Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra: a política de atribuição de bolsas de estudo e o Serviço Social

Este trabalho analisa as políticas de ação social escolar no ensino superior público a partir da década de 60, nomeadamente na atribuição de bolsas de estudo a estudantes da Universidade de Coimbra. Analisa ainda as alterações que estas políticas têm vindo a sofrer ao longo dos anos e a sua relação com o direito ao ensino e igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar consagrado na Constituição Portuguesa. O Serviço Social tem uma intervenção relevante nos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, em várias áreas, praticamente desde a sua criação. Neste trabalho, a análise das práticas do Serviço Social centra-se na atribuição de bolsas de estudo, nos últimos 10 anos. Trata-se de um estudo exploratório realizado com base em pesquisa bibliográfica e documental. Outra fonte de recolha de informação foi a entrevista, realizada à Assistente Social, e Responsável pelo Serviço de Bolsas entre 1978 e 2012, Dra. Elisa Decq Motta. As alterações às políticas de ação social no que se refere à atribuição de bolsas de estudo, relacionadas com o cálculo dos rendimentos ou com as condições de elegibilidade, têm vindo a pôr em causa o direito à igualdade de oportunidades dos estudantes, no acesso e na permanência no ensino superior. Muitos deles, economicamente carenciados, estão a ficar de fora do sistema de ação social no ensino superior em virtude destas alterações. É preocupação dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra a regressão a que se tem vindo a assistir, e as suas consequências para os estudantes do ensino superior, pelo que é urgente inverter este caminho. / This study analyses the academic social policies in the high-level educational institutions since the 60’s, namely in the allocation of scholarships to students from the University of Coimbra. Furthermore, the changes that such policies have been suffering over the last years, and their relationship with the right to education and equal opportunities to the access and scholar success that every citizen has, as stated by the Portuguese Constitution, are also examined. Since its establishment, the Social Service is a relevant area of the Social Services of the University of Coimbra, in several areas. The analyses present in this study will focus on the last 10 years, specifically on the scholarships allocation. This study is based on literature and documents research, as well as on an interview to the Social Worker responsible for the Scholarships Service from 1978 to 2012, Dra. Elisa Decq Motta. The social policies changes related with the scholarships assignment, especially those associated with the income assessment and eligibility conditions are serious hindrances to the right of equal admission opportunity and maintenance in higher education that all students have. Due to these changes, several students with financial issues are not supported by the social service in higher education. The observed changes, and its consequences for students are a matter of concern for the Social Services of University of Coimbra. It is imperative to revert the current situation.

Perfis de Redes Sociais Pessoais de Idosos com e Sem Apoio de Respostas Sociais: um contributo para o desenvolvimento de tipologias no Diagnóstico Social

