Contributos da Bolsa de Valores de Cabo Verde para o Crescimento da Economia do País

O trabalho monográfico ora apresentado, pretende evidenciar as potencialidades da Bolsa de Valores de Cabo Verde, no que tange a sua criação, desempenho, evolução, funcionamento e contribuição para a economia do país. O presente trabalho tem também como propósito, estudar de que forma como o mercado de capitais contribui para a economia de um país, o porque das empresas recorrerem a esse mercado, quais os benéficos ao estar cotada numa Bolsa e ainda qual a razão de algumas não estarem inseridas nele. Esse mercado que hoje conquista vários investidores a nível mundial, é considerado como sendo uma opção infalível e de grande relevância para a economia de qualquer país, sendo também uma escolha para poupar e financiar investimentos. Entendemos que, a existência de um Mercado de Capitais num país como o nosso, sendo este um PDM, onde existe forte dependência do estrangeiro e há necessidade de criar atributos capazes de garantir o apoio à sua economia, é um privilégio, pois apesar dos riscos e dificuldades enfrentados encontra-se em activa e sempre com rumo a uma melhoria. Em forma de conclusão, afirmamos que o nosso mercado de capitais além de ser rudimentar, apresenta baixos níveis de liquidez em relação a frequência de transacção de títulos. Pelo que ficamos com alguma reserva quanto aos benefícios que terão os potenciais investidores. The monograph presented here, aims to highlight the potential of the Stock Exchange of Cape Verde, with respect to its creation, performance, development, operation and contribution to the economy. This work also has the purpose to study that how the capital market contributes to the economy of a country, why companies resort to this market, which benefits by being listed on a stock exchange and also the reason some do not being inserted in it. This market that many investors now conquering the world, is considered to be infallible and a choice of great importance to the economy of any country, is also a choice to save and fund investments. We understand that the existence of a capital market in a country like ours, this being a developed country average, where there is heavy reliance on overseas and need to create features that would guarantee support for its economy, it is a privilege, because despite the risks and difficulties faced is in active and always towards an improvement. By way of conclusion, we note that our capital market as well as being rough, has low levels of liquidity in relation to frequency of trading of securities. Therefore we are left with some reservations about the benefits that have the potential investors.

A importância da demonstração do fluxo de caixa e o paradigma da utilidade

No contexto mundial, em virtude da complexidade da economia, da expansão e competitividade dos mercados, verifica-se uma crescente necessidade das empresas em buscarem instrumentos que as auxiliem no planeamento e controle de seus recursos para que estes sejam usados de maneira adequada, a fim de salvaguardar a actividade empresarial e alcançar o objectivo almejado pela empresa. O sucesso empresarial demanda cada vez mais o uso de práticas financeiras apropriadas. A realidade aponta para gestores sedentos de informações relevantes que irão auxiliar o seu processo decisório. Assim sendo, o trabalho ora intitulado: A Importância do Fluxo de Caixa, e o paradigma da utilidade foi elaborado através de pesquisa bibliográfica e exploratória sobre o assunto em questão, tendo como base artigos, livros e dissertações. O seu objectivo principal é enfatizar a importância do demonstrativo de Fluxo de Caixa como ferramenta para os gestores obterem eficiência na administração financeira da sua entidade. Para tanto, iniciamos com uma resenha histórica do mapa em estudo. Num segundo momento fazemos um enquadramento teórico onde referimos ao conceito de fluxo de caixa, seus objectivos, as suas normas legais nacionais e internacionais, e a presença da demonstração de fluxo de caixa no mercado Cabo-verdiano antes de 2009. Em seguida temos a metodologia de elaboração do mapa, onde fazemos referências ao aspecto conceptual, aos métodos de elaboração o método directo e indirecto, as vantagens e desvantagens sem deixar de lado o paradigma da utilidade do mapa. Finalizando, apresentamos uma parte prática onde o objectivo é expressar em números tudo o que foi divulgado teoricamente. In the global context, along with the virtue of the economic complexity, from the expansion and the competition of the markets, there is an essential increase of the companies looking forward for instruments that will assist them in planning and control the resources so that these would be used in the most adequate way, in a way to guaranty company’s activity and to accomplish the objectives intended by the company. Company’s success requires more and more the use of appropriated financial practice. The reality demonstrates managers eager for relevant information that will support his/her process of decision. So therefore the work entitled “The Importance of Cash Flow” and its paradigm of utility was elaborated according to the bibliographic and exploratory research about the topic in question, having as support articles, books and dissertations. Its main objective is to emphasize the importance of the Cash Flow Statement as an instrument for the managers to obtain efficiency in the financial management of its corporation. For that, we start with an historical review of the statement in study. Secondly we make a theoretical approach where we reflect on the Cash Flow, its objectives, its national and international official standards and the statement of Cash Flows in Cape Verdean market before 2009. After that, there is the methodology of the design of the statement, where we refer to the conceptual aspects, the direct and indirect methods of design, the advantages and disadvantages without letting out the paradigm of utility of the statement. Finally, we present a practical case illustrating in numbers the whole thing that was presented theoretically.

