REFORMAS ECONÓMICAS EM CABO VERDE: PRIVATIZAÇÕES E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS

A dissertação retrata um tema de grande destaque e controvérsia na actualidade, as privatizações. Em Cabo Verde, o assunto ganha destaque a partir da década de 90, com a realização de grandes reformas económicas, no quadro da liberalização da economia cabo-verdiana. O presente estudo coincide com uma crise económica mundial, sendo muito discutida a dicotomia nacionalização/privatização. Para desenvolver a análise, fez-se uso de dados quantitativos e qualitativos, numa tentativa de entender as reais transformações produzidas por essa politica económica, num país insular com parcos recursos naturais, originando as seguintes inquietações: quais as repercussões sociais dessa política económica? Como reagiria Cabo Verde perante uma grande crise, depois da entrada brusca no sistema de economia de mercado? Com base em entrevistas e crónicas nos jornais, pequeno historial de algumas empresas privatizadas, nacionalizadas e liquidadas e dados estatísticos, pode-se ter uma visão panorâmica das privatizações em Cabo Verde. O percurso realizado origina questões susceptíveis de estudos posteriores.

Avaliação e (In)Sucesso Escolar Estudo Exploratorio

O presente estudo desenvolve-se em torno da Avaliação e (In)sucesso Escolar no 1º ciclo de uma escola secundária, tendo em consideração três questões de partida a partir das quais estruturámos a nossa investigação: (i) Quais os principais factores que estão na origem do elevado insucesso escolar que existe ao nível do 1º ciclo da Escola Secundária “Dr. António Bastos”? (ii) Que medidas poderão ser tomadas para a sua diminuição? (iii) Neste ciclo de ensino, será que a avaliação das aprendizagens facilita o sucesso escolar dos alunos? Como ponto de partida, analisámos vários documentos oficiais e textos de referência que nos permitiram enquadrar a problemática em estudo e fundamentar este projecto de investigação. Ao longo desta etapa, verificámos que o combate ao insucesso escolar não é um processo recente em cabo Verde e que a avaliação, embora sendo uma dimensão estruturante dos processos de ensino-aprendizagem, é um assunto que precisa de ser trabalhado, de modo a poder contribuir para o tão almejado sucesso por parte dos alunos. No nosso caso, ouvimos os professores desta escola, tendo recorrido para o efeito à aplicação de um inquérito por questionário, para tentar saber quais os motivos que estão na base de tão elevada taxa de insucesso e averiguar, até que ponto, a avaliação contribui, ou não para a sua diluição. Em termos globais, podemos afirmar que a avaliação é vista pela generalidade dos professores desta escola mais como um assunto da quase exclusiva responsabilidade dos professores e como um instrumento de controlo dos alunos, o que pouco ou nada contribui para melhorar os níveis de sucesso dos alunos.

A Responsabilidade Sbsidiaria Tributaria Dos Gerentes e Administradores No Regime Da LGT A Sua Reversão

O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade. Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável, pelo que torna inevitável abordar esta última, pois, trata-se do instituto que efectiva a responsabilidade tributária subsidiária, acreditamos veramente que tal tratamento possibilita uma melhor análise do instituto da responsabilidade. Embora a matéria da responsabilidade tributária tenha sido tratada abundantemente conforme já dito, contudo, é estranho que quando o assunto é o da reversão, permaneça em grande medida de um distanciamento ao nível da sua abordagem pela doutrina. Assim importa saber e compreender melhor algumas das soluções que se encontram implementadas no sistema jurídico Português.