Sendo um dos objetivos do Serviço Social a promoção do bem-estar social, e considerando a relevância das redes sociais pessoais e do suporte social no bem-estar das pessoas idosas, o presente estudo analisa perfis de redes sociais pessoais de idosos, tendo em conta as suas características estruturais, funcionais e relacionais-contextuais, na perspectiva do Serviço Social sistémico. Na última etapa da vida identificam-se na rede social de um individuo vários determinantes com efeitos cumulativos que favorecem o estreitamento das redes sociais, sendo os contextos de vida, as necessidades de apoio de respostas sociais e a institucionalização, fatores relevantes para a investigação. A investigação quantitativa, utilizou um inquérito por questionário para caracterizar sociodemograficamente a amostra e o Instrumento de Análise de Rede Social Pessoal (Guadalupe, 2009) para caracterizar a rede nas suas dimensões e características, privilegiando-se uma análise bivariada das variáveis. A amostra é composta por 317 idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Comparámos três subamostras: 209 idosos que não usufruem do apoio de respostas sociais (65,9%), sendo estes maioritariamente de sexo feminino, casado(a)s ou a viver em união de facto e com média de 75 anos; 71 idosos que usufruem de apoio de respostas sociais (22,4%), na sua maioria de sexo feminino, viúvo(a)s e com 80 anos de média de idade; 37 idosos institucionalizados em Lar (11,7%), mulheres na sua maioria, viúvo(a)s, com média de 83 anos. A hipótese inicial do nosso estudo era a existência de três perfis distintos nas redes sociais pessoais de idosos, conforme a sua relação com as respostas sociais, no entanto, concluiu-se que existe um padrão comum nas redes sociais destes idosos, quer a nível estrutural, como a nível funcional ou contextual. Todavia, identificamos algumas diferenças significativas (p < 0,041) entre os perfis explorados, na composição das redes, na reciprocidade de apoio, na satisfação da rede, na densidade, na frequência de contactos, na distância geográfica e na durabilidades das relações. O estudo constitui-se como um contributo para o Serviço Social, na medida em que oferece conhecimento sobre as redes sociais dos idosos em diferentes contextos de vida, não oferecendo, no entanto, uma categorização que possibilite a construção cabal de tipologias, mas antes, fornece uma base orientadora da avaliação das redes sociais pessoais e de suporte social de idosos para o diagnóstico social. / Being one of Social Work goals the promotion of social well-being, and considering the relevance of personal social networks and social support in the well-being of the elderly, the present study analyzes personal social network’s profiles of elderly people, taking into account their structural, functional and relational-contextual characteristics, in a Social Work systemic perspective. In the last stage of life are identified in an individual's various social network determinants with cumulative effects favouring the narrowing of social networks, being life contexts, the support needs of social responses and institutionalization, relevant factors to the investigation. Our quantitative research used a survey to characterize socially and demographically the sample and the Personal Social Network Analysis Tool (Guadalupe, 2009) to characterize the network in its dimensions and characteristics, using a bivariate analysis of the variables. The sample is composed of 317 elderly aged 65 years old or more. We compared three sub-samples: 209 seniors who do not have the support of social services (65.9%), mostly female, married or cohabiting and with an average of 75 years old; 71 seniors who have support of social services (22.4%), mostly women, widowed and with 80 years of average age; 37 institutionalized elderly (11.7%), mostly women, widowed, with an average age of 83 years. The initial hypothesis of our study was the existence of three distinct personal profiles on social networks, according to their relationship to the social services, however, we have concluded that there is a common pattern in social networks of these elderly, at their structural, functional or contextual level. However, we identified some significant differences (p < 0.041) between the explored profiles, in the composition of networks, support reciprocity, network satisfaction, density, frequency of contacts, geographical distance and durability of relations. The study is a contribution to Social Work, insofar as it provides knowledge about personal social networks of the elderly in different life contexts, not offering, however, a fully categorization that allows the construction of typologies, but rather, provides guidance lines in the evaluation of personal social networks and social support of the elderly to the social diagnosis.

O Serviço Social na Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e a Criação da Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – HEPATURIX pelo Direito à Saúde

