O Serviço Social e seu Significado nos Serviços de Psicologia e Orientação do Ministério da Educação

Esta dissertação resulta das reflexões desenvolvidas no âmbito de uma pesquisa exploratória qualitativa, cujo objecto de análise, o significado político e profissional da inserção do Serviço Social nos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) do Ministério da Educação, foi abordado segundo o quadro teórico conotado com a corrente do Serviço Social Crítico, donde retirámos os contributos analíticos de vários autores de que destacamos os de Baptista, Faleiros, Iamamoto, Martins, Netto, Negreiros, Henriquez, YasbecK etc. De acordo com esses modelos, foram definidas três dimensões analíticas no sentido de enquadrar e conceder significado(s) ao nosso objecto empírico(os SPO): i) a conjuntura sócio política do contexto europeu e nacional que precedeu e concorreu para a definição das políticas educativas e, consequentemente, para a criação destes Serviços - análise das relações sociais globais; ii) as diferentes posturas teórico metodológicas da Sociologia da Educação, Sociologia das Profissões e do Serviço Social que têm sustentado as práticas educativas em geral e em particular as práticas da actividade profissional (intimamente articuladas à primeira dimensão) - análise dos paradigmas teóricos e iii) as características essenciais do perfil profissional que foi e é requisitado pelas demandas do poder político no âmbito destes serviços, mais especificamente, no que se refere às práticas do quotidiano dos profissionais de Serviço Social - análise das relações de poder entre as diferentes profissões e entre estas e o Estado. Partindo do pressuposto que o Serviço Social, enquanto actividade profissional, conhece um processo de desvalorização gradual na área da educação, adoptámos como objectivo central desta pesquisa, tentar perceber as razões desse processo de desvalorização e, em consequência,tentar compreender o lugar / significado que foi atribuído ao Serviço Social nos SPO. Das conclusões a retirar há que situá-las, de entre outras, nas transformações ocorridas nos anos 80 e 90 nos contextos nacional e europeu. Isto é, na emergência de políticas neoliberais que proclamam a redução de encargos para o Estado, de entre eles, os encargos destinados às políticas sociais, nomeadamente na educação. Esta redução passará pela restrição de políticas colectivas e universais substituídas por políticas fragmentadas destinadas a determinadas categorias específicas da população atendendo a situações individuais (caso a caso), reduzindo-se assim o espaço destinado à profissão de Serviço Social. Por outro lado, ao nível dos paradigmas teóricos da educação, parece existir uma recuperação por parte do poder político, de uma concepção de educação e sucesso escolar assente em pressupostos individuais (capacidades individuais) negligenciando-se os aspectos sócioculturais, para os quais os assistentes sociais estariam mais sensibilizados. A conjugação destas duas tendências, aliadas a outras, permitem estabelecer um quadro compreensivo da perda de espaço e poder por parte do Serviço Social na área da educação, logo da desvalorização da actividade profissional neste campo de intervenção. Porém, pretende-se com este quadro contribuir para pensar os pressupostos da actividade de Serviço Social na educação e num futuro próximo.

Sexualidade e Diversidade Sexual na Formação em Serviço Social nos cursos de 1º Ciclo no Instituto Superior Miguel Torga e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

