Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

A Influência Da Nova Abordagem Por Competência Na Metodologia De Ensino Utilizada Por Professores Do 1ºano Do Ensino Básico Integrado

Este trabalho tem como objectivo principal averiguar se a abordagem por competência tem modificado a metodologia de ensino utilizada pelos professores EBI designadamente das escolas: António Nunes, Capelinha, Colégio da Turminha e Colégio Semear, todas localizadas na cidade da Praia. A abordagem por competência integra-se na escola como um processo de mudança, que de acordo com a reorganização curricular de 2006 do Ensino Básico Integrado, particularmente para o 1º ano, e a após sua generalização no ano lectivo 2012/13, pressupõe um ensino por competência com apoio em uma metodologia mais activa, de modo que o aluno aprenda com base em acções desencadeadas por desafios, problemas, projectos, entre outros. Essas mudanças mudam o papel do professor, onde este deixa de ter um papel de mero transmissor de conhecimentos, e passa a ser considerado um mediador/facilitador das aprendizagens efectuados pelos alunos, fazendo com que os estes adquiram um espírito critico, proactivo e autónomo. Para melhor compreender a influência da abordagem por competência na metodologia de ensino utlizada pelo professor no desenvolvimento de competências, realizamos a nossa pesquisa científica através de uma abordagem qualitativa, em que os resultados do nosso estudo apontam que a abordagem por competência tem influenciado a metodologia de ensino utilizada pelos professores na sala de aula, modificando assim, os métodos, as estratégias de ensinar, as actividades práticas desenvolvidas pelos professores e a forma de se fazer a avaliação das aprendizagens dos alunos.

o consumo de drogas na adolescência: uma abordagem da enfermagem comunitária

O uso de drogas tem revelado um sério problema de saúde pública. O estudo que se apresenta debruça-se sobre o problema. Especificamente, pretende identificar as intervenções de Enfermagem Comunitária para o consumo de drogas entre adolescentes do bairro de Ilha de Madeira, em São Vicente. Para tal, foi estudada uma amostra de 50 adolescentes de ambos os sexos, com idade compreendida entre os 12 e os 18 anos inclusive, sendo a média de idades 15,98 anos (DP = 1,532). Os dados foram recolhidos com base num questionário. Os resultados revelaram que, a maioria dos adolescentes já experimentaram e continuam a experimentar substâncias psicotrópicas. Alguns dos quais experimentaram ainda na infância. Na globalidade os resultados mostram que o álcool é a substância lícita mais experimentada e, a padjinha, a substância ilícita mais consumida. A história do consumo familiar é outro resultado encontrado. Estes resultados apelam a intervenção de enfermagem comunitária e indicam a necessidade de uma intervenção precoce voltada para práticas de promoção de saúde, delimitando acções educativas que reflictam comportamentos e atitudes assertivos de saúde dos adolescentes e suas respectivas famílias.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CABO-VERDIANA (ABORDAGEM A UMA AUTARQUIA) – DIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE MELHORIA

Com este estudo pretendeu-se compreender as complexidades da avaliação de desempenho na administração pública Cabo-Verdiana, a partir de um estudo de caso numa autarquia local. São objetivos do trabalho identificar as barreiras à implementação e sucesso da Gestão por Objetivos na administração local, e apresentar propostas de melhorias conducente com as limitações. Os dados foram recolhidos em cinco departamentos operacionais, sendo os métodos de recolha de dados utilizados, entrevistas aos diretores e inquérito aos funcionários. Com análise e discussão dos dados concluiu-se que, nível de burocracia elevado, orientação filosófica dos serviços socias, falta de especialização, falta recursos, e inviabilidade da ligação entre performance e compensação são limitações à avaliação de desempenho na organização. Foram apresentadas propostas de melhorias e linhas de investigação futuras sugeridas.

O EFEITO DA CONCORRÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS EM SEDE DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO UMA ABORDAGEM NO MUNICIPIO DA PRAIA NO PERIODO 2008 A 2012

A lei que regula o Imposto sobre o valor Acrescentado, estipula que os contribuintes tributados em IVA pelo regime simplificado, pagarão trimestralmente um imposto correspondente a 5% do volume de vendas efetuados durante esse período. Por outro lado, assiste-se reclamações dos contribuintes enquadrados nesse regime a reclamarem que caso pagassem o imposto estabelecido na Lei, este seria suportado sobre o seu rendimento, está obrigado a suportar o imposto na aquisição dos bens e serviços, e proibido de liquidar os mesmos aos seus clientes e deduzir, por forma a haver neutralidade a semelhança do contribuinte enquadrado no regime normal. Frente a essa situação despertou-nos o interesse em elaborar o presente estudo, como forma de analisar a real razão das reclamações, que se consubstancia na análise da situação em que os dois contribuinte operam, acabando por ficar demonstrado que no que tangem a taxa do IVA determinada pela Lei, num cenário da venda de um mesmo produto, se for vendido pelo contribuinte do regime normal o estado recebe os 15% fixados na Lei, enquanto caso for vendido pelo contribuinte do regime simplificado, o estado recebe equivalente a 20% do imposto. Também quanto aos produtos isentos, enquanto o contribuinte do regime normal não suporta nas aquisições dos bens e serviço e não liquida nas vendas ficando neutro, já no contribuinte do regime simplificado, para além de adquirir o produto nas mesmas condições que o contribuinte do regime normal, terá que pagar ao Estado em termos de imposto 5% do valor da venda, recaindo assim sobre as suas margens de lucro.

O olhar da enfermagem sobre o consumo do álcool na adolescência: Uma abordagem preventiva

O consumo do álcool tem sido mundialmente um dos principais problemas de saúde pública. Esta investigação incide sobre esta problemática e visa descrever as intervenções de enfermagem que corroboram para a prevenção do consumo na adolescência. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa, descritiva. Fizeram parte da amostra 80 adolescentes de ambos os sexos, com idade compreendida entre os 12 e os 18 anos, sendo a média de idades 15,49 (DP= 1,765). Os dados foram recolhidos através de um questionário de auto-relato. Os resultados revelaram que o consumo teve inicio numa idade bastante precoce, alguns dos quais ainda na infância. A esmagadora maioria dos participantes que experimentou o álcool em algum momento da sua vida continua o consumo, especialmente por influência do grupo de pares. Neste estudo, o consumo entre o grupo de pares, a atitude liberal dos pais e a não fiscalização das exigências legais foram identificados como fatores de vulnerabilidade da exposição do adolescente ao álcool. De realçar também que, parte destes adolescentes são de famílias onde o consumo do álcool é uma realidade, e o envolvimento em comportamentos de riscos para a saúde, designadamente brigas, acidentes e comportamento sexual desprotegido figuram como factuais. Genericamente, das intervenções de enfermagem plausíveis para os diagnósticos levantados, com base nos resultados, sublinham-se o Aconselhamento, a Educação para a Saúde, a Prevenção e tratamento do uso do álcool e melhoria do papel parental.