e dos “descobridores”, tendo ficado substanciado o achamento de Cabo Verde, no ano de 1460, por navegadores portugueses. Alguns anos após este facto, iniciou-se o seu povoamento na ilha de Santiago. O percurso histórico leva-nos através dos séculos até chegarmos ao momento em que Cabo Verde se tornou independente, em 1975, depois da luta armada levada a cabo pelo PAIGC, tendo como dirigente Amílcar Cabral. O terceiro ponto deste trabalho descreve as diversas perspectivas sobre a antiga cidade da Ribeira Grande de Santiago, demonstrando o seu valor histórico e cultura, bem como o processo da socialização dos primeiros moradores e as suas primeiras actividades. Permitiu-se assim descobrir a antiga cidade como sendo um centro político, religioso e comercial, apontando para uma sociedade cristã e escravocráta, o que se contradiz nos seus próprios fundamentos. O capítulo seguinte debruça-se sobre o património histórico e cultural da localidade de Cidade Velha, correspondendo o quarto capítulo deste trabalho e aborda a descrição e o estado de conservação em que se encontram os monumentos, na medida que os patrimónios locais sofreram graves prejuízos devido os frequentes ataques dos corsários, o que obrigou à saída em massa da população da primeira capital de Cabo Verde para a vila da Praia (ainda na época) e, entre as saídas destacadas, também se encontravam grande parte dos responsáveis administrativos pelo que o resultado foi a negligência por parte da população dos monumentos históricos, que ficaram a mercê da população pouca escolarizada e pouca sensibilizada para a preservação do seu património histórico. O quinto capítulo deste trabalho procede com uma análise acerca do longo percurso do empenho pela patrimonialização da Cidade Velha e da sua denominação como Património da Humanidade até à atribuição do estatuto correspondente pela UNESCO. Ainda se fez o tratamento e exposição dos dados recolhidos realçando a opinião dos responsáveis, da população local e dos turistas acerca da patrimonialização da Cidade Velha. Este capítulo termina com um breve estudo sobre o museu e a sua função social e educacional. A última parte deste trabalho acentua o valor do turismo sustentável para a Cidade Velha, tendo em conta a escolha do turismo cultural como passo essencial ao alcance de um turismo de qualidade para aquela região. A escolha do ecomuseu como método de um desenvolvimento sustentável para que a localidade se tornasse um destino turístico onde a cultura e a história locais seriam promovidas, sem se prejudicarem os recursos locais existentes face aos objectivos específicos dos museus (educar, sensibilizar, estudar, conhecer e expor de uma forma cientifica a cultura local). A conclusão deste trabalho de investigação surge não somente como síntese de todo processo deste trabalho mas, acima de tudo, como um ponto de reflexão e encaminhamento, na medida que qualquer trabalho científico tem obrigação de demonstrar caminhos e permitir uma reflexão crítica a fim de reduzir os riscos dos investimentos. Porém, como nenhum trabalho científico é completo em si, também este trabalho tem a preocupação de ser útil à realização de mais trabalhos de investigações nesta área e servir de base para a elaboração mais concreta de uma proposta de musealização daquela região com tantas potencialidades.

O ensino e o uso do conjuntivo no terceiro ciclo em Cabo Verde: estudo de caso realizado na escola secundaria Manuel Lopes - Praia

Neste trabalho analisamos um conteúdo gramatical - o modo conjuntivo num contexto de aprendizagem formal, seguindo duas vias: a teórica, em que fizemos uma abordagem sobre as perspectivas de vários gramáticos; a prática, que se traduz na análise de um corpus. Desenvolvemos esta análise com base nas produções escritas dos aprendentes do terceiro ciclo, na Escola Secundária Manuel Lopes, Praia, com o objectivo de fazer uma abordagem crítica respeitante ao ensino do Português Língua Segunda, em particular, ao ensino e uso do conjuntivo na supracitada língua em Cabo Verde. Com efeito, foram abordadas questões relativas às teorias de aquisição/aprendizagem segundo as perspectivas de diversos autores. A análise dos textos escritos orientou-nos para o levantamento e estudo dos erros de uso do conjuntivo e para termos uma noção do perfil sociolinguístico dos aprendentes. A descrição linguística efectuada conduziu-nos a uma reflexão sobre as formas de tratamento e de recuperação dos erros . Os resultados sugerem que o insucesso na aprendizagem do Português Língua Segunda deve-se a factores vários, entre os quais, sociolinguísticos e políticos. Nesta sequência, perspectivamos a superação de erros mediante estratégias e sugestões metodológicas para um ensino eficaz do conjuntivo em Português Língua Segunda, neste país.

Avaliação de Recursos Hídricos e Viabilidade da Recarga Artificial de Aquíferos na Bacia Hidrográfica dos Engenhos na Ilha de Santiago - Cabo Verde

A existência de água é um fator determinante no desenvolvimento socioeconómico da Bacia Hidrográfica dos Engenhos. Situada numa região de escassez hídrica, qualquer projeto no âmbito da distribuição de água às populações e/ou para outros fins, bem como a recolha e o destino a dar às águas residuais, é de capital importância para a fixação de pessoas e para a criação de riqueza. Objeto de vários estudos e trabalhos sobre os recursos hídricos da região e sobre o Arquipélago de Cabo Verde, este é mais um que procura avaliar a disponibilidade hídrica anual em resultado da precipitação média anual na Bacia Hidrográfica dos Engenhos e, com vista ao aumento da qualidade e quantidade de água disponível, analisar a viabilidade em implementar a técnica de recarga artificial de aquíferos, a partir de caudal excedentário de nascentes, durante a época da chuva. Esta dissertação está estruturada em sete capítulos. No primeiro, de introdução, procurou-se fazer o enquadramento geral da temática abordada, definir objetivos e metodologia de trabalho. O capítulo segundo é dedicado à revisão bibliográfica e o terceiro ao enquadramento geohidrológico e geográfico da ilha de Santiago. Os capítulos seguintes, do quarto ao sexto, são dedicados à caracterização da Bacia Hidrográfica dos Engenhos, cálculo de disponibilidades hídricas e desenvolver um projeto de recarga artificial de aquíferos para aumento da quantidade e qualidade da água. Por último, no capítulo sétimo, tecem-se algumas conclusões e recomendações a ter em conta na gestão de recursos hídricos da região, com vista a ultrapassar problemas relacionados com a escassez e melhorar as condições de vida das populações residentes no local.