O presente trabalho de investigação, Sexualidade e Diversidade Sexual na Formação em Serviço Social nos cursos de 1º ciclo no Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC) foi realizado no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social. As razões deste trabalho residem no facto de não existirem em Portugal trabalhos desta natureza e, por persistirem os preconceitos, estereótipos, discriminação e exclusão em relação à população cuja orientação sexual não se pauta pela “norma” da heterossexualidade. Propôs-se investigar em que medida os alunos da licenciatura em Serviço Social das Instituições de Ensino Superior (IES) em Coimbra, futuros Assistentes Sociais, são informados sobre os problemas decorrentes das questões de discriminação relativamente à população cuja orientação sexual não se pauta pela dita norma e, são sensibilizados para trabalhar com a população LGBT e seus movimentos. Constituíam-se como objectivos específicos, analisar o lugar atribuído à sexualidade e à diversidade sexual na formação em Serviço Social partindo dos planos de estudos do ISMT e da FPCEUC; abordar os alunos de 1º ciclo quanto aos conhecimentos transmitidos, se contemplam e/ou problematizam temas relacionados com estas questões; proceder a um levantamento dos programas e bibliografia de disciplinas que abordem estas temáticas; auscultar as coordenadoras científicas destes cursos quanto às disciplinas existentes e à necessidade de abordar questões relacionadas com sexualidade e diversidade sexual; auscultar os alunos sobre a sua posição no que respeita à necessidade de introduzir e/ou desenvolver esta componente da formação e analisar as suas atitudes perante a diversidade sexual, étnica, racial, entre outras. Recorreu-se à análise documental, método da entrevista para as coordenadoras científicas e inquérito por questionário a todos os estudantes que frequentavam estas licenciaturas. No que respeita às unidades curriculares(UC) o curso do ISMT apresenta-se com um maior número na área científica do Serviço Social cujos conteúdos programáticos incluem temas sobre questões de discriminação, sexualidade e diversidade sexual tendo inclusive a UC Educação para a Saúde e Sexualidade. No entanto, ainda são incipientes uma vez que não se dirigem especificamente para as questões da discriminação em função da orientação sexual. A bibliografia integra obras sobre promoção de igualdade, direitos humanos e sexualidade mas não obras especializadas. Segundo os resultados do inquérito, 87,7% dos alunos consideraram a necessidade de introduzir uma componente que aborde as questões de diversidade sexual/orientação sexual na formação em Serviço Social de modo a melhorarem e aprofundarem os seus conhecimentos. No entanto, constatou-se que alguns alunos têm atitudes de discriminação manifestando sentimentos de ódio para com cidadãos portadores de deficiência (7,6%), para com muçulmanos (6,8%), 7,6% face aos ciganos, 6,1% perante negros e, tanto para pessoas árabes como homossexuais 8,4% dos inquiridos. Para as coordenadoras destes cursos de 1º ciclo, as questões associadas à sexualidade não são fundamentais na formação de futuros Assistentes Sociais.

O Processo de Institucionalização do Curso de Serviço Social na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria

A presente Dissertação surge no âmbito no VI Curso de Mestrado em Serviço Social da Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga. A investigação subordina-se ao processo de institucionalização do curso de Serviço Social, ao nível do Ensino Superior Público Politécnico, mais especificamente na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, sendo esta a escola pioneira na formação em Serviço Social, nesta tipologia de ensino. A implementação do Serviço Social no Ensino Público ocorre no século XXI, sendo inicialmente integrado na Universidade Pública (Universidade dos Açores, 2000) e em 2002, no Ensino Superior Público Politécnico. Analisar o processo subjacente à expansão do curso de Serviço Social neste tipo de ensino e à proliferação desta formação, na viragem do século XXI, quando se assiste tendencialmente à privatização do ensino, e tendo em consideração que inserir o curso de Serviço Social no Ensino Público foi prosseguido, mas nunca alcançado pelas escolas fundadoras e pela organização da profissão, antes e depois do 25 de Abril de 1974, constituem objectivos da investigação. Partindo da realidade do Ensino Superior Politécnico, constatamos que o curso de Serviço Social se insere nesta tipologia de ensino, tendencialmente, ao nível das Escolas Superiores de Educação, o que nos levou a procurar compreender esta situação. Nesta investigação, recorreu-se às metodologias de natureza qualitativa, procedendo-se à pesquisa documental de várias fontes, principalmente no arquivo da ESEL, e à realização de duas entrevistas semi-directivas ao Coordenador do curso de Serviço Social no período de 2002/03 a 2005/06 e a um professor da área do Serviço Social desta IES. O processo de inserção do curso de Serviço Social na ESEL esteve relacionado com a necessidade de reequacionar a matriz inicial da escola - formação de professores. Os diplomados destes cursos apresentavam dificuldades de inserção no mercado de trabalho, conduzindo a uma diminuição drástica na procura desta formação. A crescente procura do curso de Serviço Social nas últimas décadas do século XX, com o crescimento exponencial destes alunos e a boa empregabilidade dos diplomados, constituem factores apelativos para que este curso seja equacionado pela ESE – IPL. A necessidade de um maior número de profissionais para intervir no desenvolvimento das políticas sociais e dos serviços sociais, na área social na Região de Leiria, constituiu outro factor subjacente à criação deste curso. As organizações de Serviço Social que sempre se pautaram pela integração do curso no Ensino Público, perante a criação da licenciatura bi-etápica em Serviço Social neste Instituto, desencadeiam reacções críticas, por quanto era posto em causa o que a categoria profissional tinha obtido na década de 90, ao nível académico e profissional.

