Autoridade Tributária E Aduaneira (AT) – Inspeção Tributária E As Ações Conjuntas Com Outras Entidades

Este trabalho tem como objetivo efetuar um estudo da orgânica da direção-geral dos impostos, missão, competências e meios territoriais instalados para conseguir atingir a missão que lhe está atribuída, e pretende igualmente conhecer e dar a conhecer uma das mais importantes instituições públicas do país. A escolha do tema “AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (AT) – INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E AS AÇÕES CONJUNTAS COM OUTRAS ENTIDADES” para este relatório deve-se aos seguintes fatores: o facto de estar a realizar um estágio de seis meses nas direções de finanças do porto, pelo que, existe uma maior identificação na abordagem dos temas, e por ser o sector da administração pública do estado que mais gera receitas públicas e também aquela que mais sofreu transformações ao longo do tempo e modificações estruturais significativas de curto e médio prazo.

Formação dos preços de venda nas Empresas Importadoras de São Vicente

As decisões de preços de venda, é uma das funções com mais relevância no ambiente empresarial para os gerentes, devido o seu carácter estratégico para o sucesso das empresas. O processo de formação de preço (FP) é fundamental para as empresas, embora apresenta graus de dificuldade e de complexidade, por implicar diversos factores. A primeira etapa para a FP consiste na estimativa correcta de custos, para obtenção de preços ideais. Para além dos custos, outros factores internos e externos devem ser analisados para que as decisões possam ser tomadas de forma correcta e obter um preço competitivo. Portanto, os gerentes precisam de informações precisas para poderem tomar decisões com segurança, levando em consideração todos os aspectos relevantes para a FP. O presente trabalho tem como objectivo principal, conhecer uma politica adequada de FP, bem como, descobrir quais os factores mais relevantes considerados na formação desses preços nas empresas e ainda conhecer quais os métodos de FP utilizado pelas empresas de importação de S.Vicente para a FP. A metodologia, consistiu primeiramente numa pesquisa bibliográfica e exploratória. Para a recolha dos dados,foram aplicados questionários com perguntas fechadas múltipla escolha, aos gerentes e aos responsáveis pelos processos de EC e FP e para complementar, foi feita uma entrevista a um especialista da área. Para a análise dos dados, foram utilizadas técnicas qualitativas e quantitativas, feito através das respostas obtidas dos questionários. Os resultados obtidos da pesquisa, mostram que o método de formação de preços de venda adoptado pelas empresas de S.Vicente, é o método baseado no custo e no mercado (método misto), ou seja, o preço é definido com base nos seus custos, mas é ajustado tendo por base o preço da concorrência. The sale prices decisions; it is one of the functions with more relevance in the managerial atmosphere for the managers, due your strategic character for the success of the companies. The process of price formation (FP) it is fundamental for the companies,although it presents degrees of difficulty and of complexity, for implicating several factors. The first stage for FP consists in estimate correct costs, to obtaining ideal prices. Besides the costs, others internal and external factors should be analyzed so that decisions can be made in a correct form to obtain a competitive price. Therefore, the managers need necessary information to make safety decisions, taking in consideration all the important aspects of FP. The main objective of this present work, is to know the appropriate politics of FP, as well as, to discover which the most important factors considered in the formation of those prices to purchases and still to know which of the FP methods used by the import companies in São Vicente. The methodology consisted firstly in a bibliographical and exploratory research. To collect the data, were applied uestionnaires with closed questions, multiple choice to the managers and the responsible for the processes of ECP and EP and to complement, it was made an interview to a specialist. For the analysis of the data, qualitative techniques were used, done through to obtained answers of the questionnaires. The results of the research, show that the method of formation of sale prices adopted for São Vicente's companies, is the method based on the cost and in the market (mixed method), in other words, the price is defined with base in the costs, but it is adjusted tends for base of the competition.

Segurança Alimentar e Preços dos Alimentos Básicos no Mercado Nacional e Internacional: A Importância da “Eficiência” dos Mercados em Cabo Verde

A Segurança Alimentar e a disponibilidade de alimentos são temas vitais em qualquer processo de desenvolvimento económico sustentável, em especial para Cabo Verde. Com grandes limites de disponibilidade de recursos naturais (10% de terra arável) e com grandes restrições edafoclimáticas para a produção agrícola, o país depende dos mercados externos para o seu regular abastecimento em produtos alimentares básicos. A presente dissertação tem como objectivo o estudo do comportamento dos mercados de produtos básicos, quer em termos nacionais quer internacionais, ao mesmo tempo que pretende analisar o trabalho da ANSA – Agência Nacional de Segurança Alimentar, no sentido de “regular” e regulamentar esses mesmos mercados garantindo a Segurança Alimentar do país. Avalia-se a evolução dos mercados (em especial dos preços), procurando comparar o comportamento do mercado nacional com o mercado internacional para os bens alimentares básicos, utilizando vários indicadores designadamente para avaliar a “eficiência do mercado”. Os resultados demonstram que a estabilidade dos preços dos produtos básicos (produtos locais e importados) em Cabo Verde foi maior comparativamente ao sucedido no mercado internacional. A volatilidade do mercado de Cabo Verde em produtos básicos quase não se fez sentir, apesar das recentes crises, evidenciando-se o trabalho de “regulação” que foi possível efectuar pela ANSA, com grande benefício para os consumidores.

