Propuesta para un Proyecto de Evaluación de Stocks de Camarón de Profundidad en aguas de Cabo Verde (2010-2013)

A bibliographic revision on the fisheries research in the Canary, Madeira, and the Azores Islands related to stock assessment of the striped soldier shrimp (Plesionika edwardsii) (Crustacea, Decapoda, Pandalidae) was made. Biological information –reproduction, growth, mortality, recruitment– of the target species, selective technological developments –multiple semi-floating shrimp traps–, and know-how gained by the ICCM can give support to elaborate and execute an ICCM-INDP joint project, in order to explore and assess its insular stocks in the Capeverdian deepwaters (150-300 m). In the frame of the UE Trans-national Cooperation Programme MAC (2007- 2013), the next coming call for proposals seems to be an adequate source to fund it. This project should include some activities for the valorisation and promotion of this new shellfish product, as well as for scientific-technical and social divulgation, and for giving advice to the decision-makers. Lastly, with the aim of developing a new fishing activity in the Cape Verdes on a responsible and sustainable basis, authors have scheduled a second study phase. This should consist of a process of technology transfer, followed by an experimental fishing pilot project including a study on biological and commercial viability with the participation of the Capeverdian fishing sector.

Programa de investigação sobre o ictioplancton em Cabo Verde

O conhecimento da história natural e das fases do ciclo de vida dos peixes ajuda-nos a conhecer e entender melhor a dinâmica ecológica da comunidade íctica. Estudos de distribuição e abundância do ictioplancton são importantes na determinação dos períodos e locais de desova. A identificação precisa desses locais tem importância fundamental na implementação de medidas de gestão, visando a gestão sustentável das espécies enquanto recurso marinho explorável. O crescimento e a mortalidade de peixes marinhos nos estágios iniciais dos ciclos de vida são muito variáveis. Pequenas variações em taxas de crescimento provocam grandes variações na sobrevivência e consequentemente, na disponibilidade do recurso para a pesca. Isto deve-se às diferentes mecanismos e interacções entre os factores ecológicos que influenciam a dinâmica dos gâmetas, ovos, larvas e juvenis de peixes. Acredita-se pois que tal seja uma das causas fundamentais que explica a variabilidade encontrada no recrutamento de recursos à pesca. A maior mortalidade dos peixes ocorre nos primeiros 100 dias de vida, durante o estado de ovo, larva e póslarva. Em 2002/2003, foi realizada, no canal entre São Vicente e Santo Antão, a primeira campanha especificamente dirigida ao ictioplancton na região. Os resultados obtidos e sua importância no desenvolvimento da pesca, motivaram a elaboração de um programa de estudo em Cabo Verde, que se prevê com uma duração inicial de 5 anos.

Caracterização das Comunidades Subtidais de Macroinvertebrados Bentónicos de Substrato Rochoso da Ilha de São Vicente, Cabo Verde

The Cape Verde Archipelago location and its biogeographical features are of special interest for Marine Ecology. However, there’s a lack of knowledge regarding the composition of the coastal ecosystems in this region, especially about benthic macroinvertebrates subtidal communities. Between August and October of 2007, eight locations around the island of São Vicente were sampled. Within each of those spots, fragments of substratum were collected and throughout the processing of the collected data, a total of 4032 individuals were counted, which belong to 81 different species. Shannon’s Entropy and Gini-Simpson’s diversity index were calculated, as the real number of species each one represented. By comparing the results, differences between sampling stations and between indices within the same sampling station were found. With the purpose of clustering the sampled locations according to the number of collected organisms by species, a dendrogram was elaborated and a principal component analysis was carried out. The considered sampling stations didn’t reveal significant differences according to the composition of their benthic macroinvertebrates subtidal communities in terms of great taxonomic groups or functional groups. It’s assumed that they differ only by minute traits.

A conservação de tartarugas marinhas baseada na comunidade: contribuição para a gestão dos recursos costeiros das ilhas de Santo Antão, São Vicente e São Nicolau, Cabo Verde

