O Sistema de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Portuguesa: efeitos da sua prática no contrato psicológico dos colaboradores

Desde as últimas décadas do século XX que, perante um cenário marcado pela complexidade de uma economia globalizada, a Administração Pública tem sido coagida a passar por processos de reforma. As referências à reestruturação da Administração Pública por motivos políticos, económicos e financeiros, são frequentes na literatura, e surgem, quase sempre, num discurso imperativo. Neste contexto, foram introduzidos mecanismos de mercado por se acreditar que estes produzem soluções mais eficazes para o cidadão-cliente, uma administração motivadora, para quantos nela trabalham, e eficiência económica. Na esfera pública, mais do que transformar inputs em outputs, importa, avaliar os outcomes, isto é, o impacto sobre o valor público. Inúmeros estudos concorreram para enquadrar e justificar a reforma do sector público. Continuam, porém, a faltar respostas de como compatibilizar a gestão orçamental com práticas ideológicas das organizações, nomeadamente ao nível da gestão de recursos humanos. Este estudo tem como objectivo central contribuir para um melhor conhecimento dos efeitos que a prática da avaliação do desempenho, em vigor na Administração Pública Portuguesa, tem no contrato psicológico dos colaboradores. Para o teste das hipóteses propusemos um modelo de investigação, tomando como referência a teoria de Guest. Com uma abordagem qualitativa, construímos um inquérito por questionário, que foi aplicado a alguns colaboradores de uma Instituição pública. Os dados recolhidos permitiram a elaboração de quadros de referência de resultados que, por meio da análise de conteúdo, nos possibilitou tirar ilações acerca do comprometimento organizacional e comportamentos de cidadania organizacional dos Colaboradores. Trata-se de uma pesquisa com características exploratórias que, acreditamos, possa ser a base para trabalhos futuros sobre os efeitos do SIADAP nos indivíduos e nas organizações. Os resultados mostram que o sentimento de que a organização não cumpriu os termos do contrato psicológico é moderado por um esforço emocional, que mantém o colaborador na organização, evidenciando, ainda, um comprometimento afectivo com a Instituição e comportamentos de virtude cívica. / Since the last decades of the 20th century, in a scenario marked by the complexity of a globalized economy, the Public Administration has been forced to undergo reform processes. References to the restructuring of the Public Administration for political, economical and financial reasons are frequent in literature, and arise, in most cases, in an imperative tone. In this context, market mechanisms were introduced, as it is believed that they produce more efficient solutions for the citizen-client, motivated administration for whom many work, and economic efficiency. In the public sphere, more than just transforming inputs into outputs, it is important to evaluate the outcomes, that is, the impact on the public value. Numerous studies have contributed to contextualize and justify the public sector reform. However, there are still no answers of how to develop compatibility between the budgetary management and the ideological practices of the organizations, namely on the level of human resource management. The main aim of this study is to contribute to a better knowledge of the effects that the practice of performance appraisal, in force in the Portuguese Public Administration, has on the employee's psychological contract. For this hypothesis test, we proposed a research model, with reference to Guest's theory. With a qualitative approach, we constructed a survey questionnaire that was applied to some employees of a Public Institution. The data gathered allowed the elaboration of results frameworks which, by means of the content analysis, enabled us to draw conclusions of the employees' organizational commitment and organizational citizenship behaviour. It is a research with exploratory characteristics, which we believe, may provide the basis for future work on the effects of the SIADAP on individuals and organizations. The results indicate that the feeling that the organization did not fulfil the psychological contract terms is moderated by an emotional effort, which leads the employee to remain in the organization, also showing an affective commitment to the institution and civic virtue behaviours.

Do Escudo ao Euro: a mudança no Banco Central

A mudança é constante dos nossos dias, tornando-se uma necessidade imperativa nas organizações para ultrapassar os desafios de uma sociedade em permanente evolução. A adesão de Portugal à União Europeia, e consequentemente ao Eurosistema e Sistema Europeu de Bancos Centrais, culminou com a adopção de uma nova moeda — o Euro. Toda a evolução experimentada neste longo caminho provocou uma enorme transformação no Banco Central. Pretende esta dissertação apresentar algumas perspectivas de mudança organizacional e também sistematizar a transformação ocorrida no Banco de Portugal ao longo da última década. / Change is constant in our days, making it an imperative need in organizations to overcome the challenges of an evolving society. Portugal's accession to the European Union and consequently the Eurosystem and the European System of Central Banks, led to the adoption of a new currency — the Euro. All developments experienced in this long road led to a huge transformation in the Central Bank. This thesis aims to present perspectives on organizational change, and also standardize the transformation in the Bank of Portugal over the last decade.

Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra: a política de atribuição de bolsas de estudo e o Serviço Social

Este trabalho analisa as políticas de ação social escolar no ensino superior público a partir da década de 60, nomeadamente na atribuição de bolsas de estudo a estudantes da Universidade de Coimbra. Analisa ainda as alterações que estas políticas têm vindo a sofrer ao longo dos anos e a sua relação com o direito ao ensino e igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar consagrado na Constituição Portuguesa. O Serviço Social tem uma intervenção relevante nos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, em várias áreas, praticamente desde a sua criação. Neste trabalho, a análise das práticas do Serviço Social centra-se na atribuição de bolsas de estudo, nos últimos 10 anos. Trata-se de um estudo exploratório realizado com base em pesquisa bibliográfica e documental. Outra fonte de recolha de informação foi a entrevista, realizada à Assistente Social, e Responsável pelo Serviço de Bolsas entre 1978 e 2012, Dra. Elisa Decq Motta. As alterações às políticas de ação social no que se refere à atribuição de bolsas de estudo, relacionadas com o cálculo dos rendimentos ou com as condições de elegibilidade, têm vindo a pôr em causa o direito à igualdade de oportunidades dos estudantes, no acesso e na permanência no ensino superior. Muitos deles, economicamente carenciados, estão a ficar de fora do sistema de ação social no ensino superior em virtude destas alterações. É preocupação dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra a regressão a que se tem vindo a assistir, e as suas consequências para os estudantes do ensino superior, pelo que é urgente inverter este caminho. / This study analyses the academic social policies in the high-level educational institutions since the 60’s, namely in the allocation of scholarships to students from the University of Coimbra. Furthermore, the changes that such policies have been suffering over the last years, and their relationship with the right to education and equal opportunities to the access and scholar success that every citizen has, as stated by the Portuguese Constitution, are also examined. Since its establishment, the Social Service is a relevant area of the Social Services of the University of Coimbra, in several areas. The analyses present in this study will focus on the last 10 years, specifically on the scholarships allocation. This study is based on literature and documents research, as well as on an interview to the Social Worker responsible for the Scholarships Service from 1978 to 2012, Dra. Elisa Decq Motta. The social policies changes related with the scholarships assignment, especially those associated with the income assessment and eligibility conditions are serious hindrances to the right of equal admission opportunity and maintenance in higher education that all students have. Due to these changes, several students with financial issues are not supported by the social service in higher education. The observed changes, and its consequences for students are a matter of concern for the Social Services of University of Coimbra. It is imperative to revert the current situation.