Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal nos Anos 90

A investigação que a seguir se apresenta integra-se no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social, da Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga, centrando-se a análise no “Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal, nos anos 90. Análise a Partir da Abertura de Concursos Públicos.” Neste sentido procedeu-se a uma análise das ofertas de emprego em Serviço Social para a Administração Pública Central e para a Administração Pública Local, partindo do levantamento de concursos públicos, para Técnicos Superiores de Serviço Social, publicados em Diário da República, entre o dia 16 do mês de Agosto 1991 (data da publicação do Dec. -Lei nº 296/91 que veio criar e regulamentar a carreira de Técnico Superior de Serviço Social) até ao mês de Dezembro de 1999. Abordam-se as principais transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Serviço Social, considerando algumas questões da crise capitalista, globalização e implementação de políticas neo liberais. Analisam-se também, algumas das principais directrizes subjacentes aos programas do XI, XII e XIII Governos Constitucionais, existentes nos anos 90 em Portugal, e correspondentes políticas sociais que deste modo, contribuíram para o crescimento do mercado de trabalho dos Assistentes Sociais. Procedeu-se a uma abordagem sobre o estado da formação em Serviço Social e o reconhecimento da atribuição do grau de licenciatura em 1989, assim como a criação e regulamentação da carreira Técnica Superior de Serviço Social no sector público em 1991, e as principais alterações que a partir de então se fizeram sentir ao nível de mercado de trabalho. Pretende-se assim com este estudo, contribuir para um conhecimento mais aprofundado do mercado de trabalho no sector público na década de 90, dos Assistentes Sociais, dando a conhecer o número de concursos públicos (691) e número de vagas (1478) distribuídos pela Administração Pública Central (436 concursos e 1132 vagas) e pela Administração Pública Local (255 concursos e 346 vagas), apresentando as entidades que mais profissionais admitiram para os seus serviços. Apresentam-se também os tipos de concursos publicados (internos e externos), as categorias profissionais e a distribuição por distrito, correlacionando respectivamente, com o número de concursos e número de vagas.

Mercado e Condições de Trabalho dos Assistentes Sociais no Concelho de Tomar

A investigação desenvolvida “Mercado e condições de trabalho dos Assistentes Sociais no concelho de Tomar” resulta da preocupação e da necessidade de conhecimento e análise das transformações ocorridas no mercado de trabalho dos assistentes sociais, em pleno século XXI, no seio do padrão de acumulação flexível, e dos impactos nas condições de trabalho destes profissionais. Partiu-se de uma análise das alterações ocorridas na relação entre Estado, sociedade e mercado e da regulamentação existente acerca das condições e mercado de trabalho dos A.S. Procedeu-se à aplicação de um inquérito por questionário aos A.S. a exercer a profissão no concelho de Tomar, no ano de 2007, no sector público, privado não lucrativo e privado lucrativo. A pesquisa efectuada é de natureza qualitativa e quantitativa. Em Portugal, a profissão de Assistente Social sofreu alterações qualitativas, a partir da década de 90, com a atribuição do grau de licenciatura aos cursos de Serviço Social, com a criação da carreira técnica superior de Serviço Social na Administração Pública e com o alargamento do mercado de trabalho. No entanto, este alargamento do mercado de trabalho não foi suficiente para acompanhar o crescimento exponencial de licenciados em Serviço Social, entre finais do séc. XX e início do séc. XXI, o que teve como consequência a precariedade no mercado de trabalho do A.S. Reportando-nos ao mercado de trabalho do A.S., verificamos que o tempo de espera entre a obtenção do diploma em Serviço Social e a entrada no mercado de trabalho, tem vindo a alargar-se, não ultrapassando, na maioria das situações os 12 meses. Há uma maior mobilidade profissional e o Estado continua a ser o maior empregador de A.S., mas tende a ser ultrapassado pelo sector privado. A flexibilidade no mercado de trabalho é notória, e caracteriza-se pela polivalência exigida aos A.S, por horários de trabalho que incluem o trabalho ao fim-de-semana e feriados, as folgas rotativas e as horas extras, sem acréscimo de remuneração. VI Ao nível das condições de trabalho prevalece o contrato sem termo, embora surjam novas modalidades de trabalho, mais precárias. É no sector público que as condições de trabalho são mais favoráveis e a carreira mais compensatória (melhores vencimentos, mais férias, horário de trabalho mais reduzido). A preocupação com a formação ao longo da vida, associada à qualificação da profissão é constatada entre os A.S., reflectindo-se na crescente procura de pós-graduações e mais recentemente de mestrados.

