Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal nos Anos 90

A investigação que a seguir se apresenta integra-se no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social, da Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga, centrando-se a análise no “Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal, nos anos 90. Análise a Partir da Abertura de Concursos Públicos.” Neste sentido procedeu-se a uma análise das ofertas de emprego em Serviço Social para a Administração Pública Central e para a Administração Pública Local, partindo do levantamento de concursos públicos, para Técnicos Superiores de Serviço Social, publicados em Diário da República, entre o dia 16 do mês de Agosto 1991 (data da publicação do Dec. -Lei nº 296/91 que veio criar e regulamentar a carreira de Técnico Superior de Serviço Social) até ao mês de Dezembro de 1999. Abordam-se as principais transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Serviço Social, considerando algumas questões da crise capitalista, globalização e implementação de políticas neo liberais. Analisam-se também, algumas das principais directrizes subjacentes aos programas do XI, XII e XIII Governos Constitucionais, existentes nos anos 90 em Portugal, e correspondentes políticas sociais que deste modo, contribuíram para o crescimento do mercado de trabalho dos Assistentes Sociais. Procedeu-se a uma abordagem sobre o estado da formação em Serviço Social e o reconhecimento da atribuição do grau de licenciatura em 1989, assim como a criação e regulamentação da carreira Técnica Superior de Serviço Social no sector público em 1991, e as principais alterações que a partir de então se fizeram sentir ao nível de mercado de trabalho. Pretende-se assim com este estudo, contribuir para um conhecimento mais aprofundado do mercado de trabalho no sector público na década de 90, dos Assistentes Sociais, dando a conhecer o número de concursos públicos (691) e número de vagas (1478) distribuídos pela Administração Pública Central (436 concursos e 1132 vagas) e pela Administração Pública Local (255 concursos e 346 vagas), apresentando as entidades que mais profissionais admitiram para os seus serviços. Apresentam-se também os tipos de concursos publicados (internos e externos), as categorias profissionais e a distribuição por distrito, correlacionando respectivamente, com o número de concursos e número de vagas.

Espaço Mudança

O “Espaço de Mudança”, projecto gerido pela Santa Casa da Misericórdia do Concelho de Oliveira do Bairro, tem um Programa de Educação Parental (PEP) que funciona por encaminhamento e sinalização de entidades deste Concelho. Neste sentido, o PEP é construído de forma a responder às características e especificidades da população-alvo que atende, não se baseando em nenhum programa- -modelo. Por este motivo, o presente estudo constituiu-se num estudo de caso com o objectivo de avaliar se o PEP está a responder aos fins para os quais foi construído. Neste sentido, incorpora a caracterização e avaliação familiar de cada participante, a avaliação do seu desempenho no decorrer das sessões, a análise de mudanças significativas ao nível das variáveis adaptabilidade e coesão familiar, recursos familiares, coping familiar e suporte social, e também a análise de mudanças nas dificuldades e/ou nos problemas identificados na sinalização. Através deste estudo foi possível verificar que as mulheres participantes do PEP constituem um grupo com baixas qualificações, com percursos de pobreza, sendo beneficiárias da prestação de Rendimento Social de Inserção (RSI), e com problemáticas que se encadeiam e influenciam várias áreas das suas vidas. Contudo, constituem-se num grupo heterogéneo a nível de competências e necessidades. Tidas no seu conjunto, podemos concluir que 4 das 5 participantes tiveram um bom desempenho, concluindo-se que o PEP foi adequado para esta maioria Ao nível das variáveis adaptabilidade e coesão familiar, recursos familiares, coping familiar e suporte social não foram identificadas diferenças estatisticamente significativas ao longo do programa, porém é de realçar que, de forma global, as participantes melhoraram os seus resultados. É ainda possível verificar que o PEP teve um impacte positivo nas mesmas 4 formandas, as quais conseguiram ultrapassar algumas das dificuldades e/ou problemas que motivaram o encaminhamento. Foi possível concluir que o facto de se tratar de um grupo heterogéneo veio trazer ganhos para as participantes, contudo um dos elementos, que tinha uma problemática associada ao alcoolismo, deveria ter sido integrado num grupo com características diferentes, razão pela qual o PEP não se constituiu como uma resposta adequada para este elemento. O estudo revela ainda que o PEP no Espaço Mudança constitui uma mais-valia para colaborar na activação das competências pessoais, sociais e parentais das mães que passam por dificuldades acrescidas, sendo de promover e potenciar este tipo de intervenções construídas a partir das características e necessidades da população-alvo. /