A Escola ADEVIC E A Integração dos Invisuais no Mercado de Trabalho

Este trabalho inscreve-se no domínio das Necessidades Educativas Especiais, numa procura de um melhor esclarecimento acerca das práticas utilizadas pela escola ADEVIC no sentido de apoiar os possuidores de deficiência essencialmente de carácter visual. Partimos de uma reflexão sobre o historial da escola e os objectivos da mesma, que serão confrontados posteriormente com dados recolhidos através de um inquérito por questionário, aplicado aos respectivos, alunos, formados e professores da escola da ADEVIC, bem como, uma revisão literária dos conteúdos em estudo. Neste início do século XXI hoje mais do que nunca a sociedade vê-se mais interessada em questões sociais como é o caso das Necessidades Educativas Especiais. Sendo que constituem um fenómeno que a sociedade vem se confrontando desde longa data e que já foi vista de diversas formas, assim como já foram usadas diversas formas de as resolver.

Incidência da Insularidade no Processo de Desenvolvimento Socio-económico de Cabo Verde

Desde o fim da II Guerra Mundial todos os países têm procurado melhores rumos para alcançarem um desenvolvimento consistente. Mas, alguns deles têm enfrentado no seu progresso vários constrangimentos estruturais. É o caso dos chamados Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID’S). Cabo Verde, Maurícias, São Tomé e Príncipe, Bahamas, Barbados, Grenada, Nova Caledónia, são alguns exemplos de países pertencentes ao grupo dos PEID’S. A pequena dimensão territorial, demográfica e económica, o isolamento em relação ao continente, a fragmentação territorial e a vulnerabilidade ambiental constituem as características distintivas desses países. Com um território inferior a 5000 km² e uma população residente que não supera meio milhão de habitantes, uma economia muito dependente de fluxos externos e com um território isolado e fragmentado, Cabo Verde está incluído na lista dos mais pequenos estados do mundo e um dos mais vulneráveis, tanto económica como ambientalmente. Essas características, que no seu conjunto se denominam de insularidade, fazem com que Cabo Verde conheça a dureza dos seus efeitos negativos, acarretando custos acrescidos de financiamento do seu próprio desenvolvimento, afectando todos os sectores de actividade. O sector primário e sector secundário são dificultados pela pequena dimensão do território, do mercado interno e da fragmentação do território. O sector terciário, pelo contrário, aproveita algumas dessas características para tirar rendas da situação que doutra forma seriam impossíveis. A insularidade tem uma incidência, no cômputo geral, extremamente negativa no processo de desenvolvimento socio-económico de Cabo Verde. Portanto, a evolução socio-económica de Cabo Verde está condicionada por características estruturais e debilidades intrínsecas que impõem dificuldades na prossecução de um processo de desenvolvimento consistente e sustentável. Mas, apesar disso, Cabo Verde tem conseguido, mesmo que de forma lenta e debilitada, encontrar estratégias de resiliência, como as do tipo defensivo, adaptativo, reactivo e ofensivo, que permitam minimizar os efeitos negativos da insularidade e aproveitar aqueles que constituem oportunidades de desenvolvimento.

