Crianças em Perigo: a prática profissional dos assistentes sociais nas CPCJ´s da sub-região do Baixo Mondego

A presente Dissertação insere-se no âmbito do plano curricular do Mestrado em Serviço Social, da Escola Superior de Altos Estudos - Instituto Superior Miguel Torga, em específico na Linha de Investigação «O Serviço Social face às Questões Sociais Contemporâneas» e na sublinha «Globalização, Riscos e Políticas Sociais». A temática versou o estudo da problemática da infância e juventude e, no decurso da parte empírica, procedeu-se à análise da prática profissional dos Assistentes Sociais nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) pertencentes à sub-região do Baixo Mondego do distrito de Coimbra. Deste modo, pretendeu-se entender a importância do trabalho dos Assistentes Sociais neste âmbito, uma vez que se tem verificado um constante arraso à prática quotidiana destes profissionais. Quando tudo decorre sem problemas e se conseguem resultados positivos nada se diz e nem sequer se valoriza, agora quando existem situações que correm menos bem, comenta-se logo e transporta-se de imediato para os meios de comunicação social, realidades, por vezes, muito «desfocadas». Sem realmente existir, à priori, um conhecimento da realidade e, em especial, valorizar o esforço e dedicação dos profissionais que ali trabalham, nomeadamente os de Serviço Social. Muitas vezes esquecemo-nos de que as CPCJ em Portugal são constituídas por equipas multidisciplinares, ou seja, constituídas por médicos, enfermeiros, psicólogos, sociólogos, …, em suma, um conjunto de técnicos de outras áreas do saber. Conclui-se que esta é uma área bastante complexa, onde o bom senso e a capacidade criativa são factores extremamente importantes. Ao nível do funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, pensamos ser importante que se analise e se pensem em novos modos de actuar e fazer com que o sistema funcione com o objectivo último de promover os direitos das crianças e protegê-las de todos os perigos. É urgente que as Comissões trabalhem a sério, ou seja, num processo contínuo e sistemático com estas famílias, que as acompanhem a ultrapassar as suas dificuldades, não lhes dando o «peixe» mas «ensinando-as a pescar», a desenvolverem as suas potencialidades mais escondidas e a devolver a muitas destas crianças um sorriso. Muitas das dificuldades dos profissionais de Serviço Social, prendem-se com os factores externos, isto é, com os recursos da sociedade que nem sempre existem e/ou que não se dispõem a colaborar neste trabalho árduo com as famílias. Este é um trabalho necessário e urgente para o bem da sociedade, por isso todos temos o dever de colaborar para o bem da vida daqueles que serão os homens e mulheres do amanhã.

A Intervenção do Serviço Social em Contexto de Catástrofe

O estudo, de características exploratórias, sustentou-se numa análise de conteúdo de 20 entrevistas a assistentes sociais do Centro de Segurança Social da Madeira que participaram no Plano de Emergência, accionado aquando da catástrofe ocorrida na Região Autónoma da Madeira a 20 de Fevereiro de 2010. Com este estudo, pretendeu-se identificar não só como os assistentes sociais do Centro de Segurança Social da Madeira agiram em termos profissionais face à situação de catástrofe colectivamente vivenciada, mas também as respostas sociais organizadas pelas equipas de emergência e, de forma particular, pelas equipas de assistentes sociais, tendo em conta o papel do Serviço Social em contexto de catástrofe. Com base numa análise reflexiva dos materiais recolhidos, tornou-se possível identificar quer o tipo de respostas sociais que foram organizadas a partir do Centro de Segurança Social da Madeira na situação de catástrofe ocorrida neste território, quer o papel desenvolvido pelos assistentes sociais envolvidos no exercício de intervenção e apoio social às vítimas. Da análise dos dados recolhidos, concluiu-se que as respostas sociais corresponderam às necessidades do contexto vivido. A sua organização processou-se de forma articulada com o apoio psicossocial às vítimas e com a capitalização das sinergias disponíveis por parte da população e forças vivas da cidade e ilha. Assim se explica a rápida criação de alojamento de emergência, distribuição de alimentos, criação de um serviço de atendimentos e encaminhamentos. Desta experiência e da avaliação do envolvimento profissional dos assistentes sociais ressalta a necessidade de formação na área do modelo de intervenção em crise e catástrofes.