Embora cada vez mais assumida como um imperativo institucional pelo mundo todo, em Cabo Verde, as experiencias de participação das comunidades locais na gestão da biodiversidade e recursos naturais são até hoje, muito fracas. No entanto, embora legalmente protegidas, ano após ano as populações de tartarugas marinhas vem-se cada vez mais reduzidas, com os respectivos habitats degradados. Num contexto em que importantes recursos da pesca artesanal se encontram em franca diminuição, ou já não são comercialmente viáveis,as comunidades piscatórias enfrentam cada dia condições adversas face a globalização do desenvolvimento económico. Consequentemente, a introdução de sistemas de gestão de recursos costeiros, mais inclusivos, eficazes e eficientes e que reforcem a participação das comunidades, constituem um imperativo. Dessa forma, a conservação das tartarugas marinhas na região de Barlavento, mais propriamente nas ilhas à Noroeste, foi concebida para promover o envolvimento de comunidades costeiras na preservação dessas espécies e de outros recursos marinhos ameaçados, tudo isto em prol do desenvolvimento rural sustentável e redução da pobreza. Os resultados indicam que a abordagem é eficaz, traduzindo-se em 1) Redução efectiva das capturas e consumo local de tartarugas marinhas; 2) Identificação local das espécies, sua distribuição e, identificação das ameaças que enfrentam. Assim, a população de fêmeas da Caretta caretta em São Nicolau, foi identificada como uma das mais abundantes do arquipélago. 3) Trabalhos relevantes no reforço da consciência ambiental da população no geral. As comunidades piscatórias têm livremente apoiado não só na redução da captura de tartarugas mas também tem estado envolvidas em acções de vigilância e fiscalização de praias, prevenindo mesmo a extracção de areia em zonas de postura. Internamente, têm promovido luta contra práticas irresponsáveis de pesca, tais como o uso de dinamite na pesca de pequenos pelágicos. 4) Adopção de instrumentos integradores promovendo a participação interinstitucional e multidisciplinar e, particularmente, a mobilização de recursos, criando espaços para o envolvimento directo das comunidades na concepção e planificação de acções e planos locais de conservação. 5) Investigação participativa, apropriadamente articulada com a comunicação social e fiscalização como responsabilidade compartilhada, enquanto escola eficaz de aprendizagem interactiva de formas alternativas de gestão e utilização sustentável de recursos naturais costeiros. Os desafios resumem na 1) necessidade de um contexto político e legal que oriente e regulamente a implementação de iniciativas de conservação de tartarugas marinhas baseadas na comunidade, em regimes de gestão concertada (co-gestão); 2) no engajamento e apropriação efectiva, assim como a devida articulação institucional e, 3) sustentabilidade económica das acções.

ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS DE PESCA EM CABO VERDE

O presente trabalho faz uma análise de coerência das instituições e políticas de pesca em Cabo Verde com relação às mudanças climáticas, enquadrado no projecto de adaptação das políticas de pesca as mudanças climáticas na África Ocidental (APPECCAO). O intuito é de analisar os impactos das alterações climáticas nas pescas, facilitar diálogos políticos, locais, nacionais e sub-regional, de forma a ajudar a melhorar as práticas e políticas de pesca, adaptando-as às mudanças climáticas que vêm acontecendo, com o apoio dos saberes científicos e endógenos. Os modelos do painel intergovernamental prevêem para a região do Atlântico Tropical Oriental aumento nas temperaturas médias, diminuição da humidade e precipitação, e ainda um aumento do nível do mar. Com estas projecções torna-se imprescindível conhecer as instituições e politicas de pescas existentes, para um melhor planeamento e adaptação as possíveis alterações ambientais causadas pelas mudanças climáticas e desenvolver políticas coerentes sustentáveis de uso dos recursos.

Dinâmica populacional e avaliação do estado de exploração dos principais recursos haliêuticos de Cabo Verde

Os estudos de dinâmica populacional dos principais recursos pesqueiros foram actualizados e foi re-aavaliado o estado dos stocks de garoupa, chicharro e sargo de areia do arquipélago de Cabo Verde. A época de reprodução foi estimada através da análise da evolução mensal do índice gonadosomático. A ogiva de maturação e o L50 (tamanho de primeira maturação) foram estimados segundo o modelo logístico e ajustado segundo o método da Máxima Verosimilhança. Foram estimados, ainda, os parâmetros alpha e beta das relações peso – comprimento e aplicado o Teste F para testar as diferenças da relação entre os sexos. No caso das avaliações, a separação das coortes foi feita através da minimização da soma do quadrado dos resíduos, segundo o método de MacDonald e Pitcher de separação de distribuições mistas. Segundo a natureza dos dados, foram aplicados métodos de avaliação diferentes. Para o stock de garoupa, em que uma Análise de População Virtual e uma Análise de Captura e Biomassa Desovante por recruta forma aplicadas, conclui-se que o Fterm encontra-se aproximadamente ao nível do F0.1 e está aquém do FSSBpR40. A Biomassa desovante por recruta (SSBpR) actual está aproximadamente a 46% da SSBpR virgem. Estes indicadores apontam para um estado de exploração óptimo. No caso do stock de chicharro, onde se aplicou uma Análise da Curva de Captura o estado de exploração é considerado como moderado, uma vez que o Fterm está aquém dos pontos de referência F0.1 e FSSBpR40. A SSBpR actual constitui aproximadamente 50 % da SSBpR virgem. Para o stock de sargo de areia, as análises apontam para uma exploração a níveis bastante intensos, uma vez que o Fterm está ao nível de Fmax, e excede o FSSBpR40 em aproximadamente 40%. A SSBpR actual constitui aproximadamente 32 % da SSBpR virgem.