Desigualdade no Acesso ao Mercado de Trabalho dos Recém-formados

Para a concretização deste estudo, a aluna foi orientada a escolher um tema dentro da área do seu curso facilitando assim a realização do mesmo. Sendo assim, neste caso concreto escolheu abordar o tema “A Problemática do Acesso ao Mercado de Trabalho dos Recém Formados em Cabo Verde ”. O presente estudo se orienta pela seguinte questão da pesquisa: Será que as respostas à problemática do acesso ao mercado de trabalho dos recém formados são as mais adequadas? O acesso ao mercado de trabalho por parte dos recém formados em cabo verde tem vindo a ser cada vez mais dificultado devido a proliferação da concorrência em todas as áreas de formação. Por outro lado, as instituições/empresa que oferecem emprego hoje estão a adaptar politica de recrutamento cada vez mais concorrencial, isto devido ao aumento de número dos formandos. Existe áreas que oferecem mais oportunidades de emprego e que tem pouca concorrência, isto vejamos mais em frente.Estima-se que o número de pessoas desempregadas tenha aumentado de 29.693 pessoas em 2000 para cerca de 60.000 em 2005, enquanto que ele havia diminuído de 30.516 em 1990 para 28.193 em 2000, em contraposição ao aumento de 5.260 efectivos, em média, que entram na fase activa anualmente em Cabo Verde, a qual é preciso qualificar e fazer integrar no mercado de trabalho. Há um divórcio total entre as políticas de formação profissional e aquelas facilitadoras de criação de emprego, auto-emprego e rendimentos. Designadamente no que toca a programas e projectos de apoio ao empreendedorismo jovem, aos incentivos fiscais, á criação de mais posto de trabalho e outros às médias e grandes empresas no sentido de receber jovens em estágios, jovens á procura do seu primeiro emprego e recrutar aqueles que se revelarem mais capazes. Deve haver maior interface entre os centros de formação e as unidades económicas, numa lógica de formar para empregar e não de abandonar a juventude, mesmo a qualificada, à sua sorte, como acontece com centenas de quadros recém-formados desempregados no país e/ou outros que resolveram ficar lá fora após a conclusão da formação, dada a ausência de oportunidades de emprego em Cabo Verde. Isto é, a fuga de cérebros, antes inimaginável, é hoje uma realidade em cabo Verde.

Segurança Alimentar e Preços dos Alimentos Básicos no Mercado Nacional e Internacional: A Importância da “Eficiência” dos Mercados em Cabo Verde

A Segurança Alimentar e a disponibilidade de alimentos são temas vitais em qualquer processo de desenvolvimento económico sustentável, em especial para Cabo Verde. Com grandes limites de disponibilidade de recursos naturais (10% de terra arável) e com grandes restrições edafoclimáticas para a produção agrícola, o país depende dos mercados externos para o seu regular abastecimento em produtos alimentares básicos. A presente dissertação tem como objectivo o estudo do comportamento dos mercados de produtos básicos, quer em termos nacionais quer internacionais, ao mesmo tempo que pretende analisar o trabalho da ANSA – Agência Nacional de Segurança Alimentar, no sentido de “regular” e regulamentar esses mesmos mercados garantindo a Segurança Alimentar do país. Avalia-se a evolução dos mercados (em especial dos preços), procurando comparar o comportamento do mercado nacional com o mercado internacional para os bens alimentares básicos, utilizando vários indicadores designadamente para avaliar a “eficiência do mercado”. Os resultados demonstram que a estabilidade dos preços dos produtos básicos (produtos locais e importados) em Cabo Verde foi maior comparativamente ao sucedido no mercado internacional. A volatilidade do mercado de Cabo Verde em produtos básicos quase não se fez sentir, apesar das recentes crises, evidenciando-se o trabalho de “regulação” que foi possível efectuar pela ANSA, com grande benefício para os consumidores.