Centros Sociais e Intervenção Comunitária

No actual contexto da sociedade da incerteza, agravado pelas consequências da crise económica e financeira global, assiste-se a um retomar de práticas de âmbito comunitário que comportam um conjunto de desafios à intervenção social e, consequentemente, ao Serviço Social como profissão nuclear da intervenção social. A presente dissertação visa por um lado, compreender, a partir de um estudo de caso centrado nos Centros Sociais Municipais de Santana, as transformações que se têm operado no âmbito da Intervenção Comunitária e por outro, desenvolver uma reflexão não só sobre as relações existentes entre a Intervenção Comunitária e os Centros Sociais, como “novos-velhos” paradigmas institucionais, mas também entre a Intervenção Comunitária e o Serviço Social de Comunidades. Partindo de um enfoque qualitativo, dentro da metodologia da grounded theory, privilegiou-se como técnicas a observação das relações sociais nos Centros Sociais Municipais e as entrevistas compreensivas em profundidade, tanto às técnicas superiores dos Centros Sociais, como à coordenadora. Adoptando uma postura reflexiva, interrogativa e problematizadora constante, percebeu-se que, efectivamente, a Intervenção Comunitária desenvolvida em Santana é, mais concretamente, uma actuação pluralista de âmbito comunitário, a qual resulta do processo de destradicionalização do Serviço Social de Comunidades, aproximando-se da Intervenção em Comunidades. Os Centros Sociais são locus privilegiados da intervenção de âmbito comunitário, na medida em que se têm recontextualizado, respondendo às (pseudo) transformações culturais, institucionais e políticas, legitimando assim uma prática profissional de funções mediadoras, dentro de um eixo normalizador.

Serviço Social Escolar em Portugal

O Serviço Social Escolar é um campo de acção que ao longo de quase 40 anos tem uma trajectória significativa, tendo sofrido algumas vicissitudes no seu percurso influenciado pelo contexto social político e económico e pelas relações Estado/Mercado. Este estudo vai no sentido de fazer uma análise ao processo de institucionalização do Serviço Social Escolar em Portugal nas décadas de 60 e 70, em que se privilegiam as trajectórias e dinâmicas da prática profissional das Assistentes Sociais na área da Educação, ao nível dos ensinos primários, preparatórios e secundários, e mais especificamente da prática profissional das Assistentes Sociais do Ministério da Educação, da Zona Centro do País. Está dividido em duas partes fundamentais, acompanhando a primeira de1960 até 1974 e a segunda parte após o período da Revolução de 25 de Abril de 1974 até ao período de Normalização Democrática de 1976 a 1980. Procura-se apreender e compreender a relação entre o Serviço Social, políticas sociais, de acção social escolar, a sociedade portuguesa, as correntes de pensamento e as influências que se fizeram sentir no Serviço Social Escolar, identificando problemas e posicionamentos das Assistentes Sociais na dinâmica sócio-histórico e no Instituto de Acção Social Escolar, nos períodos em análise. Com este trabalho pretende-se abrir o debate sobre este campo de acção na actualidade e restituir ao Serviço Social Escolar o papel fundamental de mediador nos processos de regulação no campo da educação, num trabalho em parceria e numa transversalidade de competências e saberes com todos os parceiros da comunidade educativa e com a sociedade em geral, na defesa pelos direitos humanos e ampliação do estatuto de cidadania, por uma escola para todos e de qualidade.

O Serviço Social nas Autarquias e a sua Importância para o Desenvolvimento Social Local

