4 resultados para Igreja e Estado Portugal
em REPOSITÓRIO ABERTO do Instituto Superior Miguel Torga - Portugal
Resumo:
Este estudo exploratrio, de carter descritivo, tem como objetivos compreender a relao do Estado com a organizao profissional dos assistentes sociais nas diferentes conjunturas scio-histricas da trajetria da profisso; conhecer o contributo do associativismo sindical e profissional para a organizao dos assistentes sociais em Portugal; caraterizar as diversas formas de associativismo profissional e sindical dos profissionais de Servio Social e compreender a importncia da regulao profissional para a categoria. Na trajetria do Servio Social no nosso pas, identificmos vrias estruturas associativas desde os anos 50 do sculo XX. Apesar dessa diversidade ao nvel da organizao profissional, nos ltimos anos tem sido o projeto de constituio da ordem o que tem congregado os profissionais de Servio Social, embora de forma fragmentada. Em Portugal no existe um estatuto jurdico de regulao da profisso de assistente social, sendo do interesse dos profissionais, utentes e sociedade que o mesmo seja efetivado. A criao de uma ordem profissional poder vir a fortalecer o trabalho dos profissionais de Servio Social, bem como proteger e regulamentar o exerccio profissional e a formao acadmica. Com a eroso do Estado Social, as relaes de trabalho tendem a ser desregulamentadas e flexibilizadas, subsistindo a precariedade e o desemprego. O enfrentamento a estas questes por parte do movimento associativo tnue e a sua no articulao fragiliza a proteo dos profissionais, como indiciam a subsistente ausncia da constituio da ordem profissional e a extino do Sindicato Nacional de Profissionais de Servio Social, apesar do ressurgimento do associativismo sindical durante o presente ano (2013). As condies atuais diferem das existentes aquando do processo de obteno da licenciatura e estruturao e implementao das carreiras profissionais de Servio Social que potenciaram e galvanizaram os assistentes sociais. A categoria profissional apresenta-se desmobilizada e com pouco poder reivindicativo, e as associaes profissionais e sindicais vivem com constrangimentos financeiros, funcionando em regime de voluntariado, o que denota a insipincia da sua estrutura organizativa. A atual conjuntura justificaria uma maior convergncia, debate e processos de resistncia por parte das estruturas associativas face ao agravamento de polticas baseadas na austeridade, que tm reflexos no mercado de trabalho, formao e organizao profissional. Parece justificar-se a existncia de estratgias articuladas com maior clareza sobre o projeto para a categoria, apostando num debate que se faa com os seus diversos intervenientes. Desta forma, o associativismo poder constituir uma alavanca que confira maior dinamismo s suas estruturas organizacionais, maior visibilidade e presena pblica da categoria, mas tambm uma maior solidez das suas organizaes, que no sendo corporativas ou elitistas, salientem o primado da tica do servio sobre a tica do ganho. / This descriptive exploratory study aims to understand the relationship between the State and the professional organisation of the social workers in the different social-historical situations of the profession course; to know the contribute of the unions and professional membership drive to the organisation of the social workers in Portugal; to characterise the several ways of the social workers professional and union membership drive and to understand the importance of the professional regulation for the area. In the Social Service trajectory in our country, we have identified several associative structures since the 1950s. Despite this diversity concerning the professional organisation, the project of constituting the professional order has been responsible for the social workers congregation in the past years, although in a fragmented way. In Portugal, there is not a legal status of regulation of the social workers profession, and it is of the interest of the professionals, users and society that this may be brought about. The creation of a professional order may strengthen the activity of the social workers, as well as it may protect and regulate the profession exercise and the university education. With the Social States erosion, the work relationships tend to be deregulated and softened, persisting the job insecurity and the unemployment. The associative movement does not strongly face these issues, and its non-articulation weakens the professionals protection, as the permanent absence of the professional order creation and the extinction of the National Social Workers Union show, despite the reappearance of the union membership drive during the present year (2013). The current conditions are not equal to the ones existent in the process of obtaining the university degree and the structuring and implementing of professional careers in the Social Service area, which have strengthened and galvanised the social workers. The professional category is not mobilised and it has few claimable power; the professional and unions associations live with financial problems, functioning in a volunteering regime, which shows the insipience of its organisation structure. The current situation would justify a bigger convergence, debate and resistance processes on behalf of the associative structures regarding the worsening of policies based on austerity this has consequences in the work market, training and professional organisation. It seems to be pertinent the existence of strategies articulated in a clearer way about the project for this professional area, investing in a debate among its several participants. Therefore, the professional membership drive may constitute a lever that can give more dynamism to its organisational structures, a bigger visibility and public presence of the area, but also a stronger solidity in its organisations which, being not corporative or elitist, may highlight the services ethics over the profits ethics.
