Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Percepção dos estudantes sobre a Educação Financeira - Estudo de Caso: Escola Secundária Manuel Lopes

A presente memória inscreve-se no âmbito do curso de Licenciatura em Economia e Gestão, variante Banca e Seguros na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. O seu objectivo é analisar a percepção dos estudantes sobre a educação financeira, tendo como público-alvo os estudantes da Escola Secundária Manuel Lopes. Num momento em que a crise económica e financeira assola vários países, sente-se cada vez mais a necessidade de uma melhor gestão das riquezas. Os programas dos vários Governos de Cabo Verde têm focalizado a sua atenção na área económica, descurando de alguma forma a intervenção de outros sectores. O debate sobre a educação financeira deverá ser premente, constituindo-se num desafio e novo paradigma em Cabo Verde. O desenvolvimento deste trabalho científico integra-se num quadro metodológico em que se incidiu sobre a abordagem quantitativa e exploratória, aplicando o inquérito por questionário. Para o efeito, e com base num erro amostral de 7,3% e 95% de confiança, extraiu-se uma amostra de 128 sujeitos de uma população de 440 estudantes do 3º ciclo (11º e 12º anos de escolaridade) da Escola Secundária Manuel Lopes, sita na cidade da Praia, o que se enquadra perfeitamente com os procedimentos de estudo de caso. A amostragem foi probabilística e o método de selecção recaiu sobre as técnicas de amostragem estratificada proporcional. Os dados foram tratados no programa Statístical Package for the Social Science (SPSS), versão 19.0. A análise dos resultados baseou-se na produção e interpretação dos resultados das tabelas, dos gráficos e da aplicação dos testes estatísticos. Os resultados obtidos revelam que os estudantes da Escola Secundária Manuel Lopes inquiridos trabalho têm uma percepção suficiente sobre a educação financeira. Entretanto, ainda existem dúvidas, que podem ser reduzidas e/ou sanadas, por forma a ter o impacto na melhoria da gestão de riquezas da nova geração. Quase a totalidade dos estudantes abrangidos neste estudo consideram que é importante que este tema ser abordado no processo de ensino e aprendizagem. Consideram ainda que os seus professores precisam conhecer melhor estes assuntos.

Motivação e Satisfação Organizacional: um estudo de caso na Câmara Municipal de São Vicente

A motivação e satisfação e tem sido alvo de estudos e pesquisas de teóricos das mais variadas correntes ao longo do século XX. Saber o que motiva, o que satisfaz o trabalhador, é descobrir o procedimento a ser adoptado com relação a ele para que melhore seu desempenho profissional. A teoria das organizações com as mais variadas escolas, é um exemplo claro a busca por uma melhor inserção do homem na organização. A motivação e satisfação é um tema que tem ocupado uma atenção redobrada das organizações, nos últimos anos devido a importância das actividades de relacionamento desenvolvidas pelas organizações com os seus diversos públicos. Dentro da perspectiva de Gestão de Recursos Humanos, o factor satisfação implica no desempenho dos funcionários da Câmara Municipal de São Vicente no trabalho, constituindo assim uma relação directa. A partir de então, abordando a satisfação no trabalho, as necessidades humanas, bem como algumas teóricas sobre o tema, este investigação procurou avaliar o nível de satisfação no trabalho na Câmara Municipal de São Vicente com vista a alcançar tal objectivos. Para confrontação das hipóteses foi utilizado como método de recolha de dados o questionário a uma amostra. A pesquisa utilizada para elaboração desde trabalho foi de carácter exploratório e descritivo. Utilizou-se para tratamentos dos dados do questionário o programa SPSS versão 17 e o Excel. Foi feito uma revisão bibliográfica que deu suporte aos resultados.