Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal nos Anos 90

A investigação que a seguir se apresenta integra-se no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social, da Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga, centrando-se a análise no “Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal, nos anos 90. Análise a Partir da Abertura de Concursos Públicos.” Neste sentido procedeu-se a uma análise das ofertas de emprego em Serviço Social para a Administração Pública Central e para a Administração Pública Local, partindo do levantamento de concursos públicos, para Técnicos Superiores de Serviço Social, publicados em Diário da República, entre o dia 16 do mês de Agosto 1991 (data da publicação do Dec. -Lei nº 296/91 que veio criar e regulamentar a carreira de Técnico Superior de Serviço Social) até ao mês de Dezembro de 1999. Abordam-se as principais transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Serviço Social, considerando algumas questões da crise capitalista, globalização e implementação de políticas neo liberais. Analisam-se também, algumas das principais directrizes subjacentes aos programas do XI, XII e XIII Governos Constitucionais, existentes nos anos 90 em Portugal, e correspondentes políticas sociais que deste modo, contribuíram para o crescimento do mercado de trabalho dos Assistentes Sociais. Procedeu-se a uma abordagem sobre o estado da formação em Serviço Social e o reconhecimento da atribuição do grau de licenciatura em 1989, assim como a criação e regulamentação da carreira Técnica Superior de Serviço Social no sector público em 1991, e as principais alterações que a partir de então se fizeram sentir ao nível de mercado de trabalho. Pretende-se assim com este estudo, contribuir para um conhecimento mais aprofundado do mercado de trabalho no sector público na década de 90, dos Assistentes Sociais, dando a conhecer o número de concursos públicos (691) e número de vagas (1478) distribuídos pela Administração Pública Central (436 concursos e 1132 vagas) e pela Administração Pública Local (255 concursos e 346 vagas), apresentando as entidades que mais profissionais admitiram para os seus serviços. Apresentam-se também os tipos de concursos publicados (internos e externos), as categorias profissionais e a distribuição por distrito, correlacionando respectivamente, com o número de concursos e número de vagas.

Sexualidade e Diversidade Sexual na Formação em Serviço Social nos cursos de 1º Ciclo no Instituto Superior Miguel Torga e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

O presente trabalho de investigação, Sexualidade e Diversidade Sexual na Formação em Serviço Social nos cursos de 1º ciclo no Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC) foi realizado no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social. As razões deste trabalho residem no facto de não existirem em Portugal trabalhos desta natureza e, por persistirem os preconceitos, estereótipos, discriminação e exclusão em relação à população cuja orientação sexual não se pauta pela “norma” da heterossexualidade. Propôs-se investigar em que medida os alunos da licenciatura em Serviço Social das Instituições de Ensino Superior (IES) em Coimbra, futuros Assistentes Sociais, são informados sobre os problemas decorrentes das questões de discriminação relativamente à população cuja orientação sexual não se pauta pela dita norma e, são sensibilizados para trabalhar com a população LGBT e seus movimentos. Constituíam-se como objectivos específicos, analisar o lugar atribuído à sexualidade e à diversidade sexual na formação em Serviço Social partindo dos planos de estudos do ISMT e da FPCEUC; abordar os alunos de 1º ciclo quanto aos conhecimentos transmitidos, se contemplam e/ou problematizam temas relacionados com estas questões; proceder a um levantamento dos programas e bibliografia de disciplinas que abordem estas temáticas; auscultar as coordenadoras científicas destes cursos quanto às disciplinas existentes e à necessidade de abordar questões relacionadas com sexualidade e diversidade sexual; auscultar os alunos sobre a sua posição no que respeita à necessidade de introduzir e/ou desenvolver esta componente da formação e analisar as suas atitudes perante a diversidade sexual, étnica, racial, entre outras. Recorreu-se à análise documental, método da entrevista para as coordenadoras científicas e inquérito por questionário a todos os estudantes que frequentavam estas licenciaturas. No que respeita às unidades curriculares(UC) o curso do ISMT apresenta-se com um maior número na área científica do Serviço Social cujos conteúdos programáticos incluem temas sobre questões de discriminação, sexualidade e diversidade sexual tendo inclusive a UC Educação para a Saúde e Sexualidade. No entanto, ainda são incipientes uma vez que não se dirigem especificamente para as questões da discriminação em função da orientação sexual. A bibliografia integra obras sobre promoção de igualdade, direitos humanos e sexualidade mas não obras especializadas. Segundo os resultados do inquérito, 87,7% dos alunos consideraram a necessidade de introduzir uma componente que aborde as questões de diversidade sexual/orientação sexual na formação em Serviço Social de modo a melhorarem e aprofundarem os seus conhecimentos. No entanto, constatou-se que alguns alunos têm atitudes de discriminação manifestando sentimentos de ódio para com cidadãos portadores de deficiência (7,6%), para com muçulmanos (6,8%), 7,6% face aos ciganos, 6,1% perante negros e, tanto para pessoas árabes como homossexuais 8,4% dos inquiridos. Para as coordenadoras destes cursos de 1º ciclo, as questões associadas à sexualidade não são fundamentais na formação de futuros Assistentes Sociais.