Entre o Direito de Reclamar e o Direito à Saúde: Serviço Social em Gabinetes do Cidadão do SNS

As políticas de saúde e o direito à saúde em Portugal sofreram profundas transformações nas últimas décadas, muito contribuíram para estas transformações a crise económica e financeira mundial e a influência de políticas neoliberais. O interesse por esta temática surge de uma prática profissional num Gabinete do Cidadão do Serviço Nacional de Saúde e, pela falta de debate e posicionamento público dos Assistentes Sociais sobre as competências do Gabinete do Cidadão e, do papel dos Assistentes Sociais nesse serviço. Com este trabalho, pretende-se contextualizar: as principais transformações nas políticas de saúde e suas repercussões no direito à saúde nos últimos anos; analisar as alterações legislativas que ocorrem entre a criação do Gabinete do Utente e o Gabinete do Cidadão; analisar o trabalho que os Assistentes Sociais têm vindo a desenvolver no âmbito das competências do Gabinete do Cidadão e do direito à saúde. A investigação de cariz exploratório e qualitativo contou com os contributos de Assistentes Sociais que trabalham em Gabinetes do Cidadão da região norte do país e, que participaram através de inquérito por questionário. Da investigação efetuada concluiu-se que o Gabinete do Cidadão apenas garante o direito a reclamar e não o direito à saúde. As possibilidades que se abrem ao trabalho do Assistente Social no Gabinete do Cidadão, em prol da efetivação do direito à saúde parte do trabalho coletivo. As competências e habilidades do Serviço Social devem ter o intuito de promover a consciência crítica dos indivíduos. / Health policies and the right to health in Portugal underwent profound changes in recent decades, greatly contributed to these transformations the global economic and financial crisis and the influence of neoliberal policies. The interest in this subject arises from a professional practice in the Gabinete do Cidadão National Health Service, and by the lack of public debate and placement of Social Workers on the powers of the Gabinete do Cidadão and the role of social workers in this service. This work aims to contextualize: major changes in health policies and their impact on the right to health in recent years; consider legislative changes that occur between the creation of the Gabinete do Utente and the Gabinete do Cidadão; analyze the work that Social Workers have been developing within the competence of the Gabinete do Cidadão and the right to health. The exploratory research and qualitative nature featured contributions from Social Workers who work in Gabinetes do Cidadão of the northern region of the country, who participated via questionnaire survey. Research conducted it was concluded that the Gabinete do Cidadão only guarantees the right to complain and not the right to health. The possibilities that open to the Social Work Assistant in the Gabinete do Cidadão, for the sake of ensuring the right to health of the collective work. The skills and abilities of Social Work must have in order to promote critical awareness of individuals.

O Serviço Social na Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e a Criação da Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – HEPATURIX pelo Direito à Saúde

Com a crise financeira que se tem vindo a agudizar, com o agravamento da pobreza e exclusão social, associados a problemas de saúde e à emergência de problemas sociais (como o desemprego e a pobreza) tem assomado uma vaga de iniciativas de movimentos da sociedade civil. São novas formas de organização e resposta a situações específicas de grupos de indivíduos na luta por políticas públicas e direitos sociais tais como o da saúde, da habitação, da educação, do trabalho, entre outras. Nos finais da década de 70, em Portugal, a criação do Serviço Nacional de Saúde intenta o acesso à saúde garantido a todos os cidadãos. Nos anos 80 o Estado limita este direito baseado no princípio da justiça social protegendo os grupos mais desfavorecidos. Institui as taxas moderadoras e define as isenções para alguns doentes crónicos. Perante a desigualdade de direitos que daí advém, no Hospital Pediátrico de Coimbra, a partir dos anos 90, surgem movimentos associativos em prol dos direitos de saúde, criados e dinamizados por Assistentes Sociais, nomeadamente as Associações Acreditar em 1993, a Coração Feliz em 1994, a Associação Nacional de Fibrose Quística em 1996 e já no século XXI a Diabéticos Todo o Terreno em 2004 e a Hepaturix em 2006. A Hepaturix – Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – fundada já no século XXI e cuja actividade será descrita neste trabalho, tem vindo a lutar pelos direitos sociais desta população, com a colaboração da Assistente Social que, no Hospital Pediátrico de Coimbra, apoia a Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica. Entre outros, a isenção das taxas moderadoras para os doentes transplantados e para os dadores vivos assim como o direito aos transportes nas deslocações para o hospital após o transplante, são direitos sociais alcançados pela Hepaturix através da sensibilização do poder político. A Assistente Social tem sido um pilar neste percurso, sendo mediadora entre a instituição e a associação, em prol do direito destas crianças e jovens. / With the financial crisis that has been worsening, with increased poverty and social exclusion associated with health problems and the emergency of social problems (such as unemployment and poverty) there has been a loomed wave of initiatives for movements from the civil society. These are new ways of organization and response to specific situations of groups of individuals in the strike for public policies and social rights such as health, habitation, education, work, among others. In the late 70s, in Portugal, the creation of the National Health Service intents the access to health care guaranteed to all citizens. In the 80s the government limits this right based on the principle of social justice, protecting the most disadvantaged groups. Establishes user fees and defines the exemptions for some chronically ill. Before the inequality of rights resulted from this, there has been a rising of associative movements for health rights, created and dynamized by Social Workers at the Pediatric Hospital of Coimbra, from the 90s on: "Acreditar" in 1993, "Coração Feliz" in 1994, Associação Nacional da Fibrose Quistica" in 1996 and now, in the XXI century: "Diabéticos Todo o Terreno"in 2004 and "Hepaturix" in 2006. The “Hepaturix” - Association of Transplanted Children and Youth or with Hepatic Diseases - founded in the twenty-first century, whose will be discussed in this work, has been fighting for social rights of this population, with the cooperation of the Social Work who, at the Children’s Hospital of Coimbra, supports the Pediatric Hepatic Transplantation Unit. Among others, the exemption of user fees for transplanted patients and living donors as well as the right to transport at dislocations to the hospital after transplant, are social rights accomplished by Hepaturix, through the awareness of political power. The Social Worker has been a pillar in this journey, being a mediator between the institution and the association on behalf of the rights of these children and youth.