Eficiência no Mercado Ibérico de Títulos: Evidência na Forma Fraca

A forma fraca da Hipótese de Eficiência de Mercado (HEM) é das três formas de eficiência propostas por Fama (1970) aquela que tem sido mais testada ao longo do tempo, em grande parte devido à disponibilidade de informação relativa aos dados históricos dos títulos. De acordo com esta hipótese, é impossível obter ganhos anormais através de estratégias de investimento com base em padrões dos preços passados. O objectivo deste trabalho é o de testar a hipótese de eficiência de mercado, na sua forma fraca, tendo por base os dois principais índices de acções do mercado de capitais ibérico ˗˗ o índice de acções português (Portuguese Stock Index, PSI-20) e o índice de acções espanhol (Spanish Stock Index, IBEX-35) ˗˗ no período compreendido entre Janeiro de 1997 a Dezembro de 2010. Para tal, recorre-se a uma metodologia baseada em quatro testes para analisar a hipótese de passeio aleatório: teste de correlação linear, teste de sequências, teste de raiz unitária e teste do rácio de variância. Todos estes testes foram realizados através dos softwares estatísticos EVIEWS 7.0 e SPSS 17.0. Os testes efectuados reportam resultados empíricos mistos. Apesar da hipótese de passeio aleatório ser suportada pelo teste de correlação linear, para as rendibilidades diárias dos dois índices de acções, e pelo teste de sequências para as rendibilidades diárias em relação ao IBEX-35, verifica-se que existem fortes evidências que conduzem à rejeição desta hipótese. Por conseguinte, a hipótese de eficiência na forma fraca também é rejeitada para os dois mercados bolsistas.

Plantas Medicinais e Medicamentos à Base de Plantas na Terapêutica da Diabetes

A diabetes constitui um grave problema a escala mundial e atingi milhares de pessoas. A gravidade do problema de saúde que a diabetes constitui está relacionada com a sua crescente incidência e elevada prevalência, também, com a elevada mortalidade que lhe está associada. Plantas medicinais têm emergido como um tópico de grande interesse no tratamento da diabetes. Muitas plantas têm sido estudadas e reconhecidas como tendo propriedades hipoglicemiantes. O objectivo deste trabalho é fazer uma revisão dos estudos realizados sobre o potencial das plantas popularmente utilizadas no tratamento da diabetes e suas complicações, assim como ressaltar aquelas cuja eficácia já se encontra cientificamente documentada e exemplificar algumas formulações a base de plantas existente no mercado. Para a realização desta monografia foram consultados vários artigos científicos e de revisão, alguns sites da internet e livros na área da, patologia, farmacologia, farmacognosia e fitoquímica Vários estudos farmacológicos comprovam que a maioria das plantas usadas na medicina popular como antidiabético apresentam actividade hipoglicemiante e que exibem nas suas constituições grupos químicos que podem ser usados como modelos para novos agentes. Apesar da clara evidência do potencial das plantas, são precisos mais estudos no sentido de identificar os constituintes activos e o mecanismo pela qual elas exercem essa acção

Cine Cubano el Camino de las Coproducciones

El cine cubano a lo largo de su existencia, por demás similar al resto de las distintas cinematografías a nivel mundial, se ha visto sometido a las más disímiles presiones tanto externas como internas, las cuales han ido dejando una profunda huella en el accidentado terreno que compone nuestra filmografía, dando pie a una periodización bastante evidente en consonancia con los distintos focos de influencia. Dos elementos distintos pero muy relacionados entre sí han condicionado los avatares y la calidad del cine cubano en cada momento de su historia. El primero de ellos, sin lugar a dudas, es el mercado interno cubano, demasiado pequeño como para recaudar lo invertido y obtener ganancias, sobre todo a partir de que las distribuidoras norteamericanas se adueñan de él, o ya en la época revolucionaria cuando el Estado descentralizó la recaudación como aparente medida de presión sobre el ICAIC. El segundo elemento condicionante resulta ser el capital que facilita los recursos para realizar los filmes y cómo este influye sobre ellos.

