Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra: a política de atribuição de bolsas de estudo e o Serviço Social

Este trabalho analisa as políticas de ação social escolar no ensino superior público a partir da década de 60, nomeadamente na atribuição de bolsas de estudo a estudantes da Universidade de Coimbra. Analisa ainda as alterações que estas políticas têm vindo a sofrer ao longo dos anos e a sua relação com o direito ao ensino e igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar consagrado na Constituição Portuguesa. O Serviço Social tem uma intervenção relevante nos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, em várias áreas, praticamente desde a sua criação. Neste trabalho, a análise das práticas do Serviço Social centra-se na atribuição de bolsas de estudo, nos últimos 10 anos. Trata-se de um estudo exploratório realizado com base em pesquisa bibliográfica e documental. Outra fonte de recolha de informação foi a entrevista, realizada à Assistente Social, e Responsável pelo Serviço de Bolsas entre 1978 e 2012, Dra. Elisa Decq Motta. As alterações às políticas de ação social no que se refere à atribuição de bolsas de estudo, relacionadas com o cálculo dos rendimentos ou com as condições de elegibilidade, têm vindo a pôr em causa o direito à igualdade de oportunidades dos estudantes, no acesso e na permanência no ensino superior. Muitos deles, economicamente carenciados, estão a ficar de fora do sistema de ação social no ensino superior em virtude destas alterações. É preocupação dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra a regressão a que se tem vindo a assistir, e as suas consequências para os estudantes do ensino superior, pelo que é urgente inverter este caminho. / This study analyses the academic social policies in the high-level educational institutions since the 60’s, namely in the allocation of scholarships to students from the University of Coimbra. Furthermore, the changes that such policies have been suffering over the last years, and their relationship with the right to education and equal opportunities to the access and scholar success that every citizen has, as stated by the Portuguese Constitution, are also examined. Since its establishment, the Social Service is a relevant area of the Social Services of the University of Coimbra, in several areas. The analyses present in this study will focus on the last 10 years, specifically on the scholarships allocation. This study is based on literature and documents research, as well as on an interview to the Social Worker responsible for the Scholarships Service from 1978 to 2012, Dra. Elisa Decq Motta. The social policies changes related with the scholarships assignment, especially those associated with the income assessment and eligibility conditions are serious hindrances to the right of equal admission opportunity and maintenance in higher education that all students have. Due to these changes, several students with financial issues are not supported by the social service in higher education. The observed changes, and its consequences for students are a matter of concern for the Social Services of University of Coimbra. It is imperative to revert the current situation.

O Combate ao Analfabetismo em Angola desde o Acordo de Paz (2002): alfabetização e os seus constrangimentos no meio rural