Serviço Social Escolar em Portugal

O Serviço Social Escolar é um campo de acção que ao longo de quase 40 anos tem uma trajectória significativa, tendo sofrido algumas vicissitudes no seu percurso influenciado pelo contexto social político e económico e pelas relações Estado/Mercado. Este estudo vai no sentido de fazer uma análise ao processo de institucionalização do Serviço Social Escolar em Portugal nas décadas de 60 e 70, em que se privilegiam as trajectórias e dinâmicas da prática profissional das Assistentes Sociais na área da Educação, ao nível dos ensinos primários, preparatórios e secundários, e mais especificamente da prática profissional das Assistentes Sociais do Ministério da Educação, da Zona Centro do País. Está dividido em duas partes fundamentais, acompanhando a primeira de1960 até 1974 e a segunda parte após o período da Revolução de 25 de Abril de 1974 até ao período de Normalização Democrática de 1976 a 1980. Procura-se apreender e compreender a relação entre o Serviço Social, políticas sociais, de acção social escolar, a sociedade portuguesa, as correntes de pensamento e as influências que se fizeram sentir no Serviço Social Escolar, identificando problemas e posicionamentos das Assistentes Sociais na dinâmica sócio-histórico e no Instituto de Acção Social Escolar, nos períodos em análise. Com este trabalho pretende-se abrir o debate sobre este campo de acção na actualidade e restituir ao Serviço Social Escolar o papel fundamental de mediador nos processos de regulação no campo da educação, num trabalho em parceria e numa transversalidade de competências e saberes com todos os parceiros da comunidade educativa e com a sociedade em geral, na defesa pelos direitos humanos e ampliação do estatuto de cidadania, por uma escola para todos e de qualidade.

Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra: a política de atribuição de bolsas de estudo e o Serviço Social

Este trabalho analisa as políticas de ação social escolar no ensino superior público a partir da década de 60, nomeadamente na atribuição de bolsas de estudo a estudantes da Universidade de Coimbra. Analisa ainda as alterações que estas políticas têm vindo a sofrer ao longo dos anos e a sua relação com o direito ao ensino e igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar consagrado na Constituição Portuguesa. O Serviço Social tem uma intervenção relevante nos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, em várias áreas, praticamente desde a sua criação. Neste trabalho, a análise das práticas do Serviço Social centra-se na atribuição de bolsas de estudo, nos últimos 10 anos. Trata-se de um estudo exploratório realizado com base em pesquisa bibliográfica e documental. Outra fonte de recolha de informação foi a entrevista, realizada à Assistente Social, e Responsável pelo Serviço de Bolsas entre 1978 e 2012, Dra. Elisa Decq Motta. As alterações às políticas de ação social no que se refere à atribuição de bolsas de estudo, relacionadas com o cálculo dos rendimentos ou com as condições de elegibilidade, têm vindo a pôr em causa o direito à igualdade de oportunidades dos estudantes, no acesso e na permanência no ensino superior. Muitos deles, economicamente carenciados, estão a ficar de fora do sistema de ação social no ensino superior em virtude destas alterações. É preocupação dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra a regressão a que se tem vindo a assistir, e as suas consequências para os estudantes do ensino superior, pelo que é urgente inverter este caminho. / This study analyses the academic social policies in the high-level educational institutions since the 60’s, namely in the allocation of scholarships to students from the University of Coimbra. Furthermore, the changes that such policies have been suffering over the last years, and their relationship with the right to education and equal opportunities to the access and scholar success that every citizen has, as stated by the Portuguese Constitution, are also examined. Since its establishment, the Social Service is a relevant area of the Social Services of the University of Coimbra, in several areas. The analyses present in this study will focus on the last 10 years, specifically on the scholarships allocation. This study is based on literature and documents research, as well as on an interview to the Social Worker responsible for the Scholarships Service from 1978 to 2012, Dra. Elisa Decq Motta. The social policies changes related with the scholarships assignment, especially those associated with the income assessment and eligibility conditions are serious hindrances to the right of equal admission opportunity and maintenance in higher education that all students have. Due to these changes, several students with financial issues are not supported by the social service in higher education. The observed changes, and its consequences for students are a matter of concern for the Social Services of University of Coimbra. It is imperative to revert the current situation.

