Gestão da Defesa Social e Mediação de Conflitos

O presente trabalho propõe analisar o Plano Estratégico de Segurança Interna de Cabo Verde- PESI (2009-2011), buscando compreender a relação entre a estratégia global do Governo sobre a Segurança no país e os objectivos preconizados no referido documento relativamente à Segurança Interna. No contexto da análise, inteirou-se das fases da elaboração do referido documento e suas abordagens sociológicas. Problematizam-se questões, nomeadamente: análise prospectiva de Godet (1999) e método de cenários de Grumbach (2002), fases e metodologia da elaboração do PESI (2009-2011), violência, violência criminal, criminalidade, segurança no contexto da globalização, segurança no espaço temporal cabo-verdiano, conceito estratégico de segurança interna, políticas públicas de segurança nacional, níveis de coordenação de segurança e cultura organizacional. Por fim, verificamos que o PESI (2009-2011) tem como objecto uma problemática que excede a sua competência orgânica. Em Cabo Verde existe o conceito de Defesa que engloba a Segurança Nacional, subentendendo a Segurança Interna, cuja competência orgânica, em termos de coordenação, pertence ao Conselho de Segurança Nacional. Deste modo, os objectivos estratégicos constantes do PESI (2009-2011) não alinham com a estrutura da gestão de Segurança Nacional de Cabo Verde.

Legítima defesa e excesso de legítima defesa na prática judiciária do Tribunal da Comarca da Praia

A presente monografia aborda, de um modo geral, acompanhado de actuais orientações doutrinárias e jurisprudenciais, assim como dos respectivos regimes jurídico-penais, a temática da legítima defesa e do seu excesso, e, de um modo especial, a natureza do tratamento jurídico-penal dado, após a entrada em vigor do actual Código Penal, pelo Tribunal da Comarca da Praia à respectiva causa de justificação e, consequentemente, ao seu excesso. Propõe-se, portanto, averiguar, através da análise crítica de algumas das questões dirigidas a um grupo de magistrados afectos à matéria crime naquele tribunal, se estará ou não, de facto, o respectivo órgão de soberania a dar à legítima defesa, assim como ao seu excesso, um adequado tratamento.

A Institucionalização das Crianças e Adolescentes no Centro Protecção Social Lém Cachorro – Uma resposta do sistema de protecção a violação dos direitos das crianças na cidade da Praia. Estudo de caso no Centro Protecção social Lém Cachorro.

O trabalho da memória que ora apresentamos incide sobre a temática da institucionalizaçãocomo resposta do sistema de protecção, a violação dos direitos das crianças na cidade da Praiaseguindo o formato de um estudo de caso, o trabalho teve como campo empírico o CentroProtecção Social Lém Cachorro na Cidade da Praia. Todas as crianças deveriam ter oportunidade de viver uma infância feliz e no seio da sua família, construindo assim o acesso a um desenvolvimento equilibrado. No entanto a existência de certos condicionalismos vem destruir essa possibilidade. As várias formas de violência principalmente as ocorridas no espaço familiar, onde deveria ser um espaço de protecção e garantia máxima dos seus direitos são disso um exemplo, causando sofrimento a estas crianças que se vêem numa situação de desamparo tanto a nível afectivo como na prestação dos cuidados essenciais para a sua sobrevivência. Sendo assim torna-se necessária a procura incessante de uma solução capaz de as proteger e as colocar numa situação mais favorável, para que se desenvolvem de forma adequada. Neste sentido a institucionalização, aparece como sendo uma das medidas de garantia da convivência, de maneira provisória e excepcional, quando a família ou os responsáveis pela criança/adolescente não conseguem efectivar o direito essencial a formação e ao desenvolvimento das crianças/adolescentes ou quando o Estado não actua eficazmente mediante as políticas públicas e sociais na garantia a protecção social da família. Com o objectivo de analisar e compreender o processo de institucionalização das crianças/adolescentes no C.P.S.L.C, como factor de mudança das suas condições de vida, realizou se uma investigação que incidiu sobre um grupo de crianças institucionalizadas no C.P.S.L.C. Este grupo foi constituída por crianças/adolescentes (do sexo masculino e do sexo feminino) com idades compreendidas entre os 9 aos 17 anos de idade e suas respectivas famílias. Para a recolha de dados junto destas crianças/adolescentes recorremos a metodologia qualitativa e quantitativa, uma vez que estas apresentaram formas mais eficazes para a obtenção de informações, foi aplicada a técnica da entrevista a coordenadora do centro, e o inquérito por questionário as crianças/adolescentes institucionalizadas no C.P.S.L.C e suas respectivas famílias. Para a análise e comentários dos dados dos inquéritos aplicados aos sujeitos da pesquisa, fez-se o tratamento dos mesmos com base no programa informático SPSS versão 15. Ainda, foram analisadas e comentadas as informações das entrevistas aplicadas aos sujeitos de pesquisa. Com a realização deste trabalho, chegou-se a conclusão que, o Centro Protecção Social Lém Cachorro, através das suas acções desenvolvidas, tem vindo a contribuir para a melhoria das condições de vidas das crianças/ adolescentes institucionalizadas, deforma activa, e articulada com outras organizações e instituições que trabalham directa ou indirectamente nessa área, intervindo no próprio microssistema, que na maioria das vezes condiciona o desenvolvimento saudável destas crianças, devido a condição social e económica.

