Direitos e Interesse Superior da Criança

A presente dissertação de mestrado tem como objectivo analisar como o princípio do interesse superior, no actual Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, contribui para a promoção dos seus direitos. Para tal, procurou-se analisar a aplicação da medida legal de regime de colocação em instituição e a sua ligação com os princípios orientadores da intervenção, bem como compreender como esses princípios são operacionalizados nos processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo. O estudo foi desenvolvido com base em informação recolhida em cinco casos, em que foram aplicadas medidas de Acolhimento em instituição e arquivados na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Coimbra, a partir de informação fornecida pelos técnicos, primeiro através do preenchimento de uma grelha de registo dos tópicos essenciais de cada um dos casos, depois através de entrevistas realizadas com esses mesmos técnicos. O modelo de entrevista utilizado foi de natureza semi-estruturada de forma a permitir aos entrevistados darem respostas livres e expontâneas. Estas técnicas de recolha de dados permitiram perceber como os técnicos da CPCJ actuaram nos processos em causa e detalhar o desenvolvimento cronológico desses processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo. A análise da informação permitiu concluir, pela debilidade da utilização de alguns dos princípios orientadores da intervenção, que o princípio do interesse superior não está a ser utilizado de forma a garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens. Este facto transparece na manutenção das situações de perigo durante o desenrolar dos processos, na dificuldade em encontrar em tempo útil medidas protectivas adequadas às situações e na falta de elementos essenciais para a estruturação desses mesmos processos.

Como a Fada Desvalorizada Lida com o Lar

Para compreender a auto-avaliação e avaliação social atribuída ao trabalho da mulher Doméstica, partiu-se da análise e interpretação de 8 Trajetórias Identitárias de Mulheres Domésticas Alentejanas que ao longo da sua vida tenham sido Domésticas a tempo inteiro, ou que de algum modo tenham conciliado ou conciliem a Dupla Tarefa. A Problematização do Trabalho realizado pela Mulher Doméstica considerou teorias de autores como Parsons e Daniel Bertaux, tendo sido a conceptualização do Trabalho Doméstico elaborada tendo por base Virgínia Ferreira;, Gules Lipovetsky e Ana Nunes de Almeida. A partir das narrativas exemplares e seguindo uma metodologia compreensiva qualitativa, através do Método de Escrita como Praxis Analítica, identificaram-se: algumas Lógicas de Acção; vários Territórios Sócio-Identitários; as Reacções sentidas pelas 8 narradoras nas suas Trajetórias e, ainda, as Estratégias adoptadas pelas Mulheres Domésticas Alentejanas na relação com o trabalho doméstico e com a dupla tarefa. Ao concluir a interpretação dos casos percebe-se que, para além da Condição de Doméstica comum entre todas as narradoras, existe ainda a predominância de alteração dos Territórios Sócio-Identitários Laboral, Escolar e Familiar. É clara a consciência destas mulheres quanto à desvalorização do Trabalho Doméstico pela Família e pela Sociedade. Neste sentido, é também negativa a auto-avaliação, das tarefas de diariamente realizam. Daí que seja unânime a vontade de libertação através da Dupla Tarefa, ou seja, a colocação profissional é vista como uma garantia de reconhecimento do seu trabalho e, também, um modo de autonomia económica e identitária.

Pontes para a (Des)inserção: inserção pelo trabalho no Concelho de Stª Mª da Feira

O presente relatório visa a obtenção do grau de Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Motivada pela preocupação nascida na prática profissional quotidiana, no acompanhamento aos cidadãos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (R.S.I.), procurámos compreender a relação entre a pobreza e o mercado de trabalho. Criado no ano de 1996 pela Lei nº 19-A/96 de 29 de Junho, como prestação de rendimento mínimo garantido, o R.S.I. tem introduzido formas cada vez mais apuradas de seleção das suas clientelas, quer através da redefinição do conceito de agregado e avaliação dos seus rendimentos, quer da contratualização da prestação, pelo reforço crescente das penalizações ao incumprimento relativo ao emprego e à formação. Objetivo geral é perceber como se efetiva o processo de colocação no mercado de trabalho e que oportunidades de (des)inserção social dai resultam para os beneficiários. Procurámos também analisar a configuração das propostas oferecidas, no âmbito do contrato de inserção, aos homens e às mulheres, aos “velhos” e “novos” pobres. Assim, foram efetuadas entrevistas exploratórias aos técnicos do Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e Núcleo Local de Inserção (NLI) de Stª Mª da Feira e aplicado um inquérito por questionário aos beneficiários do R.S.I. com Contrato de Inserção para colocação no mercado de trabalho. Os técnicos do CEFP-EDV e do GIP expressaram dificuldades no acompanhamento e gestão de carreira dos beneficiários, devido à sobrecarga e à natureza burocrática das tarefas exigidas nos seus organismos. Os beneficiários consideram igualmente que o CEFP-EDV não é eficiente nem eficaz, para a colocação no mercado de trabalho não cumprindo portanto a função que legalmente lhe está atribuída. Os homens são amplamente beneficiados na relação com o Centro de Emprego, comparativamente com as mulheres, porque recebem mais propostas de emprego e formação. A “velha pobreza” aparece instalada no desemprego e na prestação durante mais tempo que os “novos” pobres. Estes raramente são convocados pelo CEFP-EDV. São as redes informais que têm um papel mais ativo e preponderante no processo de inserção laboral. Na população inquirida a inserção pelo trabalho por si só não constituiu a solução para a saída da pobreza. / The present report aims to obtain a Master’s degree in Social Work from the Instituto Superior Miguel Torga. Motivated by concern aroused from the day to day professional practice, while monitoring citizens on social income benefits, “Rendimento Social de Inserção” (R.S.I.) (Social Insertion Income), we have sought to understand the relationship between poverty and the labour market. Introduced in the year 1996 by Law nº 19-A/96 of 29th June, as the provision of income support, the R.S.I. has introduced increasingly more refined forms of selection of its clientele, either by redefining the concept of aggregate and assessmento of their income, or the contractual provision, by increasingly strenthening the penalties for failure in relation to employment and training.The overall goal is to understand how the process of entering the work market is made and the opportunities of (un)inclusion arising from it for the beneficiaries. It was also sought to analyse the configuration of the proposals offered under the insertion contract to men and women, to the “old” and the “new” poor.Consequently, exploratory interviews were made to the technicians of Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV) (Emloyment and Training Centre); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (Professional Insertion Office) and Núcleo Local de Inserção (Local Insertion Group) (NLI) of Stª Mª da Feira. The survey was carried out through a questionnaire to the beneficiaries of the R.S.I. with Insertion Contracts for placement in the labour market.The CEFP-EDV and GIP technicians expressed diffficulties in monitoring and career management of the benefeciaries due to overhead and bureaucratic nature of the tasks recquired in their institutions. The beneficiaries also considered that CEFP-EDV is neither efficient nor effective in placing people in the work market thus not fulfilling the function for which they are legally assigned. Men are largely benefitted in relation to the Job Centre, compared to women, because they get more job offers and training. The “old poverty” appears to be installed in unemployment and provision for longer than the “new” poor. These are rarely called up by CEFP-EDV. It is the informal networks that have a more active and leading role in the process of job placement. For the questioned population entering the job market does not itself constitute a solution to ending poverty.