IV Relatório Sobre a Biodiversidade em Cabo Verde

Com a ratificação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, em Março de 1995, Cabo Verde comprometeu-se perante o mundo em apresentar periodicamente ao Secretariado da Convenção, o balanço da implementação da mesma no país, com particular destaque sobre o estado de conservação da biodiversidade, a nível nacional. O primeiro relatório foi elaborado em 1999, o segundo em 2002 e o terceiro em 2006. Este quarto relatório foi elaborado tendo como base informações existentes e disponíveis nas instituições ligadas directa ou indirectamente à gestão da biodiversidade e à preservação do ambiente, nomeadamente o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), o Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP), a Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), a Direcção Geral das Pescas (DGP), a Direcção Geral do Ambiente (DGA), para além da consulta de documentos como o PANA II, o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em CABO Verde, a Estratégia e Plano Nacional da Biodiversidade, etc. Em termos de uma percepção geral sobre o estado de evolução dos diferentes elementos que constituem a biodiversidade de Cabo verde, apresenta-se a seguinte situação: (i) a flora terrestre e marinha; (ii) a fauna terrestre e marinha; (iii) ameaças sobre a biodiversidade; bem como a integração da conservação da biodiversidade em vários sectores como: sustentabilidade agrícola; pecuária; florestal; da pesca; conservação in situ e ex situ; vulgarização; informação e formação; investigação e formação; e quadro jurídico e institucional. A percepção do estado de degradação dos recursos biológicos fez com que o Governo tomasse algumas medidas, nomeadamente a publicação do Decreto nº 1/2005, de 21 de Março, que aprova a Convenção Internacional sobre Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora selvagens ameaçadas de Extinção (CITES) e a Emenda ao artigo XXI adoptada em Gabão-1983; o Decreto-Lei nº /2003, de 24 de Fevereiro, sobre o regime jurídico da Rede nacional de áreas protegidas; a ratificação da Convenção sobre as Zonas Húmidas de importância internacional (RAMSAR); o Decreto-Lei n.º 7/2002, de 30 de Dezembro, que estabelece as medidas de conservação e protecção das espécies vegetais e animais ameaçadas de extinção; para alem de decisões internas que são tomadas para o bom avanço dos trabalhos para a preservação do ambiente. Não obstante as medidas acima mencionadas, a degradação da biodiversidade cabo-verdiana continua de forma preocupante. Esse grau de degradação está, evidenciado em diversos documentos produzidos, nomeadamente a “Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde". De acordo com esse documento, encontram-se ameaçadas mais de 26% das angiospérmicas, mais de 40% das briófitas, mais de 65% das pteridófitas e mais de 29% dos líquenes, mais de 47% das aves, 25% dos répteis terrestres, 64% dos coleópteros, mais de 57% dos aracnídeos e mais de 59% dos moluscos terrestres. Esta situação considerada alarmante em 1996, vem-se agravando para as espécies Alauda razae (Calhandra-do-Ilhéu-Raso), cujo efectivo populacional sofreu uma redução de 250 exemplares em 1992 para 92 exemplares em 1998, Himantopus himantopus (Perna-longa), cuja população, avaliada em 75 exemplares em 1990, sofreu no período de 5 anos uma redução de cerca de 70% (Hazevoet, 1999). De uma forma geral, a redução dos efectivos populacionais das componentes da biodiversidade deve-se principalmente à pressões antropogénicas. O Governo de Cabo Verde não vem poupando esforços no sentido de honrar os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção sobre a Biodiversidade. Daí que, estrategicamente, atribui o nível de prioridade em média alta, à aplicação aos vários artigos da Convenção. Este quarto relatório está estruturado em 4 capítulos de acordo com as directrizes do Secretariado da Convenção e apêndices: Capitulo I – Perspectiva da situação, tendências e ameaças à Diversidade Biológica, que traz informações sobre a situação actual da Biodiversidade Nacional, as ameaças a que está sujeitas e as medidas de conservação e protecção adoptadas pelas autoridades nacionais; Capítulo II – Situação Actual das Estratégias e Planos de Acções Nacionais sobre a Diversidade Biológica, que tem por objectivo fazer um ponto de situação da implementação da Estratégia e Plano de Acção Nacional sobre a Biodiversidade onde são destacados os resultados alcançados e os constrangimentos que Cabo Verde tem se deparado para implementar esses documentos Capitulo III - Incorporação de considerações sobre a Diversidade Biológica nos Planos sectoriais e intersectoriais, demonstra o processo de incorporação das questões Ambientais, sobretudo da Biodiversidade, nos diferentes Planos Sectoriais e Intersectoriais, nomeadamente o Segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) e o Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP II) Capitulo IV – Conclusões: Progressos da Meta de 2010 e Aplicações do Plano Estratégico, que traz uma avaliação e considerações sobre os progressos alcançados por Cabo Verde no que diz a Meta de 2010 da Convenção da Diversidade Biológica, bem como das aplicações do Plano de Acção sobre a Biodiversidade. Apêndice I – Informações concernetes a parte que informam e prepararam o relatorio nacional sobre o estado da Biodiversidade Apêndice II – Fontes de informação onde se baseia o relatório Apêndice III – Progresso do programa de trabalho das areas protegidas.