Caracterização das Comunidades Subtidais de Macroinvertebrados Bentónicos de Substrato Rochoso da Ilha de São Vicente, Cabo Verde

A localização do arquipélago de Cabo Verde e as suas características biogeográficas conferem-lhe um especial interesse no domínio da Ecologia Marinha. Todavia, o conhecimento da composição dos ecossistemas costeiros desta região é incipiente, especialmente no que concerne as comunidades subtidais de macroinvertebrados bentónicos. Entre Agosto e Outubro de 2007, foram amostrados oito locais em redor da ilha de São Vicente. Em cada um desses locais recolheram-se fragmentos do substrato, de onde se contou um total de 4032 indivíduos, pertencentes a 81 espécies diferentes. Calculou-se o valor de índices de diversidade (Entropia de Shannon e Índice de Gini-Simpson) e o número real de espécies que cada um representava. Ao comparar os valores obtidos constataram-se diferenças entre estações e entre valores dos dois índices para o mesmo local. Com o intuito de agrupar as estações prospectadas de acordo com o número de indivíduos recolhidos de cada espécie identificada, elaborou-se um dendrograma e realizou-se uma análise de componentes principais. As estações consideradas para este estudo não mostraram diferenças significativas no que diz respeito à composição das suas comunidades subtidais de macroinvertebrados bentónicos em termos de grandes grupos taxonómicos ou grupos funcionais. Assume-se que as estações diferem apenas por discrepâncias pontuais.

Actualização dos dados de captura de atum em Cabo Verde e no Oceano Atlântico

A captura dos atuns e similares em 2007, na ZEE de Cabo Verde, está estimada em 2.786 toneladas. A sua pesca é uma das mais antigas em Cabo Verde, com linha de mão no caso da pesca artesanal e linha/cana na pesca industrial ou semi-industrial. Esta pescaria é muito importante devido ao seu peso socio-económico, ao aprovisionamento das conserveiras e na redução do déficit da balança comercial através das exportações, para além do grande número de pessoas engajadas nessa actividade. Para além do mercado nacional, os tunídeos são dirigidos para a exportação em fresco, congelado e em conservas. Apesar de ser obrigatória uma licença de pesca, tanto para a frota nacional como para a frota estrangeira, é de se realçar o número irrisório de embarcações licenciadas, principalmente da frota nacional. Em 2007, das 70 embarcações nacionais da pesca industrial, registadas, apenas 21 foram licenciadas. Os dados recolhidos nas amostragens de tamanho são enviados à ICCAT (Comissão Internacional para a conservação do atum do Atlântico), de modo a contribuir-se para a actualização das avaliações de stock, a nível de todo o Atlântico. Os últimos dados disponíveis das espécies tropicais, capturadas a nível do Atlântico (ICCAT, 2008), nos mostram que todas apresentam uma captura inferior à captura máxima sustentável.

A Televisão em Cabo Verde e a Escola: Estudo de caso sobre a Relação/Influência da TCV e da RTPÁfrica no Processo de Ensino-Aprendizagem na Escola Secundária do Palmarejo

Para obtenção de grau de licenciatura em Estudos Cabo-verdianos e Portugueses, o Instituto Superior de Educação exige a apresentação de um trabalho de fim do curso, que consiste no desenho e execução de uma pesquisa na área do estudo. O tema que nos propusemos investigar – “A Televisão em Cabo Verde e a Escola – Estudo de caso sobre a relação/influência da TCV (Televisão de Cabo Verde) e a RTPÁfrica (Rádio Televisão Portuguesa para África), no processo de Ensino-prendizagem na escola secundária do Palmarejo”, refere-se a influência e possível utilização dos Média, mais especificamente da televisão, nos processos de ensino-aprendizagem no ensino secundário. A escolha da televisão em particular deve-se ao facto de que no decorrer da formação abordamos em diferentes ocasiões aspectos relacionados com papel deste na configuração dos nossos comportamentos. A cultura sob grande influência da televisão, podendo transformar a vida e a cultura geral dos telespectadores, na medida em que oferece referência diversas, Brougére, (1997). Tendo em atenção esta questão, reflectindo a respeito dessa problemática e relacionando-a com a prática pedagógica, percebemos que, os nossos alunos são também telespectadores, pelo que são influenciados e estimulados pela televisão. Sendo assim, nos pareceu pertinente, procurar aprofundar os conhecimentos sobre essa problemática no sentido de conhecer como este média influência actualmente os processos de ensino-aprendizagem, se a sua relevância é tomada em consideração pelos docentes e como eventualmente pode ser potencializada a sua utilização na melhoria dos processos de ensino.