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social e reflectir sobre a prática profissional do Assistente Social e a criação de políticas sociais com vista ao desenvolvimento social local, nomeadamente, na Câmara Municipal da Batalha, constituíram o objectivo de estudo. A descentralização do Poder Central para o Poder Local, assente na proximidade ao cidadão, mantém-se em discussão na agenda política e ganha maior relevo na conjuntura actual, com a reforma do Poder Local. Contudo, até ao momento, as transferências no âmbito da Acção Social mantêm-se bastante genéricas e sem regulamentação. Por essa razão, o Poder Local intervém na área social sem que essas competências estejam delineadas pela tutela e muitas vezes sem o devido financiamento, deixando aos Executivos Municipais a decisão sobre a criação de políticas sociais. Neste sentido, com o intuito de assegurarem os interesses das suas populações, as Câmaras Municipais implementam medidas sociais de âmbito local, que se revelam mais ou menos intensas, consoante o importância que lhes é dada por cada Executivo, que define as áreas de intervenção prioritárias e quais os recursos disponíveis para investir no domínio social. O Serviço Social revela ser um importante recurso das autarquias na criação das políticas sociais locais, na medida em que o Assistente Social, ao conhecer o território e intervir mais próximo dos cidadãos, pode propor programas de desenvolvimento local, adequados aos interesses da população. No caso particular da Câmara Municipal da Batalha, reflectiu-se sobre a prática da Assistente Social e evocaram-se as políticas sociais por esta planeadas e desenvolvidas, revelando o seu contributo para o desenvolvimento social do concelho. Atestou-se, em género de conclusão, que, apesar do Assistente Social ter um papel cada vez mais preponderante na execução das políticas de desenvolvimento local, a sua prática profissional tem limitações por não ser capaz, por si só, de resolver problemas sociais de génese estrutural, influenciados pela conjuntura nacional e internacional.

O Serviço Social nos Municípios, dos Anos 80 à Actualidade: o distrito de Viseu

A partir do momento em que o poder local e os Municípios assumem um papel cada vez mais preponderante na afirmação dos princípios da descentralização, democracia, participação e cidadania, o Assistente Social surge-nos como peça fundamental à concretização desses princípios tendo em vista alcançar uma sociedade mais justa, igualitária e a realização da plena cidadania. É partindo desta ideia basilar e tomando como objectivo geral compreender o nível de desenvolvimento do Serviço Social nos Municípios do distrito de Viseu, que esboçamos um retrato da profissão nesta área de intervenção no espaço geográfico referenciado. Os resultados que apresentamos surgem na sequência da informação obtida pela administração de questionários a todos os Assistentes Sociais a desempenharem funções nos Municípios do referido distrito. A partir destes dados foi possível constatar que a profissão de Assistente Social se institucionaliza em 1977, começa a expandir-se a partir de 1980 com o alargamento das políticas sociais e sob a influência dos fundos comunitários e culmina em 2000 com a integração da maioria das Assistentes Sociais que, têm vindo a alcançar um maior espaço e significado de intervenção na organização municipal e maior reconhecimento social. E se há aspectos da prática profissional que carecem ainda de alguns progressos e conquistas, nomeadamente nas questões que se prendem com a relação do poder político com o poder técnico, a sua inserção em estruturas orgânicas pouco especializadas e o facto de se defrontarem ainda com a falta de recursos a vários níveis, assinale-se como positivo, o facto de a maioria dos municípios terem já as suas competências regulamentadas e o poder político estar mais consciente da realidade social no âmbito de cada concelho. Também, ao nível do exercício profissional aspectos há que, atestam os largos passos dados pelos Assistentes Sociais com vista à sua afirmação. O desempenho de funções de coordenação, o seu envolvimento em projectos de investigação, a sua participação na planificação e orçamentalização das actividades, a autonomia para a elaboração de propostas, tomada de decisões e a definição de funções e prioridades de resposta as dar às situações. Ainda, a adopção de diversas estratégias de poder por forma a cumprir os seus objectivos profissionais e agir prioritariamente de acordo com os interesses colectivos da população utente, tendo em vista a melhoria da sua qualidade de vida e o seu empowerment são reflexos das conquistas e legitimações dos Assistentes Sociais nos municípios do distrito de Viseu.

Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - PMAA

A política de habitação no concelho de Matosinhos sofreu ao longo das últimas décadas profundas alterações. O trabalho apresentado analisa o processoi subjacente a uma nova política da autarquia no domínio da habitação, o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento. O interesse nesta temática surge como corolário de uma prática profissional na entidade empresarial municipal, organização que tem a seu cargo a intervenção neste domínio. O principal objetivo desta investigação é compreender de que forma o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento constitui uma resposta às novas configurações da questão habitacional no município e a implicação dos profissionais da área social, nomeadamente os assistentes sociais, na sua criação, implementação e avaliação. Por outro lado, pretendemos analisar os limites e possibilidades do trabalho dos assistentes sociais no Departamento de Gestão Social e Habitacional. A recolha de informação teve por base uma pesquisa bibliográfica, associada aos temas em análise e uma pesquisa documental, a qual incidiu sobre a documentação produzida na MatosinhosHabit, nomeadamente procedimentos, instruções de trabalho, processos de munícipes (de 1999 a 2013), sob a forma digital ou outra. A criação desta política surge como resposta aos problemas económicos e sociais sentidos pela população em meados de 2007 e para a qual os profissionais da área social tiveram um trabalho propositivo. Este trabalho passou pelo envolvimento ativo de vários profissionais da organização e de entidades parceiras locais, tendo subjacente os valores da equidade e desenvolvimento local e social. / The housing policy in the Municipality of Matosinhos has suffered profound changes over the past decades. The present assignment analises the underlying process to a new policy of the local authority in the field of housing, "O Programa Nacional de Apoio ao Arrendamento" (the Municipal Program for Support to Leasing). The interest in this subject arises as a corollary of a professional practice in the municipal business entity that is in charge of intervention in this area. The main objective of this research is to understand how the program for leasing is a response to the new housing issues in the municipality and the involvement of social workers, namely in their creation, implementation and evaluation. On the other hand, we intend to analise the limits and possibilities of the work of social workers in the Department of Social Management and Housing. The collecting of the data was based on a literature research, associated to topics in analysis and documental research, which focused on the documentation produced at MatosinhosHabit, namely procedures, work instructions, householder processes (from 1999 to 2013), under a digital format or any other format. The creation of this policy is a response to economic and social problems felt by the population in mid-2007, for which social workers had proposals. This work has involved the active participation of various professionals of the organization and local partner organizations, having underlying values of equity and social and local development.

Entre o Direito de Reclamar e o Direito à Saúde: Serviço Social em Gabinetes do Cidadão do SNS

As políticas de saúde e o direito à saúde em Portugal sofreram profundas transformações nas últimas décadas, muito contribuíram para estas transformações a crise económica e financeira mundial e a influência de políticas neoliberais. O interesse por esta temática surge de uma prática profissional num Gabinete do Cidadão do Serviço Nacional de Saúde e, pela falta de debate e posicionamento público dos Assistentes Sociais sobre as competências do Gabinete do Cidadão e, do papel dos Assistentes Sociais nesse serviço. Com este trabalho, pretende-se contextualizar: as principais transformações nas políticas de saúde e suas repercussões no direito à saúde nos últimos anos; analisar as alterações legislativas que ocorrem entre a criação do Gabinete do Utente e o Gabinete do Cidadão; analisar o trabalho que os Assistentes Sociais têm vindo a desenvolver no âmbito das competências do Gabinete do Cidadão e do direito à saúde. A investigação de cariz exploratório e qualitativo contou com os contributos de Assistentes Sociais que trabalham em Gabinetes do Cidadão da região norte do país e, que participaram através de inquérito por questionário. Da investigação efetuada concluiu-se que o Gabinete do Cidadão apenas garante o direito a reclamar e não o direito à saúde. As possibilidades que se abrem ao trabalho do Assistente Social no Gabinete do Cidadão, em prol da efetivação do direito à saúde parte do trabalho coletivo. As competências e habilidades do Serviço Social devem ter o intuito de promover a consciência crítica dos indivíduos. / Health policies and the right to health in Portugal underwent profound changes in recent decades, greatly contributed to these transformations the global economic and financial crisis and the influence of neoliberal policies. The interest in this subject arises from a professional practice in the Gabinete do Cidadão National Health Service, and by the lack of public debate and placement of Social Workers on the powers of the Gabinete do Cidadão and the role of social workers in this service. This work aims to contextualize: major changes in health policies and their impact on the right to health in recent years; consider legislative changes that occur between the creation of the Gabinete do Utente and the Gabinete do Cidadão; analyze the work that Social Workers have been developing within the competence of the Gabinete do Cidadão and the right to health. The exploratory research and qualitative nature featured contributions from Social Workers who work in Gabinetes do Cidadão of the northern region of the country, who participated via questionnaire survey. Research conducted it was concluded that the Gabinete do Cidadão only guarantees the right to complain and not the right to health. The possibilities that open to the Social Work Assistant in the Gabinete do Cidadão, for the sake of ensuring the right to health of the collective work. The skills and abilities of Social Work must have in order to promote critical awareness of individuals.

