O Estado e o Associativismo Profissional e Sindical dos Assistentes Sociais em Portugal: trajetória e perspetivas atuais

Este estudo exploratório, de caráter descritivo, tem como objetivos compreender a relação do Estado com a organização profissional dos assistentes sociais nas diferentes conjunturas sócio-históricas da trajetória da profissão; conhecer o contributo do associativismo sindical e profissional para a organização dos assistentes sociais em Portugal; caraterizar as diversas formas de associativismo profissional e sindical dos profissionais de Serviço Social e compreender a importância da regulação profissional para a categoria. Na trajetória do Serviço Social no nosso país, identificámos várias estruturas associativas desde os anos 50 do século XX. Apesar dessa diversidade ao nível da organização profissional, nos últimos anos tem sido o projeto de constituição da ordem o que tem congregado os profissionais de Serviço Social, embora de forma fragmentada. Em Portugal não existe um estatuto jurídico de regulação da profissão de assistente social, sendo do interesse dos profissionais, utentes e sociedade que o mesmo seja efetivado. A criação de uma ordem profissional poderá vir a fortalecer o trabalho dos profissionais de Serviço Social, bem como proteger e regulamentar o exercício profissional e a formação académica. Com a erosão do Estado Social, as relações de trabalho tendem a ser desregulamentadas e flexibilizadas, subsistindo a precariedade e o desemprego. O enfrentamento a estas questões por parte do movimento associativo é ténue e a sua não articulação fragiliza a proteção dos profissionais, como indiciam a subsistente ausência da constituição da ordem profissional e a extinção do Sindicato Nacional de Profissionais de Serviço Social, apesar do ressurgimento do associativismo sindical durante o presente ano (2013). As condições atuais diferem das existentes aquando do processo de obtenção da licenciatura e estruturação e implementação das carreiras profissionais de Serviço Social que potenciaram e galvanizaram os assistentes sociais. A categoria profissional apresenta-se desmobilizada e com pouco poder reivindicativo, e as associações profissionais e sindicais vivem com constrangimentos financeiros, funcionando em regime de voluntariado, o que denota a insipiência da sua estrutura organizativa. A atual conjuntura justificaria uma maior convergência, debate e processos de resistência por parte das estruturas associativas face ao agravamento de políticas baseadas na austeridade, que têm reflexos no mercado de trabalho, formação e organização profissional. Parece justificar-se a existência de estratégias articuladas com maior clareza sobre o projeto para a categoria, apostando num debate que se faça com os seus diversos intervenientes. Desta forma, o associativismo poderá constituir uma alavanca que confira maior dinamismo às suas estruturas organizacionais, maior visibilidade e presença pública da categoria, mas também uma maior solidez das suas organizações, que não sendo corporativas ou elitistas, salientem o primado da ética do serviço sobre a ética do ganho. / This descriptive exploratory study aims to understand the relationship between the State and the professional organisation of the social workers in the different social-historical situations of the profession course; to know the contribute of the unions and professional membership drive to the organisation of the social workers in Portugal; to characterise the several ways of the social workers’ professional and union membership drive and to understand the importance of the professional regulation for the area. In the Social Service trajectory in our country, we have identified several associative structures since the 1950s. Despite this diversity concerning the professional organisation, the project of constituting the professional order has been responsible for the social workers’ congregation in the past years, although in a fragmented way. In Portugal, there is not a legal status of regulation of the social workers’ profession, and it is of the interest of the professionals, users and society that this may be brought about. The creation of a professional order may strengthen the activity of the social workers, as well as it may protect and regulate the profession exercise and the university education. With the Social State’s erosion, the work relationships tend to be deregulated and softened, persisting the job insecurity and the unemployment. The associative movement does not strongly face these issues, and its non-articulation weakens the professionals’ protection, as the permanent absence of the professional order creation and the extinction of the National Social Workers Union show, despite the reappearance of the union membership drive during the present year (2013). The current conditions are not equal to the ones existent in the process of obtaining the university degree and the structuring and implementing of professional careers in the Social Service area, which have strengthened and galvanised the social workers. The professional category is not mobilised and it has few claimable power; the professional and unions’ associations live with financial problems, functioning in a volunteering regime, which shows the insipience of its organisation structure. The current situation would justify a bigger convergence, debate and resistance processes on behalf of the associative structures regarding the worsening of policies based on austerity – this has consequences in the work market, training and professional organisation. It seems to be pertinent the existence of strategies articulated in a clearer way about the project for this professional area, investing in a debate among its several participants. Therefore, the professional membership drive may constitute a lever that can give more dynamism to its organisational structures, a bigger visibility and public presence of the area, but also a stronger solidity in its organisations which, being not corporative or elitist, may highlight the service’s ethics over the profit’s ethics.