Com a crise financeira que se tem vindo a agudizar, com o agravamento da pobreza e exclusão social, associados a problemas de saúde e à emergência de problemas sociais (como o desemprego e a pobreza) tem assomado uma vaga de iniciativas de movimentos da sociedade civil. São novas formas de organização e resposta a situações específicas de grupos de indivíduos na luta por políticas públicas e direitos sociais tais como o da saúde, da habitação, da educação, do trabalho, entre outras. Nos finais da década de 70, em Portugal, a criação do Serviço Nacional de Saúde intenta o acesso à saúde garantido a todos os cidadãos. Nos anos 80 o Estado limita este direito baseado no princípio da justiça social protegendo os grupos mais desfavorecidos. Institui as taxas moderadoras e define as isenções para alguns doentes crónicos. Perante a desigualdade de direitos que daí advém, no Hospital Pediátrico de Coimbra, a partir dos anos 90, surgem movimentos associativos em prol dos direitos de saúde, criados e dinamizados por Assistentes Sociais, nomeadamente as Associações Acreditar em 1993, a Coração Feliz em 1994, a Associação Nacional de Fibrose Quística em 1996 e já no século XXI a Diabéticos Todo o Terreno em 2004 e a Hepaturix em 2006. A Hepaturix – Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – fundada já no século XXI e cuja actividade será descrita neste trabalho, tem vindo a lutar pelos direitos sociais desta população, com a colaboração da Assistente Social que, no Hospital Pediátrico de Coimbra, apoia a Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica. Entre outros, a isenção das taxas moderadoras para os doentes transplantados e para os dadores vivos assim como o direito aos transportes nas deslocações para o hospital após o transplante, são direitos sociais alcançados pela Hepaturix através da sensibilização do poder político. A Assistente Social tem sido um pilar neste percurso, sendo mediadora entre a instituição e a associação, em prol do direito destas crianças e jovens. / With the financial crisis that has been worsening, with increased poverty and social exclusion associated with health problems and the emergency of social problems (such as unemployment and poverty) there has been a loomed wave of initiatives for movements from the civil society. These are new ways of organization and response to specific situations of groups of individuals in the strike for public policies and social rights such as health, habitation, education, work, among others. In the late 70s, in Portugal, the creation of the National Health Service intents the access to health care guaranteed to all citizens. In the 80s the government limits this right based on the principle of social justice, protecting the most disadvantaged groups. Establishes user fees and defines the exemptions for some chronically ill. Before the inequality of rights resulted from this, there has been a rising of associative movements for health rights, created and dynamized by Social Workers at the Pediatric Hospital of Coimbra, from the 90s on: "Acreditar" in 1993, "Coração Feliz" in 1994, Associação Nacional da Fibrose Quistica" in 1996 and now, in the XXI century: "Diabéticos Todo o Terreno"in 2004 and "Hepaturix" in 2006. The “Hepaturix” - Association of Transplanted Children and Youth or with Hepatic Diseases - founded in the twenty-first century, whose will be discussed in this work, has been fighting for social rights of this population, with the cooperation of the Social Work who, at the Children’s Hospital of Coimbra, supports the Pediatric Hepatic Transplantation Unit. Among others, the exemption of user fees for transplanted patients and living donors as well as the right to transport at dislocations to the hospital after transplant, are social rights accomplished by Hepaturix, through the awareness of political power. The Social Worker has been a pillar in this journey, being a mediator between the institution and the association on behalf of the rights of these children and youth.

Rede Social Pessoal de Cuidadores Informais de Adultos com Necessidades Especiais

