A Ética e a Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana: Representações e Questionamentos

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Nesse sentido, a ética e a transparência na gestão da coisa pública constituem fundamentos indispensáveis para o alcance dos objectivos governamentais com eficiência e efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Mas o que se verifica em Cabo Verde é a existência de uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação mais directamente vinculada ao âmbito da Administração Central gerou questionamentos sobre as razões dessa ocorrência, conduzindo a uma reflexão sobre as implicações e os desafios concernentes ao alcance do bem comum no contexto referido. Nesse intuito, buscou-se desenvolver uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos nessa dinâmica. O estudo também se justifica pois denota-se que há maior eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando as referidas instituições estão sujeitas ao controlo social e a mecanismos de "check and balances". Assim, com o objetivo de verificar a percepção de dirigentes, políticos, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, sobre esta problemática, realizou-se, inicialmente, uma extensa pesquisa bibliográfica acompanhada de análise documental em busca de uma visão fundamentada e crítica sobre o tema em estudo. O levantamento de dados empíricos ocorreu por meio da aplicação, pelo pesquisador, de um questionário com perguntas abertas e fechadas, a um total de sessenta e quatro respondentes assim distribuidos: a) Representantes da Administração Central: Secretaria de Estado da Administração Pública: 9; Ministério da Saúde: 5; Ministério da Educação: 7; Ministério das Finanças: 6; Gabinete do Ministro-Adjunto das Comunidades e Emigração: 5; Ministério da Agricultura: 4; b) Políticos (deputados): 8; c) Utentes da Administração Pública: de um total de 20 respondentes, foi conferida atenção especial aos serviços da Saúde (4 utentes), Educação (4), Finanças (4 utentes), Agricultura (4 utentes) e Secretaria de Estado da Administração Pública (4 utentes). A margem de erro, do ponto de vista da análise estatística dos dados, não ultrapassa os 4% e o coeficiente de confiança é de 95%. Os resutados da análise confirmam a importância do estudo, revelando questões decisivas para o aprofundamento do processo democrático e a conquista da cidadania em Cabo Verde. Dentre estas, há que destacar, por seu impacto na sociedade e no exercício da democracia no contexto referido, os seguintes índices: apenas 6% dos inquiridos consideram a ética e a transparência como novidades no contexto da Reforma do Estado; 64 % aponta a existência de corrupção na gestão da coisa pública; e, por fim, 70,4% dos inquiridos definem como satisfatória a actuação dos funcionários públicos cabo-verdianos no que tange à ética e à transparência na gestão da coisa pública.

Relatorio de consulta pública sobre a revisão do calculo do WACC da CVTelecom

Apresenta o relatorio da consulta pública realizada pela ANAC sobre a revisão do custo ponderado de capital da CVTelecom.

Qualidade de Atendimento Prestado na Administração Pública: Estudo de caso: Casa do Cidadão

O presente trabalho versa um conjunto de preocupações, que estão relacionadas com a qualidade e satisfação dos serviços prestados pela Administração Pública. O objetivo é compreender a qualidade de serviço público prestada pela Unidade de Gestão da Casa do Cidadão na Praia, o nível de satisfação em relação à qualidade do atendimento oferecido pela mesma orgânica na perspetiva dos utentes e dos funcionários. Tendo em conta a procura dos serviços que recaem sobre a Administração Pública, é necessário implementar um método que possa minimizar os constrangimentos vivenciados pelos cidadãos-utentes, uma vez que estes procuram diversos serviços e querem a sua realização com celeridade, qualidade e em tempo útil. Em contrapartida não podemos esquecer dos funcionários que estão do outro lado do balcão e a necessidade de os mesmos estarem devidamente capacitados em termos de formação técnica e de atendimento, visto que a qualidade percebida pelo utente final depende, em grande parte, do seu processo de atendimento. Posto isso, os utentes procuram serviços e em troca querem que o seu assunto seja resolvido o mais rápido possível e de acordo com as suas expectativas, não sendo relevantes para estes se existem condições necessárias para os executar ou não. É nesse sentido que pretendemos desenvolver esse trabalho, tentando perceber e capturar as nuances da qualidade de serviços oferecidos pela Administração Pública a partir do Estudo de Casos da implementação da filosofia de atendimento da Casa do Cidadão. O estudo será realizado na Casa do Cidadão da Cidade da Praia através do método de questionários e entrevistas com os funcionários e utentes da unidade, possibilitando assim a obtenção de um conjunto de informações que depois de tratadas permite-nos, com base na fundamentação teórica, responder às questões de investigação da presente monografia, formuladas mais a frente. De acordo com os dados obtidos através do questionário e entrevista com a gestora do Sistema Integrado de Gestão, concluímos que o resultado obtido foi favorável, uma vez que implementar um SGQ constitui um fator importante nas organizações.