Elaboração de um modelo de previsão de falência nas empresas cotadas na bolsa de valores em Cabo Verde-Estudo empírico de ano 2010-2011

Ser capaz de prever a solidez financeira de uma empresa, tem levado a muitos trabalhos de pesquisa. Rácios financeiros são indicadores chave de solidez financeira de um negócio e ferramentas para determinar a eficiência operacional & financeira de empresas e negócios. Existe um grande número de relações, proposto por vários autores. Altman desenvolveu um modelo de z-score utilizando rácios como sua fundação. Com a ajuda do modelo Z - Score, Altman conseguia prever a eficiência financeira /Falência até 2-3 anos de antecedência. O trabalho de pesquisa a seguir descreve em detalhes os estudos realizados por Altman para prever a falência de empresas. Altman fez mudanças regulares para obter a equação perfeita que poderia prever a falência. O trabalho de pesquisa a seguir resume a pesquisa de Altman para desenvolver o modelo de Pontuação de Altman Z, aplicadas as empresas cotadas na bolsa de valores de Cabo Verde. Pode-se seguramente dizer que o modelo de Z-score de Altman pode ser aplicado a economia moderna para prever a angústia e a falência, dois e três anos de antecedência.Businesses are enterprises which produce goods or render services for profit motive. To be able to predict the financial soundness of a business has led to many research works. Financial ratios are a key indicator of financial soundness of a business. Financial ratios are a tool to determine the operational & financial efficiency of business undertakings. There exist a large number of ratios propounded by various authors. Altman developed a z-score model using ratios as its foundation. With the help of the Z- Score model, Altman could predict financial efficiency /Bankruptcy up to 2-3 years in advance. The following research paper describes in detail the studies carried out by Altman to predict business bankruptcy. Altman made regular changes to achieve the perfect equation which could predict bankruptcy. The The following research paper summaries the research of Altman that have being made to develop the model of Altman Z score, applied to companies listed on stock exchanges in Cape Verde. One can safely say that the model of Altman Z-Score can be applied to modern model economics to predict distress and bankruptcy, two and three years advance.

PREVISÃO DA ENERGIA EÓLICA - SANTIAGO - CABO VERDE

Neste trabalho procura-se utilizar modelos de previsão de séries temporais para prever a produção da energia elétrica a partir da energia eólica em Cabo Verde, particularmente na ilha de Santiago. É um problema que tem recebido especial atenção dos pesquisadores nos últimos anos. Prever o futuro, e em especial o comportamento de séries temporais, é fundamental em análises e apoio à tomada de decisões, e continua sendo um desafio para a estatística e para computação. Foram utilizados modelos, Holt-Winters, ARIMA e redes neuronais artificiais, Função de Base Radial (RNAs-RBF) e Perceptron de múltiplas camadas (RNAs- MLP). O modelo Holt-Winters é um modelo de previsão exponencial, conhecido por lidar com elementos de tendência e sazonalidade de uma série temporal. O modelo ARIMA que possui apenas uma variável, descreve o comportamento de uma variável em termos de seus valores passados. As redes neurais têm-se mostrado grandes ferramentas na aplicação de previsões de séries temporais. Neste contexto, neste trabalho propõe-se a realização de uma análise comparativa desses modelos não-lineares para a previsão, tentando encontrar qual o modelo que melhor se adapta à série temporal. Todo o trabalho foi realizado com recurso ao programa estatístico R versão 3.0.1 (2013-05- 16)

Estudo exploratório sobre as atitudes e os comportamentos de alunos e professores do ensino secundário

A exploração exacerbada dos recursos naturais para a satisfação das necessidades humanas e para a manutenção de certos padrões de consumo e estilos de vida provocou a exaustão dos recursos da natureza, a degradação sócio ambiental e a perda de valores na relação homem natureza. O problema não é o consumo porque somos consumidores. O presente estudo teve como objetivo principal aferir e compreender o nível de conhecimento, os comportamentos pró e pós-consumo, a natureza e a extensão das oportunidades e ameaças, bem como pontos fortes e fracos que os alunos e professores da escola secundária selecionada apresentam em relação ao consumo e sustentabilidade e a promoção de ações conducentes à sustentabilidade ambiental. Para a sua realização utilizou-se um guião de entrevistas elaborado para servir de instrumento de gestão da entrevista semi estruturada dirigida a uma amostra de 18 participantes. Os resultados indicam que a maioria dos participantes apresenta um nível de conhecimento satisfatório sobre o consumo e a sustentabilidade, embora se tenha verificado algumas discrepâncias entre os discursos ambientalmente sustentáveis e as práticas de consumo diário. As dificuldades financeiras, os preços elevados e a iliteracia ambiental são as justificativas apresentadas. Constatou-se no grupo uma consciência e sensibilidade para a proteção ambiental, aliadas a uma forte recetividade às informações veiculadas ao longo do estudo, valores que devem ser valorizados e estimulados pela educação ambiental, que deve ser transversal a toda a sociedade, pois para a sustentabilidade do planeta é necessário que todos passem por uma alfabetização ecológica.

