Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - PMAA

A política de habitação no concelho de Matosinhos sofreu ao longo das últimas décadas profundas alterações. O trabalho apresentado analisa o processoi subjacente a uma nova política da autarquia no domínio da habitação, o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento. O interesse nesta temática surge como corolário de uma prática profissional na entidade empresarial municipal, organização que tem a seu cargo a intervenção neste domínio. O principal objetivo desta investigação é compreender de que forma o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento constitui uma resposta às novas configurações da questão habitacional no município e a implicação dos profissionais da área social, nomeadamente os assistentes sociais, na sua criação, implementação e avaliação. Por outro lado, pretendemos analisar os limites e possibilidades do trabalho dos assistentes sociais no Departamento de Gestão Social e Habitacional. A recolha de informação teve por base uma pesquisa bibliográfica, associada aos temas em análise e uma pesquisa documental, a qual incidiu sobre a documentação produzida na MatosinhosHabit, nomeadamente procedimentos, instruções de trabalho, processos de munícipes (de 1999 a 2013), sob a forma digital ou outra. A criação desta política surge como resposta aos problemas económicos e sociais sentidos pela população em meados de 2007 e para a qual os profissionais da área social tiveram um trabalho propositivo. Este trabalho passou pelo envolvimento ativo de vários profissionais da organização e de entidades parceiras locais, tendo subjacente os valores da equidade e desenvolvimento local e social. / The housing policy in the Municipality of Matosinhos has suffered profound changes over the past decades. The present assignment analises the underlying process to a new policy of the local authority in the field of housing, "O Programa Nacional de Apoio ao Arrendamento" (the Municipal Program for Support to Leasing). The interest in this subject arises as a corollary of a professional practice in the municipal business entity that is in charge of intervention in this area. The main objective of this research is to understand how the program for leasing is a response to the new housing issues in the municipality and the involvement of social workers, namely in their creation, implementation and evaluation. On the other hand, we intend to analise the limits and possibilities of the work of social workers in the Department of Social Management and Housing. The collecting of the data was based on a literature research, associated to topics in analysis and documental research, which focused on the documentation produced at MatosinhosHabit, namely procedures, work instructions, householder processes (from 1999 to 2013), under a digital format or any other format. The creation of this policy is a response to economic and social problems felt by the population in mid-2007, for which social workers had proposals. This work has involved the active participation of various professionals of the organization and local partner organizations, having underlying values of equity and social and local development.

O Serviço Social na Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e a Criação da Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – HEPATURIX pelo Direito à Saúde

Com a crise financeira que se tem vindo a agudizar, com o agravamento da pobreza e exclusão social, associados a problemas de saúde e à emergência de problemas sociais (como o desemprego e a pobreza) tem assomado uma vaga de iniciativas de movimentos da sociedade civil. São novas formas de organização e resposta a situações específicas de grupos de indivíduos na luta por políticas públicas e direitos sociais tais como o da saúde, da habitação, da educação, do trabalho, entre outras. Nos finais da década de 70, em Portugal, a criação do Serviço Nacional de Saúde intenta o acesso à saúde garantido a todos os cidadãos. Nos anos 80 o Estado limita este direito baseado no princípio da justiça social protegendo os grupos mais desfavorecidos. Institui as taxas moderadoras e define as isenções para alguns doentes crónicos. Perante a desigualdade de direitos que daí advém, no Hospital Pediátrico de Coimbra, a partir dos anos 90, surgem movimentos associativos em prol dos direitos de saúde, criados e dinamizados por Assistentes Sociais, nomeadamente as Associações Acreditar em 1993, a Coração Feliz em 1994, a Associação Nacional de Fibrose Quística em 1996 e já no século XXI a Diabéticos Todo o Terreno em 2004 e a Hepaturix em 2006. A Hepaturix – Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – fundada já no século XXI e cuja actividade será descrita neste trabalho, tem vindo a lutar pelos direitos sociais desta população, com a colaboração da Assistente Social que, no Hospital Pediátrico de Coimbra, apoia a Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica. Entre outros, a isenção das taxas moderadoras para os doentes transplantados e para os dadores vivos assim como o direito aos transportes nas deslocações para o hospital após o transplante, são direitos sociais alcançados pela Hepaturix através da sensibilização do poder político. A Assistente Social tem sido um pilar neste percurso, sendo mediadora entre a instituição e a associação, em prol do direito destas crianças e jovens. / With the financial crisis that has been worsening, with increased poverty and social exclusion associated with health problems and the emergency of social problems (such as unemployment and poverty) there has been a loomed wave of initiatives for movements from the civil society. These are new ways of organization and response to specific situations of groups of individuals in the strike for public policies and social rights such as health, habitation, education, work, among others. In the late 70s, in Portugal, the creation of the National Health Service intents the access to health care guaranteed to all citizens. In the 80s the government limits this right based on the principle of social justice, protecting the most disadvantaged groups. Establishes user fees and defines the exemptions for some chronically ill. Before the inequality of rights resulted from this, there has been a rising of associative movements for health rights, created and dynamized by Social Workers at the Pediatric Hospital of Coimbra, from the 90s on: "Acreditar" in 1993, "Coração Feliz" in 1994, Associação Nacional da Fibrose Quistica" in 1996 and now, in the XXI century: "Diabéticos Todo o Terreno"in 2004 and "Hepaturix" in 2006. The “Hepaturix” - Association of Transplanted Children and Youth or with Hepatic Diseases - founded in the twenty-first century, whose will be discussed in this work, has been fighting for social rights of this population, with the cooperation of the Social Work who, at the Children’s Hospital of Coimbra, supports the Pediatric Hepatic Transplantation Unit. Among others, the exemption of user fees for transplanted patients and living donors as well as the right to transport at dislocations to the hospital after transplant, are social rights accomplished by Hepaturix, through the awareness of political power. The Social Worker has been a pillar in this journey, being a mediator between the institution and the association on behalf of the rights of these children and youth.