Qualidade dos Serviços na Administração Pública Estudo de caso: Câmara Municipal de São Domingos

O presente trabalho de investigação pretende ser um contributo para a redução da baixa qualidade dos serviços prestados, ineficiência na utilização dos recursos disponíveis e a descentralização da Administração em relação aos cidadãos. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa em relação aos objectivos projectados foram a explorativa e descritiva, através do qual conseguiu-se descrever aspectos teóricos sobre a gestão da qualidade e também concretizou-se ainda um estudo de caso na Câmara Municipal de São Domingos. Na intenção de responder o problema da pesquisa decidimos utilizar uma das técnicas mais adequados para a recolha de dados (aplicação de questionário dirigido aos funcionários do serviço da Câmara Municipal de São Domingos e aos utentes da mesma) que após a sua recolha foram analisados e interpretados. Os resultados obtidos foram benéficos, verificando que realmente a gestão da qualidade é importante para a gestão da referida instituição uma vez que contribui para o alcance das suas metas. Para além disso conseguiu identificar a perspectiva dos clientes internos face à noção da qualidade e que impacto o desenvolvimento das novas formas de prestação de serviços provocam no funcionamento interno da instituição.

Ética na Administração Pública em Cabo Verde. O Papel do Tribunail de Contas de Cabo Verde como Autarquia do Estado para Accountability

Actualmente, na nossa sociedade apresenta desafios, está continuamente em busca de padrões éticos para uma melhoria da sociedade, é um padrão de grande importância para crescimento e desenvolvimento da Administração Publica cabo-verdiana (APCV). A gestão da coisa Pública é um dos fundamentos de” boa governação”. De acordo com os dados da pesquisa, a ética na APCV é um dos padrões que pouco se poem em pratica. Neste sentido o presente trabalho visa analisar” Ética na Administração Publica”, tendo como estudo de caso o Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV). Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética na Administração Publica e sobre teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado em questionários com perguntas abertas e fechadas para obter as percepçoes dos dirigentes públicos. O tratamento de dados foi feito recorrendo o Software SPSS versão 17 e Excel. Portanto na realização deste estudo foi utilizado o modelo American Psychological Association (APA) no que refere as citações e referências bibliográficas. Os resultados do estudo demonstraram que a ética é um dos instrumentos de extrema relevância para gestão da coisa pública.

Perfil dos Profissionais de Secretariado na Administração Pública Cabo-verdiana. Estudo de Caso: Secretárias dos Membros do Governo

O presente trabalho de Fim de Curso intitulado “Perfil dos Profissionais de Secretariado na Administração Cabo-verdiana – Estudo de Caso: Secretárias dos Membros do Governo” propõe conhecer o Perfil académico e funcional dos Profissionais de Secretariado da Administração Pública Cabo-verdiana e compreender o seu efeito na valorização profissional dos mesmos. Para a autora deste trabalho, hoje, como sempre, exige-se um perfil adequado a qualquer profissão (ou função) no âmbito organizacional. Busca-se compreender, mediante o conhecimento da história, o surgimento da profissão através da associação entre as actividades efectuadas pelos escribas, os quais originaram esta profissão, desenvolvidas pelas secretárias com vista à adequação do perfil já na era da globalização, como forma de consolidar a imagem organizacional. Desta feita, procura-se analisar o Perfil do Profissional de Secretariado na Administração Pública Cabo-verdiana e as suas implicações na valorização profissional. Assim sendo, pretende-se demonstrar a importância do perfil para o profissional de secretariado, apontar as habilidades profissionais que são relevantes ao cargo, como a flexibilidade, a formação continuada e o autoconhecimento, tentando obter por meio da subjectividade a construção de uma carreira de um profissional de secretariado de excelência e consequentemente, a sua valorização nas organizações.