Ajustamento Mental ao Cancro do Pulmão: o papel da autocompaixão e do suporte social

A presente investigação pretendeu ver cumpridos três dos principais objetivos: 1) Estudar as variáveis sociodemográficas e clínicas que caracterizam os doentes com cancro do pulmão; 2) Explorar a relação entre o ajustamento mental ao cancro do pulmão, a autocompaixão, o suporte social e os estados emocionais negativos dos doentes; 3) Examinar o impacto da autocompaixão e do suporte social em relação ao ajustamento mental e aos estados emocionais negativos em doentes com cancro do pulmão. A amostra é constituída por 55 indivíduos (38 homens e 17 mulheres) diagnosticados com cancro do pulmão e com idades compreendidas entre os 44 e os 87 anos, acompanhados medicamente no Hospital de Dia de Oncologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Como instrumentos de medida para avaliar o ajustamento mental ao cancro, a autocompaixão, o suporte social e os estados emocionais negativos dos participantes foram utilizadas a Escala de Ajustamento Mental ao Cancro (MiniMac), a Escala de Autocompaixão (Selfcs), a Escala de Satisfação com o Suporte Social (Esss) e a Escala de Sintomatologia Psicopatológica (Eads-21). Os resultados obtidos revelaram uma associação significativa entre algumas variáveis clínicas, nomeadamente ser fumador, perceção da gravidade da doença, existência de antecedentes familiares com doença oncológica, e as variáveis em estudo (ajustamento mental, autocompaixão, suporte social e psicopatologia). Foram ainda encontradas correlações significativas entre o ajustamento mental e as estratégias de regulação emocional (autocompaixão), suporte social e psicopatologia. Por último, as análises de regressão linear múltipla mostraram que o modelo preditor da sintomatologia depressiva e do ajustamento mental (avaliado pela dimensão de desânimo) inclui o mindfulness como um preditor significativo. Já em relação ao modelo preditor do stress, o grau de satisfação com o suporte dos amigos revelou ser um contributo importante. Estes resultados têm implicações práticas, sugerindo que estes doentes podem no seu programa terapêutico beneficiar do desenvolvimento deste tipo de estratégias (novas formas de se relacionarem com as suas experiências emocionais e qualidade das suas redes sociais) no sentido de promover um melhor ajustamento mental à sua condição. / The current investigation intended to study three main objetives: 1) to study the sociodemographical and clinical variables which characterize those who suffer from lung cancer; 2) to explore the relation between the mental adjustment to lung cancer, selfcompassion, social support and the negative mental conditions of the sick person; 3) to analyse the impact of self-compassion and the social support in relation to the mental adjustment and to the negative mental conditions of a sick person with lung cancer. The sample is made of 55 individuals (38 males and 17 females) diagnosed with lung cancer, aged between 44 and 87 years old, using medicines at the Hospital de Dia de Oncologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. The Mini Mental Adjustment to Cancer Scale (MiniMac), the Self-Compassion Scale (Selfcs), the Escala de Satisfação com o Suporte Social (Esss) and the Depression Anxiety Stress Scales (Eads-21) scales were used as measuring instruments of evaluation of the mental adjustment to lung cancer, selfcompassion, social support and the negative mental conditions of the sick person. The results revealed a significant association between some clinical variables (being a smoker, awareness of the gravity of sickness, precedent relatives who suffered from cancer) and the variables in study (mental adjustment, self-compassion, social support and psychopathology). There were also found significant correlations between mental adjustment and the strategies used for emotional adjustment (self-compassion), the social support and the psychopathology. At last the multiple linear regretting analysis has shown that the predictor model of depressive symptomatology and the mental adjustment (analysed by the discouragement dimension) includes mindfulness as a significant predictor. However in what concerns to the stress model predictor, the satisfaction level with friends support revealed itself has being of high importance. These results have practical consequences, suggesting that sick people can benefit in their therapeutic program of these kind of strategies (new ways of leading with their emotional experiences and the quality of their social relationships) so they can promote a better mental adjustment to their health condition.