Resumo:
A crise financeira mundial e respectivas repercusses no sistema poltico, econmico e social em Portugal, na Europa e no Mundo, constituiu o ponto de partida para a realizao de um trabalho de anlise sobre os seus impactos no sistema de proteco do Estado Social portugus na ltima dcada, sobretudo em duas prestaes da Segurana Social: Rendimento Social de Insero e as Prestaes Familiares (Abono Famlia). Como objectivo estratgico procurou-se avaliar a orientao das polticas sociais pblicas em Portugal, quanto sua tendncia para o reforo, ou para a desmontagem do Estado Social. Para este efeito, foi fundamental analisar as singularidades do Estado Social portugus, as prioridades polticas e sociais que tm vindo a ser definidas pelos governos constitucionais em matria de proteco social nos ltimos 10 anos e o impacto que as questes de ordem financeira exercem no comportamento da despesa social pblica. Em termos metodolgicos fizemos convergir a abordagem qualitativa na anlise aos programas dos governos constitucionais e quantitativa, no tratamento dos dados estatsticos da Segurana Social. Da reflexo acadmica produzida, podemos afirmar que o Estado Social portugus atravessa hoje uma das mais profundas mutaes da sua histria em democracia, com a delapidao de direitos sociais arduamente conquistados na revoluo de Abril.
Resumo:
O Servio Social Escolar um campo de aco que ao longo de quase 40 anos tem uma trajectria significativa, tendo sofrido algumas vicissitudes no seu percurso influenciado pelo contexto social poltico e econmico e pelas relaes Estado/Mercado. Este estudo vai no sentido de fazer uma anlise ao processo de institucionalizao do Servio Social Escolar em Portugal nas dcadas de 60 e 70, em que se privilegiam as trajectrias e dinmicas da prtica profissional das Assistentes Sociais na rea da Educao, ao nvel dos ensinos primrios, preparatrios e secundrios, e mais especificamente da prtica profissional das Assistentes Sociais do Ministrio da Educao, da Zona Centro do Pas. Est dividido em duas partes fundamentais, acompanhando a primeira de1960 at 1974 e a segunda parte aps o perodo da Revoluo de 25 de Abril de 1974 at ao perodo de Normalizao Democrtica de 1976 a 1980. Procura-se apreender e compreender a relao entre o Servio Social, polticas sociais, de aco social escolar, a sociedade portuguesa, as correntes de pensamento e as influncias que se fizeram sentir no Servio Social Escolar, identificando problemas e posicionamentos das Assistentes Sociais na dinmica scio-histrico e no Instituto de Aco Social Escolar, nos perodos em anlise. Com este trabalho pretende-se abrir o debate sobre este campo de aco na actualidade e restituir ao Servio Social Escolar o papel fundamental de mediador nos processos de regulao no campo da educao, num trabalho em parceria e numa transversalidade de competncias e saberes com todos os parceiros da comunidade educativa e com a sociedade em geral, na defesa pelos direitos humanos e ampliao do estatuto de cidadania, por uma escola para todos e de qualidade.
Resumo:
A investigao que a seguir se apresenta integra-se no mbito do VI Curso de Mestrado em Servio Social, da Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga, centrando-se a anlise no Mercado de Trabalho em Servio Social no Sector Pblico em Portugal, nos anos 90. Anlise a Partir da Abertura de Concursos Pblicos. Neste sentido procedeu-se a uma anlise das ofertas de emprego em Servio Social para a Administrao Pblica Central e para a Administrao Pblica Local, partindo do levantamento de concursos pblicos, para Tcnicos Superiores de Servio Social, publicados em Dirio da Repblica, entre o dia 16 do ms de Agosto 1991 (data da publicao do Dec. -Lei n 296/91 que veio criar e regulamentar a carreira de Tcnico Superior de Servio Social) at ao ms de Dezembro de 1999. Abordam-se as principais transformaes no mundo do trabalho e suas repercusses no Servio Social, considerando algumas questes da crise capitalista, globalizao e implementao de polticas neo liberais. Analisam-se tambm, algumas das principais directrizes subjacentes aos programas do XI, XII e XIII Governos Constitucionais, existentes nos anos 90 em Portugal, e correspondentes polticas sociais que deste modo, contriburam para o crescimento do mercado de trabalho dos Assistentes Sociais. Procedeu-se a uma abordagem sobre o estado da formao em Servio Social e o reconhecimento da atribuio do grau de licenciatura em 1989, assim como a criao e regulamentao da carreira Tcnica Superior de Servio Social no sector pblico em 1991, e as principais alteraes que a partir de ento se fizeram sentir ao nvel de mercado de trabalho. Pretende-se assim com este estudo, contribuir para um conhecimento mais aprofundado do mercado de trabalho no sector pblico na dcada de 90, dos Assistentes Sociais, dando a conhecer o nmero de concursos pblicos (691) e nmero de vagas (1478) distribudos pela Administrao Pblica Central (436 concursos e 1132 vagas) e pela Administrao Pblica Local (255 concursos e 346 vagas), apresentando as entidades que mais profissionais admitiram para os seus servios. Apresentam-se tambm os tipos de concursos publicados (internos e externos), as categorias profissionais e a distribuio por distrito, correlacionando respectivamente, com o nmero de concursos e nmero de vagas.