Avaliação De Desempenho E Seu Impácto Na Organização Pública Cabo-Verdiana

Diante da existência da não conformidade quanto á percepção do avaliado e do avaliador no âmbito público, o tema avaliação de desempenho e seu impacto nas organizações públicas visa, contribuir na adequação e redução das discrepâncias entre as gerações na função pública. A avaliação de desempenho nos órgãos públicos é um desafio, para os gestores que diante da complexidade quanto aos fatores motivacionais, necessitam de ferramentas e conhecimento, que auxiliem no processo de tomada de decisão.

A Estrutura da Despesa Pública Cabo -Verdiana no Período 1991 a 2010

Nesta tese analisa-se a Despesa do Sector Público Administrativo Cabo-verdiano dos últimos 20 anos. A conclusão da análise descritiva segundo diferentes ópticas aponta para um ritmo de crescimento médio do Orçamento de Investimento superior ao do Funcionamento, prevalecendo este em termos estruturais. Os determinantes explicativos da tendência evolutiva foram as rubricas pessoal e operações financeiras e os principais consumidores os ministérios da Educação e da Saúde. Os governos priorizaram as funções redistributivas e de afectação e canalizaram o investimento público para impulsionar as actividades privadas. A modelização econométrica sugeriu que a taxa de variação da despesa pública foi influenciada negativamente pelas eleições, alternância governativa e taxa de variação da receita e positivamente pelas taxas de crescimento do investimento e do Produto. O teste de causalidade à Granger entre a variável de interesse e o crescimento económico indiciou a rejeição da lei de Wagner para Cabo Verde.

Criptografia de Chave Pública com Base em Códigos

Este trabalho de dissertação foca o sistema criptográfico de McEliece. Este é um sistema criptográfico de chave pública que tira partido do facto do problema de descodificação de um código linear geral ser NP-completo. Mais especificamente, este sistema criptográfico usa um código de Goppa sobre um corpo finito como chave privada, para o qual existe um algoritmo de descodificação eficiente, e um código linear geral, derivado do código Goppa anterior, como chave pública. Assim, neste trabalho, começa-se por analisar alguns resultados sobre corpos finitos, necessários ao longo desta dissertação. Posteriormente, estudam-se os códigos lineares sobre corpos finitos, em particular os códigos de Goppa, apresentando-se um algoritmo de descodificação para estes códigos. Em seguida, é apresentada uma descrição detalhada do sistema criptográfico de McEliece e são analisados alguns ataques a este sistema criptográfico. Por fim, é ainda analisada a sua aplicação na segurança de assinaturas digitais.

Prevenção da Delinquência Juvenil em Cabo Verde Contributo para o Desenho de um Instrumento de Política Pública

A modernização dos serviços públicos, como resposta às exigências de resultados (eficácia), redução de custos, melhor qualidade de serviço e de adequação às necessidades e expectativas da sociedade, tem estado desde das últimas décadas do século passado, na agenda dos governos de praticamente todos os países. De igual forma, também na área da segurança pública, o avento do fenómeno da delinquência juvenil, tem colocado novas exigências de qualidade e rigor (incluindo nos seus serviços administrativos) que requerem uma resposta plena. Partindo dessas duas premissas, pretende-se dar um contributo para prevenção da delinquência juvenil em Cabo Verde. Aqui destaca-se a introdução da teoria da mudança, método através do qual serão apresentados os caminhos a percorrer para melhorar a segurança pública e diminuir o fenómeno da delinquência na cidade da Praia. Através deste mecanismo procura-se ainda problematizar valores fundamentais na prevenção da delinquência juvenil e ser um contributo para o desenho de um instrumento de política pública nesta área.