Práticas de Avaliação do Ensino da Língua Portuguesa numa Escola Secundária de Cabo Verde: Contributos para uma Avaliação Formativa

O trabalho que ora se apresenta centra-se nas Práticas de Avaliação do Ensino da Língua Portuguesa, numa escola secundária de Cabo Verde. Com este estudo procura-se compreender que práticas avaliativas são propostas pelos professores de Língua Portuguesa, no ensino secundário, com vista à melhoria da aprendizagem, de modo a privilegiar uma avaliação ao serviço da aprendizagem e do desenvolvimento intelectual dos alunos, como alternativa a uma avaliação meramente classificativa. Assim, optámos pela realização de um estudo de caso de natureza quanti-qualitativa, através da aplicação de um questionário a todos os docentes de Língua Portuguesa (n = 13), em exercício de funções numa escola secundária da Cidade da Praia, em Cabo Verde. Posteriormente, com os dados recolhidos e analisados, entrevistámos quatro professores da mesma área disciplinar da escola onde o estudo foi levado a cabo, a fim de que estes comentassem os dados recolhidos através do questionário, e descrevessem de forma mais detalhada as suas práticas avaliativas. Os resultados permitiram-nos concluir que, apesar de haver algumas práticas pedagógicas e avaliativas numa perspectiva inovadora e menos tradicional, ainda continuam a prevalecer modelos de avaliação mais orientados para a classificação em detrimento de práticas de avaliação mais formativa, que visem a melhoria das aprendizagens dos alunos. Verificámos, também, que o discurso da maior parte dos professores inquiridos nem sempre corresponde a práticas formativas, baseadas na interacção pedagógica. O professor preocupa-se sobretudo com a realização de testes sumativos e a classificação dos alunos, com vista ao cumprimento dos normativos que estão consignados no Sistema de Avaliação do Ensino Secundário de Cabo Verde, mesmo sendo da opinião que esses normativos devem ser revistos. Embora reconheçam que todos os domínios do ensino-aprendizagem e avaliação da língua portuguesa são igualmente importantes em Cabo Verde, no que diz respeito à avaliação desses domínios verifica-se que há uma fraca capacidade de construção e uso de instrumentos de recolha de informações, mais na perspectiva formativa, nomeadamente de fichas de auto-avaliação, dada a pouca formação que têm neste domínio. Com este estudo que, por meio dos seus procedimentos metodológicos serviu, desde já para alertar os professores de Português da escola estudada, para aspectos relevantes da avaliação, espera-se que possa continuar a contribuir para o debate sobre os efeitos positivos que uma avaliação formativa certamente terá no ensino-aprendizagem da Língua Portuguesa.

ÉTICA E A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CABO-VERDIANA: QUAIS DESAFIOS?

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Acredita-se, pois que a ética e a transparência podem se constituir em elementos essenciais no sentido de assegurar que qualquer governo atinja os seus objectivos com eficiência, efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Tendo o Governo de Cabo Verde eleito a ética e a transparência na gestão da coisa pública como fundamentos de uma “boa governação”, é imprescindível criar mecanismos de controlo, a fim de verificar se tal determinação está sendo efectivada. Para tanto, é fundamental que haja, uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos. Isto se justifica, ademais, pelo facto de haver mais eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando estão sujeitas ao controlo social e aos mecanismos de "check and balances". Em Cabo Verde existe uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação nos motivou a efectuar uma reflexão sobre o assunto, não no intuito de julgar mas, sim, de pesquisar os actos e as regras praticadas na Administração Pública Cabo-verdiana, ou seja, pelo Poder Executivo Cabo-Verdiano, posto que tais actos, em última instância, visam assegurar o alcance do bem comum no âmbito referido. Assim sendo, o objectivo deste trabalho é reflectir sobre a questão da ética e da transparência na Administração Pública Cabo-verdiana, desenvolvendo um pensamento crítico e fundamentado a respeito do tema. O que se busca, neste caso, é assinalar propostas práticas face ao modelo actual de Reforma Administrativa em Cabo Verde, contribuindo para o seu aperfeiçoamento. Em termos de contexto, realça-se que o estudo abrangerá a vertente da Administração Central. Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética e Transparência na Administração Pública e sobre diversas teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado em 5 questionário com perguntas fechadas e abertas para se obter a percepção dos dirigentes, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, bem como dos políticos que hoje actuam neste âmbito. Os dados recolhidos proporcionam indicações evidentes que é preciso mudar de paradigma no que diz respeito à Ética e à Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana.