Pontes para a (Des)inserção: inserção pelo trabalho no Concelho de Stª Mª da Feira

O presente relatório visa a obtenção do grau de Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Motivada pela preocupação nascida na prática profissional quotidiana, no acompanhamento aos cidadãos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (R.S.I.), procurámos compreender a relação entre a pobreza e o mercado de trabalho. Criado no ano de 1996 pela Lei nº 19-A/96 de 29 de Junho, como prestação de rendimento mínimo garantido, o R.S.I. tem introduzido formas cada vez mais apuradas de seleção das suas clientelas, quer através da redefinição do conceito de agregado e avaliação dos seus rendimentos, quer da contratualização da prestação, pelo reforço crescente das penalizações ao incumprimento relativo ao emprego e à formação. Objetivo geral é perceber como se efetiva o processo de colocação no mercado de trabalho e que oportunidades de (des)inserção social dai resultam para os beneficiários. Procurámos também analisar a configuração das propostas oferecidas, no âmbito do contrato de inserção, aos homens e às mulheres, aos “velhos” e “novos” pobres. Assim, foram efetuadas entrevistas exploratórias aos técnicos do Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e Núcleo Local de Inserção (NLI) de Stª Mª da Feira e aplicado um inquérito por questionário aos beneficiários do R.S.I. com Contrato de Inserção para colocação no mercado de trabalho. Os técnicos do CEFP-EDV e do GIP expressaram dificuldades no acompanhamento e gestão de carreira dos beneficiários, devido à sobrecarga e à natureza burocrática das tarefas exigidas nos seus organismos. Os beneficiários consideram igualmente que o CEFP-EDV não é eficiente nem eficaz, para a colocação no mercado de trabalho não cumprindo portanto a função que legalmente lhe está atribuída. Os homens são amplamente beneficiados na relação com o Centro de Emprego, comparativamente com as mulheres, porque recebem mais propostas de emprego e formação. A “velha pobreza” aparece instalada no desemprego e na prestação durante mais tempo que os “novos” pobres. Estes raramente são convocados pelo CEFP-EDV. São as redes informais que têm um papel mais ativo e preponderante no processo de inserção laboral. Na população inquirida a inserção pelo trabalho por si só não constituiu a solução para a saída da pobreza. / The present report aims to obtain a Master’s degree in Social Work from the Instituto Superior Miguel Torga. Motivated by concern aroused from the day to day professional practice, while monitoring citizens on social income benefits, “Rendimento Social de Inserção” (R.S.I.) (Social Insertion Income), we have sought to understand the relationship between poverty and the labour market. Introduced in the year 1996 by Law nº 19-A/96 of 29th June, as the provision of income support, the R.S.I. has introduced increasingly more refined forms of selection of its clientele, either by redefining the concept of aggregate and assessmento of their income, or the contractual provision, by increasingly strenthening the penalties for failure in relation to employment and training.The overall goal is to understand how the process of entering the work market is made and the opportunities of (un)inclusion arising from it for the beneficiaries. It was also sought to analyse the configuration of the proposals offered under the insertion contract to men and women, to the “old” and the “new” poor.Consequently, exploratory interviews were made to the technicians of Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV) (Emloyment and Training Centre); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (Professional Insertion Office) and Núcleo Local de Inserção (Local Insertion Group) (NLI) of Stª Mª da Feira. The survey was carried out through a questionnaire to the beneficiaries of the R.S.I. with Insertion Contracts for placement in the labour market.The CEFP-EDV and GIP technicians expressed diffficulties in monitoring and career management of the benefeciaries due to overhead and bureaucratic nature of the tasks recquired in their institutions. The beneficiaries also considered that CEFP-EDV is neither efficient nor effective in placing people in the work market thus not fulfilling the function for which they are legally assigned. Men are largely benefitted in relation to the Job Centre, compared to women, because they get more job offers and training. The “old poverty” appears to be installed in unemployment and provision for longer than the “new” poor. These are rarely called up by CEFP-EDV. It is the informal networks that have a more active and leading role in the process of job placement. For the questioned population entering the job market does not itself constitute a solution to ending poverty.