Esta investigação debruça-se sobre a análise do Combate ao Analfabetismo em Angola e o processo de alfabetização levado a cabo pelo Estado e os Parceiros Sociais no meio rural, desde o Acordo de paz em 2002, e especificamente, sobre dos Programas, Estratégias e Planos de Alfabetização do Estado, no contexto do Sistema de Educação, preconizados nesse período. Em Angola a maior parte das ações de alfabetização são asseguradas pelos parceiros sociais do Estado, pelo que procedemos à identificação das Organizações, Associações Nacionais e Organizações Internacionais em processos de Alfabetização e aos Métodos de Alfabetização associados ao Plano Estratégico para a Revitalização da Alfabetização (2012). Os constrangimentos ao processo de alfabetização no meio rural foram analisados em três vertentes: do acesso à educação e alfabetização de jovens e adultos; dos professores e alfabetizadores, sua formação, recrutamento e fixação, e o da utilização da Língua Oficial e das Línguas Nacionais. A investigação teve por base uma metodologia do tipo qualitativo assente na recolha e análise bibliográfica e documental, constituindo um estudo interpretativo fruto de uma Revisão Bibliográfica Narrativa. A gratuitidade, a equidade e a qualidade do ensino em Angola, enquanto objetivos primordiais dos principais documentos reitores do Sistema de Educação, não estão a ser asseguradas ou cumpridas com a amplitude e a eficácia pretendidas. Não obstante as estratégias, os programas e os planos de alfabetização concebidos após 2002, a sua implementação não tem conseguido materializar-se enquanto instrumento facilitador de uma “segunda oportunidade” educativa para jovens e adultos analfabetos. Perpetuam-se problemas no acesso ao ensino no meio rural, particularmente no que respeita à gratuidade, aos fracos apoios e incentivos financeiros do Estado e à insuficiente aplicação de políticas de ação social escolar. Persistem também a escassez de professores e alfabetizadores, as suas dificuldades de caracter formativo e profissional, a limitação de recursos de que dispõem e de incentivos que os levem a fixar-se. A utilização das línguas maternas não se efetiva no processo ensino-aprendizagem, onde a sua pertinência é maior devido à identidade bantu das populações. Estes constrangimentos repercutem-se no insucesso escolar dos alunos e no aumento das taxas de abandono/desistência e comprometem o direito à educação. Apesar do esforço nacional, a afetação de recursos do orçamento destinado ao sector da educação, ao combate ao analfabetismo e à alfabetização de jovens e adultos é ainda inferior a metade do recomendado internacionalmente nesta área. / This study focuses on the analysis of the struggle against Illiteracy in Angola and on the literacy process undertaken by the State and the Social Partners in the rural areas, since the Peace Agreement in 2002, and specifically on the Programs, Strategies and Plans of Literacy of the State in the context of the Education System proclaimed on that period. In Angola most literacy actions are ensured by the social partners of the State, therefore we proceed to identify the Organizations, National Associations and International Organizations in processes of Literacy and the Methods of Literacy associated to the Strategic Plan for the Revitalization of Literacy(2012). The constraints on the process of literacy in rural areas were analyzed in three strands: the access to education and literacy for young people and adults; the teachers and literacy teachers, their school formation, recruitment and fixation, and the use of the Official Language and the National Languages. The study used a qualitative methodology based on bibliographic and documentary collection and analysis, constituting an interpretative study, which is the result of a bibliographic narrative review. Free, equal and quality education in Angola as primary objectives of the main guiding documents of the Education System, are not being provided or accomplished with the scope and effectiveness required. Despite the Strategies, the Programs and the Literacy Plans designed after 2002, its implementation has not been able to be materialized as a facilitator of a "second chance" education for young people and adult illiterates. Problems remain in the access to education in rural areas, particularly, as far as free education, weak support and financial incentives from the State and inadequate implementation of the policies of school social work are concerned. The shortage of teachers and literacy teachers, the difficulties related to their training and their profession, the limited resources available and incentives that lead them to settle down also persist. The use of the mother tongues is not effective in the teaching-learning process, where its pertinence is greater due to the bantu identity of the populations. These constraints have repercussions on the students' school failure and on the abandonment rates increase and compromise the right to education. Despite the national effort, the allocation of budget resources intended for the education sector, to fight illiteracy and to improve young people and adults’ literacy, is still less than half of the recommended internationally in this area.

O Serviço Social na Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e a Criação da Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – HEPATURIX pelo Direito à Saúde

Com a crise financeira que se tem vindo a agudizar, com o agravamento da pobreza e exclusão social, associados a problemas de saúde e à emergência de problemas sociais (como o desemprego e a pobreza) tem assomado uma vaga de iniciativas de movimentos da sociedade civil. São novas formas de organização e resposta a situações específicas de grupos de indivíduos na luta por políticas públicas e direitos sociais tais como o da saúde, da habitação, da educação, do trabalho, entre outras. Nos finais da década de 70, em Portugal, a criação do Serviço Nacional de Saúde intenta o acesso à saúde garantido a todos os cidadãos. Nos anos 80 o Estado limita este direito baseado no princípio da justiça social protegendo os grupos mais desfavorecidos. Institui as taxas moderadoras e define as isenções para alguns doentes crónicos. Perante a desigualdade de direitos que daí advém, no Hospital Pediátrico de Coimbra, a partir dos anos 90, surgem movimentos associativos em prol dos direitos de saúde, criados e dinamizados por Assistentes Sociais, nomeadamente as Associações Acreditar em 1993, a Coração Feliz em 1994, a Associação Nacional de Fibrose Quística em 1996 e já no século XXI a Diabéticos Todo o Terreno em 2004 e a Hepaturix em 2006. A Hepaturix – Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – fundada já no século XXI e cuja actividade será descrita neste trabalho, tem vindo a lutar pelos direitos sociais desta população, com a colaboração da Assistente Social que, no Hospital Pediátrico de Coimbra, apoia a Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica. Entre outros, a isenção das taxas moderadoras para os doentes transplantados e para os dadores vivos assim como o direito aos transportes nas deslocações para o hospital após o transplante, são direitos sociais alcançados pela Hepaturix através da sensibilização do poder político. A Assistente Social tem sido um pilar neste percurso, sendo mediadora entre a instituição e a associação, em prol do direito destas crianças e jovens. / With the financial crisis that has been worsening, with increased poverty and social exclusion associated with health problems and the emergency of social problems (such as unemployment and poverty) there has been a loomed wave of initiatives for movements from the civil society. These are new ways of organization and response to specific situations of groups of individuals in the strike for public policies and social rights such as health, habitation, education, work, among others. In the late 70s, in Portugal, the creation of the National Health Service intents the access to health care guaranteed to all citizens. In the 80s the government limits this right based on the principle of social justice, protecting the most disadvantaged groups. Establishes user fees and defines the exemptions for some chronically ill. Before the inequality of rights resulted from this, there has been a rising of associative movements for health rights, created and dynamized by Social Workers at the Pediatric Hospital of Coimbra, from the 90s on: "Acreditar" in 1993, "Coração Feliz" in 1994, Associação Nacional da Fibrose Quistica" in 1996 and now, in the XXI century: "Diabéticos Todo o Terreno"in 2004 and "Hepaturix" in 2006. The “Hepaturix” - Association of Transplanted Children and Youth or with Hepatic Diseases - founded in the twenty-first century, whose will be discussed in this work, has been fighting for social rights of this population, with the cooperation of the Social Work who, at the Children’s Hospital of Coimbra, supports the Pediatric Hepatic Transplantation Unit. Among others, the exemption of user fees for transplanted patients and living donors as well as the right to transport at dislocations to the hospital after transplant, are social rights accomplished by Hepaturix, through the awareness of political power. The Social Worker has been a pillar in this journey, being a mediator between the institution and the association on behalf of the rights of these children and youth.