Santa Maria O Paquete Rebelde

O tema desenvolvido neste trabalho é o sequestro do navio de passageiros português Santa Maria, desencadeado em Janeiro de 1961 no mar das Caraíbas, acção a que foi dado o nome de “Operação Dulcineia”. Esta acção foi perpetrada por um grupo de revolucionários e activistas políticos portugueses e espanhóis, chefiados pelo ex-capitão do exército português Henrique Galvão, pelo espanhol de origem galega José Velo Mosquera, e pelo ex-comandante da marinha de guerra espanhola, também de origem galega, José Fernandéz Vásquez. Teve como principal objectivo desencadear uma acção armada de carácter revolucionário, para chamar a atenção da opinião pública internacional para os regimes ditatoriais vigentes nos países ibéricos, procurando criar uma corrente de convergência política capaz de influenciar ou mesmo provocar a queda dos regimes salazarista e franquista, bem como a libertação dos territórios coloniais portugueses e espanhóis, em África. O desenvolvimento deste trabalho visa conseguir uma melhor compreensão das causas sociais e políticas que estiveram na génese do desencadear da acção, bem como procurar explicitar melhor a envolvência dos “actores” nessa acção armada, acção que se constituiu como o primeiro acto de “pirataria” dos tempos modernos, perpetrado por razões exclusivamente de natureza política. Este facto foi inédito pelo modo como se desenrolou, bem como pela motivação que lhe esteve associada. Os principais métodos utilizados na recolha da informação foram: a pesquisa bibliográfica e de outra documentação avulsa existente em Bibliotecas e Arquivos Históricos militares e civis, contactos com intervenientes na acção, consulta de literatura sobre o assunto. Julga-se que, com este trabalho, fica uma ideia mais clara, concisa e precisa, das razões que motivaram o desencadear da “Operação Dulcineia”, um melhor conhecimento dos seus intervenientes, bem como do modo como se processou a acção revolucionária e as suas consequências.

Visões da África Representações e ideias acerca do continente africano nas capas da Revista Visão (1993-2006)

O presente texto possui como objetivo maior analisar as representações elaboradas sobre a África e os africanos em doze capas da Revista Visão, publicadas entre 1993-2006. Defendemos a perspectiva de que as ideias de África veiculadas por este integrante do mass media português contemporâneo refletem e projetam as representações recorrentes sobre a temática nos cenários mentais de grande parte de sua população, ao mesmo tempo em que, influenciam a elaboração deste imaginário coletivo, revelando um importante mecanismo de invenção da memória coletiva sobre determinado assunto.

A Importância do Empreendedorismo na Actividade Turística

Na actualidade, o empreendedorismo vem impulsionando o desenvolvimento de negócios em diferentes sectores com ênfase na qualidade dos serviços, tendo em vista não só a satisfação mas também a difícil tarefa de conquistar a lealdade dos clientes a médio e longo prazo. No mercado turístico, a satisfação do cliente é importante para que a actividade possa manter-se competitiva, uma vez que os clientes tornam-se mais exigentes à medida que vão-se tornando experientes. Neste contexto, o empreendedorismo aparece como forma de desenvolvimento do turismo, sendo que os resultados que se esperam das acções empreendedoras são a entrada em novos negócios, inovação, agregação de valor aos produtos/serviços e maior qualidade dos produtos/serviços. O objectivo central do trabalho é demonstrar a importância do empreendedorismo na actividade turística e como o mesmo contribui para agregação de valor e geração de resultados económicos. Para melhor compreensão do assunto da pesquisa, dividimos o enquadramento teórico em três momentos. No primeiro, abordamos o empreendedorismo, no segundo o turismo e, por fim, o empreendedorismo no turismo. O enquadramento teórico permitiu responder à questão: será que o empreendedorismo contribui para agregar valor e gerar resultados económicos na actividade turística? Os resultados do questionário aplicado aos proprietários das empresas turísticas evidenciaram que estes possuem características geralmente patentes nos empreendedores. No entanto, os resultados não são conclusivos quanto ao seu potencial empreendedor. In the present, time the entrepreneurship is driving the businesses development in different sector with emphasis on services quality in order not only satisfaction but also the difficult task of winning the costumers loyalty in the medium and long term. In the tourist market, the costumer’s satisfaction is important in order to remain the activity competitive, because the costumers become more demanding while they become experienced. In this context, the entrepreneurship shows up like a way to develop the tourism, because the expected results of entrepreneurial activities are entry in new businesses, innovation, the aggregation of value and more quality of the products/services. The central objective of this work is to demonstrate the importance of the entrepreneurship in to the tourism and how it contributes for adding value and generating economics results. To better understand the research’s subject, we divided the theoretical framework in three moments. At first one we approached entrepreneurship, then the tourism, and finally, we approached entrepreneurship in the tourism. The theoretical framework to allowed answer to the question: will the entrepreneurship contributes to add value and generate economics results in the tourism? The results of the questionnaire applied to the owners of tourists’ enterprises evidence that they possess the characteristics usually presented by the entrepreneurs. However, the results are not conclusive relatively to their potential entrepreneur.

