Cabo Verde: da Descolonização à Abertura Democrática

Cabo Verde, descoberto no século XV, viveu sob o domínio de Portugal até ao processo de descolonização, que culminou na independência do arquipélago. A 5 de julho de 1975, o PAIGC, partido binacional, que já estava no Poder na Guiné-Bissau, tomou conta do Poder em Cabo Verde, passando ambos os países a viver sob o regime de partido único. Esta união foi mantida até ao golpe de Estado de 1980, em Bissau, que levou à cisão dos dois Estados, dando lugar a um novo partido, o PAICV, que passou a governar Cabo Verde a partir de 1981. No entanto, o regime continuou a ser de partido único. Em 1990, o Conselho Nacional do PAICV decidiu proceder à abertura política, permitindo que outros partidos concorressem às eleições. Assim, as eleições legislativas, as presidenciais e as autárquicas de 1991, foram vencidas de forma clara pelo único partido da oposição que cumpria as exigências legais para concorrer, o MpD. O estudo da evolução política do arquipélago permite constatar que a democracia está no caminho da consolidação, tendo havido alternância política nas eleições de 2001. Por isso, Cabo Verde tem sido apontado como um exemplo no que concerne ao regime democrático na África não apenas Lusófona. O objetivo desta dissertação é analisar a evolução política de Cabo Verde, desde o processo de descolonização até à abertura política e traçar uma visão prospetiva sobre o país.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe em perspectiva comparada

A literatura sobre os processos de mudança política nas cinco ex-colónias portuguesas em África é consensual em destacar o carácter distintivo dos casos cabo-verdiano e santomense (Chabal 2002; Seibert 2002; Meyens 2002; Cahen 1991, entre outros). Dimensões endógenas nomeadamente, o legado colonial (sem guerra armada), o tipo de transição para a independência (negociada), a fraca polarização e politização das clivagens de base étnica, religiosa ou territorial e a cultura política das elites, parecem estar na origem de uma história pós-colonial marcada pela alternância política, eleições regulares e expansão das liberdades e direitos políticos. Neste estudo comparamos Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e analisamos o processo de institucionalização do sistema partidário que assume o formato bipartidário no primeiro caso e multipartidário no segundo. Num segundo momento, analisamos os efeitos do sistema eleitoral e das leis dos partidos nos sistemas partidários.

Política externa de Cabo Verde de 1975 a 2008

Este trabalho tem por finalidade analisar a relação entre a estratégia na condução da política externa cabo-verdiana e o seu crescimento e desenvolvimento económico, de 1975 a 2008. Ou seja: “Até que ponto a estratégia seguida por Cabo Verde na condução da política externa contribuiu para o seu desenvolvimento?”. Esta é a questão fulcral à qual a presente dissertação procura responder. A análise será dividida em dois períodos, sendo que o primeiro corresponde ao período anterior à abertura político-económica – de 1975 a 1991, e o segundo ao período posterior à referida abertura – de 1991 a 2008. A investigação baseia-se nas literaturas cabo-verdiana, portuguesa e outras consideradas relevantes para o efeito pretendido, entrevistas informais a alguns membros ou ex-membros de Governo e diplomatas cabo-verdianos, legislação e documentos oficiais sobre Cabo Verde, consultas na internet, bem como na própria experiência vivida pelo autor deste trabalho, que tem acompanhado a evolução do país desde os primeiros anos após a independência. Conclui-se que, durante o período em estudo, a estratégia adoptada por sucessivos Governos na condução da política externa do país tem-se revelado determinante para o crescimento e desenvolvimento do arquipélago. A defesa do interesse nacional de Cabo Verde tem sido sempre o objectivo essencial dos governantes. Todavia, nos primeiros anos após a independência, sentiu-se, no país, alguma influência de pressupostos ideológicos, o que tornou menos objectiva a condução da política externa. Através das relações externas de cooperação, das ajudas públicas ao desenvolvimento, das parcerias, das remessas de emigrantes e de outros financiamentos, o país tem conseguido progredir em várias áreas, a saber, nos domínios económico, social, político e cultural. A abertura política e económica a partir de 1991 foi um factor determinante para a credibilização da política externa do país no contexto internacional, o que contribuiu para o seu crescimento e desenvolvimento. Finalmente, analisam-se as possíveis causas da cooperação deficitária entre África e o arquipélago, bem como os principais objectivos alcançados por Cabo Verde a partir de 2005, nomeadamente a conquista do programa norte-americano Millennium Challenge Account (MCA), a elevação do arquipélago a País de Desenvolvimento Médio (PDM), a parceria especial com a União Europeia, bem como a entrada para a Organização Mundial do Comércio (OMC), entre outros desafios da política externa cabo-verdiana.

