Direitos e Interesse Superior da Criança

A presente dissertação de mestrado tem como objectivo analisar como o princípio do interesse superior, no actual Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, contribui para a promoção dos seus direitos. Para tal, procurou-se analisar a aplicação da medida legal de regime de colocação em instituição e a sua ligação com os princípios orientadores da intervenção, bem como compreender como esses princípios são operacionalizados nos processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo. O estudo foi desenvolvido com base em informação recolhida em cinco casos, em que foram aplicadas medidas de Acolhimento em instituição e arquivados na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Coimbra, a partir de informação fornecida pelos técnicos, primeiro através do preenchimento de uma grelha de registo dos tópicos essenciais de cada um dos casos, depois através de entrevistas realizadas com esses mesmos técnicos. O modelo de entrevista utilizado foi de natureza semi-estruturada de forma a permitir aos entrevistados darem respostas livres e expontâneas. Estas técnicas de recolha de dados permitiram perceber como os técnicos da CPCJ actuaram nos processos em causa e detalhar o desenvolvimento cronológico desses processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo. A análise da informação permitiu concluir, pela debilidade da utilização de alguns dos princípios orientadores da intervenção, que o princípio do interesse superior não está a ser utilizado de forma a garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens. Este facto transparece na manutenção das situações de perigo durante o desenrolar dos processos, na dificuldade em encontrar em tempo útil medidas protectivas adequadas às situações e na falta de elementos essenciais para a estruturação desses mesmos processos.

Políticas de Protecção Social em Portugal

A crise financeira mundial e respectivas repercussões no sistema político, económico e social em Portugal, na Europa e no Mundo, constituiu o ponto de partida para a realização de um trabalho de análise sobre os seus impactos no sistema de protecção do Estado Social português na última década, sobretudo em duas prestações da Segurança Social: Rendimento Social de Inserção e as Prestações Familiares (Abono Família). Como objectivo estratégico procurou-se avaliar a orientação das políticas sociais públicas em Portugal, quanto à sua tendência para o reforço, ou para a desmontagem do Estado Social. Para este efeito, foi fundamental analisar as singularidades do Estado Social português, as prioridades políticas e sociais que têm vindo a ser definidas pelos governos constitucionais em matéria de protecção social nos últimos 10 anos e o impacto que as questões de ordem financeira exercem no comportamento da despesa social pública. Em termos metodológicos fizemos convergir a abordagem qualitativa na análise aos programas dos governos constitucionais e quantitativa, no tratamento dos dados estatísticos da Segurança Social. Da reflexão académica produzida, podemos afirmar que o Estado Social português atravessa hoje uma das mais profundas mutações da sua história em democracia, com a delapidação de direitos sociais arduamente conquistados na revolução de Abril.

A Institucionalização no Feminino: que repercussões na reintegração: trajectórias de vida e dimensão dos factores de (des) protecção

A presente dissertação – A Institucionalização no Feminino: que repercussões na Reintegração (Trajectórias de vida e dimensão dos factores de (des) protecção na transmissão intergeracional das jovens que saíram da CIJE de Castelo Branco no período de 1995-2000) – foi realizada no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social. O objecto desta dissertação centrou-se na análise das trajectórias de vida de mulheres adultas que durante a sua infância estiveram internadas na Instituição Casa de Infância e Juventude de Castelo Branco e cuja desinstitucionalização ocorreu no período de 1995 a 2000, considerando como critério a residência das jovens no Distrito de Castelo Branco. Para a prossecução desta investigação, adoptou-se uma metodologia qualitativa. Recorreu-se à análise documental e a entrevistas semi-directivas efectuadas a nove jovens. Com esta investigação pretendeu-se estudar as trajectórias para a obtenção de dados sobre a experiência de vida, o seu processo de autonomização e de que forma a medida de institucionalização se reproduziu nos descendentes, e se estes constam igualmente das crianças e jovens com medida de protecção, nomeadamente de acolhimento institucional. Relativamente aos objectivos, pretendemos: analisar o percurso de vida das jovens com medida de acolhimento institucional; identificar a avaliação das jovens sobre o seu processo de internamento e a experiência de vida; identificar a forma como estas jovens se relacionam com a percepção do conceito formal da lei de “Perigo”; analisar a autonomia de vida face à família, à inserção profissional e eventual ligação face aos sistemas de protecção social; e analisar a situação e as expectativas face às jovens sem filhos. Dos resultados obtidos na presente investigação, podemos concluir que, após a medida de internamento, a maioria das jovens integrou a família de origem. Algumas valorizam este regresso, ressalvando as dificuldades de adaptação à sua família, e à própria comunidade. A maioria das jovens constituíram agregado próprio, revelando capacidades parentais na educação dos seus filhos, e proporcionando-lhes uma infância segura e feliz, assegurando de forma responsável as suas necessidades tendo em vista a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento.