Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Estudo de Prevalência de Parasitas Intestinais nas crianças dos 2 a 12 anos da Comunidade de Rincão – Santa Catarina.

As parasitoses intestinais constituem um grave problema de saúde pública, sobretudo nos países em desenvolvimento, sendo uma das principais causas de morbimortalidade no Mundo ( NEVES, 2005) . Segundo a Organização Mundial da Saúde ( OMS/WHO ) , mais de 2 bilhões de pessoas são infetados por protozoários intestinais e helmintos no mundo ( OMS, 2010) . Estima-se que mais de 10% da população mundial esteja infetada por E. histolytica E. dispar, sendo a ocorrência estimada em 50 milhões de casos invasivos/ano. Amebas como Entamoeba coli, Endolimax nana e Iodamoeba butschilii, são encontradas nas fezes com frequência em todos os países do mundo, apesar de não serem consideraras patogénicas ao homem em condições normais, devem ser identificadas nas análises parasitológico das fezes por serem indicadores do nível de saneamento ( OMS, 2010) .Dos helmintos intestinais mais frequentes no mundo e que causam maiores problemas de saúde pública, destacam-se Ascaris lumbricoides ( 1 bilhão ) , Trichuris trichiura ( 795 milhões) e Ancylostoma sp. ( 740 milhões) . As maiores taxas de infeção e transmissão por helmintos ocorrem na África subsaariana, América Latina, China e leste da Ásia ( OMS, 2010) . Os parasitas intestinais correspondem a uma das principais causas de má nutrição infantil, podendo levar ao retardamento no desenvolvimento físico e mental das crianças que na idade pré-escolar e escolar estão mais sujeitas às infeções parasitárias, por não possuírem ainda consciência dos hábitos corretos de higiene e por terem o sistema imune ainda em formação ( GRAY et al., 1994) . Este trabalho teve como objetivo determinar a prevalência das parasitoses intestinais que afetam as crianças da comunidade de Rincão/Santa Catarina, Ilha de Santiago, Cabo Verde.

Estudo de Prevalência de Parasitas Intestinais nas crianças dos 2 a 12 anos da Comunidade de Rincão – Santa Catarina.

Os parasitas intestinais continuam a ser um problema de saúde pública em Cabo Verde, principalmente nas comunidades onde as condições sócio-económicos e ambientais favorecem o desenvolvimento destes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO), mais de 2 bilhões de pessoas são infectados por protozoários intestinais e helmintos no mundo (OMS, 2010). Estima-se que mais de 10% da população mundial esteja infectada por E. histolytica/ E. dispar, e as amebas não patogénicas mais encontradas em fezes humanas em todo mundo destcam-se Entamoeba coli, Endolimax nana e Iodamoeba butschilii. Dos helmintos intestinais mais frequentes no mundo destacam-se Ascaris lumbricoides (1 bilhão), Trichuris trichiura (795 milhões) e Ancylostoma sp. (740 milhões), com maiores taxas de infecção e transmissão na África sub-saariana, América Latina, China e leste da Ásia (OMS, 2010). O presente trabalho teve como objectivo, determinar a prevalência das parasitoses intestinais que afectam as crianças dos 2 a 12 anos da comunidade de Rincão/Santa Catarina, na ilha de Santiago, Cabo Verde e aprovado pelo Comité Nacional de Ética para Pesquisa em Saúde (CNEPS). Os trabalhos de campo decorreram entre Junho a Outubro de 2011. As amostras foram analisadas na Unidade Sanitária Base de Rincão e no Laboratório análises Clínica do Hospital Regional Santiago Norte. De acordo com os resultados obtidos nesse estudo, existe uma alta prevalência de parasitas intestinais nas crianças da comunidade em estudo, havendo necessidade de expandir estudos do género à outras comunidades do país, apostando na educação sanitária e campanhas de desparasitação. A alta taxa de anemia encontrada, é um aspecto que deverá ser continuamente estudada, de forma a determinar as causas relacionadas com a alta prevalência de anemia no país, que segundo a classificação da magnitude da anemia da OMS é grave.

