O Sistema de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Portuguesa: efeitos da sua prática no contrato psicológico dos colaboradores

Desde as últimas décadas do século XX que, perante um cenário marcado pela complexidade de uma economia globalizada, a Administração Pública tem sido coagida a passar por processos de reforma. As referências à reestruturação da Administração Pública por motivos políticos, económicos e financeiros, são frequentes na literatura, e surgem, quase sempre, num discurso imperativo. Neste contexto, foram introduzidos mecanismos de mercado por se acreditar que estes produzem soluções mais eficazes para o cidadão-cliente, uma administração motivadora, para quantos nela trabalham, e eficiência económica. Na esfera pública, mais do que transformar inputs em outputs, importa, avaliar os outcomes, isto é, o impacto sobre o valor público. Inúmeros estudos concorreram para enquadrar e justificar a reforma do sector público. Continuam, porém, a faltar respostas de como compatibilizar a gestão orçamental com práticas ideológicas das organizações, nomeadamente ao nível da gestão de recursos humanos. Este estudo tem como objectivo central contribuir para um melhor conhecimento dos efeitos que a prática da avaliação do desempenho, em vigor na Administração Pública Portuguesa, tem no contrato psicológico dos colaboradores. Para o teste das hipóteses propusemos um modelo de investigação, tomando como referência a teoria de Guest. Com uma abordagem qualitativa, construímos um inquérito por questionário, que foi aplicado a alguns colaboradores de uma Instituição pública. Os dados recolhidos permitiram a elaboração de quadros de referência de resultados que, por meio da análise de conteúdo, nos possibilitou tirar ilações acerca do comprometimento organizacional e comportamentos de cidadania organizacional dos Colaboradores. Trata-se de uma pesquisa com características exploratórias que, acreditamos, possa ser a base para trabalhos futuros sobre os efeitos do SIADAP nos indivíduos e nas organizações. Os resultados mostram que o sentimento de que a organização não cumpriu os termos do contrato psicológico é moderado por um esforço emocional, que mantém o colaborador na organização, evidenciando, ainda, um comprometimento afectivo com a Instituição e comportamentos de virtude cívica. / Since the last decades of the 20th century, in a scenario marked by the complexity of a globalized economy, the Public Administration has been forced to undergo reform processes. References to the restructuring of the Public Administration for political, economical and financial reasons are frequent in literature, and arise, in most cases, in an imperative tone. In this context, market mechanisms were introduced, as it is believed that they produce more efficient solutions for the citizen-client, motivated administration for whom many work, and economic efficiency. In the public sphere, more than just transforming inputs into outputs, it is important to evaluate the outcomes, that is, the impact on the public value. Numerous studies have contributed to contextualize and justify the public sector reform. However, there are still no answers of how to develop compatibility between the budgetary management and the ideological practices of the organizations, namely on the level of human resource management. The main aim of this study is to contribute to a better knowledge of the effects that the practice of performance appraisal, in force in the Portuguese Public Administration, has on the employee's psychological contract. For this hypothesis test, we proposed a research model, with reference to Guest's theory. With a qualitative approach, we constructed a survey questionnaire that was applied to some employees of a Public Institution. The data gathered allowed the elaboration of results frameworks which, by means of the content analysis, enabled us to draw conclusions of the employees' organizational commitment and organizational citizenship behaviour. It is a research with exploratory characteristics, which we believe, may provide the basis for future work on the effects of the SIADAP on individuals and organizations. The results indicate that the feeling that the organization did not fulfil the psychological contract terms is moderated by an emotional effort, which leads the employee to remain in the organization, also showing an affective commitment to the institution and civic virtue behaviours.

Responsabilidade Social Interna e Motivação no Trabalho

Este estudo teve como primeiro dos seus objectivos conhecer as percepções de um grupo de trabalhadores acerca de algumas políticas e de algumas práticas de responsabilidade social interna, nomeadamente, da formação oferecida pela empresa, da capacidade que esta tem de fomentar a sua autonomia e a sua iniciativa, das práticas de comunicação existentes na empresa, do equilíbrio que esta proporciona entre a sua vida profissional e a sua vida familiar, dos planos de saúde, segurança e apoio social por ela disponibilizados, da diversidade de mão-de-obra, da(des)igualdade em termos de remuneração e perspectivas de carreira entre homens e mulheres, dos esquemas de atribuição de prémios, da segurança dos postos de trabalho, da preocupação da empresa com a sua empregabilidade futura e, finalmente, da(in)existência de práticas discriminatórias. Procurou também alcançar dois outros objectivos, ou seja, descobrir se as percepções dos trabalhadores relativamente às políticas e às práticas acima descritas exercem ou não algum tipo de influência sobre a sua motivação no trabalho e perceber qual o papel que a antiguidade dos trabalhadores desempenha nesta relação. Após a apresentação e a análise de várias perspectivas históricas acerca da responsabilidade social das empresas surgidas a partir da década de 50 e de algumas das teorias da motivação que foram aparecendo ao longo do mesmo espaço de tempo, esta dissertação expôs um caso de estudo de 75 trabalhadores de uma empresa nacional de distribuição alimentar. Através dos dados recolhidos da aplicação de um questionário, este estudo explorou a relação entre as suas percepções acerca das políticas e das práticas de responsabilidade social interna em vigor na empresa e a sua motivação e qual o papel da sua antiguidade nesta relação. Os resultados obtidos mostram que a maioria dos trabalhadores inquiridos apresenta uma percepção positiva relativamente às políticas e às práticas de responsabilidade social interna da sua empresa, à excepção do que se refere aos planos de saúde, segurança e apoio social por ela disponibilizados e à sua preocupação com a empregabilidade futura dos seus trabalhadores, e permitem concluir que as percepções positivas têm maior impacto sobre a motivação no trabalho, à excepção do que diz respeito à percepção do equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar proporcionado pela empresa. Conclui-se também que o papel da antiguidade na relação entre percepções das políticas e das práticas de responsabilidade social interna e motivação no trabalho é insignificante. / The primary objective of this study was to learn about the perceptions held by a group of workers concerning some of their company's policies and practices relative to internal social responsibility, in particular, any training offered by the firm, and its role in improving autonomy and initiative. Also of interest were the methods of communication within the firm, the balance provided between the professional and personal lives of personnel, and health, security and social support available to them. The study considered as well the diversity of the workforce, equality (or inequality) of remuneration, and career prospects between men and women, premium allocation schemes, job security, the company's concern for employability, and the existence (or not) of discriminatory practices. Secondary objectives were to discover if the perceptions of workers concerning the policies and practices mentioned above have (or not) any influence on their motivation at work, and to determine any effect of the length of service on this. Opinions were gathered by means of a questionnaire. After the presentation and analysis of various historical perspectives concerning corporate social responsibility from the 1950s onwards and of some of the motivation theories that appeared along the same period of time, this study examines the case of 75 employees of a national company in the food distribution business. The results of the afore-mentioned questionnaire show that the majority of those questioned has a positive attitude towards the policies and practices of their company's internal social responsibility, except concerning health-care, security and social support, and the firm's interest in their future careers, and lead to the conclusion that a positive perception has a greater impact on the workers' motivation. However, they are critical of the importance given by their employer to their personal lives. This study also concludes that length of service has insignificant impact on the perceptions of workers concerning their company's policies and practices relative to internal social responsibility, and on worker motivation.