Sexualidade e Diversidade Sexual na Formação em Serviço Social nos cursos de 1º Ciclo no Instituto Superior Miguel Torga e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

O presente trabalho de investigação, Sexualidade e Diversidade Sexual na Formação em Serviço Social nos cursos de 1º ciclo no Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC) foi realizado no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social. As razões deste trabalho residem no facto de não existirem em Portugal trabalhos desta natureza e, por persistirem os preconceitos, estereótipos, discriminação e exclusão em relação à população cuja orientação sexual não se pauta pela “norma” da heterossexualidade. Propôs-se investigar em que medida os alunos da licenciatura em Serviço Social das Instituições de Ensino Superior (IES) em Coimbra, futuros Assistentes Sociais, são informados sobre os problemas decorrentes das questões de discriminação relativamente à população cuja orientação sexual não se pauta pela dita norma e, são sensibilizados para trabalhar com a população LGBT e seus movimentos. Constituíam-se como objectivos específicos, analisar o lugar atribuído à sexualidade e à diversidade sexual na formação em Serviço Social partindo dos planos de estudos do ISMT e da FPCEUC; abordar os alunos de 1º ciclo quanto aos conhecimentos transmitidos, se contemplam e/ou problematizam temas relacionados com estas questões; proceder a um levantamento dos programas e bibliografia de disciplinas que abordem estas temáticas; auscultar as coordenadoras científicas destes cursos quanto às disciplinas existentes e à necessidade de abordar questões relacionadas com sexualidade e diversidade sexual; auscultar os alunos sobre a sua posição no que respeita à necessidade de introduzir e/ou desenvolver esta componente da formação e analisar as suas atitudes perante a diversidade sexual, étnica, racial, entre outras. Recorreu-se à análise documental, método da entrevista para as coordenadoras científicas e inquérito por questionário a todos os estudantes que frequentavam estas licenciaturas. No que respeita às unidades curriculares(UC) o curso do ISMT apresenta-se com um maior número na área científica do Serviço Social cujos conteúdos programáticos incluem temas sobre questões de discriminação, sexualidade e diversidade sexual tendo inclusive a UC Educação para a Saúde e Sexualidade. No entanto, ainda são incipientes uma vez que não se dirigem especificamente para as questões da discriminação em função da orientação sexual. A bibliografia integra obras sobre promoção de igualdade, direitos humanos e sexualidade mas não obras especializadas. Segundo os resultados do inquérito, 87,7% dos alunos consideraram a necessidade de introduzir uma componente que aborde as questões de diversidade sexual/orientação sexual na formação em Serviço Social de modo a melhorarem e aprofundarem os seus conhecimentos. No entanto, constatou-se que alguns alunos têm atitudes de discriminação manifestando sentimentos de ódio para com cidadãos portadores de deficiência (7,6%), para com muçulmanos (6,8%), 7,6% face aos ciganos, 6,1% perante negros e, tanto para pessoas árabes como homossexuais 8,4% dos inquiridos. Para as coordenadoras destes cursos de 1º ciclo, as questões associadas à sexualidade não são fundamentais na formação de futuros Assistentes Sociais.

O Estado e o Associativismo Profissional e Sindical dos Assistentes Sociais em Portugal: trajetória e perspetivas atuais