A importância da demonstração do fluxo de caixa e o paradigma da utilidade

No contexto mundial, em virtude da complexidade da economia, da expansão e competitividade dos mercados, verifica-se uma crescente necessidade das empresas em buscarem instrumentos que as auxiliem no planeamento e controle de seus recursos para que estes sejam usados de maneira adequada, a fim de salvaguardar a actividade empresarial e alcançar o objectivo almejado pela empresa. O sucesso empresarial demanda cada vez mais o uso de práticas financeiras apropriadas. A realidade aponta para gestores sedentos de informações relevantes que irão auxiliar o seu processo decisório. Assim sendo, o trabalho ora intitulado: A Importância do Fluxo de Caixa, e o paradigma da utilidade foi elaborado através de pesquisa bibliográfica e exploratória sobre o assunto em questão, tendo como base artigos, livros e dissertações. O seu objectivo principal é enfatizar a importância do demonstrativo de Fluxo de Caixa como ferramenta para os gestores obterem eficiência na administração financeira da sua entidade. Para tanto, iniciamos com uma resenha histórica do mapa em estudo. Num segundo momento fazemos um enquadramento teórico onde referimos ao conceito de fluxo de caixa, seus objectivos, as suas normas legais nacionais e internacionais, e a presença da demonstração de fluxo de caixa no mercado Cabo-verdiano antes de 2009. Em seguida temos a metodologia de elaboração do mapa, onde fazemos referências ao aspecto conceptual, aos métodos de elaboração o método directo e indirecto, as vantagens e desvantagens sem deixar de lado o paradigma da utilidade do mapa. Finalizando, apresentamos uma parte prática onde o objectivo é expressar em números tudo o que foi divulgado teoricamente. In the global context, along with the virtue of the economic complexity, from the expansion and the competition of the markets, there is an essential increase of the companies looking forward for instruments that will assist them in planning and control the resources so that these would be used in the most adequate way, in a way to guaranty company’s activity and to accomplish the objectives intended by the company. Company’s success requires more and more the use of appropriated financial practice. The reality demonstrates managers eager for relevant information that will support his/her process of decision. So therefore the work entitled “The Importance of Cash Flow” and its paradigm of utility was elaborated according to the bibliographic and exploratory research about the topic in question, having as support articles, books and dissertations. Its main objective is to emphasize the importance of the Cash Flow Statement as an instrument for the managers to obtain efficiency in the financial management of its corporation. For that, we start with an historical review of the statement in study. Secondly we make a theoretical approach where we reflect on the Cash Flow, its objectives, its national and international official standards and the statement of Cash Flows in Cape Verdean market before 2009. After that, there is the methodology of the design of the statement, where we refer to the conceptual aspects, the direct and indirect methods of design, the advantages and disadvantages without letting out the paradigm of utility of the statement. Finally, we present a practical case illustrating in numbers the whole thing that was presented theoretically.

Contabilização dos Activos Biológicos – Caso Específico no Sector Aviário – Sociave

O presente trabalho tem por objectivo principal sistematizar os principais conceitos relacionados com a mensuração, reconhecimento, apresentação e divulgação nas demonstrações financeiras dos activos biológicos tais como animais e plantas. Num momento de mudança de normativo contabilístico nacional e considerando que o anterior era muito escasso em termos normativos para este sector que consideramos sensível para algumas empresas do mercado, entendemos que seria de todo o interesse levantarmos questões, sistematizar conceitos, e abordar este assunto privilegiado os aspecto de reconhecimento e mensuração. O presente trabalho inicia com questões de enquadramento e contextualização do tema, definimos os objectivos do trabalho, a estrutura, a metodologia utilizada para na abordagem do tema e referências relativa à sua utilidade académica. Em seguida temos os aspectos de conceitos, teórico e normativo nacional e aspectos conceptuais em normativos internacionais que permitem uma melhor compreensão do tema e conhecer o tratamento contabilístico (mensuração, reconhecimento, apresentação e divulgação) dado pelos dois normativos. Dedicamos um capítulo para o estudo do caso da empresa SOCIAVE, SARL onde, alem de apresentarmos a empresa, utilizamos as informações internas (gentilmente cedidos pela gerência) para ilustrarmos a abordagem do tema.

Adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio - Problemas, Desafios e Perspectivas

A dinâmica de desenvolvimento de Cabo Verde vem sendo uma constante, com ganhos significativos para o país, como atestam a recente adesão à Organização Mundial do Comércio, a graduação a País de Rendimento Médio e a Parceria Especial com a União Europeia. No dia 23 de Julho de 2008, Cabo Verde tornou-se no 153º Estado membro da Organização Mundial do Comércio, sendo que nesta conquista foi o primeiro país Africano e o terceiro País Menos Avançado a conseguir este importante marco via negocial. As vantagens advenientes desta adesão são muitas, sendo de destacar a maior confiança dos investidores no país ao propiciar-se a expansão do mercado e a realização de negócios num ambiente mais seguro e estável, e ainda a possibilidade de melhoria da qualidade de prestação de serviços, uma vez que tudo passou a ser norteado por padrões e regras do comércio internacional. Este trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica e exploratória necessária à construção de um referencial teórico sobre o assunto em questão, tendo como base artigos, livros, revistas e consultas em websites. Finalizando, para avaliação, apresentamos uma componente prática com base num questionário aplicado ao tecido empresarial, com perguntas abertas e de múltipla escolha, onde os inquiridos puderam fazer a sua apreciação relativa ao processo de adesão, e às expectativas advenientes. Os resultados obtidos no final do trabalho mostraram de forma clara e inequívoca a necessidade de Cabo Verde se reorganizar, reforçar o sector privado e a competitividade das empresas, através de, designadamente: melhoria do ambiente fiscal das empresas, fomento e apoio às pequenas e médias empresas. Outrossim, há que dar seguimento as reformas no sector comercial, capacitando e formando quadros nacionais uma vez que estes desempenham um papel essencial no crescimento económico do país e permitem dar maior previsibilidade aos investidores, sendo este último um dos pilares decisivos no requisito do investimento externo. The dynamics of the development of Cape Verde is becoming a constant, with significant gains to the country, as attests the recent adhesion to the World Trade Organization, the graduation to Country of Medium Revenue, as well as the Special Partnership with the European Union. On July 23, 2008, Cape Verde became the 153rd State member of the World Trade Organization, and in this conquest it was the first African country and the third Less Advanced Country to get this mark through negotiable way. The advantages proceeding from this adhesion are many, highlighting the investors' largest trust in the country when propitiating the expansion of the market and the accomplishment of business in a safer and stable atmosphere, and still the possibility of improvement of the quality of installment of services, once everything started being guided by patterns and rules of the international trade. This work was elaborated based on bibliographical and exploratory researches necessary to the construction of the theoretical referential about the subject in question, based on articles, books, magazines and website researches. Concluding, for evaluation, we presented a practical component based on a questionnaire applied to the managerial stuff, with open and multiple choice questions, where the inquired could make his appreciation related to the adhesion process, and the proceeding expectations. The results obtained at the end of the work, showed in a clear way the need of Cape Verde to organize, to reinforce the private sector and the competitiveness of the companies, through, namely: the improvement of the fiscal atmosphere of the companies, fomentation and support of the small and medium companies. Meanwhile, it is important to continue the reforms in the commercial sector, qualifying and forming national staff once they play an essential part in the economic growth of the country and allow giving a larger previsibility to the investors, being this last one, one of the decisive pillars in the requirement of the external investment.

Proposta de estudo de medidas conducentes à redução do impacte ecológico negativo de covos perdidos no mar

O presente trabalho enquadra-se no âmbito do Mestrado em Recursos Marinhos e Gestão Costeira, na disciplina de Métodos Participativos e Inquéritos, e tem como objectivo fazer uma abordagem da problemática da perda de covos na pescaria de lagosta rosa em Cabo Verde, seus possíveis impactes e possíveis formas de os minimizar. Com base numa recolha e análise geral de informação disponível sobre a pescaria, das recomendações de gestão responsável do recurso, bem assim dos conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida profissional sobre o assunto, o autor propõe realizar um ensaio com um covo melhorado, feito utilizando algum material biodegradável e cuja estrutura permite a sua abertura, de forma a que, em tempo aceitável, deixe de funcionar como armadilha nefasta ao ambiente ecológico circundante através da captura de organismos vivos, passando a constituir um refugio para as lagostas e para outros organismos constituintes do mesmo ecossistema. O documento propõe avaliar o perigo que de facto os covos tradicionais constituem aos organismos através de uma estimação do tempo que se mantêm capturando organismos. Propõe igualmente que a mesma avaliação seja feita para o covo concebido para a experiência bem como uma análise comparativa dos resultados obtidos em ambos os casos.