Sociedade da Informação e a Inclusão digital O caso da ilha Brava

Sociedade da Informação é a palavra de ordem nos dias de hoje. Quando ouvimos falar de “Sociedade da Informação”o conceito rotineiro que temos é que se trata de uma sociedade onde a informação é predominante e o seu suporte são as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s). Essas tecnologias servem de instrumentos para recolha, armazenamento, tratamento disseminação e utilização correcta da informação, que utilizada de forma eficiente e eficaz, conduz a descoberta do conhecimento, que é consequentemente aplicado para redescoberta de novos valores bem como para suporte à tomada de decisão. Sociedade da Informação é discutida por vários estudiosos de várias áreas do saber, que se interessam pela questão, tentando não só compreendê-la, como apontar ideias novas cujo objectivo é contribuir para sua melhor edificação, não fosse este o fundamento para a estruturação das sociedades actuais, que dependem cada vez mais do poder da informação e do conhecimento. Independentemente dos conceitos, o certo é que Sociedade da Informação deve ter como propósito primeiro, a inclusão digital de todas as pessoas sem distinção ou seja, para que haja uma verdadeira Sociedade da Informação a que criar todos os mecanismos para o pleno desempenho das capacidades intelectuais mínimas a nível das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC’s). A nível mundial existem um conjunto diversificado de programas utilizando as NTIC’s. Esses programas são perpetrados por diversos organismos e entidades de destaque internacional para implementar a inclusão digital e extinguir a exclusão, de modo a garantir a afirmação de uma Sociedade da Informação em que todos de igual modo se sintam incluídos e participantes dessa nova sociedade. Cabo Verde não tem ficado de fora da revolução provocada pelas Novas Tecnologias de Informação e Comunicação e por isso, várias acções foram e estão sendo experimentadas. Dados são encorajadores e estimulam as entidades governamentais para redefinição de programas com objectivos conducentes à integração de cada vez mais pessoas na Sociedade da Informação. O nosso país apostou na criação de um modelo de educação baseada nas TIC’s e que engloba novos programas curriculares com conteúdos interactivos e a exploração das potencialidades das tecnologias na sala de aulas através da inclusão de disciplinas TIC’s nos currículos, visando formar os alunos nas novas competências, querendo com isso estimular a coesão social ao capacitar todos os cabo-verdianos de modo a que todos tenham a igualdade de oportunidades no acesso as NTIC’s. Até o momento, não se encontram ainda disponíveis em Cabo Verde estudos no domínio da exclusão digital a nível dos concelhos ou mesmo das ilhas. Um estudo a esse respeito é fundamental para que se consiga obter dados pormenorizados sobre as NTIC’s a nível local que poderão servir de base para estudos posteriores. Este trabalho de investigação enquadra-se na problemática da exclusão digital, um fenómeno característico da Sociedade da Informação e que deve ser o propósito primário de qualquer entidade, governo e/ou país que almeje uma verdadeira Sociedade da Informação onde o acesso às NTIC’s seja alcançado sem restrições. A escolha deste tema foi motivado pelo interesse em saber mais sobre a Sociedade da Informação assente em seu aspecto mais importante que é a inclusão digital, objectivo principal nas sociedades actuais que dependem cada vez mais das novas tecnologias para o seu desenvolvimento e afirmação.

Reabilitação Urbana Uma proposta para Campo Concentração do Tarrafal

Neste trabalho a reabilitação urbana será analisada na vertente da melhoria das características físicas do espaço e as suas consequências sobre o tecido económico e social. De forma em geral este conceito integra todo o processo que leva a cidade e o próprio espaço a corresponder às expectativas de todas as faixas da população, incluindo os mais habilitados a nível sócio-cultural, de modo que este espaço urbano seja utilizado de forma durável e agradável.Um espaço urbano bem conservado é o símbolo da comunidade. Imprescindível à continuidade da vida social, o património cultural poderá subsistir se integrado na vida contemporânea, participando de todos os valores dessa vivência colectiva, Coelho (1992). O Campo Concentração do Tarrafal, por ser um dos patrimónios históricos de Cabo Verde e encontrando-se em mau estado de conservação, necessita de uma intervenção no sentido de preservar, não só, a sua história como a estrutura arquitectónica do próprio espaço.A reabilitação desse espaço permitirá que as gerações futuras não só conhecem a história mas também conhecer a estrutura desse espaço. Para isso, é necessária uma conservação precisa dos valores identitários e de autenticidade, preservando as qualidades referenciais existentes da sua arquitectura, garantindo a continuidade das permanências essenciais de longo prazo,conservando as qualidades formais que construiu, no tempo, a história desse espaço, integrando novas possibilidades. A maneira mais eficaz de protecção e conservação desses valores culturais é evidentemente sua integração na sociedade. Com referência à arquitectura, paradoxalmente “ é o uso que conserva ”, diz o Coelho (1992). A protecção de bens móveis, sítios ou monumentos sem que lhes seja dada uma função na sociedade contemporânea é um procedimento totalmente fora darealidade social, sem sentido algum que não atingirá sua finalidade de conservação desses valores naturais.O mesmo autor afirma que ainda o património só será realmente protegido de tantas ameaças que o envolvem se estiver integrado na vida moderna e adaptado às necessidades sociais. O uso do património cultural é outro aspecto importante. A maneira como será utilizado pelos grupos contemporâneos será responsável evidentemente pela sua capacidade de integração no novo meio social. A sociedade contemporânea não admite mais o monumento, sitio ou objecto como coisa intocável, protegida para ser admirada, sem que o homem possa participar de sua existência. Esse aspecto será fundamental para conseguir – se a integração do bem cultural na sociedade.