Cuidados Paliativos em Portugal na Perspectiva de Assistentes Sociais

O contexto demográfico e epidemiológico hodierno traz à luz a fulcral relevância dos cuidados paliativos de qualidade acessíveis para todos. Pela importância que o serviço social assume na defesa da garantia dos direitos humanos, com uma ação direta nestes cuidados, o presente estudo pretendeu analisar os cuidados paliativos na perspectiva de assistentes sociais, tendo em conta o atual contexto das políticas sociais e de saúde. Optou-se por uma investigação quanti e qualitativa, através de um inquérito por questionário dirigido a todas as unidades/equipas de cuidados paliativos identificadas no território nacional (Portugal Continental e Regiões Autónomas), com assistentes sociais. A amostra foi constituida por 17 profissionais de serviço social, na sua maioria mulheres (94,1%), com idades entre os 25 e os 57 anos, a exercer a profissão há 5,5 anos, em média, na área dos cuidados paliativos. Os resultados do estudo mostram-nos que os assistentes sociais estão inseridos em 86,36% das unidades/equipas, sendo estas maioritamente de natureza pública. Os profissionais mais frequentes na constituição das equipas são o médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo. Todos ou quase todos têm formação específica na área, tendo a maioria apoio para formação continuada. As condições de trabalho atuais foram alvo de uma avaliação desfavorável por parte da amostra. Estes profissionais perspectivam o acesso a estes cuidados como sendo pouco equitativos, apontam a falta quer de estruturas que cubram geograficamente todo o país, quer de recursos humanos adequados, não esquecendo a ausência de regulamentação da atividade laboral dos profissionais nos cuidados paliativos. É exigido ao assistente social uma intervenção baseada no cumprimento de objetivos que apresentem resultados rápidos, o que tem vindo a dificultar uma intervenção eficaz desde a admissão até ao encaminhamento do doente para continuidade de cuidados. A presente investigação oferece um contributo para a produção de conhecimento capaz de evidenciar as transformações que têm vindo a ocorrer na prática dos profissionais permitindo contribuir para a reflexão sobre os contextos e processos de intervenção, assim como sobre a promoção do direito aos cuidados paliativos de qualidade em Portugal. / The current demographic and epidemiological context highlights the crucial importance of quality palliative care accessible for all. The importance that social work assumes in the defense of human rights guarantees, with a direct action on these care, this study aims to analyze the palliative care from the perspective of social workers, taking into account the current context of social and health policies. We chosed a quantitative and qualitative research through a questionnaire addressed to the universe of the palliative care institutions identified in the national territory (Portugal’s mainland and the Autonomous Regions), with social workers. The sample has 17 social work professionals, mostly women (94.1%), aged between 25 and 57 years. They work as a social worker for 5.5 years on average in the area of care palliative. The results of the study show us that social workers are included in 86.36% of the units / teams, wich are mostly public services. The most frequent professionals in the teams are the doctor, nurse, social worker and psychologist. All or almost all have specific training in the area, and the majority has institutional support for continuing training. Current conditions of work have received an unfavorable evaluation by the participants. The inquired considered access to palliative care as being inequitable, or point to a lack of structures that geographically cover the whole country, whether adequate human resources, not to mention the lack of regulation of the activity of professionals working in palliative care. An intervention based on the achievement of goals that have quick results, which have been a difficulty for an effective intervention from the admission to the referral of the patient for continuity of care is required of the social worker. This research offers a contribution to knowledge production, able to highlight the changes that have taken place in professional practice, allowing to contribute to the reflection about the contexts and processes of intervention as well as on the promotion of the right to quality palliative care of in Portugal.