ÉTICA E A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CABO-VERDIANA: QUAIS DESAFIOS?

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Acredita-se, pois que a ética e a transparência podem se constituir em elementos essenciais no sentido de assegurar que qualquer governo atinja os seus objectivos com eficiência, efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Tendo o Governo de Cabo Verde eleito a ética e a transparência na gestão da coisa pública como fundamentos de uma “boa governação”, é imprescindível criar mecanismos de controlo, a fim de verificar se tal determinação está sendo efectivada. Para tanto, é fundamental que haja, uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos. Isto se justifica, ademais, pelo facto de haver mais eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando estão sujeitas ao controlo social e aos mecanismos de "check and balances". Em Cabo Verde existe uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação nos motivou a efectuar uma reflexão sobre o assunto, não no intuito de julgar mas, sim, de pesquisar os actos e as regras praticadas na Administração Pública Cabo-verdiana, ou seja, pelo Poder Executivo Cabo-Verdiano, posto que tais actos, em última instância, visam assegurar o alcance do bem comum no âmbito referido. Assim sendo, o objectivo deste trabalho é reflectir sobre a questão da ética e da transparência na Administração Pública Cabo-verdiana, desenvolvendo um pensamento crítico e fundamentado a respeito do tema. O que se busca, neste caso, é assinalar propostas práticas face ao modelo actual de Reforma Administrativa em Cabo Verde, contribuindo para o seu aperfeiçoamento. Em termos de contexto, realça-se que o estudo abrangerá a vertente da Administração Central. Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética e Transparência na Administração Pública e sobre diversas teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado em 5 questionário com perguntas fechadas e abertas para se obter a percepção dos dirigentes, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, bem como dos políticos que hoje actuam neste âmbito. Os dados recolhidos proporcionam indicações evidentes que é preciso mudar de paradigma no que diz respeito à Ética e à Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana.

A Avaliação e a Qualidade de Ensino no Liceu Domngos Ramos

O trabalho que ora se apresenta inscreve-se no âmbito da elaboração de uma Monografia que intitula-se "Avaliação e a Qualidade de Ensino no Liceu Domingos Ramos (LDR) ". Este trabalho tem a pretensão de analisar algumas questões relacionadas com a "Avaliação e a Qualidade de Ensino no Liceu Domingos Ramos (LDR) ". Trata-se de uma pesquisa concisa sobre o assunto, porém com muita dedicação e carinho, onde os interessados possam ler, avaliar e talvez ter como parâmetro, o assunto contido neste trabalho. Esse tema foi escolhido com a intenção de esclarecer pontos favoráveis do processo de ensino-aprendizagem, tendo como ferramenta a Avaliação e a Qualidade de Ensino.

Proposta de estudo de medidas conducentes à redução do impacte ecológico negativo de covos perdidos no mar

O presente trabalho enquadra-se no âmbito do Mestrado em Recursos Marinhos e Gestão Costeira, na disciplina de Métodos Participativos e Inquéritos, e tem como objectivo fazer uma abordagem da problemática da perda de covos na pescaria de lagosta rosa em Cabo Verde, seus possíveis impactes e possíveis formas de os minimizar. Com base numa recolha e análise geral de informação disponível sobre a pescaria, das recomendações de gestão responsável do recurso, bem assim dos conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida profissional sobre o assunto, o autor propõe realizar um ensaio com um covo melhorado, feito utilizando algum material biodegradável e cuja estrutura permite a sua abertura, de forma a que, em tempo aceitável, deixe de funcionar como armadilha nefasta ao ambiente ecológico circundante através da captura de organismos vivos, passando a constituir um refugio para as lagostas e para outros organismos constituintes do mesmo ecossistema. O documento propõe avaliar o perigo que de facto os covos tradicionais constituem aos organismos através de uma estimação do tempo que se mantêm capturando organismos. Propõe igualmente que a mesma avaliação seja feita para o covo concebido para a experiência bem como uma análise comparativa dos resultados obtidos em ambos os casos.