Políticas Públicas de Inclusão Digital: O Caso das Praças Digitais Konekta na Cidade da Praia

A inclusão digital que vem sendo praticada no país tem abordado, em sua maioria, a necessidade de fazer com que o cidadão aprenda a usar as tecnologias com o objetivo de inseri-lo no mercado de trabalho. Com isso, apresenta resultados das pesquisas acerca do funcionamento e da eficiência destes programas inclusivos, com o intuito de identificar as mudanças que estão a ter na sociedade. Através dele, deu para conhecer o perfil dos utilizadores, os motores de busca mais acessados as diferentes redes sociais procuradas, os principais locais de acesso, mudança de comportamento com a utilização da internet, etc. Desse estudo também deu para constatar que os modelos atuais de “inclusão digital” refletem, na verdade, um distanciamento entre a maioria da população mundial que, por sua vez, colabora para o crescimento da chamada massa de analfabetos digitais. Nesse aspeto essas políticas públicas reforçam a dependência econômica e principalmente cultural atrelando o acesso a uma mudança de atitude social. Não basta criar mecanismos acreditando que a necessidade é puramente técnica operacional. A inclusão deve passar obrigatoriamente pelo acesso ao conhecimento antes do acesso as tecnologias, permitindo uma escolha mais livre e consciente da sua utilização. O que se defende neste trabalho é uma mudança na maneira de “ver” a tecnologia como uma política pública, não apenas como um instrumento solucionador imediato de problemas, mas um conjunto de ações integradas e abrangentes que através de uma apropriação crítica provoque mudanças comportamentais perante a própria tecnologia.

Regulação do Acesso ao Mercado do Transporte Aéreo em Cabo Verde

O presente trabalho constitui o elemento de avaliação do 1º Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, co-organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. A finalidade principal deste trabalho é apresentar, interpretar, discutir e analisar as condições de acesso ao mercado do transporte aéreo em Cabo Verde, tendo em consideração os seus aspectos regulatórios à luz da legislação nacional e dos acordos de serviços de transporte aéreo no quadro do direito internacional. Concentrar-se-á essencialmente na problemática do acesso das companhias aéreas ao mercado do transporte aéreo considerando as operações comerciais regulares de passageiros, carga e correio. As outras categorias de operações, designadamente as operações de carácter não comercial, bem como as comerciais não regulares (charters), não serão abordadas de forma detalhada fazendo-se apenas algumas referências. O desenvolvimento, a complexidade e a dinâmica que o sector do transporte aéreo experimentou nos últimos anos em Cabo Verde, exigiram na mesma dimensão a adequação e a criação de nova legislação aplicável ao sector, e ao mesmo tempo o estabelecimento de instituições autónomas que assegurassem a aplicação das novas normas e a continuidade do desenvolvimento harmonioso, económico e seguro da aviação civil.

A Aviação Civil Em Cabo Verde, A Sua Evolução Histórica Rumo A Uma Política De Liberalização Do Espaço Aéreo

