Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Interna Cabo – verdiana

O presente trabalho monográfico que se intitula “Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Cabo - Verdiana” enquadra-se no âmbito do curso da licenciatura em Direito, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. O presente trabalho consiste em reconhecer a importância dos tratados para a comunidade internacional assim como para a comunidade nacional, com o compromisso de delinear o processo que contribui para o seu surgimento e sua evolução histórica. O tratado, por ser um instrumento utilizado para firmar acordos entre Estados, requer determinados procedimentos complexos, porém importantes para sua conclusão. Esses acordos geram normas, direitos e obrigações, e podem reflectir ou interferir no ordenamento jurídico dos Estados acordantes. Para melhor entendimento serão abordados vários tópicos relacionados com o tema. Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direito internacional existente, e actualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos Estados, ao regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano. Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou simplesmente “Partes”) a este tratado. As Convenções Internacionais têm por objectivo criar normas jurídicas vinculativas dos sujeitos intervenientes. Por esta mesma razão, é habitual excluir do campo do Direito Internacional os acordos que dão pelo nome de gentlemen's agreements. Estes acordos de cavalheiros são concluídos entre representantes governamentais em seu próprio nome, ou seja, sem intenção de vincular os respectivos Estados.

Automatização de processo de negócio usando ferramentas de BPM Open Source Automatização do processo Segunda Via

Este trabalho foi realizado no âmbito dos regulamentos dos cursos de graduação para a obtenção do grau de licenciatura na universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Nele abordamos os conceitos de Bussines Process Management (BPM), Bussines Process Automation (BPA) e Open Source, cujo seu principal objectivo é dar a conhecer o estudo e implementação de automatização de processo de negócio usando ferramentas de BPM Open Source e o seu impacto depois da implementação. No presente trabalho fez-se uma investigação sobre algumas ferramentas Open Source usadas na automatização de processos de negócio, e implementado um processo BPM no framework Activiti para automatização do processo de negócio segunda via dos números dos clientes da Unitel T+. Para a automatização do processo Segunda Via foi integrado os frameworks Activiti e o Liferay, visto que dado a realidade de uma operadora de telecomunicação existe uma plataforma de gestão dos dados dos clientes implementado no Liferay, e havia necessidade de integrar estes dois frameworks distintos. Um dos maiores desafios na integração dos dois frameworks foi a autenticação. Para dar resposta a este problema, obter maior nível de segurança e sincronizar os frameworks foi utilizado o Hook que permite uma única autenticação e balanceamento (sincronização) dos dados no Activiti e no Liferay.