Representações Sociais dos Adolescente Face à Sexualidade

O trabalho que ora apresentamos, constitui a nossa mem oria do m de curso, designado a obten c~ao do grau de Licenciatura em Psicologia, vertente Educa c~ao e Desenvolvimento na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Tem como tema \ Representa c~oes sociais dos adolescentes face a sexualidade . Este trabalho tem como objectivo analisar as representa c~oes sociais dos adolescentes face a sexualidade. De natureza experimental, foi desenvolvido com 70 adolescentes do 10 o ano da Escola secund aria Claridade- Terra Branca- Praia, sendo que uma turma de 30 alunos do 10 o ano n~ao foram submetidos ao programa de Educa c~ao sexual e a outra turma do 10 o ano composto por 40 alunos foram submetidos ao referido programa. Os sujeitos da amostra responderam a um question ario no ano de 2009, que foi analisado com ajuda do microsoft excel, e tamb em serviu de suporte para a an alise as conversas informais nas turmas durante forma c~ao que decorreu num periodo de 3 meses. Percebeu-se que o tema e discutido entre os adolescentes que tem como principais fontes de informac~ao e representa c~ao os amigos, a m edia, em particular a televis~ao. no entanto, as representa c~oes sociais dos sujeitos da pesquisa est a marcado pela vergonha, medo, o que di culta as discuss~oes com os pais e professores. Os temas virgindade, rela c~ao sexual antes do casamento, homossexualidade, s~ao faladas mais abertamente do que temas como masturba c~ao, primeira vez, por exemplo. As representa c~oes sociais de sexualidade na adolesc^encia e uma mistura dos modelos sociais (tradicionais e cont^emporaneas), ainda n~ao muito estruturadas. E poss vel a rmar que as representa c~oes de sexualidade est~ao associadas as IST, uso de m etodos contraceptivos e preven cao.

Defesa e Segurança do Atlântico: Uma aproximação do sistema estratégico de Cabo Verde

O trabalho intitulado ―Defesa e Segurança do Atlântico: Uma Aproximação do Sistema Estratégico de Cabo Verde‖ que se apresenta, está constituído por um tema de actualidade nacional e internacional, que resulta do interesse em colocar a questão de segurança e defesa do Atlântico como uma das noções significativas do direito internacional em termos de cooperação, e a sua repercussão para Cabo Verde pela sua situação geoestratégica. Sendo significativo para outros estudos que serão colocados como fontes imediatas deste fenómeno. O desenvolvimento da investigação questiona o sistema de segurança nacional e internacional, através de caracterizações e interpretações que avaliam a eficiência como sistema estratégico no que toca os interesses nacionais e internacionais a partir das políticas e programas de governação interna e externa de Cabo Verde nesta matéria, focalizando na vertente da defesa e segurança marítima do Atlântico. Em suma, este trabalho pretende efectivamente avaliar o estado do sistema geopolítico e geoestratégico da defesa e segurança de Cabo Verde aos efeitos de comprovar se existe ou não, uma aproximação com a política e objectivos estratégicos do Atlântico na matéria da defesa e segurança face às vulnerabilidades; exploração; conflitos; ameaças e práticas de ilícitos.

Os desafios da enfermagem na assistência humanizada à criança com dor

Cada vez mais verifica-se que, os desafios enfrentados pelos enfermeiros no dia-a-dia, na prestação dos cuidados à criança com dor, necessita de mais atenção, de modo corresponder as necessidades da mesma. A problemática básica foi o fato de se constatar que a assistência de enfermagem tende a ser remetida apenas nas intervenções farmacológicas à criança com dor, sendo este um fenómeno complexo e subjetivo que marca de forma singular a vida da criança. Foi realizado um estudo descritivo de natureza qualitativa, com o objetivo de identificar os desafios dos enfermeiros em prestar uma assistência humanizada à criança com dor. Como método de recolha de dados para além da observação direta recorreu-se a entrevista, em que as questões da mesma foram abertas, estruturadas e organizadas pela pesquisadora e aplicada a seis enfermeiros com idade compreendida entre 25 á 48 anos. Ao longo do estudo e tendo como suporte os resultados das entrevistas, constatou-se que, os desafios encontrados tais como: realizar os procedimentos, o medo da criança perante os procedimentos, os casos graves que requerem mais e melhor recursos, devem ser superadas, contudo, reconhecem a importância do uso das escalas de dor, o brincar e a comunicação, assim como o perfil dos enfermeiros e a Triagem de Manchester. No entender dos profissionais de enfermagem, existe alguma fragilidade quando se lida com esta situação, devido a fracos recursos, pois, a maior parte se restringe primeiramente aos métodos farmacológicos. O cuidado humanizado é afetado pela grande afluência de crianças assistidas nas Urgências de Pediatria. Os enfermeiros que vivenciam este problema, visualizam-no de forma mais ampla, visto que, têm participação direta sobre o mesmo.