Este estudo exploratório, de caráter descritivo, tem como objetivos compreender a relação do Estado com a organização profissional dos assistentes sociais nas diferentes conjunturas sócio-históricas da trajetória da profissão; conhecer o contributo do associativismo sindical e profissional para a organização dos assistentes sociais em Portugal; caraterizar as diversas formas de associativismo profissional e sindical dos profissionais de Serviço Social e compreender a importância da regulação profissional para a categoria. Na trajetória do Serviço Social no nosso país, identificámos várias estruturas associativas desde os anos 50 do século XX. Apesar dessa diversidade ao nível da organização profissional, nos últimos anos tem sido o projeto de constituição da ordem o que tem congregado os profissionais de Serviço Social, embora de forma fragmentada. Em Portugal não existe um estatuto jurídico de regulação da profissão de assistente social, sendo do interesse dos profissionais, utentes e sociedade que o mesmo seja efetivado. A criação de uma ordem profissional poderá vir a fortalecer o trabalho dos profissionais de Serviço Social, bem como proteger e regulamentar o exercício profissional e a formação académica. Com a erosão do Estado Social, as relações de trabalho tendem a ser desregulamentadas e flexibilizadas, subsistindo a precariedade e o desemprego. O enfrentamento a estas questões por parte do movimento associativo é ténue e a sua não articulação fragiliza a proteção dos profissionais, como indiciam a subsistente ausência da constituição da ordem profissional e a extinção do Sindicato Nacional de Profissionais de Serviço Social, apesar do ressurgimento do associativismo sindical durante o presente ano (2013). As condições atuais diferem das existentes aquando do processo de obtenção da licenciatura e estruturação e implementação das carreiras profissionais de Serviço Social que potenciaram e galvanizaram os assistentes sociais. A categoria profissional apresenta-se desmobilizada e com pouco poder reivindicativo, e as associações profissionais e sindicais vivem com constrangimentos financeiros, funcionando em regime de voluntariado, o que denota a insipiência da sua estrutura organizativa. A atual conjuntura justificaria uma maior convergência, debate e processos de resistência por parte das estruturas associativas face ao agravamento de políticas baseadas na austeridade, que têm reflexos no mercado de trabalho, formação e organização profissional. Parece justificar-se a existência de estratégias articuladas com maior clareza sobre o projeto para a categoria, apostando num debate que se faça com os seus diversos intervenientes. Desta forma, o associativismo poderá constituir uma alavanca que confira maior dinamismo às suas estruturas organizacionais, maior visibilidade e presença pública da categoria, mas também uma maior solidez das suas organizações, que não sendo corporativas ou elitistas, salientem o primado da ética do serviço sobre a ética do ganho. / This descriptive exploratory study aims to understand the relationship between the State and the professional organisation of the social workers in the different social-historical situations of the profession course; to know the contribute of the unions and professional membership drive to the organisation of the social workers in Portugal; to characterise the several ways of the social workers’ professional and union membership drive and to understand the importance of the professional regulation for the area. In the Social Service trajectory in our country, we have identified several associative structures since the 1950s. Despite this diversity concerning the professional organisation, the project of constituting the professional order has been responsible for the social workers’ congregation in the past years, although in a fragmented way. In Portugal, there is not a legal status of regulation of the social workers’ profession, and it is of the interest of the professionals, users and society that this may be brought about. The creation of a professional order may strengthen the activity of the social workers, as well as it may protect and regulate the profession exercise and the university education. With the Social State’s erosion, the work relationships tend to be deregulated and softened, persisting the job insecurity and the unemployment. The associative movement does not strongly face these issues, and its non-articulation weakens the professionals’ protection, as the permanent absence of the professional order creation and the extinction of the National Social Workers Union show, despite the reappearance of the union membership drive during the present year (2013). The current conditions are not equal to the ones existent in the process of obtaining the university degree and the structuring and implementing of professional careers in the Social Service area, which have strengthened and galvanised the social workers. The professional category is not mobilised and it has few claimable power; the professional and unions’ associations live with financial problems, functioning in a volunteering regime, which shows the insipience of its organisation structure. The current situation would justify a bigger convergence, debate and resistance processes on behalf of the associative structures regarding the worsening of policies based on austerity – this has consequences in the work market, training and professional organisation. It seems to be pertinent the existence of strategies articulated in a clearer way about the project for this professional area, investing in a debate among its several participants. Therefore, the professional membership drive may constitute a lever that can give more dynamism to its organisational structures, a bigger visibility and public presence of the area, but also a stronger solidity in its organisations which, being not corporative or elitist, may highlight the service’s ethics over the profit’s ethics.