Os Efeitos da Alteração da Base de Incidencia do Iva nos Bens e Serviços com Preços Fixados pela Autoridade Administrativa – O Caso Transcor SV,SA.

O objectivo do estudo realizado consistiu em analisar os efeitos da alteração da base tributável em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA - no que diz respeito aos bens e serviços com preços afixados por entidade administrativa, nomeadamente o serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transcor SV, SA. Além de uma abordagem teórica e conceptual dos impostos estabelecidos em Cabo Verde e uma explicação dos principais aspectos relacionados com a tributação do consumo, o trabalho inclui um componente prático importante na medida em que o objectivo central foi de avaliar eventuais impactos que a alteração do IVA eventualmente provocou na posição financeira da empresa e no hábito dos utentes do serviço. O estudo mostrou que as alterações introduzidas foram desastrosas para o desempenho e posição financeira da empresa. Foram inquiridos alguns utentes da empresa e outras que alteraram o uso dos serviços a partir do ano de 2013. Foi realizado uma entrevista com os directores da empresa para saber a opinião deles sobre o assunto ao mesmo tempo que se analisou as contas da empresa para avaliar se as alterações tiveram ou não impacto no seu desempenho. O trabalho foi preparado com base em consulta bibliográfica especializada, na legislação vigente em Cabo Verde e análise dos mapas contabilísticos da referida empresa. O trabalho inicia-se com conceito do imposto no geral, passando pelo do IVA e seu enquadramento legal.

Evidenciação de uma empresa no Exterior. Estudo de caso Cabo Verde Telecom, S. A. - Portugal Telecom SGPS,

O presente trabalho explicita a complexidade para evidenciação de empresas controladas, situadas em países diferentes do controlador. No caso abordado, a empresa apresentada, Cabo Verde Telecom S. A., segue as normas contábeis de Cabo Verde e supletivamente as normas do IASB, sendo suas demonstrações contábeis enviadas para Portugal, onde são consolidadas pela Portugal Telecom SGPS, S.A. que, por sua vez, converte suas demonstrações para USGAAP por negociar as suas ações na bolsa de NYSE. Além da Estrutura Conceitual da Contabilidade Cabo-Verdiana, Internacional (IASB) e USGAAP, critérios que determinam a consolidação de balanços, são também apresentadas as realidades econômicas onde estão inseridas as empresas. Para melhor visualização do que ocorre são apresentadas as demonstrações contábeis das empresas Cabo Verde Telecom S.A. e Portugal Telecom SGPS, S. A, assim como a reconciliação dos Resultados e Patrimônios Líquidos – PGAAP e USGAAP. A conclusão alcançada com esta dissertação é que quando uma empresa passa por várias conversões, os números são muito impactados, pois muitas informações se perdem ou são omitidas. A pesquisa revelou, também, a necessidade de uma maior homogeneidade e transparência na evidenciação das empresas controladas e sua controladora visando melhoria da informação contábil e , conseqüentemente, melhor captação de recursos.

DIVERSIDADE, CIDADANIA E INCLUSÃO NAS POLÍTICAS E PRÁXIS EDUCACIONAIS: A RELEVÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NOS CONTEXTOS GLOBAL, NACIONAL E LOCAL

As desigualdades socioeconómicas, a heterogeneidade cultural e a diversidade de necessidades educativas dos alunos, no contexto do ensino superior, justificam que, ao arrepio das tendências de uniformização das políticas educacionais, sob a égide da globalização hegemónica, sejam adotadas ações afirmativas que promovam a equidade no acesso, a inclusão e o sucesso dos sujeitos aprendentes, bem como a sua inserção na vida ativa, rompendo com lógicas de discriminação e reprodução das desigualdades. Todavia, sob pena de fracassarem, as ações afirmativas não devem limitar-se à dimensão prescritiva das políticas educativas, que se evidencia especialmente nos normativos, documentos e discursos oficiais. Assim, e no pressuposto de que o desafio da democratização e qualificação dos níveis de ensino a montante do ensino superior é assumido com determinação pelo Estado e demais atores, as ações afirmativas no ensino superior serão tanto mais bem-sucedidas quanto maior for a sua assunção efetiva a nível das academias, quer mediante o engajamento e protagonismo dos alunos beneficiários dessas medidas, quer através da realização dos currículos prescritos numa perspetiva interpretativa, inovadora, diferenciada e emancipadora, traduzindo a essência democrática e inclusiva do ato pedagógico.