Participação Social e Redes Sociais Pessoais de Idosos

Objetivo: O objetivo central deste estudo é caracterizar as redes sociais pessoais de indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, a nível estrutural, funcional e relacional-contextual, analisando-as segundo o nível de participação social dos idosos ao longo da sua vida em estruturas comunitárias ligadas ao lazer, cultura, desporto, religião e voluntariado. Metodologia: Para a avaliação das variáveis em estudo foram utilizados o Instrumento de Análise da Rede Social Pessoal, versão para idosos (IARSP – Idosos) (Guadalupe, 2010; Guadalupe & Vicente, 2012) para avaliar as dimensões da rede social pessoal, um questionário para caracterizar as variáveis sociodemográficas e a participação social e a Satisfaction With Life Scale – SWLS (Diener, 1985) que permite avaliar o grau de satisfação com a vida. Participantes: A amostra é constituída por 567 idosos, com uma média de idades de 75 anos (DP=7,6), entre os 65 anos e os 98 anos, maioritariamente do sexo feminino (63,0%), casados ou em união de facto (53,7%) e com escolaridade (69,8%), sobretudo ao nível do quarto ano (51,3%). A maioria dos idosos inquiridos não vive só (79,4%) numa zona de residência maioritariamente inserida em aglomerado populacional em região rural (57,0%) e não usufrui de qualquer tipo de apoio de resposta social (75,5%). Resultados: A amostra divide-se entre os que participaram comunitariamente ao longo da vida (47,8%; n = 271) e os que não participaram (52,2%; n = 296), sendo que entre os que participam 16,7% fazem-no com elevada frequência. Os idosos do sexo feminino, com idade igual ou inferior a 75 anos, casados, com habilitações literárias e que vivem acompanhados, são os que têm uma maior probabilidade de ter uma participação social mais ativa. Os idosos que apresentam participação social têm uma rede maior, com um membro a mais em média (M = 8,52 vs. 7,51, p = 0,027), e uma composição distinta dos que não participam, com menor peso das relações familiares (M = 72,61% vs. 80,81%, p < 0,001), maior peso e mais relações de amizade (M = 15,43% vs. M = 9,24%, p < 0,001) e maior presença de relações de trabalho (M = 1,11% vs. 0,13%, p = 0,006). Relativamente às características funcionais, podemos constatar que a reciprocidade de apoio é percebida como maior (p = 0,010) entre os idosos que participam comunitariamente, não se verificando diferenças noutras variáveis funcionais e relacionais-contextuais. O nível de participação e a satisfação com o nível de participação correlacionam-se positivamente com a satisfação percebida com a vida (p < 0,001). Conclusão: As conclusões apontam para um efeito da participação social ao longo da vida em estruturas comunitárias nas características estruturais das redes sociais pessoais dos idosos, não se verificando interferência na maioria das características funcionais e nas relacionais-contextuais. Verificámos ainda que há uma associação entre a participação social e a satisfação com a vida, sendo mais satisfeitos os que participam em estruturas comunitárias. É possível constatar que a rede daqueles que referem ter participação social é tendencialmente maior e heterogénea na composição, quando comparada com as redes dos sem participação social, assumindo, assim, relevância na estruturação de uma rede mais diversa e ampla, devendo ser estimulada no sentido de promover uma rede com recursos potencialmente positivos e um envelhecimento mais ativo. / Objectives: The central objective of this study is to characterize the personal social networks of the elderly, aged 65 years or more, analyzing them according to the level of social participation throughout their life in community structures related to leisure, culture, sports, religion and volunteering. Methodology: For the evaluation of the variables we used the Social Network Analysis Tool (IARSP-elderly) (Guadalupe, 2010; Guadalupe Vicente, 2012) to assess the dimensions of the social network; a questionnaire to evaluate social participation; and the Satisfaction With Life Scale SWLS – (Diener, 1985) to acess the degree of satisfaction with life. Participants: The sample consists of 567 elderly, with an average age of 75 years old (SD = 7,595), between 65 and 98 years old, mostly female (63.0 %), married (53.7%) with education (69.8%), mainly with the 4th grade (51.3%). Most of the respondents do not live alone (79.4%) in agglomerations in rural region (57.0%) and are not users of social services (75.5%). Results: The sample is divided between those who had community participation throughout life (47.8 %; n = 271) and those who did not participated (52,2%; n = 296). Between the first, 16.7% do it with high frequency. The elderly women, aged less than 75 years old, married, with educational qualifications and living not alone, are those who have a higher likelihood of having a more active social participation. The elderly that present social participation have a larger network, with one more member (M = 8,52 vs. 7,51, p = 0,027), and a composition distinct from not participating, with less proportion of family relations (M = 72,61% vs. 80,81%, p < 0,001), greater proportion and more friendships (M = 15,43% vs. M = 9,24%, p < 0,001) and greater presence of working relations (M = 1,11% vs. 0,13%, p = 0,006). Regarding the functional dimension, the reciprocity of support is perceived as higher (p = 0.010) among seniors participating in community and there were no differences in other functional and relational-contextual variables. The level of participation and satisfaction with the level of participation correlate positively with perceived satisfaction with life (p <0.001). Conclusion: The findings point to an effect of lifelong social participation in community in structural characteristics of personal social networks of the elderly, not verifying interference in most of the functional and the contextual-relational characteristics. We have also found that there is an association between social participation and life satisfaction, being more satisfied when they participate in community structures. The social network of the elderly who reported having social participation tends to be larger and heterogeneous in composition compared with those without social participation, thus assuming importance in structuring a more diverse and extensive network, should be encouraged in order to promote a network with potentially positive resources and a more active aging.