Concepções de Alunos sobre a Significância da História Contemporânea: Um Estudo de Caso com Alunos de uma Escola Secundária de Cabo Verde

Este estudo, que se insere no âmbito da pesquisa em cognição histórica, visa compreender as concepções de alunos em torno do conceito de Significância Histórica, tendo em conta a importância de um estudo desta natureza num contexto como o de Cabo Verde. Como tal, o principal objectivo do estudo é compreender as ideias dos alunos em Cabo Verde, no final do ensino secundário, acerca da significância que atribuem a personagens da História Contemporânea, designadamente em relação com a História de Cabo Verde. Trata-se de um estudo de natureza descritiva, com uma abordagem essencialmente qualitativa, realizada com uma amostra de 60 alunos de duas turmas do 12º ano da área humanística, na cidade da Praia, com idades compreendidas entre os 17 e os 22 anos. Na análise de dados, recorreu-se a uma análise de conteúdo a fim de: a) estabelecer a frequência das personagens que a amostra seleccionou como significativas para a História de Cabo Verde e, b) levantar as ideias veiculadas pelos alunos nas suas argumentações, nomeadamente no que respeita à independência de Cabo Verde. Para o estabelecimento de inferências sobre categorias de significância histórica subjacentes às ideias manifestadas, seguiu-se uma metodologia inspirada na Grounded Theory. Com base nos estudos de Castro (2007) e Cercadillo (2000), criaram-se seis níveis de significância, segundo os dados empíricos obtidos. Constatou-se que os alunos não tiveram dificuldades em argumentar acerca das suas opções, sendo o nível de significância mais frequente o da “Significância Causal”. Importa dizer que este estudo reveste-se de grande importância para o ensino da História em Cabo Verde, servindo como um diagnóstico para que os professores reflictam sobre a significância que os alunos atribuem ao que lhes é ensinado.

Modelos e Práticas de Avaliação Institucional no Ensino Superior: Estudo de Caso na Universidade de Cabo Verde

O presente estudo parte de uma questão orientadora da qual nos conduziu à elaboração de três objectivos específicos. O primeiro objectivo procura analisar as perspectivas teórico-conceptuais sobre avaliação institucional; o segundo, tenta analisar a realidade cabo-verdiana ao nível dos normativos sobre avaliação institucional no ensino superior, o terceiro procura compreender as perspectivas de diferentes gestores da Uni-CV e do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação (MESCI) sobre avaliação institucional. Na concecussão destes objectivos começámos por abordar, teoricamente, a avaliação institucional em estreita ligação com os conceitos-chave a ela inerentes: auto-avaliação e avaliação externa, os seus paradigmas, modelos e práticas. A abordagem e análise de literatura lida remeteu-nos para a necessidade de elaborar um roteiro de entrevista, tendo em vista a recolha de dados de opinião dos actores visados. As entrevistas foram administradas a um total de oito (8) gestores/adminstradores da Uni-CV e MESCI. As conclusões do nosso estudo, e de acordo com a metodologia utilizada, apontam que, apesar de existir o reconhecimento de que a avaliação institucional, na Uni-CV, quer auto-avaliação quer avaliação externa, serem indispensáveis para monitorar o desempenho e obter subsídios para a melhoria, não é ainda uma prática consolidada em todos os dominios da actuação. Não encontramos na Universidade de Cabo Verde um dispositivo que regula global e exclusivamente a avaliação institucional, mas não existe um total vazio regulamentar nesta matéria. Não existe um consenso quanto a periodicidade, tal deve proceder-se de acordo com as modalidades adoptadas. Depreende-se que quanto ao perfil, os avaliadores internos devem ser especialistas na área, e os avaliadores externos pessoal credenciado reconhecido a nivel internacional. Avaliação deve-se fazer com base na combinação dos instrumentos, recorrendo às técnicas e métodos diversificados. No que diz respeito a existência de avaliação institucional e uma cultura de avaliação, induz-se que é vista, por um lado, numa relação que reflecte a sua legitimidade e aceitação e por outro, numa relação de punição e de censura social.