Centros Sociais e Intervenção Comunitária

No actual contexto da sociedade da incerteza, agravado pelas consequências da crise económica e financeira global, assiste-se a um retomar de práticas de âmbito comunitário que comportam um conjunto de desafios à intervenção social e, consequentemente, ao Serviço Social como profissão nuclear da intervenção social. A presente dissertação visa por um lado, compreender, a partir de um estudo de caso centrado nos Centros Sociais Municipais de Santana, as transformações que se têm operado no âmbito da Intervenção Comunitária e por outro, desenvolver uma reflexão não só sobre as relações existentes entre a Intervenção Comunitária e os Centros Sociais, como “novos-velhos” paradigmas institucionais, mas também entre a Intervenção Comunitária e o Serviço Social de Comunidades. Partindo de um enfoque qualitativo, dentro da metodologia da grounded theory, privilegiou-se como técnicas a observação das relações sociais nos Centros Sociais Municipais e as entrevistas compreensivas em profundidade, tanto às técnicas superiores dos Centros Sociais, como à coordenadora. Adoptando uma postura reflexiva, interrogativa e problematizadora constante, percebeu-se que, efectivamente, a Intervenção Comunitária desenvolvida em Santana é, mais concretamente, uma actuação pluralista de âmbito comunitário, a qual resulta do processo de destradicionalização do Serviço Social de Comunidades, aproximando-se da Intervenção em Comunidades. Os Centros Sociais são locus privilegiados da intervenção de âmbito comunitário, na medida em que se têm recontextualizado, respondendo às (pseudo) transformações culturais, institucionais e políticas, legitimando assim uma prática profissional de funções mediadoras, dentro de um eixo normalizador.

Entre o Direito de Reclamar e o Direito à Saúde: Serviço Social em Gabinetes do Cidadão do SNS

As políticas de saúde e o direito à saúde em Portugal sofreram profundas transformações nas últimas décadas, muito contribuíram para estas transformações a crise económica e financeira mundial e a influência de políticas neoliberais. O interesse por esta temática surge de uma prática profissional num Gabinete do Cidadão do Serviço Nacional de Saúde e, pela falta de debate e posicionamento público dos Assistentes Sociais sobre as competências do Gabinete do Cidadão e, do papel dos Assistentes Sociais nesse serviço. Com este trabalho, pretende-se contextualizar: as principais transformações nas políticas de saúde e suas repercussões no direito à saúde nos últimos anos; analisar as alterações legislativas que ocorrem entre a criação do Gabinete do Utente e o Gabinete do Cidadão; analisar o trabalho que os Assistentes Sociais têm vindo a desenvolver no âmbito das competências do Gabinete do Cidadão e do direito à saúde. A investigação de cariz exploratório e qualitativo contou com os contributos de Assistentes Sociais que trabalham em Gabinetes do Cidadão da região norte do país e, que participaram através de inquérito por questionário. Da investigação efetuada concluiu-se que o Gabinete do Cidadão apenas garante o direito a reclamar e não o direito à saúde. As possibilidades que se abrem ao trabalho do Assistente Social no Gabinete do Cidadão, em prol da efetivação do direito à saúde parte do trabalho coletivo. As competências e habilidades do Serviço Social devem ter o intuito de promover a consciência crítica dos indivíduos. / Health policies and the right to health in Portugal underwent profound changes in recent decades, greatly contributed to these transformations the global economic and financial crisis and the influence of neoliberal policies. The interest in this subject arises from a professional practice in the Gabinete do Cidadão National Health Service, and by the lack of public debate and placement of Social Workers on the powers of the Gabinete do Cidadão and the role of social workers in this service. This work aims to contextualize: major changes in health policies and their impact on the right to health in recent years; consider legislative changes that occur between the creation of the Gabinete do Utente and the Gabinete do Cidadão; analyze the work that Social Workers have been developing within the competence of the Gabinete do Cidadão and the right to health. The exploratory research and qualitative nature featured contributions from Social Workers who work in Gabinetes do Cidadão of the northern region of the country, who participated via questionnaire survey. Research conducted it was concluded that the Gabinete do Cidadão only guarantees the right to complain and not the right to health. The possibilities that open to the Social Work Assistant in the Gabinete do Cidadão, for the sake of ensuring the right to health of the collective work. The skills and abilities of Social Work must have in order to promote critical awareness of individuals.