O Serviço Social na Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e a Criação da Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – HEPATURIX pelo Direito à Saúde

Com a crise financeira que se tem vindo a agudizar, com o agravamento da pobreza e exclusão social, associados a problemas de saúde e à emergência de problemas sociais (como o desemprego e a pobreza) tem assomado uma vaga de iniciativas de movimentos da sociedade civil. São novas formas de organização e resposta a situações específicas de grupos de indivíduos na luta por políticas públicas e direitos sociais tais como o da saúde, da habitação, da educação, do trabalho, entre outras. Nos finais da década de 70, em Portugal, a criação do Serviço Nacional de Saúde intenta o acesso à saúde garantido a todos os cidadãos. Nos anos 80 o Estado limita este direito baseado no princípio da justiça social protegendo os grupos mais desfavorecidos. Institui as taxas moderadoras e define as isenções para alguns doentes crónicos. Perante a desigualdade de direitos que daí advém, no Hospital Pediátrico de Coimbra, a partir dos anos 90, surgem movimentos associativos em prol dos direitos de saúde, criados e dinamizados por Assistentes Sociais, nomeadamente as Associações Acreditar em 1993, a Coração Feliz em 1994, a Associação Nacional de Fibrose Quística em 1996 e já no século XXI a Diabéticos Todo o Terreno em 2004 e a Hepaturix em 2006. A Hepaturix – Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – fundada já no século XXI e cuja actividade será descrita neste trabalho, tem vindo a lutar pelos direitos sociais desta população, com a colaboração da Assistente Social que, no Hospital Pediátrico de Coimbra, apoia a Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica. Entre outros, a isenção das taxas moderadoras para os doentes transplantados e para os dadores vivos assim como o direito aos transportes nas deslocações para o hospital após o transplante, são direitos sociais alcançados pela Hepaturix através da sensibilização do poder político. A Assistente Social tem sido um pilar neste percurso, sendo mediadora entre a instituição e a associação, em prol do direito destas crianças e jovens. / With the financial crisis that has been worsening, with increased poverty and social exclusion associated with health problems and the emergency of social problems (such as unemployment and poverty) there has been a loomed wave of initiatives for movements from the civil society. These are new ways of organization and response to specific situations of groups of individuals in the strike for public policies and social rights such as health, habitation, education, work, among others. In the late 70s, in Portugal, the creation of the National Health Service intents the access to health care guaranteed to all citizens. In the 80s the government limits this right based on the principle of social justice, protecting the most disadvantaged groups. Establishes user fees and defines the exemptions for some chronically ill. Before the inequality of rights resulted from this, there has been a rising of associative movements for health rights, created and dynamized by Social Workers at the Pediatric Hospital of Coimbra, from the 90s on: "Acreditar" in 1993, "Coração Feliz" in 1994, Associação Nacional da Fibrose Quistica" in 1996 and now, in the XXI century: "Diabéticos Todo o Terreno"in 2004 and "Hepaturix" in 2006. The “Hepaturix” - Association of Transplanted Children and Youth or with Hepatic Diseases - founded in the twenty-first century, whose will be discussed in this work, has been fighting for social rights of this population, with the cooperation of the Social Work who, at the Children’s Hospital of Coimbra, supports the Pediatric Hepatic Transplantation Unit. Among others, the exemption of user fees for transplanted patients and living donors as well as the right to transport at dislocations to the hospital after transplant, are social rights accomplished by Hepaturix, through the awareness of political power. The Social Worker has been a pillar in this journey, being a mediator between the institution and the association on behalf of the rights of these children and youth.