Coimbra: cidade amiga das pessoas idosas?!

Introdução: Em Portugal, bem como nos restantes países mundiais, tem sido registado, em virtude de múltiplas transformações societárias, um aumento crescente do envelhecimento demográfico. Este novo cenário demográfico originou uma reflexão, por parte de organizações supranacionais, sobre as cidades na sua relação com os munícipes mais velhos. Desta reflexão surge o projeto Cidade Amiga das Pessoas Idosas que apresenta referenciais de avaliação das cidades para que estas possam adaptar as suas estruturas e serviços aos seus munícipes mais velhos. Beneficiando desta forma do potencial que as pessoas mais velhas representam para a humanidade. Objetivos: O presente estudo tem como objetivo central verificar se a cidade de Coimbra é uma cidade amiga das pessoas idosas. Metodologia: A pesquisa remete para um estudo qualitativo exploratório a partir dos procedimentos metodológicos que constam do Protocolo de Vancouver. O focus group decorreu em duas sessões. Participantes: Foram auscultados 16 pessoas, 15 (93,8%) do sexo feminino. A idade média situa-se nos 79,88 anos (dp= ± 10,658), são maioritariamente viúvos (7= 43,8 %) e 7 (43,8%) e têm como habilitações a 4ª classe. Autoclassificam-se maioritariamente na classe média baixa (7 =43,8). Resultados: Das oito categorias analisadas três categorias “espaços exteriores e edifícios”, “transportes” e “respeito e inclusão social” são avaliadas com aspetos positivos e negativos. O “suporte comunitário e serviços de saúde” é avaliado como positivo enquanto a “habitação”, “participação social” e “comunicação e informação” são avaliados como negativos. As sugestões efetuadas referem-se a um único tópico “espaços exteriores e edifícios”. Conclusões: Se partilharmos a tese que uma cidade amiga das pessoas idosas estimula o envelhecimento ativo porque otimiza as oportunidades de participação no ambiente urbano melhorando, desta forma, a qualidade de vida das pessoas envelhecem. Os resultados que obtivemos, a partir da auscultação de um grupo de idosos, permitem-nos afirmar que Coimbra precisa de se adaptar aos seus munícipes mais velhos. Só assim Coimbra se poderá tornar uma cidade amiga das pessoas idosas. Importa igualmente registar que os resultados encontrados devem ser mediados pelo perfil sociodemográfico dos idosos entrevistados. / Introduction: In Portugal, as well as in other countries worldwide, has been registered by virtue of multiple associated transformations, an increasing growing of population. This new demographic scenario triggered, led to a reflection on the part of supranational organizations, about the cities in their relationship with the older residents. This reflection comes with the project Friendly City of Older Persons that presents benchmarks for the evaluation of cities so that they can adapt their structures and services to its older citizens. Enjoying this way the potential that older people represent for humanity. Objectives: This study aims to check if the city of Coimbra is an elderly friendly city. Methodology: The research refers to an exploratory qualitative study from the methodological procedures of the Vancouver Protocol. The focus group was held in two sessions. Participants: 16 people were sounded out, 15(93.8%) were female. The average ages tends at79.88 years (dp = ±10,658), are mostly widowers (7=43.8%) and 7 (43.8%) have the qualifications to4th grade. They are classified mostly in the lower middle class(7=43.8). Results: Of the eight analyzed categories three categories" outdoor spaces and buildings", "transport" and "respect and social inclusion" are evaluated on positive and negative aspects. The "community support and health services" is evaluated as positive as the"housing", "social participation "and "communication and information" are evaluated as negative. The suggestions are related to a single topic "buildings and outdoor areas." Conclusions: If we share the view that an elderly friendly citizen courages active aging because it optimizes the opportunities for participation in the urban environment improving, in this manner, the quality of life of the elderly. The results we obtained from the consultation of a group of elderly allow us to say that Coimbra needs to adapt to its older citizens. Only then Coimbra can become a friendly city of the elderly. It should also be noted that the results should be mediated by socio-demographic profile of elderly respondents.