Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde

A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento . De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios: Da Luta contra a Desertificação e efeitos da Seca, Da Biodiversidade e Das Mudanças Climáticas. Entendendo a importância da integração da problemática ambiental no processo de planeamento e nas políticas de desenvolvimento, Cabo Verde aderiu, desde a primeira hora, às Convenções das Nações Unidas , na sequência da Cimeira do Rio: a Convenção sobre a Luta Contra a Desertificação e os Efeitos da Seca, a Convenção sobre a Biodiversidade, e a Convenção – Quadro sobre as Mudanças Climáticas. Com base numa abordagem participativa e descentralizada, foram elaborados os documentos para a implementação das referidas convenções: O Programa de Acção Nacional e o Guia Metodológico para a implementação do Programa de Acção Nacional de luta contra Desertificação e as Estratégias e os Planos de Acção das Convenções sobre a Biodiversidade e Mudanças Climáticas. A capitalização de experiências e o desenvolvimento de sinergias, com vista a uma intervenção concertada e integrada entre as Convenções emanadas do Rio constituí uma das linhas de orientação da nossa acção. A relação desequilibrada entre o homem e o ambiente constitui um dos elementos marcantes do país, existindo evidências de uma acelerada erosão dos recursos naturais e a necessidade da sua restituição, protecção e valorização. Da análise das políticas seguidas durante os últimos anos constata-se que a problemática ambiental ganhou uma nova dimensão, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal, sendo de destacar a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente e a elaboração e aprovação de diplomas que configuram o quadro legislativo, a saber: A lei de Bases da Política do Ambiente (lei n° 86/IV/93), que fixa as grandes orientações e define o quadro legal que deve reger as relações entre o homem e o meio natural; o decreto legislativo n° 14/97 sobre a Protecção do Ambiente que, regulamenta algumas das situações previstas na Lei de Bases da Política do Ambiente; a lei n° 48/V/98 que regulamenta a actividade florestal e visa a protecção das florestas e a regulamentação do espaço submetido ao regime florestal excluindo as áreas com vocação agrícola; a lei n° 85/IV/93 sobre o Ordenamento do Território que cria os planos de ordenamento (esquema nacional, esquemas regionais e planos especiais de ordenamento) comporta essencialmente a regulamentação das construções urbanas e peri-urbanas; o Decreto-Lei sobre exploração de inertes, nas praias, dunas e águas interiores; o Decreto Lei n° 03/2003 que define o regime de áreas protegidas.

Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde

A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento . De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios: Da Luta contra a Desertificação e efeitos da Seca, Da Biodiversidade e Das Mudanças Climáticas. Entendendo a importância da integração da problemática ambiental no processo de planeamento e nas políticas de desenvolvimento, Cabo Verde aderiu, desde a primeira hora, às Convenções das Nações Unidas , na sequência da Cimeira do Rio: a Convenção sobre a Luta Contra a Desertificação e os Efeitos da Seca, a Convenção sobre a Biodiversidade, e a Convenção – Quadro sobre as Mudanças Climáticas. Com base numa abordagem participativa e descentralizada, foram elaborados os documentos para a implementação das referidas convenções: O Programa de Acção Nacional e o Guia Metodológico para a implementação do Programa de Acção Nacional de luta contra Desertificação e as Estratégias e os Planos de Acção das Convenções sobre a Biodiversidade e Mudanças Climáticas. A capitalização de experiências e o desenvolvimento de sinergias, com vista a uma intervenção concertada e integrada entre as Convenções emanadas do Rio constituí uma das linhas de orientação da nossa acção. A relação desequilibrada entre o homem e o ambiente constitui um dos elementos marcantes do país, existindo evidências de uma acelerada erosão dos recursos naturais e a necessidade da sua restituição, protecção e valorização. Da análise das políticas seguidas durante os últimos anos constata-se que a problemática ambiental ganhou uma nova dimensão, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal, sendo de destacar a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente e a elaboração e aprovação de diplomas que configuram o quadro legislativo, a saber: A lei de Bases da Política do Ambiente (lei n° 86/IV/93), que fixa as grandes orientações e define o quadro legal que deve reger as relações entre o homem e o meio natural; o decreto legislativo n° 14/97 sobre a Protecção do Ambiente que, regulamenta algumas das situações previstas na Lei de Bases da Política do Ambiente; a lei n° 48/V/98 que regulamenta a actividade florestal e visa a protecção das florestas e a regulamentação do espaço submetido ao regime florestal excluindo as áreas com vocação agrícola; a lei n° 85/IV/93 sobre o Ordenamento do Território que cria os planos de ordenamento (esquema nacional, esquemas regionais e planos especiais de ordenamento) comporta essencialmente a regulamentação das construções urbanas e peri-urbanas; o Decreto-Lei sobre exploração de inertes, nas praias, dunas e águas interiores; o Decreto Lei n° 03/2003 que define o regime de áreas protegidas.

A aprendizagem do Inglês em Cabo Verde: a Língua Inglesa como uma nova interpretação da realidade

Cada sujeito constrói a sua realidade através do seu universo linguistico. Neste trabalho, pretende-se expor o facto de a língua não se tratar unicamente de um meio que se utiliza para comunicar. Na realidade, duas línguas diferentes constituem distintas organizações da realidade. Neste sentido, após se fazer a contextualização da organização e valores do Sistema Educativo em Cabo Verde numa perspectiva histórica, é delineada esta teoria, que encara a língua como a forma de organizar e criar o mundo específico de cada sujeito, a qual é corroborada pela Linguistica Moderna. Neste caso, o facto de em Cabo Verde se aprender Inglês como língua estrangeira cria a possibilidade de colocar os aprendentes do Inglês perante um mundo distinto do seu, o que poderá contribuir para o desenvolvimento da tolerância e solidariedade nos indivíduos. No entanto, para que isso se torne possível, a língua não deverá, em caso algum, ser encarada apenas como um instrumento de comunicação nem poderá ser separada da cultura dos povos que a falam. Nesta conjuntura surge esta investigação na qual, após a análise do conteúdo a documentos referentes ao processo de aprendizagem do Inglês e após a interpretação de opiniões e da praxis de alguns professores de Inglês se pretende definir o estado da situação da abertura dada à cultura dos povos da língua alvo e da concepção de língua no processo de ensino – aprendizagem do Inglês em Cabo Verde.