Condição Pos-Nacional da Cidadania na Politica Pensar a integração de residentes não-nacionais em Portugal

A caminhada da cidadania na Europa dos estados modernos revela-a primeiramente como um estatuto de direitos cívicos e políticos que, da sua posse exclusiva pelas classes dominantes, passa à sua lenta democratização, pela abertura às classes trabalhadoras ao longo do século XIX (Gamble, 1981)—quiçá menos como resultado inequívoco da força da luta operária do que como estratégia de continuidade do próprio capitalismo através da sua domesticação (Santos, 1993).1 Mas o que importa aqui sublinhar é o facto de, tanto no contexto das lutas das classes dominantes como no contexto das lutas dos trabalhadores e de outros grupos, a conquista dos direitos políticos aparecer como imprescindível, já que do acesso à esfera mais importante da vida colectiva, a esfera política, dependeria posteriormente a conquista e salvaguarda de outros direitos fundamentais, como os económicos e os sociais. Paralelamente, a história do estado moderno europeu mostra-nos que, no processo de edificação e consolidação do seu poder, a invenção do critério da nacionalidade como critério máximo no acesso à cidadania—apresentada comoumaespécie de recurso precioso, raro e por isso de acesso limitado—surge como a estratégia responsável pela maquinação de uma sinonímia artificial entre cidadania e nacionalidade.

Portugal e a Nato:Diplomacia Em Tempo De Guerra (1961-1968)

O trabalho que aqui se apresenta é o resultado de um estudo sobre a actuação da diplomacia portuguesa no seio da Aliança Atlântica durante a década de sessenta do século XX, numa altura em que se procuravam os apoios necessários para a sobrevivência da política colonial do Estado Novo. Como se verá ao longo do estudo, a diplomacia portuguesa obteve relativo sucesso em algumas diligências realizadas no quadro de apoio multilateral da Aliança. Isto não quer dizer, contudo, que a NATO apoiasse integralmente a política colonial de Salazar. Segundo Costa Pinto, a muralha protectora da Aliança no contexto da Guerra Fria diminuiu o isolamento internacional e permitiu um apoio militar importante. Esta foi indubitavelmente a principal característica do apoio da Aliança a um aliado que era vituperado por alguns parceiros, designadamente pelos países nórdicos. A Dinamarca e a Noruega, bem como o Canadá e Holanda, foram os mais críticos da Ditadura portuguesa. Logo em 1961, a Noruega bloqueou qualquer venda de armas a Portugal e daqui, como do Canadá, partiram alguns projectos de expulsão do país da própria NATO. 1 Um dos argumentos de Portugal para justificar o apoio da NATO na defesa das colónias prendia-se com o possível uso das bases militares e portuárias da costa africana pela Aliança e subsequente defesa do Atlântico Sul, numa altura em que os soviéticos apoiavam os movimentos nacionalistas em África. O que estava em causa era a defesa do Ocidente e Portugal arvorava-se em paladino dessa defesa. Acontece que os americanos nunca depreenderam daí a necessidade de apoiarem Portugal. Nem mesmo o argumento dos pontos de apoio nessa área os seduziu, uma vez que prefeririam usar, caso fosse necessário fazê-lo, as bases militares de países recém-independentes em detrimento de países subjugados ao colonialismo. Esta posição era corroborada pelo representante americano no Comité dos 24 das Nações Unidas, donde provinham as resoluções condenatórias da política colonial de Salazar.2 Vamos ver que a diplomacia portuguesa se esforça para

Comunidade política, imigração e coesão social: o caso português

This work contributes to an understanding of how the existence of multiple ethnic- cultural belongings in the political community concurs with the maintenance of a socially cohesive and politically united community. Considering the immigration reality in Portugal, we tried to identify the bonds that link immigrants to the political community and how those bonds can be mobilized to integrate immigrants in a common living project inside the national territory. Methodologically, this investigation is based in a qualitative and quantitative analysis of the policies and measures applied in Portugal in the immigration sphere, as well as the results of the empirical work we carried out with two immigration groups (Brazilians and Cape Verdeans) living in Lisbon’s metropolitan area, and the answers to a survey we sent to immigrant associations. The results of this research revealed the existence of a certain political ambivalence concerning the immigrant integration process, which expresses itself to a certain degree in the way national citizens and immigrants appraise the immigrant contribution to Portuguese society. The prevailing and blurred idea states that immigration expenses don’t make up for the benefits, and that is likely to influence the mutual relationship established between the two. Despite the existence of objective situations of social and economic disparity and despite a feeling of discrimination shared between immigrants, it is possible to identify a progressive citizenship universalization and the formal acceptance of immigrant religious and cultural traditions, even though the Portuguese parliament does not reflect such diversity. Thus, we perceive the possibility of warranting specific ethnic and cultural minority rights without the ethnicization or culturalization of political representation, and the general standards that serve as a backbone to the national political community might be enough to warrant that protection. Notwithstanding, some signs suggest that immigrant access to public sphere might not be easy, and this might have repercussions in the visibility and in the public discussion of demands, with outcomes on the type of integration policies Portugal applies.