Capital Social e Desenvolvimento Sustentável da Comunidade do Brasil em Achada de Santo António

O presente trabalho que se intitula “Capital Social e Desenvolvimento Sustentável da Comunidade Piscatória do Brasil em Achada de Santo António” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Economia e Gestão realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A formação e o reforço do capital social são questões que devem ser tidas em consideração, enquanto requisitos indispensáveis ao desenvolvimento das comunidades piscatórias em Cabo Verde e, sendo assim do Brasil em Achada de Santo António, uma vez que esta comunidade depara-se com problemas sócio-economicos, com reflexos negativos no meio ambiente. O presente trabalho de investigação tem, entre outros objetivos, analisar o nível do capital social na comunidade piscatória do Brasil, inteirar-se sobre o grau de participação das pessoas dessa comunidade em ações e projetos de desenvolvimento, identificar as situações em que essas pessoas se unem para se ajudarem, evidenciar a relação entre o nível do capital social e o desenvolvimento dessa comunidade, e assim sugerir medidas de políticas e estratégias a esse respeito.Este estudo foi realizado com base na metodologia com enfoque quantitativo e analítico. Para além do estudo documental, para a obtenção de dados e informação sobre a educação, o capital social e o desenvolvimento, sobretudo para a parte prática do trabalho foram aplicados através de inquéritos por questionário a 50 ( cinquenta ) pessoas, de ambos os sexos, dessa comunidade, escolhidas aleatoriamente. Os resultados do estudo foram apresentados com base em estatísticas descritivas e fez-se testes estatísticos para verificar a dependência/ independência entre as variáveis do estudo. Ainda, a discussão dos resultados de estudo foi feita tendo em consideração o suporte teórico, os objetivos e os pressupostos do trabalho.Com base na análise e discussão dos resultados do trabalho conclui-se que, na comunidade piscatória do Brasil, o nível de capital social dos inquiridos é de 0,57 e, sendo assim, ligeiramente acima da média estabelecida ( 0,50) , e aproveitado pelas pessoas na vida quotidiana, mas não se projeta para as iniciativas sem efeitos imediatos, pelo que pouco tem vindo a contribuir para o desenvolvimento dessa comunidade, o que requer medidas de políticas e estratégias a esse respeito, com realce para a educação para valores, entre os quais a sociabilidade, a cooperação, a entreajuda, a solidariedade e a confiança.

Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Interna Cabo – verdiana

O presente trabalho monográfico que se intitula “Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Cabo - Verdiana” enquadra-se no âmbito do curso da licenciatura em Direito, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. O presente trabalho consiste em reconhecer a importância dos tratados para a comunidade internacional assim como para a comunidade nacional, com o compromisso de delinear o processo que contribui para o seu surgimento e sua evolução histórica. O tratado, por ser um instrumento utilizado para firmar acordos entre Estados, requer determinados procedimentos complexos, porém importantes para sua conclusão. Esses acordos geram normas, direitos e obrigações, e podem reflectir ou interferir no ordenamento jurídico dos Estados acordantes. Para melhor entendimento serão abordados vários tópicos relacionados com o tema. Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direito internacional existente, e actualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos Estados, ao regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano. Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou simplesmente “Partes”) a este tratado. As Convenções Internacionais têm por objectivo criar normas jurídicas vinculativas dos sujeitos intervenientes. Por esta mesma razão, é habitual excluir do campo do Direito Internacional os acordos que dão pelo nome de gentlemen's agreements. Estes acordos de cavalheiros são concluídos entre representantes governamentais em seu próprio nome, ou seja, sem intenção de vincular os respectivos Estados.

Determinantes da Política de Dividendos: caso da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos, S.A.

O presente trabalho, intitulado “Determinantes da política de dividendos: caso da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos S.A.” inscreve-se no âmbito do curso de Licenciatura em Economia e Gestão pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde e visa determinar os fatores que influenciam a política de dividendos adotada pela Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos. A problemática da política de dividendos é um tema que teve os seus primórdios nos estudos de Lintner e Modigliani e Miller, desde então tem sido alvo de uma discussão exaustiva na literatura financeira e pelos académicos. Os estudos feitos no âmbito desta temática por diversos autores seguem duas vias de grande importância. Há autores que estudam os fatores que influenciam a política de dividendos adotada pelas empresas, e aqueles que analisam a relação entre a política de dividendos e o preço pela qual as ações são transacionadas na bolsa. O nosso estudo incidiu sobre o primeiro e foi aplicado a um caso de uma empresa industrial. A metodologia adotada foi baseada no modelo de regressão linear múltipla utilizando os mínimos quadrados ordinários. Não foi determinada uma amostra, mas sim uma unidade de análise em que o número de observações correspondeu ao período compreendido entre 2002 e 2012, ou seja, 11 observações. A política de dividendos foi medida pela variável dependente denominada pelo montante de dividendos distribuídos de 2002 a 2012. Ao testar a hipótese de que o resultado líquido seria o único fator que determinaria o montante de dividendos distribuídos pela Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos chegou-se as seguintes conclusões: além do resultado líquido, as outras reservas (de investimento, livres e outras) constituídas pela respetiva empresa (RSV_2), a liquidez geral (LG), o crescimento das vendas (CV), o endividamento (ENDIV) apresentam evidências de serem também determinantes na política de dividendos da SCT, S.A., enquanto as reservas legais (RSV_1), o autofinanciamento (AF), o Cash-flow (CF) e os impostos (IMP) não apresentam evidências de serem determinantes da política de dividendos da empresa analisada.