A formação de professores - uma nova abordagem do ensino da Língua Inglesa no ensino secundário em Cabo Verde.

A formação de professores - uma nova abordagem do ensino da Língua Inglesa no ensino secundário em Cabo Verde.

Avaliação Patológica da Estrutura de um Edifício Situado na Encosta de Vila Nova

Actualmente existe um grande número de edifícios no mundo em estado de deterioração, visto que, apresentam manifestações patológicas de diferentes tipos, nomeadamente como descolamento e, especialmente, fissuras, nos elementos que constituem os edifícios, como alvenarias e partes das estruturas de betão armado. Acerca destes, os cuidados devem ser específicos, pois os fenómenos patológicos verificados podem comprometer toda a estrutura. Neste trabalho estudou-se a aplicação de metodologias de avaliação do grau de deterioração de edificações, com o objectivo de caracterizar uma edificação a nível estrutural e funcional. Avalia-se com base no diagnóstico à necessidade de intervenção, nos aspectos de desempenho, estética, segurança e funcionalidade da obra como um todo. Foi realizado um levantamento para registo das manifestações patológicas, seguido de análise do histórico da obra, ensaio complementar e diagnóstico das manifestações detectadas. Com este trabalho pretende-se obter conhecimentos a fim de aprofundar na avaliação de estrutura de modo que diminui as patologias na estrutura e também na prevenção das novas patologias.

A Influência Da Nova Abordagem Por Competência Na Metodologia De Ensino Utilizada Por Professores Do 1ºano Do Ensino Básico Integrado

Este trabalho tem como objectivo principal averiguar se a abordagem por competência tem modificado a metodologia de ensino utilizada pelos professores EBI designadamente das escolas: António Nunes, Capelinha, Colégio da Turminha e Colégio Semear, todas localizadas na cidade da Praia. A abordagem por competência integra-se na escola como um processo de mudança, que de acordo com a reorganização curricular de 2006 do Ensino Básico Integrado, particularmente para o 1º ano, e a após sua generalização no ano lectivo 2012/13, pressupõe um ensino por competência com apoio em uma metodologia mais activa, de modo que o aluno aprenda com base em acções desencadeadas por desafios, problemas, projectos, entre outros. Essas mudanças mudam o papel do professor, onde este deixa de ter um papel de mero transmissor de conhecimentos, e passa a ser considerado um mediador/facilitador das aprendizagens efectuados pelos alunos, fazendo com que os estes adquiram um espírito critico, proactivo e autónomo. Para melhor compreender a influência da abordagem por competência na metodologia de ensino utlizada pelo professor no desenvolvimento de competências, realizamos a nossa pesquisa científica através de uma abordagem qualitativa, em que os resultados do nosso estudo apontam que a abordagem por competência tem influenciado a metodologia de ensino utilizada pelos professores na sala de aula, modificando assim, os métodos, as estratégias de ensinar, as actividades práticas desenvolvidas pelos professores e a forma de se fazer a avaliação das aprendizagens dos alunos.

Os Órgãos Confessionais no Panorama Mediático Moderno - Caso Rádio Nova -

Este trabalho de investigação faz uma investida pelos meandros das rádios de confissão católica, brotando na Rádio Nova, expondo os desafios dos e para os novos tempos, tendo em conta a sua identidade e as ferramentas das NTIC’s. Sob este background apresentamos a ligação da Igreja Católica, mormente dos irmãos Capuchinhos com os Meios de Comunicação Social. Sob a mesma afinação apresentamos alguns órgãos de proximidade com a Rádio Nova, sobretudo, suas histórias, situações actuais e perspectivas futuras desses mesmos órgãos, todos assentes no credo católico. A nossa meta apoiar-se-á na análise do caso Rádio Nova no panorama moderno de comunicação, tendo em conta a realidade comunicacional de Cabo Verde e do mundo globalizado que nos circunda.

CONTRIBUIÇÃO DO CONTROLO INTERNO PARA A ORGANIZAÇÃO DAS MICROEMPRESAS Estudo de Caso: Casa Nova, Interiores, Lda.

O controlo interno compreende um conjunto coordenado dos métodos e medidas adoptadas pela empresa para proteger seu património, verificar a fidedignidade dos seus dados contabilísticos. Desta forma, este trabalho tem por objectivo demonstrar a contribuição do controlo interno para uma melhor organização das microempresas, no caso especial a Casa Nova-Interiores, Lda. Para tanto, foi realizada um estudo de caso na referida empresa, por meio de entrevista e conversa com os funcionários. Como resultado percebeu-se que os controlos utilizados são controlo de caixa, inventário, compras e contas a pagar, vendas e contas a receber, que a empresa tenta ajustar alguns procedimentos de controlo interno para melhor organização. Mas isso não foi suficiente visto que a mesma necessita de uma melhor organização dos dados. Todos esses controlos são, portanto, de fundamental importância para a sobrevivência da organização, pois possibilitam que o administrador esteja sempre bem assessorado e receba informações precisas e claras que permitem a resolução de problemas no momento em que ocorrem, servindo assim, de base para a tomada de decisões.