O Serviço Social e seu Significado nos Serviços de Psicologia e Orientação do Ministério da Educação

Esta dissertação resulta das reflexões desenvolvidas no âmbito de uma pesquisa exploratória qualitativa, cujo objecto de análise, o significado político e profissional da inserção do Serviço Social nos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) do Ministério da Educação, foi abordado segundo o quadro teórico conotado com a corrente do Serviço Social Crítico, donde retirámos os contributos analíticos de vários autores de que destacamos os de Baptista, Faleiros, Iamamoto, Martins, Netto, Negreiros, Henriquez, YasbecK etc. De acordo com esses modelos, foram definidas três dimensões analíticas no sentido de enquadrar e conceder significado(s) ao nosso objecto empírico(os SPO): i) a conjuntura sócio política do contexto europeu e nacional que precedeu e concorreu para a definição das políticas educativas e, consequentemente, para a criação destes Serviços - análise das relações sociais globais; ii) as diferentes posturas teórico metodológicas da Sociologia da Educação, Sociologia das Profissões e do Serviço Social que têm sustentado as práticas educativas em geral e em particular as práticas da actividade profissional (intimamente articuladas à primeira dimensão) - análise dos paradigmas teóricos e iii) as características essenciais do perfil profissional que foi e é requisitado pelas demandas do poder político no âmbito destes serviços, mais especificamente, no que se refere às práticas do quotidiano dos profissionais de Serviço Social - análise das relações de poder entre as diferentes profissões e entre estas e o Estado. Partindo do pressuposto que o Serviço Social, enquanto actividade profissional, conhece um processo de desvalorização gradual na área da educação, adoptámos como objectivo central desta pesquisa, tentar perceber as razões desse processo de desvalorização e, em consequência,tentar compreender o lugar / significado que foi atribuído ao Serviço Social nos SPO. Das conclusões a retirar há que situá-las, de entre outras, nas transformações ocorridas nos anos 80 e 90 nos contextos nacional e europeu. Isto é, na emergência de políticas neoliberais que proclamam a redução de encargos para o Estado, de entre eles, os encargos destinados às políticas sociais, nomeadamente na educação. Esta redução passará pela restrição de políticas colectivas e universais substituídas por políticas fragmentadas destinadas a determinadas categorias específicas da população atendendo a situações individuais (caso a caso), reduzindo-se assim o espaço destinado à profissão de Serviço Social. Por outro lado, ao nível dos paradigmas teóricos da educação, parece existir uma recuperação por parte do poder político, de uma concepção de educação e sucesso escolar assente em pressupostos individuais (capacidades individuais) negligenciando-se os aspectos sócioculturais, para os quais os assistentes sociais estariam mais sensibilizados. A conjugação destas duas tendências, aliadas a outras, permitem estabelecer um quadro compreensivo da perda de espaço e poder por parte do Serviço Social na área da educação, logo da desvalorização da actividade profissional neste campo de intervenção. Porém, pretende-se com este quadro contribuir para pensar os pressupostos da actividade de Serviço Social na educação e num futuro próximo.

O Serviço Social numa Comissão Social de Freguesia: uma abordagem preliminar deste novo espaço sócio ocupacional

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social no âmbito das Comissões Sociais de Freguesia, refletindo sobre a prática do Serviço Social, nomeadamente na Comissão Social de Freguesia da Guia, é o objetivo deste relatório. O processo de criação e implementação do Programa Rede Social, como política social baseada nos fundamentos da descentralização de poderes e responsabilidades do Estado e a sua intensificação em parcerias entre o setor público e o setor privado, assentam numa lógica de desenho de políticas sociais neoliberais. O Serviço Social revela ser um importante recurso profissional para as autarquias, nomeadamente para as freguesias, desempenhando um trabalho de proximidade com as populações, facilitando-lhes o acesso a alguns direitos sociais e executando os seus deveres cívicos. No entanto, esta atuação de natureza assistencialista, pretende a resolução emergencial da situação de pobreza e das desigualdades sociais da população de determinada freguesia. Ora, estes fenómenos não estão circunscritos a uma pequena área territorial, são problemas estruturais e universais, como tal não podem ser tratados apenas como locais. Tendo como ponto de partida, a experiência vivenciada pela assistente social que fez parte da organização da Comissão Social de Freguesia da Guia e que desenhou o seu modelo de intervenção social, é feita uma análise a este novo espaço. Conclui-se, atestando que para a efetivação como espaço sócio profissional e que legitime a profissão, a política social que define as CSF terá que sofrer algumas alterações e melhorias, partindo ao encontro do projeto profissional do Serviço Social, ao mesmo tempo que potencia o enfrentamento à pobreza e desigualdades sociais ao nível local.

Participação Política das Mulheres nos Órgãos Executivos Camarários do Distrito de Viseu - 2005 / 2010

A presente dissertação de Mestrado baseia-se na pesquisa da “Participação Política das Mulheres nos Órgãos Executivos Camarários do Distrito de Viseu 2005/2009” com especial atenção aos efeitos resultantes da promulgação da Lei da Paridade. Como evoluiu a representação feminina nos Concelhos do Distrito de Viseu, antes e após a promulgação da lei? Qual o perfil sócio/demográfico e profissional das candidatas aos executivos camarários? Como se distribuem partidariamente estas candidatas? Segundo as eleitas, que factores externos estiveram na génese da sua candidatura? Que razões alegam as eleitas, para terem aceitado o desafio de participar nas listas de candidatura aos executivos camarários? Que expectativas e motivações tinham e/ou têm as eleitas após um ano das eleições de 2009? Que obstáculos encontraram quando ingressaram na esfera política? Com que vantagens e/ou desvantagens se depararam com o início e/ou continuação desta etapa política? Que considerações tecem as eleitas quanto à inclusão da mulher nos órgãos de poder local? Que vantagens e/ou desvantagens trouxe a Lei da paridade na perspectiva das eleitas? Estas são algumas questões que nortearam esta investigação que incidiu na análise dos resultados da representatividade feminina, nas listas de candidatos aos executivos camarários, no total dos concelhos do Distrito de Viseu, nas eleições autárquicas de 2005/2009. O estudo permite concluir que houve um aumento da representatividade das mulheres nas listas de candidatura. A promulgação da Lei da Paridade possibilitou às mulheres a mobilidade de lugares de não elegíveis para lugares elegíveis. Nas eleições autárquicas de 2009 registou-se uma maior participação de mulheres que pela primeira vez integraram as listas de candidatura. O Distrito de Viseu tendo cumprido com a lei da Paridade, as eleitas consideram-na uma mais-valia para a inclusão da mulher nos órgãos de poder autárquico, face à fragilidade dos números e fundamentando que as mulheres constituem a maioria de eleitoras. Se por um lado nas eleições de 2009 foi cumprida a lei da paridade, por outro poder-se-á afirmar que, o número das eleitas para os executivos camarários ficam aquém do previsto.