Objetivo. Devido ao aumento da esperança de vida, os adultos com necessidades especiais vivem mais tempo, sendo os seus principais cuidadores, geralmente familiares, também mais envelhecidos. Tal situação representa novas necessidades específicas de apoio, sendo inúmeros os desafios colocados ao Serviço Social no sentido de garantir o bem-estar da pessoa com incapacidade e dos seus cuidadores. Assim, este estudo tem como objetivo realizar um levantamento das necessidades de apoio e a caraterização da rede social pessoal de apoio do cuidador informal de adultos com necessidades especiais. Participantes. A amostra é constituída por 40 cuidadores informais de adultos com necessidades especiais, integrados na resposta social “Centro de Atividades Ocupacionais-CAO” da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, de ambos os sexos com idade igual ou superior a 40 anos. Material e métodos. Foi utilizado o Instrumento de Avaliação da Rede Social Pessoal e um questionário para caracterização sociodemográfica e sociofamiliar dos cuidadores, assim como para avaliação de necessidades. Resultados. Aproximadamente um terço dos cuidadores relatou a experiência de níveis moderados de sobrecarga associada à prestação de cuidados, enquanto mais de metade relatou a experiência de níveis elevados e muito elevados dessa sobrecarga; o apoio financeiro foi referido como a forma de apoio mais necessária no presente, ainda que o apoio em residência tenha sido percecionado por cerca de um terço dos cuidadores como a forma de apoio mais necessária no futuro; enquanto mais de metade considerou o apoio domiciliário e de unidade residencial (institucional). Estes cuidadores familiares referiram a "incerteza" e a "esperança" como os sentimentos mais frequentemente experienciados em relação ao futuro das suas vidas. No que respeita às redes sociais, as relações familiares são centrais a nível estrutural; em termos de caraterísticas funcionais da rede, foram observados valores mais elevados para as dimensões de reciprocidade do apoio e satisfação com a rede social. Implicações. Este estudo sublinha a importância da avaliação das necessidades de apoio dos cuidadores familiares de adultos com necessidades especiais. A sua implementação sistemática pode auxiliar a tomada de decisão baseada na evidência empírica para as intervenções do Serviço Social, tais como na planificação e gestão de respostas e serviços sociais, a par do reconhecimento e ativação dos recursos das próprias famílias, de forma a promover a eficiência dos recursos e eficácia das intervenções, focadas no bem-estar do cidadão com deficiência e das suas famílias. / Aim. The general increase in human life expectancy has resulted in greater rates of survival for adults with special care needs, as well as for their ageing family caregivers. This situation poses different and specific support needs, which represent a major challenge in social work interventions aimed at ensuring the well-being of disabled persons and their caregivers. Therefore, this study was aimed to describe the needs for support and the perceived social support network of family caregivers of adults with special care needs. Participants. The sample for this study comprised 40 family caregivers of disabled adults with special care needs, of both genders and aged 40 years old at minimum, who attended a long-term care facility at Coimbra Cerebral Palsy Association. Material and methods. Participants were administered a self-report questionnaire on socio-economic, family and caregiving needs, along with the Instrument for Assessing Personal Social Networks. Results. Nearly one third a family caregivers experienced moderate caregiving burden, while more than half experienced high or very high levels of caregiving burden; financial support was perceived as the most needed form of support in the present, but residential home care was identified as the most needed form of support in the future; while more than a half considered home-based support and residential support viable options for their disabled family members with special care needs. These family caregivers reported "uncertainty" and "hope" as the most common feelings towards their family life in the future. On the topic of social networks, family relations were found to be crucial at the structural level; in terms of functional characteristics of the network, elevated scores were observed for reciprocity of support and satisfaction with the social network. Implications. This study highlights the importance of increasing the specificity of the assessments of needs for support in family caregivers of disabled adults with special care needs. The systematic conduction of these assessments may assist evidence-based decision making in social work interventions, such as for planning and managing social services, acknowledging and activating the families' own resources, and ultimately promote the efficacy and effectiveness 57 interventions aimed at improving the well-being of disabled citizens and their families.

Intervenção Social - Arte ou Ciência?: O Assistente Social como agente de mudança numa autarquia de interior.

O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change.

Sintomas depressivos e ansiosos, stresse, coping e resiliência em Técnicos Superiores de Reinserção Social

