Intervenção Social com Crianças e Jovens em Perigo

O presente relatório tem por objecto a protecção de crianças e jovens em perigo em Portugal. Trata-se de um documento que entrelaça dois temas: a intervenção social junto de crianças e jovens em perigo e a caracterização da situação de acolhimento, no distrito de Santarém. Partindo de uma breve caracterização do percurso profissional, como Técnica Superior de Serviço Social, desde 1992 em exercício de funções, surge uma abordagem à intervenção social exercida num serviço público: Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Santarém, com relevância nas funções acometidas à Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica aos Tribunais. Estamos perante uma intervenção que se preconiza verdadeiramente multidisciplinar e interinstitucional, assente numa cultura de trabalho em parceria e desenvolvida numa perspectiva subsidiária, por entidades públicas ou privadas, com atribuições em matéria de infância e juventude. Nela se destaca a apresentação do Plano de Intervenção Imediata, instrumento de diagnóstico sobre a situação de acolhimento das crianças e jovens em Portugal, (conforme o artigo 10.ºdo Capitulo V da Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto). O estudo apresentado surge, em complemento a esta obrigação legal, como relatório inédito apresentado em 2009 sobre a situação das crianças e jovens em acolhimento no ano de 2008, no distrito de Santarém, reconhecido como boa prática pelo Centro Distrital de Santarém. De realçar o facto de ter garantido a caracterização da totalidade do universo de crianças e jovens em perigo, integradas no sistema de protecção e acolhimento do Distrito de Santarém. Os resultados vieram demonstrar que existe um elevado número de crianças e jovens em situação de acolhimento, apesar de haver uma tendência para a sua diminuição relativa. As saídas do sistema de acolhimento resultaram essencialmente em integrações familiares e processos de adopção, tendo a maioria das crianças a sua situação jurídica regularizada. Incorporando o princípio de que, uma intervenção social sustentada implica o conhecimento prévio da realidade sobre a qual se pretende intervir, surge uma reflexão prática do Serviço Social com algumas propostas de melhoria, decorrentes da prática do exercício profissional, na área da promoção e protecção de crianças e jovens em perigo.

Crianças em Perigo: a prática profissional dos assistentes sociais nas CPCJ´s da sub-região do Baixo Mondego

A presente Dissertação insere-se no âmbito do plano curricular do Mestrado em Serviço Social, da Escola Superior de Altos Estudos - Instituto Superior Miguel Torga, em específico na Linha de Investigação «O Serviço Social face às Questões Sociais Contemporâneas» e na sublinha «Globalização, Riscos e Políticas Sociais». A temática versou o estudo da problemática da infância e juventude e, no decurso da parte empírica, procedeu-se à análise da prática profissional dos Assistentes Sociais nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) pertencentes à sub-região do Baixo Mondego do distrito de Coimbra. Deste modo, pretendeu-se entender a importância do trabalho dos Assistentes Sociais neste âmbito, uma vez que se tem verificado um constante arraso à prática quotidiana destes profissionais. Quando tudo decorre sem problemas e se conseguem resultados positivos nada se diz e nem sequer se valoriza, agora quando existem situações que correm menos bem, comenta-se logo e transporta-se de imediato para os meios de comunicação social, realidades, por vezes, muito «desfocadas». Sem realmente existir, à priori, um conhecimento da realidade e, em especial, valorizar o esforço e dedicação dos profissionais que ali trabalham, nomeadamente os de Serviço Social. Muitas vezes esquecemo-nos de que as CPCJ em Portugal são constituídas por equipas multidisciplinares, ou seja, constituídas por médicos, enfermeiros, psicólogos, sociólogos, …, em suma, um conjunto de técnicos de outras áreas do saber. Conclui-se que esta é uma área bastante complexa, onde o bom senso e a capacidade criativa são factores extremamente importantes. Ao nível do funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, pensamos ser importante que se analise e se pensem em novos modos de actuar e fazer com que o sistema funcione com o objectivo último de promover os direitos das crianças e protegê-las de todos os perigos. É urgente que as Comissões trabalhem a sério, ou seja, num processo contínuo e sistemático com estas famílias, que as acompanhem a ultrapassar as suas dificuldades, não lhes dando o «peixe» mas «ensinando-as a pescar», a desenvolverem as suas potencialidades mais escondidas e a devolver a muitas destas crianças um sorriso. Muitas das dificuldades dos profissionais de Serviço Social, prendem-se com os factores externos, isto é, com os recursos da sociedade que nem sempre existem e/ou que não se dispõem a colaborar neste trabalho árduo com as famílias. Este é um trabalho necessário e urgente para o bem da sociedade, por isso todos temos o dever de colaborar para o bem da vida daqueles que serão os homens e mulheres do amanhã.