Active civic participation of immigrants in Portugal

Portugal’s historical past strongly influences the composition of the country’s immigrant population. The main third-country foreign nationals in Portugal originate traditionally from Portuguese-speaking African countries (namely Cape Verde, Angola, Guinea Bissau, and S. Tomé e Príncipe) and Brazil. In 2001, a newly created immigrant status entitled “permanence” authorization uncovered a quantitative and a qualitative change in the structure of immigrant population in Portugal. First, there was a quantitative jump from 223.602 foreigners in 2001 to 364.203 regularized foreigners in 2003. Secondly, there was a substantial qualitative shift in the composition of immigrants. The majority of the new immigrants began coming from Eastern European countries, such as Ukraine, Moldavia, Romania, and the Russian Federation. Thus, European countries outside the E.U. zone now rank second (after African countries) in their contribution of individuals to the stocks of immigrant population in Portugal. The differences between the new and traditional immigration flows are visible in the geographical distribution of immigrants and in their insertion into the labour market. While the traditional flows would congregate around the metropolitan area of Lisbon and in the Algarve, the new migratory flows tend to be more geographically dispersed and present in less urbanized areas of Portugal. In terms of insertion in the labour market, although the construction sector is still the most important industry for immigrant labour, Eastern European workers may also be found in the agriculture and manufacturing sectors. The institutional conditions that encourage immigrants’ civic participation are divided at three different levels: the state, the local, and the civil society levels. At the state level, the High Commissioner for Migrations and Ethnic Minorities is the main organizational structure along with a set of interrelated initiatives operating under specific regulatory frameworks, which act as mediators between state officials and the Portuguese civil society, and more specifically, immigrant communities. At the local level, some municipalities created consultative councils and municipal departments aiming at encouraging the participation and representation of interests from immigrant groups and association in local policies. In the civil society sphere, the main actors in Portugal spurring immigrants civic participation are immigrant associations, mainstream associations directed toward immigration topics, and unions. The legal conditions framing immigrants’ access to social housing, education, health, and social security in Portugal are also considered to be positive. Conditions restricting immigrants’ civic participation are mainly normative and include the Portuguese nationality law, the regulations shaping the political participation of immigrants, namely in what concerns their right to vote, and employment regulations restricting immigrants’ access to public administration positions. Part II of the report focuses on the active civic participation of third country immigrants. First, reasons for the lack of research on this issue in Portugal are explained. On the one hand, the recent immigration history and the more urgent needs regarding school and economic integration kept this issue out of the research spotlight. On the other hand, it was just in the beginning of the 1990s that immigrants took the very first steps toward collective mobilisation. Secondly, the literature review of Portuguese bibliography covers research on third country immigrants’ associative movement, research on local authorities’ policies and discussion about ethnic politics and political mobilisation of immigrants in Portugal. As political mobilisation of these groups has been made mainly through ethnic and/or migrant organisations, a brief history of immigrants' associative movement is given. Immigrant associations develop multiple roles, covering the social, the cultural, the economic and the political domains. Political claiming for the regularisation of illegal immigrants has been a permanent and important field of intervention since the mid-1990s. Research results reveal the com5 plex relations between ethnic mobilisation and the set of legal and institutional frameworks developed by local and national governmental authorities targeted to the incorporation of minority groups. Case studies on the Oeiras district and on the Amadora district are then presented. Conclusions underline that the most active immigrant groups are those from Cape Verde and Guinea Bissau, since these groups have constituted a higher number of ethnic associations, give priority to political claiming and present a more politicised discourse. Reflecting on the future of research on civic participation of third country immigrants in Portugal, the authors state that it would be interesting and relevant to compare the Portuguese situation with those of other European countries, with an older immigration history, and analyse how the Portuguese immigrants’ associative movement will be affected by a changing legal framework and the emergence of new opportunities within the set of structures regarding the political participation of minority groups.