Este trabalho pretende mostrar a evolução histórica da aviação civil em Cabo Verde, os benefícios socio-económicos de uma política de liberalização dos transportes aéreos com os Estados Unidos, com o continente Africano e esperemos que brevemente seja rubricado um acordo de Opens Skies com a União Europeia. Aponta o valor do Turismo e o papel dos transportes aéreos na inserção de Cabo Verde na economia mundial. Trata-se de um trabalho de fim do Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, no ISCJS e que defende que uma das vias para que o país atinja os objectivos do século XXI, seja pela via de uma política de Open Skyes no ramo dos transportes aéreos. Sobe o ponto de vista do Direito Aéreo, o trabalho mostra que uma das características principais do transporte aéreo é a padronização/harmonização das normas técnicas e económicas. No que concerne ao ambiente regulatório, o transporte aéreo encontra-se dividido em três níveis: nacional, bilateral, multilateral. A nível nacional, a autoridade de aviação civil nacional de Cabo Verde (AAC) é a responsável pela regulação do acesso básico ao mercado interno por companhias aéreas internacionais. No que tange a regulação bilateral não existe uma autoridade reguladora específica. Assim sendo, a regulação bilateral é remetida aos costumes. Na regulação multilateral destacam-se o papel da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional) e a IATA (Internacional Air Transport Association). Sobre a regulação económica, a OACI estipulou dez princípios, tendo como o acesso básico aos mercados, através das liberdades do ar, tráfego e exploração, como base para determinar o nível da competição internacional. Apesar da tendência de liberalização total dos acessos básicos aos mercados internacionais, cada Estado será soberano para determinar o nível de competição internacional que deseja no seu território.

Efeitos da correcção do resultado contabilístico na determinação da matéria colectável: O caso só construções, S.A.

O desmantelamento das barreiras ao comércio mundial traduziu-se no aumento das operações comerciais e financeiras, na crescente necessidade de capitais, na utilização de novos instrumentos financeiros e no consequente desenvolvimento dos mercados de capitais com empresas cotadas em diversos mercados. Este fenómeno contribuiu ainda para a globalização da informação financeira que, para suprir as exigências de um mercado abrangente, teve de encontrar novas formas de difusão, sem contudo descurar as suas qualidades, nomeadamente a compreensibilidade, a comparabilidade e a fiabilidade. O interesse do desenvolvimento deste tema ressalta-se pela importância que a contabilidade nas organizações, recomenda-se ser organizada de forma a possibilitar o conhecimento claro e inequívoco dos elementos necessários ao cálculo do imposto, bem como a permitir o seu controlo, comportando todos os dados necessários ao preenchimento das declarações periódicas dos impostos. A parte prática do trabalho, em resumo, demonstra que, o ponto de partida para o apuramento do lucro tributável é o resultado contabilístico determinado com base nas suas regras próprias. Em Cabo Verde, a lei fiscal, apesar de desactualizada com o SNCRF, estabelece algumas regras próprias para ajustar o resultado contabilístico ao resultado fiscal. Em conclusão, a aplicação do novo normativo contabilístico cabo-verdiano (SNCRF) na correcção e determinação da matéria colectável em sede do IUR veio dar e construir uma base contabilística comum como ponto de partida para o estabelecimento de uma matéria colectável comum, e se concluir neste TFC, que tem todo o sentido. Sendo as demonstrações financeiras elaboradas com base nas NRF e subsidiariamente às NIC´s constituem o ponto de partida neutro para qualquer discussão sobre uma matéria colectável comum. The dismantling of barriers to world trade has resulted in increased commercial and financial transactions, the growing need for capital, and the use of new financial instruments and the consequent development of capital markets with listed companies in various markets. This phenomenon has also contributed for the globalization of financial information to meet the requirements of a comprehensive market had to find new ways of making, without neglecting their qualities, namely understandability, comparability and reliability. The interest of the development of this theme it emphasizes the importance of accounting in organizations, it is recommended to be organized in order to enable the clear and unambiguous understanding of the elements necessary for calculating the tax, as well as to allow its control, behaving all data needed to fill in of the periodic declarations of taxes. The practical part of the work, in short, shows that the starting point to determining taxable income is the accounting income determined based on its own rules. In Cape Verde, the tax law, although outdated with SNCRF establishes some rules themselves to adjust accounting income to taxable income. In conclusion, the application of new accounting standards Cape Verde (SNCRF) in the correction and determination of the tax base in the headquarters of the IUR to come and build a common basis of accounting as a starting point for the establishment of a common tax base, and conclude TFC this, which makes sense. Being the financial statements prepared in accordance with NRF 'and secondarily to NIC's are the neutral starting points for any discussion about a common tax base.