Cuidados Paliativos em Portugal na Perspectiva de Assistentes Sociais

O contexto demográfico e epidemiológico hodierno traz à luz a fulcral relevância dos cuidados paliativos de qualidade acessíveis para todos. Pela importância que o serviço social assume na defesa da garantia dos direitos humanos, com uma ação direta nestes cuidados, o presente estudo pretendeu analisar os cuidados paliativos na perspectiva de assistentes sociais, tendo em conta o atual contexto das políticas sociais e de saúde. Optou-se por uma investigação quanti e qualitativa, através de um inquérito por questionário dirigido a todas as unidades/equipas de cuidados paliativos identificadas no território nacional (Portugal Continental e Regiões Autónomas), com assistentes sociais. A amostra foi constituida por 17 profissionais de serviço social, na sua maioria mulheres (94,1%), com idades entre os 25 e os 57 anos, a exercer a profissão há 5,5 anos, em média, na área dos cuidados paliativos. Os resultados do estudo mostram-nos que os assistentes sociais estão inseridos em 86,36% das unidades/equipas, sendo estas maioritamente de natureza pública. Os profissionais mais frequentes na constituição das equipas são o médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo. Todos ou quase todos têm formação específica na área, tendo a maioria apoio para formação continuada. As condições de trabalho atuais foram alvo de uma avaliação desfavorável por parte da amostra. Estes profissionais perspectivam o acesso a estes cuidados como sendo pouco equitativos, apontam a falta quer de estruturas que cubram geograficamente todo o país, quer de recursos humanos adequados, não esquecendo a ausência de regulamentação da atividade laboral dos profissionais nos cuidados paliativos. É exigido ao assistente social uma intervenção baseada no cumprimento de objetivos que apresentem resultados rápidos, o que tem vindo a dificultar uma intervenção eficaz desde a admissão até ao encaminhamento do doente para continuidade de cuidados. A presente investigação oferece um contributo para a produção de conhecimento capaz de evidenciar as transformações que têm vindo a ocorrer na prática dos profissionais permitindo contribuir para a reflexão sobre os contextos e processos de intervenção, assim como sobre a promoção do direito aos cuidados paliativos de qualidade em Portugal. / The current demographic and epidemiological context highlights the crucial importance of quality palliative care accessible for all. The importance that social work assumes in the defense of human rights guarantees, with a direct action on these care, this study aims to analyze the palliative care from the perspective of social workers, taking into account the current context of social and health policies. We chosed a quantitative and qualitative research through a questionnaire addressed to the universe of the palliative care institutions identified in the national territory (Portugal’s mainland and the Autonomous Regions), with social workers. The sample has 17 social work professionals, mostly women (94.1%), aged between 25 and 57 years. They work as a social worker for 5.5 years on average in the area of care palliative. The results of the study show us that social workers are included in 86.36% of the units / teams, wich are mostly public services. The most frequent professionals in the teams are the doctor, nurse, social worker and psychologist. All or almost all have specific training in the area, and the majority has institutional support for continuing training. Current conditions of work have received an unfavorable evaluation by the participants. The inquired considered access to palliative care as being inequitable, or point to a lack of structures that geographically cover the whole country, whether adequate human resources, not to mention the lack of regulation of the activity of professionals working in palliative care. An intervention based on the achievement of goals that have quick results, which have been a difficulty for an effective intervention from the admission to the referral of the patient for continuity of care is required of the social worker. This research offers a contribution to knowledge production, able to highlight the changes that have taken place in professional practice, allowing to contribute to the reflection about the contexts and processes of intervention as well as on the promotion of the right to quality palliative care of in Portugal.