Representações de Cabo Verde e dos Cabo-verdianos: 1890-1910

O nosso objectivo consiste em analisar como, no período que vai do Ultimatum britânico de 1890 à implantação de I República em Portugal (1910), se representavam o arquipélago de Cabo Verde e a sua sociedade, partindo do princípio que quem representava eram sobretudo os colonos portugueses e, por outro lado, de como os próprios cabo-verdianos se auto-representavam. Para a representação tanto do espaço como da sociedade em si, tivemos em linha de conta um conjunto de questões sociais, geográficas e territoriais, que nos permitiu, de uma forma clara, caracterizar e descrever quer o espaço, quer a sociedade cabo-verdiana no período estudado. Neste sentido e atendendo à nossa finalidade, dividimos o trabalho em três capítulos; No primeiro, analisámos a sociedade cabo-verdiana da época e de maneira a perceber de que sociedade se está a falar, caracterizando-a do ponto de vista social, cultural e religiosa; No segundo, abordamos a questão da identidade cultural, o que nos permitiu descrever a sua representação e o sentimento de pertença da sociedade caboverdiana; Finalmente, no terceiro e último capítulo, caracterizámos o espaço, falando da identidade geográfica propriamente dita, concluindo como se representava Cabo Verde – província/colónia ou África.

A Casa como Centro das Relações de Parentesco e Mobilidade dos Emigrantes Cabo-Verdianos: o Caso dos Cabo-Verdianos em Portugal

Esta dissertação propõe estudar o papel que a casa desempenha na vida dos cabo-verdianos residentes em Portugal, particularmente na região de grande Lisboa, observando-os como um grupo étnico, isto é, como um conjunto de pessoas que tem por referência a sua origem, ou os seus antepassados próximos em Cabo Verde, ou noutras regiões para onde estes tenham emigrado assim como os imigrantes que já regressaram a Cabo Verde. Por “origem” entendese tanto a procedência geográfica de um lugar que ficou distante, quanto a vinculação a determinados referenciais culturais. A imigração em causa é da segunda metade do século XX, cujas motivações ora são de ordem económica (movidos pelo sistema fundiário que não permitia o acesso à terra para a maioria das populações das ilhas, pobreza extrema, etc.), ora de ordem natural (escassez e irregularidade das chuvas, com as consequentes secas prolongadas e fomes, dizimando pessoas e gados), ora de ordem política (perseguição política, fuga à prestação de serviços militares na Guiné, antes e após o 25 de Abril). Assim, será dado uma especial atenção ao papel que a casa, sobretudo a que foi deixada em Cabo Verde, desempenha nas relações de parentesco de pessoas que se encontram espalhadas por diversos países, bem como todo o processo que enrola a construção e a manutenção da mesma.

Resilência, sustentabilidade e qualidade de vida em sistemas urbanos : efeitos da crise (pós-2008) em Portugal e no sistema urbano do oeste

Este estudo analisa as dinâmicas da imprensa e do jornalismo nos territórios da África Portuguesa (Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné) ao longo do período colonial, entre 1842-1974. Os papéis desempenhados pelo jornalismo e as características do sistema de imprensa são observados, discutidos e analisados no contexto sociopolítico do império colonial português nos séculos XIX e XX. No estudo das relações entre a imprensa e o império adopta-se uma perspectiva multidisciplinar, na qual dialogam a história, a sociologia e a ciência política, permitindo uma compreensão aprofundada das interacções e interdependências entre a imprensa, o império colonial e os regimes políticos. O estudo de caso da África Portuguesa demonstra que a imprensa e o jornalismo nos cinco territórios apresentaram dinâmicas e características similares no período colonial. A imprensa foi decisiva na afirmação do colonialismo português, mas o jornalismo também contestou e opôs-se e ao projecto imperial. Foi ao longo do colonialismo que a imprensa emergiu, desenvolveu-se e consolidou-se como uma instituição de perfil político e como plataforma dos conflitos sociais.

