Controlo de Residuos de Substancias Farmacologicamente Activas nos Animais de Produção e Seus Derivados. Comparação dos Diferentes Cenarios na União Europeia

A segurança alimentar tem assumido uma importância cada vez maior na União Europeia devido essencialmente ao aumento da qualidade de vida e da consciencialização dos cidadãos europeus quanto ao direito de obter produtos seguros para a sua saúde. O uso de substâncias farmacológicas nos animais de produção tem como objectivo principal maximizar a rentabilidade e reduzir os custos de produção. Contudo, estas substâncias podem deixar resíduos nos tecidos desses animais e nos produtos derivados dos mesmos. De entre as substâncias administradas destacam-se as de uso ilegal como os anabolizantes, os tireostáticos, os β-agonistas, os nitrofuranos e o cloranfenicol. Em relação aos medicamentos veterinários, cuja administração implica o cumprimento de intervalos de segurança, destacam-se os antibióticos, os antiparasitários, os tranquilizantes e os antiinflamatórios não esteróides. São vários os riscos para a saúde pública que resultam da presença de resíduos de substâncias farmacológicas nos alimentos de origem animal. Os efeitos são variados e dependentes da composição química do resíduo e da quantidade ingerida. Destacam-se os efeitos toxicológicos agudos como as alergias, os efeitos toxicológicos crónicos como os carcinogénicos e os efeitos farmacológicos. Com o objectivo de controlar a presença de resíduos de substâncias químicas utilizadas na produção animal, o Plano de Controlo de Resíduos, obrigatório em todos os Estados Membros da União Europeia, visa assegurar a segurança dos consumidores através de um sistema de vigilância, inspecção e controlo analítico, tendo em conta uma base legislativa comunitária. Em Portugal a entidade responsável pela coordenação e execução do plano é a Direcção Geral de Veterinária, que anualmente implementa o Plano Nacional de Controlo de Resíduos aprovado pela Comissão Europeia. Este trabalho, inserido no contexto de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, pretende descrever de forma sucinta os efeitos que os resíduos de substâncias farmacológicas provocam na saúde humana, com especial destaque para as substâncias que actualmente tem merecido um maior número de investigações e descrever o Plano Nacional de Controlo de Resíduos de Portugal implementado pela DGV. Tem como principal objectivo obter dados sobre os resultados dos Planos de Controlo de Resíduos dos diferentes Estados Membros da União Europeia e compará-los.

O Papel do CITI-Habitat no desenvolvimento local e no empoderamento de grupos vulneráveis: Estudo de caso das comunidades de Bela Vista e Tinca Dobe, ilha de Santiago

Em Cabo Verde, ainda existe uma percentagem significativa de pobreza, tendo o índice da pobreza humana (IPH) no país, sido calculado em 15,8%, em 2006, pelo Instituto Nacional de Estatística. Assinala-se igualmente uma fraca capacidade de produção de riquezas e de empregos capazes de garantir melhores condições de vida à maior parte de sua população, (FMI, 2010: 36). Os últimos dados referentes à pobreza no país do QUIBB 2007 (Questionário Unificado de Indicadores Básicos de Bem Estar Social), referem que a incidência da pobreza diminuiu de 36,7% na população residente em 2001, para 26,6% da população em 2007, ou seja, um total de 32.000 pessoas deixaram de integrar o nível considerado de pobreza neste intervalo. De acordo com os mesmos dados, o concelho da Praia possui uma incidência de pobreza de 11,6% e São Domingos de 37,8%, concelhos esses, onde pertencem as duas comunidades em estudo, (UNICEF, 2011:36). Apesar dos esforços envidados para a melhoria das condições de vida da população e dos ganhos resultantes da implementação de várias políticas sociais e programas de desenvolvimento, constata-se que alguns grupos e categorias sociais continuam a enfrentar um conjunto de situações de precariedade de natureza económica e social que condicionam a sua qualidade de vida. Neste contexto, assinala-se o surgimento de várias ONG´s, como é o caso do CITI-Habitat, que foi criado como forma de dar resposta ao contexto de ajuda ao desenvolvimento das comunidades locais, visando reduzir e prevenir situações de desigualdade e exclusão social ainda existentes, atingindo particularmente os mais vulneráveis. Pretende-se, assim, com este trabalho analisar o papel do Citi Habitat no desenvolvimento local e no empoderamento desses grupos vulneráveis, das duas comunidades em estudo. Para a realização e concretização deste trabalho, utilizou-se a metodologia qualitativa bem como a quantitativa e, para a análise dos inquéritos aplicados aos sujeitos de pesquisa, foi feito o tratamento dos dados no programa informático, SPSS.