2 resultados para Serviço público Administração de pessoal

em REPOSITÓRIO ABERTO do Instituto Superior Miguel Torga - Portugal


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O presente relatrio tem por objecto a proteco de crianas e jovens em perigo em Portugal. Trata-se de um documento que entrelaa dois temas: a interveno social junto de crianas e jovens em perigo e a caracterizao da situao de acolhimento, no distrito de Santarm. Partindo de uma breve caracterizao do percurso profissional, como Tcnica Superior de Serviço Social, desde 1992 em exerccio de funes, surge uma abordagem interveno social exercida num serviço público: Instituto da Segurana Social - Centro Distrital de Santarm, com relevncia nas funes acometidas Equipa Multidisciplinar de Assessoria Tcnica aos Tribunais. Estamos perante uma interveno que se preconiza verdadeiramente multidisciplinar e interinstitucional, assente numa cultura de trabalho em parceria e desenvolvida numa perspectiva subsidiria, por entidades pblicas ou privadas, com atribuies em matria de infncia e juventude. Nela se destaca a apresentao do Plano de Interveno Imediata, instrumento de diagnstico sobre a situao de acolhimento das crianas e jovens em Portugal, (conforme o artigo 10.do Capitulo V da Lei n. 31/2003, de 22 de Agosto). O estudo apresentado surge, em complemento a esta obrigao legal, como relatrio indito apresentado em 2009 sobre a situao das crianas e jovens em acolhimento no ano de 2008, no distrito de Santarm, reconhecido como boa prtica pelo Centro Distrital de Santarm. De realar o facto de ter garantido a caracterizao da totalidade do universo de crianas e jovens em perigo, integradas no sistema de proteco e acolhimento do Distrito de Santarm. Os resultados vieram demonstrar que existe um elevado nmero de crianas e jovens em situao de acolhimento, apesar de haver uma tendncia para a sua diminuio relativa. As sadas do sistema de acolhimento resultaram essencialmente em integraes familiares e processos de adopo, tendo a maioria das crianas a sua situao jurdica regularizada. Incorporando o princpio de que, uma interveno social sustentada implica o conhecimento prvio da realidade sobre a qual se pretende intervir, surge uma reflexo prtica do Serviço Social com algumas propostas de melhoria, decorrentes da prtica do exerccio profissional, na rea da promoo e proteco de crianas e jovens em perigo.

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A investigao que a seguir se apresenta integra-se no mbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social, da Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga, centrando-se a anlise no Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal, nos anos 90. Anlise a Partir da Abertura de Concursos Públicos. Neste sentido procedeu-se a uma anlise das ofertas de emprego em Serviço Social para a Administração Pblica Central e para a Administração Pblica Local, partindo do levantamento de concursos públicos, para Tcnicos Superiores de Serviço Social, publicados em Dirio da Repblica, entre o dia 16 do ms de Agosto 1991 (data da publicao do Dec. -Lei n 296/91 que veio criar e regulamentar a carreira de Tcnico Superior de Serviço Social) at ao ms de Dezembro de 1999. Abordam-se as principais transformaes no mundo do trabalho e suas repercusses no Serviço Social, considerando algumas questes da crise capitalista, globalizao e implementao de polticas neo liberais. Analisam-se tambm, algumas das principais directrizes subjacentes aos programas do XI, XII e XIII Governos Constitucionais, existentes nos anos 90 em Portugal, e correspondentes polticas sociais que deste modo, contriburam para o crescimento do mercado de trabalho dos Assistentes Sociais. Procedeu-se a uma abordagem sobre o estado da formao em Serviço Social e o reconhecimento da atribuio do grau de licenciatura em 1989, assim como a criao e regulamentao da carreira Tcnica Superior de Serviço Social no sector público em 1991, e as principais alteraes que a partir de ento se fizeram sentir ao nvel de mercado de trabalho. Pretende-se assim com este estudo, contribuir para um conhecimento mais aprofundado do mercado de trabalho no sector público na dcada de 90, dos Assistentes Sociais, dando a conhecer o nmero de concursos públicos (691) e nmero de vagas (1478) distribudos pela Administração Pblica Central (436 concursos e 1132 vagas) e pela Administração Pblica Local (255 concursos e 346 vagas), apresentando as entidades que mais profissionais admitiram para os seus serviços. Apresentam-se tambm os tipos de concursos publicados (internos e externos), as categorias profissionais e a distribuio por distrito, correlacionando respectivamente, com o nmero de concursos e nmero de vagas.