Comunidade política, imigração e coesão social: o caso português

O presente trabalho é um contributo para entender em que medida a existência de múltiplas pertenças étnico-culturais na comunidade política é conciliável com a manutenção de uma comunidade socialmente coesa e politicamente unitária. Tendo em conta a realidade imigratória em Portugal, procurou-se saber quais os laços que ligam os imigrantes à comunidade política e em que medida eles podem ser mobilizados para a integração dos imigrantes num projecto comum de vivência em território nacional. Metodologicamente, este trabalho tem por base a análise qualitativa e quantitativa das políticas e medidas adoptados em Portugal em matéria de imigração, bem como, os resultados do trabalho empírico por nós realizado junto de dois grupos de imigrantes (brasileiros e cabo-verdianos) residentes na área metropolitana de Lisboa, assim como os resultados de um questionário enviado às associações de imigrantes. Os resultados da pesquisa apontam para a existência de uma certa ambivalência política no processo de integração dos imigrantes, a qual se reflecte de algum modo na forma como os nacionais e os imigrantes valorizam o contributo dos imigrantes para a sociedade portuguesa, sobressaindo uma ideia difusa generalizada de que os custos da imigração não compensam os seus benefícios, o que provavelmente afectará o relacionamento recíproco. Apesar de situações objectivas de desigualdade social e económica e da percepção de discriminação existente entre os imigrantes, é possível identificar uma progressiva universalização da cidadania e a aceitação formal das tradições religiosas e culturais dos imigrantes, mesmo não sendo o parlamento português representativo dessa diversidade. Deste modo, afigura-se ser possível assegurar direitos específicos de protecção das minorias étnicas e culturais sem que seja necessária a etnicização ou a culturalização da representação política e os princípios gerais que estruturam a comunidade política nacional poderão ser suficientes para assegurar essa protecção. No entanto, existem indícios que sugerem que o acesso dos imigrantes à esfera pública poderá não ser fácil, o que se poderá traduzir na visibilidade e na discussão pública das suas reivindicações, com consequências a nível do tipo de políticas de integração adoptadas em Portugal.

Pertença e nacionalidade: a auto-identificação dos imigrantes cabo-verdianos e brasileiros residentes em Portugal

Tendo em conta as funções da nacionalidade e da nação, a via da concessão nacionalidade enquanto estratégia política para a promoção da integração social dos imigrantes poderá não será a mais adequada. Mais do que facilitar a concessão da nacionalidade, cuja aquisição deverá ser o culminar de um processo de integração social bem sucedido, os esforços políticos deverão centrar-se na extensão da cidadania e do respectivo catálogo de direitos e deveres, de modo a assegurar não só a protecção dos estrangeiros, mas também a estabilidade social da nação e do Estado.

Relatório de Estágio no Consulado Honorário de Portugal no Mindelo. Estudo de Caso: parceria especial Cabo Verde e União Europeia - o contributo de Portugal

Tendo em conta a importância vital na ligação do Estado às comunidades no estrangeiro, a rede consular vem há muito tempo assumindo o papel de difusor e promotor da cultura, da língua e do Turismo. Mais que meros postos burocráticos, estas missões consulares confirmam-se amiúde como verdadeiros “pequenos ministérios da cultura”, forjando complexas redes identitárias e culturais e, ao mesmo tempo, projetando a cultura, a língua e o turismo.1 A crescente afirmação de Cabo Verde no plano internacional pressupõe uma clara articulação entre a política interna e a política externa de modo a que o interesse nacional possa ser devidamente equacionado, promovido e defendido em tudo quanto seja posicionamento externo do país.2 E Cabo Verde sendo uma nação de vocação eminentemente atlântica, o que lhe confere um papel de relevante utilidade geo-estratégica que importa ser assumido por inteiro, com a preocupação primeira de manter e consolidar as parcerias existentes, construir novas parcerias de alcance estratégico e erigir alianças seguras e eficazes ao serviço do interesse nacional.3 É nesta ótica, que pretendemos fazer a análise das relações entre Cabo Verde e Portugal, identificar a importância desta relação sobretudo no estabelecimento da Parceria Especial Cabo Verde – União Europeia (CV-UE), uma vez que foi durante a terceira Presidência Portuguesa do Conselho Europeu em 2007, que Cabo Verde e a União Europeia, assinaram a Parceria Especial, cujo objetivo é reforçar as suas relações no âmbito do Acordo de Cotonou. A parceria foi fundamentada sob o ponto de vista de que estes dois atores internacionais partilham interesses e desafios comuns, assim como, laços históricos, culturais e linguísticos que caracterizam as suas relações. 1 Santos, António. (2012). Relatório Estágio: A Atividade Cultural do Consulado Geral de Portugal em Boston 2 Programa do Governo para a VII Legislatura 2006 – 2011 3 IDEM É neste contexto e com este entendimento que Cabo Verde tem vindo a procurar assegurar a sua atuação internacional, garantindo a tempo um desenvolvimento da economia e preservando a paz, a estabilidade interna e a sua segurança.