Políticas de Austeridade, Serviço Social e Direitos das Crianças: o Serviço Social nas CPCJ do Distrito de Leiria

Objetivo. Este estudo reflete sobre o impacto das políticas neoliberais e a austeridade na vida das famílias e das suas crianças, no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e na prática profissional dos assistentes sociais que nele trabalham na defesa dos direitos devidos a essas crianças. Partiu-se da análise do enfraquecimento do estado social, para se perceber o desmonte das políticas públicas e as suas implicações na carreira profissional e nas condições de trabalho do assistente social. Assiste-se à transição de responsabilidades da esfera pública para a sociedade civil, no caso específico das políticas de proteção à infância. Participantes. Existindo necessidade de constituir uma amostra para a realização do estudo, optámos por uma amostra não-probabilística de informadores estratégicos. O critério de inclusão foi ser assistente social a desempenhar funções na CPCJ do distrito de Leiria. Com este critério responderam ao questionário 10 Assistentes Sociais, num total de 16 solicitações às CPCJ do distrito de Leiria. A recolha de informação através da aplicação dos inquéritos decorreu entre o mês de maio e junho de 2015. Material e métodos. A recolha de dados, para poder responder à questão em análise, foi feita com a aplicação de um inquérito por questionário online, com perguntas fechadas e abertas. Resultados. O Neoliberalismo atinge a prática profissional do assistente social, pela redução de recursos para o estudo diagnóstico das crianças e suas famílias e pela redução de técnicos superiores especializados na intervenção. Os Direitos das Crianças no sistema de promoção e proteção não se encontram devidamente asseverados, na medida em que estas comungam do sucessivo empobrecimento das suas famílias, sendo privadas da satisfação das necessidades básicas para o seu saudável desenvolvimento. Implicações. Os resultados deste estudo compelem a uma clara necessidade de lhe dar continuidade de âmbito nacional, para entender e melhorar as expressões do trabalho do assistente social desenvolvido com as crianças e suas famílias, no sistema de promoção e proteção. É necessário construir e consolidar uma manifestação de espírito crítico na classe profissional, no sentido de pugnar pelo projeto ético – político, bem como atribuir ao Serviço Social o estatuto de disciplina especializada. Nesta qualidade, a profissão deve participar na análise e na discussão das políticas para a infância, para assim colocar as necessidades das crianças, no centro das obrigações públicas. / Objective: This study concerns the impact of the neoliberal and austerity policies in the life of the families and their children, in the protection system of children and young people at risk and in the professional practice of the social workers, who work to defend the rights owed to those children. It started with the analysis of the weaknesses of the social state to understand the deconstruction of the public policies and the implications in the professional career and working conditions of the social worker. It can be noticed that there is a transition of responsibilities from the public sphere to the civil society in the specific case of the childhood protection policies. Participants: Due to the need to build a sample to perform the study, we chose a nonprobabilistic sample of strategic informers. The inclusion criterion was being a social worker performing duties in the CPCJs in the District of Leiria. 10 social workers answered the questionnaire with this criterion, out of a total of 16 requests to the CPCJs of the District of Leiria. The gathering of the information through the use of the questionnaires was done between the months of May and June 2015. Material and Methods: The gathering of data, to be able to answer the question under analysis, was done through the use of online questionnaires, with both open and closed questions. Results: The Neoliberalism affects the professional practice of the social worker, by reducing the resources, in the diagnostic study of the children and their families, by reducing specialized superior technicians in the intervention. The rights of the children in the protection system are not properly secure as they are affected by the continuous impoverishment of their families, being deprived of satisfying their basic needs, which are essential to their healthy development. Implications: The results of this study indicate a clear necessity to give it some continuity at a national level, to understand and improve the expressions of the social worker’s job being developed with the children and their families, in the promotion and protection system. It is necessary to build and consolidate some form of critical mind in the professional class, as to fight for the ethical-political project, as well as to give to the social service the statute of specialized discipline. Therefore, the profession should participate in the analysis and discussion of the policies concerning the childhood, being then able to place the needs of the children, in the centre of the public obligations.