Os “Novos Mundos da Inserção” dos/as Diplomados/as do ISMT: precariedade e individualização nas transições atuais para o mundo do trabalho

O estudo pretende compreender o modo como os jovens diplomados do Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) percecionam e como constroem os “novos mundos da inserção” face à precariedade, individualização e incertezas das transições atuais do ensino para o mundo do trabalho. Esta é a pergunta de pesquisa que guiou esta dissertação de mestrado. Entende-se a inserção profissional de diplomados como historicamente inscrita numa conjuntura económica e política (fim do emprego para a vida, incerteza, flexibilidade), dependente de mecanismos institucionais que articulam educação, trabalho e remuneração; e que é dependente de estratégias de atores determinadas por recursos estratégicos e por expetativas e trajetórias biográficas. Optou-se por um estudo de desenho qualitativo, através da realização de 10 entrevistas semiestruturadas, já que interessava ouvir diretamente os discursos dos jovens diplomados e explorar com eles os diversos significados e perceções que têm do fenómeno em estudo, mais concretamente, as trajetórias de inserção profissional na atualidade. Concluiu-se uma individualização e privatização do risco ou a assunção de si como ator estratégico da inserção profissional, acomodação à incerteza e precariedade como modo de vida, uma desresponsabilização das entidades empregadoras e um mimetismo da retórica que coloca no desfasamento entre oferta de cursos e necessidades do mercado de trabalho o ónus da responsabilidade.

Pontes para a (Des)inserção: inserção pelo trabalho no Concelho de Stª Mª da Feira

O presente relatório visa a obtenção do grau de Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Motivada pela preocupação nascida na prática profissional quotidiana, no acompanhamento aos cidadãos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (R.S.I.), procurámos compreender a relação entre a pobreza e o mercado de trabalho. Criado no ano de 1996 pela Lei nº 19-A/96 de 29 de Junho, como prestação de rendimento mínimo garantido, o R.S.I. tem introduzido formas cada vez mais apuradas de seleção das suas clientelas, quer através da redefinição do conceito de agregado e avaliação dos seus rendimentos, quer da contratualização da prestação, pelo reforço crescente das penalizações ao incumprimento relativo ao emprego e à formação. Objetivo geral é perceber como se efetiva o processo de colocação no mercado de trabalho e que oportunidades de (des)inserção social dai resultam para os beneficiários. Procurámos também analisar a configuração das propostas oferecidas, no âmbito do contrato de inserção, aos homens e às mulheres, aos “velhos” e “novos” pobres. Assim, foram efetuadas entrevistas exploratórias aos técnicos do Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e Núcleo Local de Inserção (NLI) de Stª Mª da Feira e aplicado um inquérito por questionário aos beneficiários do R.S.I. com Contrato de Inserção para colocação no mercado de trabalho. Os técnicos do CEFP-EDV e do GIP expressaram dificuldades no acompanhamento e gestão de carreira dos beneficiários, devido à sobrecarga e à natureza burocrática das tarefas exigidas nos seus organismos. Os beneficiários consideram igualmente que o CEFP-EDV não é eficiente nem eficaz, para a colocação no mercado de trabalho não cumprindo portanto a função que legalmente lhe está atribuída. Os homens são amplamente beneficiados na relação com o Centro de Emprego, comparativamente com as mulheres, porque recebem mais propostas de emprego e formação. A “velha pobreza” aparece instalada no desemprego e na prestação durante mais tempo que os “novos” pobres. Estes raramente são convocados pelo CEFP-EDV. São as redes informais que têm um papel mais ativo e preponderante no processo de inserção laboral. Na população inquirida a inserção pelo trabalho por si só não constituiu a solução para a saída da pobreza. / The present report aims to obtain a Master’s degree in Social Work from the Instituto Superior Miguel Torga. Motivated by concern aroused from the day to day professional practice, while monitoring citizens on social income benefits, “Rendimento Social de Inserção” (R.S.I.) (Social Insertion Income), we have sought to understand the relationship between poverty and the labour market. Introduced in the year 1996 by Law nº 19-A/96 of 29th June, as the provision of income support, the R.S.I. has introduced increasingly more refined forms of selection of its clientele, either by redefining the concept of aggregate and assessmento of their income, or the contractual provision, by increasingly strenthening the penalties for failure in relation to employment and training.The overall goal is to understand how the process of entering the work market is made and the opportunities of (un)inclusion arising from it for the beneficiaries. It was also sought to analyse the configuration of the proposals offered under the insertion contract to men and women, to the “old” and the “new” poor.Consequently, exploratory interviews were made to the technicians of Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV) (Emloyment and Training Centre); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (Professional Insertion Office) and Núcleo Local de Inserção (Local Insertion Group) (NLI) of Stª Mª da Feira. The survey was carried out through a questionnaire to the beneficiaries of the R.S.I. with Insertion Contracts for placement in the labour market.The CEFP-EDV and GIP technicians expressed diffficulties in monitoring and career management of the benefeciaries due to overhead and bureaucratic nature of the tasks recquired in their institutions. The beneficiaries also considered that CEFP-EDV is neither efficient nor effective in placing people in the work market thus not fulfilling the function for which they are legally assigned. Men are largely benefitted in relation to the Job Centre, compared to women, because they get more job offers and training. The “old poverty” appears to be installed in unemployment and provision for longer than the “new” poor. These are rarely called up by CEFP-EDV. It is the informal networks that have a more active and leading role in the process of job placement. For the questioned population entering the job market does not itself constitute a solution to ending poverty.