Extensão Universitária: Estudo de Caso do ISCEE Cabo Verde Business School

o objectivo da presente comunicação é apresentar o resultado da investigação aplicada no ISCEE sob a forma de extensão universitária. Este novo paradigma no Ensino Superior deve ser aplicado em todas as IES, de forma a demonstrar à comunidade em geral as três dimensões da missão das Universidades, nomeadamente, o ensino, investigação e extensão. Aliás estas três dimensões deverão igualmente ser contabilizados na elaboração de rankings universitários que normalmente não avaliam os mecanismos de extensão universitária. Em África, as Universidades são promotoras do desenvolvimento local e trabalham directamente com as comunidades no processo de partilha e disseminação do conhecimento para dotar as comunidades de ferramentas e instrumentos para o seu desenvolvimento. O Estudo de caso apresentado, IRT, Itinerário de Recursos Turísticos, mostra como o ISCEE se candidatou a um concurso público lançado para fazer o levantamento exaustivo dos itinerários turísticos em Cabo Verde nas principais ilhas, Santiago, São Vicente, Santo Antão e São Nicolau. Estiveram envolvidos nestes projectos vários docentes e alunos do ISCEE, no terreno, o que também demonstra a importância da extensão universitária promover “ in loco” a simbiose na relação entre docentes e alunos em termos de trabalho de campo e ao mesmo tempo cumprir a missão do ISCEE que é a de reforçar a competitividade de Cabo Verde, através da formação de recursos humanos qualificados e ao mesmo tempo responder aos grandes desafios do País, em especial, a dinamização do cluster do Turismo. A transmissão e difusão do conhecimento universitário para a sociedade, o conhecimento pluriversitário é o grande desígnio do ISCEE em Cabo Verde.

Promoção da adesão à prevenção do cancro da próstata. Intervenções de Enfermagem no centro de Saúde de Ribeira de Craquinha

O Cancro da Próstata é a neoplasia maligna que mais comummente afeta os homens em Cabo Verde, ocupando o terceiro lugar entre das causas de mortalidade por cancro entre os homens. Essa prevalência acompanha a tendência mundial de aumento das doenças crónicas não transmissíveis motivado pela adoção de estilos de vida não-saudáveis e por comportamentos de não procura de saúde. O aumento da incidência e da morbidade do cancro da próstata, sobretudo nos últimos anos, constitui um sério problema de saúde pública em Cabo Verde. Vários são os fatores que poderão estar por trás desses números, destacando-se de entre eles a resistência por parte dos homens em aderir à prevenção e à deteção precoce do cancro da próstata, quer por insuficiência de informações, quer por preconceitos presentes na nossa sociedade relacionados com a questão. O presente trabalho pretende abordar a problemática a jusante, isto é, pretende realçar a necessidade da enfermagem desenvolver estratégias para a promoção da adesão à prevenção, detetando precocemente o cancro da próstata. Por esta razão, este estudo propõe-se identificar os obstáculos que impedem os homens a aderir ao diagnóstico precoce do cancro da próstata na comunidade de Ribeira de Craquinha. A atuação da Enfermagem junto à comunidade na realização de trabalhos preventivos e promocionais de saúde torna-se imprescindível quando a questão é atingir os objetivos que permeiam os níveis de prevenção primária. Para alcançar o objetivo utilizou-se a metodologia qualitativa do tipo exploratório com uma abordagem fenomenológica utilizando como instrumento de recolha de dados a entrevista estruturada que foi aplicada a quatro (4) enfermeiros do centro da Ribeira de Craquinha. Os resultados evidenciaram que os profissionais de saúde devem dar mais atenção à saúde do homem e apostar mais nas estratégias para a consciencialização na prevenção do cancro da próstata. Também ao longo dos resultados constatamos que os homens por vergonha de expor o seu corpo aos profissionais de saúde, muito pouco procuram o sistema de saúde.