Plantas na Medicina Tradicional de Cabo Verde

Neste trabalho apresenta-se o resultado de uma pesquisa pormenorizada sobre as plantas medicinais e aromáticas que se desenvolvem no arquipélago de Cabo Verde, apoiada na bibliografia actualmente disponível sobre o assunto. Indicam-se as famílias, nomes científicos e vernáculos, e distribuição no arquipélago, bem como os respectivos princípios activos, propriedades terapêuticas e as partes das plantas utilizadas na medicina popular tradicional. Foram identificados 157 táxones, pertencentes a 68 famílias, com interesse medicinal e aromático conhecido. Estas plantas são maioritariamente alóctones, introduzidas, subespontâneas, naturalizadas ou cultivadas. Cabo Verde, devido a diversos condicionalismos, nomeadamente, situação geográfica, humidade e altitude das diferentes ilhas, é rico em espécies endémicas com interesse medicinal mas cujas potencialidades são ainda pouco conhecidas. Neste estudo foram localizados 27 táxones com interesse medicinal, distribuídos por 21 famílias. Conclui-se que é necessário proceder a mais estudos sobre os endemismos, de forma a melhor avaliar o seu potencial interesse como plantas medicinais e aromáticas. No âmbito da medicina tradicional, urge realizar os seguintes estudos: (1) etnobotânicos; (2) composição química dos vários órgãos das plantas referidas com interesse, sobretudo, para combater as patologias para as quais ainda não foi encontrada resolução satisfatória; (3) distribuição geográfica e habitat precisos das plantas; (4) avaliação e experimentação do seu possível cultivo, de forma a evitar a extinção ou erosão genética motivada pela sua colheita excessiva; (5) propriedades terapêuticas; (6) toxicológicos, a fim de se conhecer os doseamentos eficientes e seguros e as respectivas contra-indicações.

OS CONTRACTOS DE CONCESSÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO

A mudança do normativo contabilístico ocorrido em 2009, alterou o paradigma de reconhecimento e mensuração de activos. Embora a natureza das operações contínua presente no processo contabilístico, muitas coisas foram alteradas tendo em conta a substância da informação e a sua realidade económica. O caso dos contratos de concessão é disto um bom exemplo. Há casos em que no normativo anterior eram reconhecidos como activos fixos tangíveis e actualmente são reconhecidos como intangíveis. O estudo em causa tem como objetivo principal analisar o conceito dos contratos de concessão, bem como os procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações financeiras. Considerados activos intangíveis (de facto a entidade acaba por ter um “Direito” de explorar um determinado activo), o processo contabilístico é feito a luz do disposto na Norma de Relato Financeiro nº6 – Activos Intangíveis. Os contractos de concessão apresentam especificidades próprias e por esta razão o IASB emitiu uma IFRIC (nº 12) com o objectivo de clarificar o tratamento contabilístico desta problemática. Não existindo no normativo nacional tal norma interpretativa as empresas nacionais que convivem com esta realidade vêem-se na contingência de, supletivamente, recorrer às normas internacionais de contabilidade para resolver o assunto. É o caso da ELECTRA para os activos afectos a distribuição. Neste sentido, o estudo debruça sobre esta problemática, apresenta um enquadramento teórico, analisar os principais aspectos de reconhecimento a luz dos dois normativos contabilísticos nacionais (o antigo Plano Nacional de Contabilidade e o actual Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro) e termina utilizando as informações da ELECTRA, SARL para ilustrar este processo de reconhecimento contabilístico. The change of a the accounting regulatory occurred in 2009, changed the paradigm for recognizing and measuring assets. Although the continuous nature of the operations in this accounting process, many things have changed in view of the substance of information and its economic reality. The case of concession contracts, it is a good example. There are cases where the former were recognized as legal and tangible fixed assets are currently recognized as intangible assets. The study is aimed to analyzing the concept of concession contracts, as well as procedures for the recognition, measurement and disclosure in the financial statements. Considered intangible assets (in fact the entity turns out to have a “right” to exploit a particular asset) the accounting process is done in light of the provisions of Financial Reporting Standard No. 6 – Intangible Assets. The concession contracts have specific characteristics and for this reason the IASB issued IFRIC one (Ner. 12 ) in order to clarify the accounting treatment of this problem. In the absence of such a standard national regulatory interpretative national companies that live with this reality find themselves in contingency, additionally, make use of international accounting standards to resolve the matter. ELECTRA is the case of the assets connected to the distribution. In this sense, the study focuses on this issue, presents a theoretical framework to analyze the main aspects of recognition light of both national accounting standards (formerly the National Accounting Standards and the current system of accounting and financial reporting) and ends up using the information the Electra SARL to illustrate this process of accounting recognition.