Intervenção Social - Arte ou Ciência?: O Assistente Social como agente de mudança numa autarquia de interior.

O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change.

A Intervenção do Serviço Social em Contexto de Catástrofe

O estudo, de características exploratórias, sustentou-se numa análise de conteúdo de 20 entrevistas a assistentes sociais do Centro de Segurança Social da Madeira que participaram no Plano de Emergência, accionado aquando da catástrofe ocorrida na Região Autónoma da Madeira a 20 de Fevereiro de 2010. Com este estudo, pretendeu-se identificar não só como os assistentes sociais do Centro de Segurança Social da Madeira agiram em termos profissionais face à situação de catástrofe colectivamente vivenciada, mas também as respostas sociais organizadas pelas equipas de emergência e, de forma particular, pelas equipas de assistentes sociais, tendo em conta o papel do Serviço Social em contexto de catástrofe. Com base numa análise reflexiva dos materiais recolhidos, tornou-se possível identificar quer o tipo de respostas sociais que foram organizadas a partir do Centro de Segurança Social da Madeira na situação de catástrofe ocorrida neste território, quer o papel desenvolvido pelos assistentes sociais envolvidos no exercício de intervenção e apoio social às vítimas. Da análise dos dados recolhidos, concluiu-se que as respostas sociais corresponderam às necessidades do contexto vivido. A sua organização processou-se de forma articulada com o apoio psicossocial às vítimas e com a capitalização das sinergias disponíveis por parte da população e forças vivas da cidade e ilha. Assim se explica a rápida criação de alojamento de emergência, distribuição de alimentos, criação de um serviço de atendimentos e encaminhamentos. Desta experiência e da avaliação do envolvimento profissional dos assistentes sociais ressalta a necessidade de formação na área do modelo de intervenção em crise e catástrofes.

Centros Sociais e Intervenção Comunitária

No actual contexto da sociedade da incerteza, agravado pelas consequências da crise económica e financeira global, assiste-se a um retomar de práticas de âmbito comunitário que comportam um conjunto de desafios à intervenção social e, consequentemente, ao Serviço Social como profissão nuclear da intervenção social. A presente dissertação visa por um lado, compreender, a partir de um estudo de caso centrado nos Centros Sociais Municipais de Santana, as transformações que se têm operado no âmbito da Intervenção Comunitária e por outro, desenvolver uma reflexão não só sobre as relações existentes entre a Intervenção Comunitária e os Centros Sociais, como “novos-velhos” paradigmas institucionais, mas também entre a Intervenção Comunitária e o Serviço Social de Comunidades. Partindo de um enfoque qualitativo, dentro da metodologia da grounded theory, privilegiou-se como técnicas a observação das relações sociais nos Centros Sociais Municipais e as entrevistas compreensivas em profundidade, tanto às técnicas superiores dos Centros Sociais, como à coordenadora. Adoptando uma postura reflexiva, interrogativa e problematizadora constante, percebeu-se que, efectivamente, a Intervenção Comunitária desenvolvida em Santana é, mais concretamente, uma actuação pluralista de âmbito comunitário, a qual resulta do processo de destradicionalização do Serviço Social de Comunidades, aproximando-se da Intervenção em Comunidades. Os Centros Sociais são locus privilegiados da intervenção de âmbito comunitário, na medida em que se têm recontextualizado, respondendo às (pseudo) transformações culturais, institucionais e políticas, legitimando assim uma prática profissional de funções mediadoras, dentro de um eixo normalizador.

Intervenção Social com Crianças e Jovens em Perigo

O presente relatório tem por objecto a protecção de crianças e jovens em perigo em Portugal. Trata-se de um documento que entrelaça dois temas: a intervenção social junto de crianças e jovens em perigo e a caracterização da situação de acolhimento, no distrito de Santarém. Partindo de uma breve caracterização do percurso profissional, como Técnica Superior de Serviço Social, desde 1992 em exercício de funções, surge uma abordagem à intervenção social exercida num serviço público: Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Santarém, com relevância nas funções acometidas à Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica aos Tribunais. Estamos perante uma intervenção que se preconiza verdadeiramente multidisciplinar e interinstitucional, assente numa cultura de trabalho em parceria e desenvolvida numa perspectiva subsidiária, por entidades públicas ou privadas, com atribuições em matéria de infância e juventude. Nela se destaca a apresentação do Plano de Intervenção Imediata, instrumento de diagnóstico sobre a situação de acolhimento das crianças e jovens em Portugal, (conforme o artigo 10.ºdo Capitulo V da Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto). O estudo apresentado surge, em complemento a esta obrigação legal, como relatório inédito apresentado em 2009 sobre a situação das crianças e jovens em acolhimento no ano de 2008, no distrito de Santarém, reconhecido como boa prática pelo Centro Distrital de Santarém. De realçar o facto de ter garantido a caracterização da totalidade do universo de crianças e jovens em perigo, integradas no sistema de protecção e acolhimento do Distrito de Santarém. Os resultados vieram demonstrar que existe um elevado número de crianças e jovens em situação de acolhimento, apesar de haver uma tendência para a sua diminuição relativa. As saídas do sistema de acolhimento resultaram essencialmente em integrações familiares e processos de adopção, tendo a maioria das crianças a sua situação jurídica regularizada. Incorporando o princípio de que, uma intervenção social sustentada implica o conhecimento prévio da realidade sobre a qual se pretende intervir, surge uma reflexão prática do Serviço Social com algumas propostas de melhoria, decorrentes da prática do exercício profissional, na área da promoção e protecção de crianças e jovens em perigo.