O Exercício da Ética Profissional Na Administração Publica Caboveriana: Um estudo de caso na Câmara Municipal da Praia À Luz da Percepção dos seus funcionários

Este trabalho tem por objectivo proceder a avaliação do exercício da ética Profissional na Câmara Municipal da Praia, a partir da percepção dos seus funcionários. A sua base teórica-empírica foi alicerçada em literaturas que diligenciaram temas ligados à ética em geral e, em particular, profissional, bem como aspectos ligados ao serviço público. O processo que caracterizou a pesquisa foi o estudo de caso, com estudo exploratório e descritivo, e uma abordagem quanti-qualitativa. A população alvo foi composta de oitenta funcionários que ocupam cargos efectivos e a amostra ficou definida em quarenta funcionários. Os dados foram obtidos com utilização de fontes primárias e secundárias. Os dados de fontes primárias foram adquiridos através de aplicação de questionários composto maioritariamente de questões fechadas. Relativamente às fontes secundárias foram utilizadas informações obtidas junto da Direcção dos Recursos Humanos da Câmara Municipal da Praia. Para o tratamento dos dados foram utilizados os dados descritivos – interpretativos, as análises de conteúdo e documental. Os resultados do estudo mostraram que os funcionários efectivos da Câmara Municipal da Praia tendem a se comportarem eticamente e que a ética faz parte do comportamento dos funcionários no ambiente de trabalho.

A Qualificação da Despesa Publica: O instrumento da desconcentração orçamental

A reforma orçamental nesta fase de viragem das Finanças Públicas Cabo –Verdiana , onde a transparência e a boa governação são palavras de ordem, num País ainda dependente da ajuda externa no seu processo de desenvolvimento, há necessidade efectiva de se apostar na melhoria da qualidade da despesa pública como condição sine qua non para se atingir a almejada economicidade, eficiência e eficácia na gestão da coisa pública. Neste processo, o orçamento enquanto instrumento de política ganha importância capital, particularmente na vertente de despesa. O trabalho faz uma abordagem histórica da reforma orçamental na sua vertente de despesa, analisa a suas implicações e propõe um novo instrumento de qualificação da despesa pública em Cabo Verde.

Contribuição para uma Reflexão sobre as Estrategias de Financiamento da Universidade Publica de Cabo Verde

Contribuição para uma Reflexão sobre as Estrategias de Financiamento da Universidade Publica de Cabo Verde

A Tributação Pessoal dos Rendimentos Familiares em Cabo Verde – Estudo do Caso São Vicente

A transição para o modo de tributação único, a nível de rendimentos, constituiu uma modificação profunda na base de incidência e nas regras de determinação da matéria colectável dos impostos sobre os rendimentos, de forma a exprimir uma nova relação contribuinte – fisco, baseada numa maior transparência e simplificação dos procedimentos por parte da Administração Fiscal, mas também duma maior responsabilização dos contribuintes pelos seus comportamentos e declarações. Este trabalho teve como propósito estudar a forma como os rendimentos familiares são tributados, nomeadamente, a incidência na tributação de sujeitos passivos singulares, referindo assim o periodo da tributação, os métodos utilizados na determinação da matéria colectável e as taxas aplicadas. Para tanto, foram reunidos estudos teóricos e práticos a nível da tributação dos rendimentos de pessoas singulares, nomeadamente os principios e as regras praticados. Foi feito um estudo de caso sobre apuramento de imposto dos contribuintes casados dois titulares, a partir de formulários modelos 6A da Repartição de Finanças São Vicente, e o objecto desse estudo foi separar os rendimentos desses contribuintes e fazer o apuramento do respectivo imposto em separado. Os resultados do estudo apontam uma vantagem bastante satisfatória para os contribuintes no que diz respeito ao apuramento do imposto em separado. The transition to the unique taxation method, in the level of incomes, is a deep modification in the incidence base and in the determination rules of the basis of tax assessments of income taxes, in a way to express a new taxpayer – Exchequer relationship, based on a greater transparency and simplification of the procedures by Fiscal Administration, and a bigger responsabilization of taxpayers for their behaviours and declarations as well. The aim of this survey was to study how household incomes are taxed, namely: the incidence in the taxation of passive single persons, referring, thus, the taxation period, the methods used to determinate the basis of tax assessments and the applied taxes. For that, theoretical and practical studies were collected in the level of single persons incomes taxation, namely the principles and rules practised. A case study about tax verification of married taxpayers two holders was made, from São Vicente Financial Department’s 6A model forms, and the aim of this study was to separate the incomes of these taxpayers and make the verification of the respective tax separately. The results of this study points out a very satisfying advantage to taxpayers regarding the tax verification separately.