Introdução: Os trabalhos sobre correlatos psicológicos em Técnicos Superiores de Reinserção Social (TSRS) no nosso país são inexistentes. São nossos objetivos analisar os níveis de sintomas depressivos e ansiosos, stresse, coping e resiliência numa amostra de TSRS; explorar diferenças nestas variáveis por sexo, estado civil, Delegação regional e tipo de competências das equipas de reinserção social; explorar associações entre todas as variáveis referidas nesta amostra (entre si e com a variável sociodemográfica idade e as variáveis profissionais tempo de serviço e horas de trabalho semanal). Metodologia: 89 TSRS (sexo feminino, n = 67; 75,3%), com idades entre os 27 e os 61 anos (M = 47,4; DP = 7,10) preencheram um protocolo composto por questões sociodemográficas e profissionais, a Depression, Anxiety and Stress Scale, o Brief COPE e a Escala para avaliar as competências na área da Resiliência. Resultados: As mulheres apresentaram níveis maiores de Suporte Emocional e Instrumental comparativamente aos homens. Os profissionais da Delegação do Centro apresentaram pontuação mais elevada de Resiliência vs. da Delegação do Norte e os da Delegação do Norte maiores níveis de Stresse vs. os da Delegação do Sul e Ilhas. Os profissionais com competência mista apresentaram maiores níveis de Ansiedade vs. com competência específica. Encontrámos associações significativas (na amostra total) entre a Depressão e a Negação e o Uso de Substâncias. No sexo masculino o uso de Suporte Emocional e Instrumental associaram-se à Depressão e à Ansiedade. De uma forma geral, em todas as Delegações (consideradas separadamente), maiores níveis de Resiliência associaram-se a estratégias mais positivas de coping (e.g. Coping ativo) e maiores níveis de Depressão, Ansiedade e Stresse a níveis menores de estratégias positivas de coping (e.g. Aceitação) e a níveis maiores de estratégias negativas de coping (e.g. Uso de substâncias). Os técnicos quer de equipas com competência mista quer de equipas com competência específica, com níveis maiores de Ansiedade, apresentaram níveis maiores de estratégias de coping negativas (e.g. Negação). Discussão: Este estudo revelou existirem algumas diferenças por sexo nos TSRS e apresentou dados importantes sobre os construtos psicológicos dos TSRS de diferentes Delegações e de equipas com diferentes competências, apontando possíveis aspetos a considerar num trabalho de intervenção com estes profissionais. Tal como esperado, no geral, maiores níveis de resiliência associaram-se, como noutros profissionais, a estratégias mais positivas de coping e maiores níveis de sintomas a estratégias mais negativas de coping. / Introduction: Studies on psychological correlates on Probation Officers (TSRS) in our country are nonexistent. Our purposes are to analyze the levels of depressive and anxiety symptoms, stress, coping and resilience in a sample of TSRS; to explore differences in these variables by gender, marital status, Regional Delegation and type of responsibility of local organic units; to explore associations between all variables mentioned in this sample (among themselves and with the sociodemographic variable age and the professional variables years of service and weekly hours of work"). Methodology: 89 TSRS (females, n = 67, 75.3 %), aged between 27 and 61 years (M = 47.4, SD = 7.10) completed a protocol consisting of sociodemographic and professional questions, the Depression, Anxiety and Stress Scale, the Brief COPE Scale and the Scale to assess resilience skills. Results: Women had higher levels on Use of Instrumental and Emotional Social Support compared to men. The professionals of the Delegation of the Centre had higher scores on Resilience vs. professionals of the Delegation of the North and the North Delegation had higher levels of Stress vs. the Delegation of the South and Islands. The professionals with mixed competence had higher levels of Anxiety vs. those with specific competence. We found significant associations (in the total sample) between Depression, Denial and Substances Use. In males, the use of Emotional Social Support and Instrumental Support was associated with Depression and Anxiety. Overall, in all Delegations (considered separately), higher levels of Resilience were associated with more positive coping strategies (e.g., Active Coping) and higher levels of Depression, Anxiety and Stress with lower levels of positive coping strategies ( e.g. Acceptance) and higher levels of negative coping strategies (e.g. Substances Use). TSRS with higher levels of Anxiety, either in teams of mixed and specific competence, had higher levels of negative coping strategies (e.g. Denial). Discussion: This study revealed that there were some gender differences in TSRS and provided important data on the psychological constructs of TSRS of different Delegations and different types of organic units, pointing to possible issues to be addressed in an intervention work with these professionals. As expected, in general, higher levels of Resilience were associated, as in other professionals, with more positive coping strategies and higher levels of symptoms with more negative coping strategies.