Contribuição do Estágio Curricular para a Formação Académica e Profissional dos Estagiários: estudo de caso numa instituição de ensino superior

O estágio curricular, quando bem fundamentado, estruturado e orientado, configura-se como um importante componente do processo de formação académica e profissional, no qual o aluno se prepara para a inserção no mercado de trabalho mediante a participação em situações reais de trabalho podendo o aluno pode exercer de forma inicial a sua profissão e as funções inerentes à mesma. A presente dissertação parte de uma investigação qualitativa, realizada a dezasseis alunos da licenciatura de Marketing de uma instituição de ensino portuguesa em particular, bem como aos restantes intervenientes do processo de estágios (coordenador de estágios da instituição e gerentes de uma empresa acolhedora), tendo como objectivos analisar a importância do estágio curricular para o desenvolvimento profissional e académico dos estagiários; verificar se o estágio possibilita a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos no curso; e entender quais são as contribuições que o estágio oferece à vida académica e profissional dos estudantes. A pesquisa exploratória realizada envolveu, inicialmente, um levantamento biográfico, apresentado por meio de uma revisão da literatura, e um estudo de caso, onde o instrumento utilizado para a recolha de dados foi a entrevista semi-estruturada. Os resultados apontam que, de uma maneira geral, os estágios contribuem para o desenvolvimento académico e profissional dos estudantes, na medida em que funcionam como uma útil ferramenta de preparação prática do estudante onde o mesmo pode aplicar os conhecimentos teóricos numa esfera prática e assim experimentar pela primeira vez a sua futura profissão. Contudo, verificou-se que o estágio, ao contrário das expetativas dos estagiários, não se traduziu em emprego efectivo na empresa acolhedora e não funcionou como uma ferramenta de inserção profissional evidenciando o facto de que o estágio curricular está, por vezes, a ser usado pelas empresas como forma de flexibilização do trabalho e contratação de mão-de-obra qualificada a baixo custo. Verificou-se ainda que existem muitas lacunas no processo de estágio, nomeadamente, ao nível do acompanhamento e supervisão prestado aos estagiários, tanto pela instituição de ensino como pela empresa acolhedora, o que empobrece a experiência vivenciada pelos alunos e diminui a sua satisfação. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para algumas reflexões ou futuras pesquisas que demonstrem qual a perceção destes factos nas demais instituições e, assim, refletir sobre a realidade do ensino superior português e dos estágios curriculares como um todo. / When well organized, structured and supervised the traineeship becomes one of the major components in the professional and academia training. In the traineeship, the student is trained for his first contact with the real work world by facing and dealing with real work situations in a certain company, being able to apply his former knowledge and performing the required work tasks. The present Master’s thesis resulting from an executed qualitative analysis by interviewing sixteen students with the 1st Degree in Marketing, at a certain portuguese teaching institution, as well as those involved in the whole process taking place during the traineeship of a student such as the host academia coordinator and those from the working institution (companies) where the traineeship takes place. The enquiry mainly consisted in the role and importance of the traineeship in the final academia and starting professional life of the students. This exploratory research was firstly based in a carefully elaborated state-of-the-art (literature review) as well as in a case-study in which data was collected using a semi-structured oral interview. Generally, the results appear to point out that the traineeship is very important and effectively contributes to the final academia and starting professional improvement of the students since the traineeship is a most useful tool in the practical training and effective application of the students knowledge in order to face and cope with their first job. Nevertheless, it was also verified that, against the expectations of the students, the traineeship carried out at a certain company did not result in their first effective job experience at the same place, i.e., the traineeship did not become their way of getting their first job at the same company where the traineeship was carried out. The students also revealed, at that time, their frustration since they were hoping that the traineeship would be an effective tool for them acquire professional placing to get their first job in the same place where it was carried out, sometimes accusing the companies of using it as low-cost unqualified hand labour. Finally, a few gaps in the whole process of the traineeship were also identified namely the lack of proper advisement and/or supervision of the students by the host institution itself as well as by the companies where the traineeship takes place. Therefore, this gap is the basis for the traineeship becoming a very poor experience and resulting in the students low degree of satisfaction. Hopefully, this thesis will contribute for further reflections and/or future researches demonstrating the reality of the Portuguese Academia Institutions and the aims of their traineeship.