Nível de Satisfação nos Cuidados Prestados em Estruturas Residenciais para Idosos: estudo comparativo entre instituições do sector lucrativo e do sector solidário

Com o aumento da esperança média de vida e, consequentemente, com o aumento do número de idosos que necessitam de respostas sociais capazes de proporcionar uma melhor qualidade de vida, a escolha da Instituição onde colocar o nosso familiar é cada vez mais exigente. Este estudo teve como principal objetivo realizar uma análise comparativa do grau de satisfação dos utentes, familiares e colaboradores de duas instituições distintas da região centro (uma do sector solidário e outra do sector lucrativo) pelos serviços prestados, procurando acima de tudo, acabar (ou talvez não) com o estereótipo de que a qualidade dos serviços prestados por uma instituição do sector lucrativo é sempre melhor que aqueles prestados por uma Instituição Privada de Solidariedade Social. As conclusões retiradas deste estudo revelaram que, contrariamente ao estereótipo que a sociedade nos impõe, os utentes, famílias e colaboradores da Instituição Privada de Solidariedade Social são os que mais se encontram satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados. No entanto, para além de não pudermos extrapolar estes resultados para a generalidade das instituições, para se compreender melhor os resultados obtidos neste estudo foi tido em conta a zona geográfica em que cada uma das instituições se encontra e o públicoalvo que ambas abrangem. / With increasing life expectancy and hence with the increasing number of elderly people who need social solutions capable of providing a better quality of life , the choice of the institution where you put our family is increasingly demanding . This study aimed to carry out , between these two types of institutions , a comparative analysis of the degree of user satisfaction , family and employees of two different institutions of the central region ( a supportive sector and one from the profit sector ) for services rendered, looking above all, end (or maybe not) with the stereotype that the quality of services provided by an institution of the profit sector is always better than those provided by a Private institution of Social Solidarity. Findings from this study revealed that, contrary to the stereotype that society imposes on us , the users , families and colleagues of Private Institution of Social Solidarity are the ones who are satisfied with the quality of services provided. However , besides we can not extrapolate these results to the majority of institutions , to better understand the results obtained in this study was taken into account the geographical area in which each institution is and the audience that both cover .