A avaliação de desempenho do pessoal docente no processo de desenvolvimento profissional e reforço da qualidade do ensino e da aprendizagem

Este trabalho resulta da análise do processo de avaliação de desempenho do pessoal docente do ensino básico. Ao longo do estudo patenteou-se a complexidade e o subjectivismo inerente a este processo e a sua estreita relação com o desempenho das funções docentes. Está estruturado em cinco capítulos: no 1º capítulo encontramos a Introdução, que apresenta a contextualização do problema, com uma breve alusão ao enquadramento legal, os objectivos, as hipóteses e a metodologia utilizada. O segundo capítulo debruça sobre as abordagens teóricas relacionadas com o tema. A caracterização do Pólo Educativo do Ensino Básico “Eugénio Tavares”, em Achada de Santo António, Pólo Educativo de Terra Branca e Pólo Educativo de Tira Chapéu, com incidência sobre os instrumentos e procedimentos utilizados na avaliação do desempenho dos professores, constitui o 3º capítulo. O 4º capítulo destina-se a apresentar a análise dos resultados do estudo de caso. E o 5º capítulo apresenta as conclusões e recomendações.

Relatório de consulta publica OPMS

Relatório da consulta publica realizada a proposito da definição de mercados relevantes de Comunicações Electrónicas e definição de Operadores com Poder de mercado significativo.

Influência da Imagem Pessoal dos Colaboradores na Construção da Imagem Organizacional – Caso Pratico T+ Telecomunicações

Resumo No cenário global atual, as organizações vêm ganhando consciência do real valor de possuir uma boa imagem perante os seus stakeholders. Esse aspeto faz com que trabalhem na criação de estratégias que lhes possibilite ganhar o maior número de clientes possível e manter os demais públicos afetos a organização satisfeitos. Atualmente o sucesso de qualquer organização depende de diversos fatores que nem sempre podem ser controlados. Mas é papel dos gestores e dos demais colaboradores, tudo fazerem para que esses fatores não criem máculas na imagem da organização o que muitas vezes podem levar ao declínio da organização. A imagem organizacional é um dos elementos que compõem a identidade organizacional de qualquer empresa ou organização e neste sentido nota-se que existe uma ligação bastante estreita entre as duas. Esses dois aspetos são responsáveis pela diversidade de organizações que existem, uma vez que são elementos que as diferenciam umas das outras. Por sua vez a imagem dessa organização é criada através de diversos elementos e os colaboradores são uma peça de extrema importância nesse processo, uma vez que a imagem pessoal e a postura profissional que possuem e adotam, ajudam na construção da imagem organizacional. A cada dia que passa nota-se um crescente interesse por parte dos profissionais em investir na sua imagem e postura profissionais, com o intuito de esses aspetos serem um dos diferenciais que possuem em relação aos demais profissionais existentes no mercado de trabalho. Neste sentido, o objetivo geral desse trabalho é demonstrar de que modo a imagem pessoal dos colaboradores auxilia na construção da imagem organizacional.

O Arquivo Pessoal de Joaquim Falcão Marques Ferrer: da Análise Biobibliográfica à Organização da Informação

O objeto de estudo desta dissertação é o Arquivo pessoal de Joaquim Falcão Marques Ferrer. Trata-se de uma documentação de caráter privado e pessoal, doada pelo herdeiro do titular para fins de organização e disponibilização da informação em livre acesso e que atualmente se encontra depositado nos Serviços de Biblioteca e Documentação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Com vista à sua organização, bem como a uma reflexão de todo o processo, iniciamos o estudo com o recenseamento de toda a documentação, recorrendo também à pesquisa biobibliográfica e documental e à realização de entrevistas com as pessoas que conhecem mais de perto este arquivo. Como objetivo geral temos em vista a organização da documentação, que se subdivide em dois processos: a classificação e a ordenação. Identificado o objetivo geral é indispensável a definição dos específicos. Inicialmente pretendemos reconstruir fases da vida do titular do arquivo, para comparar esta informação com os dados do recenseamento e culminar com a elaboração de um quadro de classificação dos diversos conjuntos e com uma reflexão de todo o processo. Após um período de longos meses de trabalho, cumprimos o objetivo proposto e elaboramos o quadro de classificação que deverá ser utilizado no arquivo. Este quadro espelha as principais atividades exercidas pelo titular nas vertentes profissional, intelectual e pessoal. A descrição sumária foi a etapa que se seguiu, com uma identificação e caracterização geral de cada secção, subsecção, série, subsérie e subsubsérie. Esta identificação e caracterização teve o objetivo de referir todos os níveis hierárquicos que resultaram da classificação, bem como as datas extremas e quantidades. Após o processo de organização e descrição, houve a necessidade de incluir um capítulo que se dedicasse à reflexão de todo este processo, com recomendações pertinentes tanto para as etapas posteriores de tratamento deste arquivo, que serão a descrição arquivística dos conjuntos e a posterior divulgação, quanto para a sua exploração em outras áreas, como por exemplo a literatura portuguesa.

Institucionalização da Segurança Publica em cabo Verde (1870-2000)

Esta dissertação propõe-se estudar o processo de institucionalização da segurança pública em Cabo Verde, tentando encontrar as suas raízes e acompanhar o seu desenvolvimento, tendo como referência as mais importantes transformações ocorridas na organização policial no período que vai de 1870, ano em que foi nomeada uma comissão para estudar e propor ao governo da província a criação do primeiro Corpo de Polícia Civil da Cidade da Praia, até 2000, ano que marca o fim da II Legislatura da II República. Ela investiga e procura conhecer o processo de criação, a organização e o funcionamento das instituições encarregues da garantia da segurança pública, enquadrando-o no contexto político, económico e social que marcou a época. Ela busca identificar fatores que influenciaram esse processo e teoriza temas como a polícia e a segurança pública, o uso legítimo da força, o surgimento e o controlo dos sistemas policiais e a transição democrática. Finalmente, ela questiona, se e em que medida a transição democrática contribuiu para a emergência de um novo modelo de segurança pública.

Processo de Recrutamento e Selecção de Pessoal nos Municípios Cabo-verdianos: O Caso de São Domingos

O Presente trabalho intitulado “Processo de Recrutamento e Selecção de Pessoal nos Municípios Cabo-verdianos: O Caso de São Domingos”, enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica ministrado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Este estudo aborda a gestão de pessoas e a inter-relação com a contratação dos colaboradores. Descreve os subsistemas da gestão de pessoas e a contribuição dos mesmos no alcance da missão da organização. A gestão de recursos humanos assume uma importância crescente nas organizações. Os colaboradores deixaram de ser vistos como meros recursos, para se tornarem fonte de vantagem competitiva. O recrutamento e selecção de pessoal destacam-se como procedimentos–chave, dado que é por seu intermédio que os trabalhadores acedem àsorganizações. O objectivo deste trabalho consiste em analisar a importância do processo de recrutamento e selecção de pessoal na aquisição do potencial humano na CMSD, ressaltando as suas vantagens e inconveniências. A metodologia adoptada, para além de outras, baseou-se no estudo de caso. Neste sentido, analisou-se uma instituição na qual foi aplicada um inquérito por questionário, Em termos de resultados finais de investigação, concluiu-se o recrutamento e selecção de pessoal da CMSD fazem-se de acordo com os preceitos legais vigentes na Administração Pública e com base no uso de métodos e técnicas adequados. Ficou evidente a necessidade de se investir nos recursos humanos, de forma a garantir uma gestão eficaz. O recrutamento garante pessoas engajadas e comprometidas com o ideal organizacional e podem também influenciar a forma de competir e buscar resultadosdesejados pela organização

IMPACTO DA DIVIDA PUBLICA NA ECONOMIA CABO VERDIANA “ESTUDO DO CASO

O trabalho ora apresentado reflecte uma análise sobre a divida do GC de Cabo Verde, na perspectiva da sua sustentabilidade e o impacto dos projectos financiados no âmbito deste endividamento, no crescimento económico e do bem-estar da população. Foi desenvolvido com base nas práticas e método de análise de sustentabilidade utlizado pelo FMI e Banco Mundial para os países membros, da análise da participação dos investimentos e consume público no crescimento económico bem como pelo método de análise de impacto de projecto, comparando a situação antes e depois do projecto. A analise da divida foi feita num período 13 anos, a contar a partir de 2002, repartidos em dois períodos distintos: o período antes e depois da crise financeira.O objectivo foi de analisar as deferentes motivações que estiveram na base da dinâmica da divida. No primeiro período da analise conclui-se que os indicadores que influenciam directamente ou indirectamente a evolução da divida, entre os quais se destacam o crescimento económico, o défice orçamental, tinham boa performance, contribuindo para uma performance da divida no período.Contudo, no período após a crise, a dívida aumentou consideravelmente atingindo proporções preocupantes, considerando os riscos inerentes, tais como, perda espaço orçamental para politicas anti cíclicas, perda de credibilidade no mercado financeiro, com consequência no custo de financiamento, etc. A causa do aumento da divida identificadaé o incremento de despesa pública, impulsionado pelo aumento de investimento publico, em detrimento da diminuição da demanda do sector privado, que teve repercussão no crescimento económico. A conclusão da nossa análiseé que a divida, apesar do seu aumento, ela é ainda sustentável. Contudo, o GOVCV deve enveredar esforço para diminuir despesas públicas e rentabilizar os activos derivados dos investimentos realizados, para manter o equilíbrio entre as despesas e receitas e proporcionar a sustentabilidade da divida nos próximos anos. Conclui-se também, que os investimentos realizados no período em referência, contribuíram fortemente para melhorar o clima de negócio no país, para assegurar o crescimento económico durante o período da crise e para melhorar o nível de bem-estar dos cabo-verdianos.