Imagem do Primeiro-Ministro José Maria Neves na opinião pública cabo-verdiana

Esta pesquisa consiste numa análise da imagem institucional do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves. Estudos de opinião elaborados pela Afrosondagem no país, em 2005, 2008 e 2011, assim como os questionários aplicados em três ilhas do país, neste trabalho, indicam que há uma persitência da confiança dos cabo-verdianos no chefe do governo, com impacto positivo sobre a imagem deste. Neste trabalho procura-se compreender as razões da persistência positiva da imagem de José Maria Neves. Para tal abre-se uma discussão teórica sobre o carisma político e a constituição de esferas públicas. A reconstituição da trajectória do Primeiro-ministro, particularmente das conjunturas políticas de reconstrução mediática da imagem do político, possibilitou o teste da pertinência dos referenciais teóricos de Weber, Habermas e Geertz a respeito da correlação entre o carisma político e a cultura política. O estudo busca, sobretudo compreender se o carisma político do actual Primeiro-Ministro de Cabo Verde resulta de traços pessoais da personalidade ou de uma construção mediática. A análise dos dados aponta para uma co-determinação das duas dimensões.

Gestão Orçamental Pública - Caso de Câmara Municipal do Porto Novo

As organizações dinâmicas que primam pela salvaguarda do bem-estar económico e social da colectividade, necessitam de medidas assertivas que imperem por um planeamento adequado, uma gestão rigorosa dos recursos, controlo e transparência. Com esta pesquisa pretendeu-se compreender o nível de cumprimento dos princípios legais e regras na gestão orçamental do Município do Porto Novo. Os resultados atingidos mostram que o executivo reconhece a pertinência dos princípios legais, uma vez que se preocupa com o seu cumprimento. O mesmo não acontece com a rubrica “operações de tesouraria” e com o “acúmulo de documentos em cofre”. As operações de tesouraria não são transferidas na sua totalidade, muitas vezes são utilizadas para a realização de despesas e, por vezes, relacionam-se com documentos existentes em cofre. Os resultados sugerem também, que se tem seguido um procedimento correcto no estabelecimento das previsões de algumas rubricas, ao serem baseadas no histórico de execução. Noutros casos o procedimento seguido não tem sido o mais correcto. Algumas rubricas tem previsões com tendências crescentes, enquanto que a execução apresenta tendência inversa. E por fim, quanto ao nível de execução orçamental, os resultados sugerem ainda que, ao longo do tempo, se tem situado no nível considerado de bom.

Motivação e desempenho dos funcionários da administração pública cabo-verdiana actual

The process of changes that have been taking place in contemporary world reaches undoubtedly to the public sector. The quest for a new public management, that seeks to provide quality and effective services to the citizens, has been the target of contemporary State. Within this framework, the study of people inside publics organizations becomes strategic. Knowledge is generated, processed, and communicated at great speed, taking society to adopt new approaches. In order to meet the challenges of the new millennium, organizations must thing more of people and, above all, they must be more concerned with creating incentives that can motivate their collaborators to achieve not only the objectives of the organization but also personal objectives of each individual, since there is no point in gaining profit and having productivity if the organization do not develop policies and practices that focus on the human being. Motivation implies accomplishment feelings and professional recognition, expressed by means of executing tasks and activities that are sufficiently challenging and meaningful to the job. The truth is that the adoption of a public management focused on quality requires changes in organization culture, requiring mainly motivation, which leads to efforts, dedication, persistence, and commitment. This work is intended to research motivation as a tool to achieve productivity and excellence in the performance of activities in Cape Verdean Public Administration. To achieve the aim of this work, a bibliographical research on Human Resources Administration as well as different theories related to work motivation in organizations was conducted. The inquisitive method was used based upon a written questionnaire aimed at obtaining data referring to motivation of Public Administration workers.