Redes da Prática Pedagógica

Pretende-se mostrar as possibilidades e desafios da utilização crítica das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) pelas instituições de Ensino em geral e pela área científica de CED da UniPiaget de Cabo Verde em particular, nomeadamente o curso de Habilitações Pedagógicas Elementares [HPE], bem como sensibilizar para a importância que o conhecimento representa nas organizações, uma vez que nos encontramos numa era de grandes desafios e em que a competição, muitas vezes, desconhece fronteiras.

Legítima defesa e excesso de legítima defesa na prática judiciária do Tribunal da Comarca da Praia

A presente monografia aborda, de um modo geral, acompanhado de actuais orientações doutrinárias e jurisprudenciais, assim como dos respectivos regimes jurídico-penais, a temática da legítima defesa e do seu excesso, e, de um modo especial, a natureza do tratamento jurídico-penal dado, após a entrada em vigor do actual Código Penal, pelo Tribunal da Comarca da Praia à respectiva causa de justificação e, consequentemente, ao seu excesso. Propõe-se, portanto, averiguar, através da análise crítica de algumas das questões dirigidas a um grupo de magistrados afectos à matéria crime naquele tribunal, se estará ou não, de facto, o respectivo órgão de soberania a dar à legítima defesa, assim como ao seu excesso, um adequado tratamento.

detenção e a sua prática em Cabo Verde – O caso particular da Cidade da Praia

O presente estudo faz uma abordagem da prática da detenção em Cabo Verde. Apesar de não existir informações disponíveis sobre as estatísticas das detenções ilegais em Cabo Verde, a verdade é que frequentemente presenciamos situações que nos afiguram, no mínimo, como sendo uma privação ilegal da liberdade de outrem. Assim, consciente da existência de um número significativo de detenções ilegais, a obtenção dos dados processou-se mediante a aplicação de um inquérito por questionário a 28 agentes da Policia Nacional, sendo 24 agentes da Piquete da Esquadra da PN do Palmarejo e 4 agentes da Brigada Anti-crime e de Investigação Criminal na cidade da Praia. Os resultados deste estudo indicam que as detenções ilegais verificadas na Cidade da Praia estão intimamente ligadas ao diminuto conhecimento jurídico de quem as efectua.