Participação Política das Mulheres nos Órgãos Executivos Camarários do Distrito de Viseu - 2005 / 2010

A presente dissertação de Mestrado baseia-se na pesquisa da “Participação Política das Mulheres nos Órgãos Executivos Camarários do Distrito de Viseu 2005/2009” com especial atenção aos efeitos resultantes da promulgação da Lei da Paridade. Como evoluiu a representação feminina nos Concelhos do Distrito de Viseu, antes e após a promulgação da lei? Qual o perfil sócio/demográfico e profissional das candidatas aos executivos camarários? Como se distribuem partidariamente estas candidatas? Segundo as eleitas, que factores externos estiveram na génese da sua candidatura? Que razões alegam as eleitas, para terem aceitado o desafio de participar nas listas de candidatura aos executivos camarários? Que expectativas e motivações tinham e/ou têm as eleitas após um ano das eleições de 2009? Que obstáculos encontraram quando ingressaram na esfera política? Com que vantagens e/ou desvantagens se depararam com o início e/ou continuação desta etapa política? Que considerações tecem as eleitas quanto à inclusão da mulher nos órgãos de poder local? Que vantagens e/ou desvantagens trouxe a Lei da paridade na perspectiva das eleitas? Estas são algumas questões que nortearam esta investigação que incidiu na análise dos resultados da representatividade feminina, nas listas de candidatos aos executivos camarários, no total dos concelhos do Distrito de Viseu, nas eleições autárquicas de 2005/2009. O estudo permite concluir que houve um aumento da representatividade das mulheres nas listas de candidatura. A promulgação da Lei da Paridade possibilitou às mulheres a mobilidade de lugares de não elegíveis para lugares elegíveis. Nas eleições autárquicas de 2009 registou-se uma maior participação de mulheres que pela primeira vez integraram as listas de candidatura. O Distrito de Viseu tendo cumprido com a lei da Paridade, as eleitas consideram-na uma mais-valia para a inclusão da mulher nos órgãos de poder autárquico, face à fragilidade dos números e fundamentando que as mulheres constituem a maioria de eleitoras. Se por um lado nas eleições de 2009 foi cumprida a lei da paridade, por outro poder-se-á afirmar que, o número das eleitas para os executivos camarários ficam aquém do previsto.

Direitos das Mulheres e Políticas Públicas em Cabo Verde (1991- 2011): análise a partir do Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género

Ao discutir a política pública e os direitos das mulheres em Cabo Verde no período democrático(1991-2011), não se pretende apenas a mera identificação de instrumentos que configuram tal política, mas também, desenvolver uma análise que abarca o processo de construção e implementação dos mesmos e a algumas dimensões da sua efetividade. No presente trabalho, procura primeiramente analisar a situação das mulheres no mundo de forma geral, e em Cabo Verde em particular, a partir de um debate teórico sobre diversos conceitos que subsidiaram o estudo. A realização desta investigação baseou-se, sobretudo, na análise do Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género de Cabo Verde, 2005-2009 uma vez que este constitui um instrumento orientador da política com vista á igualdade entre os sexos e a promoção dos direitos das mulheres. Os resultados apontam para a necessidade de sistematização das actividades, melhoramentos na definição de estratégias e maior articulação entre os diferentes serviços, de modo que as estratégias definidas nos instrumentos de políticas se materializem e se traduzam na garantia dos direitos das mulheres. / Discussing the public policy and the women rights in Cape Verde in the democratic period it’s not intended to just identify the tools that set these policies and rights, but also develop the analysis which includes the construction process and implementation of them, and the impact that they produce on the consecration of woman rights. This research attempts firstly to analyze the women situation worldwide and in Cape Verde in particularly through a theoretical debate about several concepts that subsidized the research and present data that show the inhuman reality of several women. This study is based in the analysis of “National Plan for Equality and Equity of Genre in Cape Verde since that document is the tool that guides the policy that leads to the equality between sexes and the promotion of women rights. The analysis points to the need activities systematization, improvements in the definition of strategies and better articulation between institutions so that defined strategies in the policies instruments materialize and become in the warranty of the woman rights.