O Serviço Social nas Autarquias e a sua Importância para o Desenvolvimento Social Local

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social e reflectir sobre a prática profissional do Assistente Social e a criação de políticas sociais com vista ao desenvolvimento social local, nomeadamente, na Câmara Municipal da Batalha, constituíram o objectivo de estudo. A descentralização do Poder Central para o Poder Local, assente na proximidade ao cidadão, mantém-se em discussão na agenda política e ganha maior relevo na conjuntura actual, com a reforma do Poder Local. Contudo, até ao momento, as transferências no âmbito da Acção Social mantêm-se bastante genéricas e sem regulamentação. Por essa razão, o Poder Local intervém na área social sem que essas competências estejam delineadas pela tutela e muitas vezes sem o devido financiamento, deixando aos Executivos Municipais a decisão sobre a criação de políticas sociais. Neste sentido, com o intuito de assegurarem os interesses das suas populações, as Câmaras Municipais implementam medidas sociais de âmbito local, que se revelam mais ou menos intensas, consoante o importância que lhes é dada por cada Executivo, que define as áreas de intervenção prioritárias e quais os recursos disponíveis para investir no domínio social. O Serviço Social revela ser um importante recurso das autarquias na criação das políticas sociais locais, na medida em que o Assistente Social, ao conhecer o território e intervir mais próximo dos cidadãos, pode propor programas de desenvolvimento local, adequados aos interesses da população. No caso particular da Câmara Municipal da Batalha, reflectiu-se sobre a prática da Assistente Social e evocaram-se as políticas sociais por esta planeadas e desenvolvidas, revelando o seu contributo para o desenvolvimento social do concelho. Atestou-se, em género de conclusão, que, apesar do Assistente Social ter um papel cada vez mais preponderante na execução das políticas de desenvolvimento local, a sua prática profissional tem limitações por não ser capaz, por si só, de resolver problemas sociais de génese estrutural, influenciados pela conjuntura nacional e internacional.

O Serviço Social numa Comissão Social de Freguesia: uma abordagem preliminar deste novo espaço sócio ocupacional

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social no âmbito das Comissões Sociais de Freguesia, refletindo sobre a prática do Serviço Social, nomeadamente na Comissão Social de Freguesia da Guia, é o objetivo deste relatório. O processo de criação e implementação do Programa Rede Social, como política social baseada nos fundamentos da descentralização de poderes e responsabilidades do Estado e a sua intensificação em parcerias entre o setor público e o setor privado, assentam numa lógica de desenho de políticas sociais neoliberais. O Serviço Social revela ser um importante recurso profissional para as autarquias, nomeadamente para as freguesias, desempenhando um trabalho de proximidade com as populações, facilitando-lhes o acesso a alguns direitos sociais e executando os seus deveres cívicos. No entanto, esta atuação de natureza assistencialista, pretende a resolução emergencial da situação de pobreza e das desigualdades sociais da população de determinada freguesia. Ora, estes fenómenos não estão circunscritos a uma pequena área territorial, são problemas estruturais e universais, como tal não podem ser tratados apenas como locais. Tendo como ponto de partida, a experiência vivenciada pela assistente social que fez parte da organização da Comissão Social de Freguesia da Guia e que desenhou o seu modelo de intervenção social, é feita uma análise a este novo espaço. Conclui-se, atestando que para a efetivação como espaço sócio profissional e que legitime a profissão, a política social que define as CSF terá que sofrer algumas alterações e melhorias, partindo ao encontro do projeto profissional do Serviço Social, ao mesmo tempo que potencia o enfrentamento à pobreza e desigualdades sociais ao nível local.

O Serviço Social nos Municípios, dos Anos 80 à Actualidade: o distrito de Viseu

A partir do momento em que o poder local e os Municípios assumem um papel cada vez mais preponderante na afirmação dos princípios da descentralização, democracia, participação e cidadania, o Assistente Social surge-nos como peça fundamental à concretização desses princípios tendo em vista alcançar uma sociedade mais justa, igualitária e a realização da plena cidadania. É partindo desta ideia basilar e tomando como objectivo geral compreender o nível de desenvolvimento do Serviço Social nos Municípios do distrito de Viseu, que esboçamos um retrato da profissão nesta área de intervenção no espaço geográfico referenciado. Os resultados que apresentamos surgem na sequência da informação obtida pela administração de questionários a todos os Assistentes Sociais a desempenharem funções nos Municípios do referido distrito. A partir destes dados foi possível constatar que a profissão de Assistente Social se institucionaliza em 1977, começa a expandir-se a partir de 1980 com o alargamento das políticas sociais e sob a influência dos fundos comunitários e culmina em 2000 com a integração da maioria das Assistentes Sociais que, têm vindo a alcançar um maior espaço e significado de intervenção na organização municipal e maior reconhecimento social. E se há aspectos da prática profissional que carecem ainda de alguns progressos e conquistas, nomeadamente nas questões que se prendem com a relação do poder político com o poder técnico, a sua inserção em estruturas orgânicas pouco especializadas e o facto de se defrontarem ainda com a falta de recursos a vários níveis, assinale-se como positivo, o facto de a maioria dos municípios terem já as suas competências regulamentadas e o poder político estar mais consciente da realidade social no âmbito de cada concelho. Também, ao nível do exercício profissional aspectos há que, atestam os largos passos dados pelos Assistentes Sociais com vista à sua afirmação. O desempenho de funções de coordenação, o seu envolvimento em projectos de investigação, a sua participação na planificação e orçamentalização das actividades, a autonomia para a elaboração de propostas, tomada de decisões e a definição de funções e prioridades de resposta as dar às situações. Ainda, a adopção de diversas estratégias de poder por forma a cumprir os seus objectivos profissionais e agir prioritariamente de acordo com os interesses colectivos da população utente, tendo em vista a melhoria da sua qualidade de vida e o seu empowerment são reflexos das conquistas e legitimações dos Assistentes Sociais nos municípios do distrito de Viseu.

Participação Política das Mulheres nos Órgãos Executivos Camarários do Distrito de Viseu - 2005 / 2010

A presente dissertação de Mestrado baseia-se na pesquisa da “Participação Política das Mulheres nos Órgãos Executivos Camarários do Distrito de Viseu 2005/2009” com especial atenção aos efeitos resultantes da promulgação da Lei da Paridade. Como evoluiu a representação feminina nos Concelhos do Distrito de Viseu, antes e após a promulgação da lei? Qual o perfil sócio/demográfico e profissional das candidatas aos executivos camarários? Como se distribuem partidariamente estas candidatas? Segundo as eleitas, que factores externos estiveram na génese da sua candidatura? Que razões alegam as eleitas, para terem aceitado o desafio de participar nas listas de candidatura aos executivos camarários? Que expectativas e motivações tinham e/ou têm as eleitas após um ano das eleições de 2009? Que obstáculos encontraram quando ingressaram na esfera política? Com que vantagens e/ou desvantagens se depararam com o início e/ou continuação desta etapa política? Que considerações tecem as eleitas quanto à inclusão da mulher nos órgãos de poder local? Que vantagens e/ou desvantagens trouxe a Lei da paridade na perspectiva das eleitas? Estas são algumas questões que nortearam esta investigação que incidiu na análise dos resultados da representatividade feminina, nas listas de candidatos aos executivos camarários, no total dos concelhos do Distrito de Viseu, nas eleições autárquicas de 2005/2009. O estudo permite concluir que houve um aumento da representatividade das mulheres nas listas de candidatura. A promulgação da Lei da Paridade possibilitou às mulheres a mobilidade de lugares de não elegíveis para lugares elegíveis. Nas eleições autárquicas de 2009 registou-se uma maior participação de mulheres que pela primeira vez integraram as listas de candidatura. O Distrito de Viseu tendo cumprido com a lei da Paridade, as eleitas consideram-na uma mais-valia para a inclusão da mulher nos órgãos de poder autárquico, face à fragilidade dos números e fundamentando que as mulheres constituem a maioria de eleitoras. Se por um lado nas eleições de 2009 foi cumprida a lei da paridade, por outro poder-se-á afirmar que, o número das eleitas para os executivos camarários ficam aquém do previsto.

Intervenção Social - Arte ou Ciência?: O Assistente Social como agente de mudança numa autarquia de interior.

O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change.