Movimentos e Lutas Estudantis em Serviço Social nas Últimas Décadas em Portugal e no Brasil

A presente dissertação, intitulada “Movimentos e Lutas Estudantis em Serviço Social nas últimas décadas em Portugal e no Brasil – uma primeira aproximação”, foi realizada no âmbito do Protocolo de Cooperação estabelecido entre o Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no âmbito do Mestrado em Serviço Social. Resgata aspectos históricos e actuais das mobilizações dos estudantes de Serviço Social em Portugal e do Movimento Estudantil em Serviço Social no Brasil. Em Portugal, a organização dos estudantes de Serviço Social inicia-se com pós 1974. As suas lutas estão vinculadas ao acesso à igualdade de direitos sociais relativamente aos estudantes do ensino superior público, pela integração da formação no sistema universitário público e pela atribuição do grau académico de licenciatura. A dissertação também dá conta da actual situação da organização estudantil nas Instituições de Ensino Superior onde é ministrado o 1º ciclo da formação em Serviço Social, analisando as dinâmicas das suas Associações de Estudantes e a participação dos estudantes nas mesmas, principalmente de Serviço Social. O Movimento Estudantil em Serviço Social no Brasil, pela sua trajectória história e pela sua estrutura organizativa apresenta-se como uma referência. Esta investigação é o primeiro passo para a construção da identidade dos estudantes de Serviço Social portugueses.

Entre o Direito de Reclamar e o Direito à Saúde: Serviço Social em Gabinetes do Cidadão do SNS

As políticas de saúde e o direito à saúde em Portugal sofreram profundas transformações nas últimas décadas, muito contribuíram para estas transformações a crise económica e financeira mundial e a influência de políticas neoliberais. O interesse por esta temática surge de uma prática profissional num Gabinete do Cidadão do Serviço Nacional de Saúde e, pela falta de debate e posicionamento público dos Assistentes Sociais sobre as competências do Gabinete do Cidadão e, do papel dos Assistentes Sociais nesse serviço. Com este trabalho, pretende-se contextualizar: as principais transformações nas políticas de saúde e suas repercussões no direito à saúde nos últimos anos; analisar as alterações legislativas que ocorrem entre a criação do Gabinete do Utente e o Gabinete do Cidadão; analisar o trabalho que os Assistentes Sociais têm vindo a desenvolver no âmbito das competências do Gabinete do Cidadão e do direito à saúde. A investigação de cariz exploratório e qualitativo contou com os contributos de Assistentes Sociais que trabalham em Gabinetes do Cidadão da região norte do país e, que participaram através de inquérito por questionário. Da investigação efetuada concluiu-se que o Gabinete do Cidadão apenas garante o direito a reclamar e não o direito à saúde. As possibilidades que se abrem ao trabalho do Assistente Social no Gabinete do Cidadão, em prol da efetivação do direito à saúde parte do trabalho coletivo. As competências e habilidades do Serviço Social devem ter o intuito de promover a consciência crítica dos indivíduos. / Health policies and the right to health in Portugal underwent profound changes in recent decades, greatly contributed to these transformations the global economic and financial crisis and the influence of neoliberal policies. The interest in this subject arises from a professional practice in the Gabinete do Cidadão National Health Service, and by the lack of public debate and placement of Social Workers on the powers of the Gabinete do Cidadão and the role of social workers in this service. This work aims to contextualize: major changes in health policies and their impact on the right to health in recent years; consider legislative changes that occur between the creation of the Gabinete do Utente and the Gabinete do Cidadão; analyze the work that Social Workers have been developing within the competence of the Gabinete do Cidadão and the right to health. The exploratory research and qualitative nature featured contributions from Social Workers who work in Gabinetes do Cidadão of the northern region of the country, who participated via questionnaire survey. Research conducted it was concluded that the Gabinete do Cidadão only guarantees the right to complain and not the right to health. The possibilities that open to the Social Work Assistant in the Gabinete do Cidadão, for the sake of ensuring the right to health of the collective work. The skills and abilities of Social Work must have in order to promote critical awareness of individuals.

Participação Social e Redes Sociais Pessoais de Idosos

Objetivo: O objetivo central deste estudo é caracterizar as redes sociais pessoais de indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, a nível estrutural, funcional e relacional-contextual, analisando-as segundo o nível de participação social dos idosos ao longo da sua vida em estruturas comunitárias ligadas ao lazer, cultura, desporto, religião e voluntariado. Metodologia: Para a avaliação das variáveis em estudo foram utilizados o Instrumento de Análise da Rede Social Pessoal, versão para idosos (IARSP – Idosos) (Guadalupe, 2010; Guadalupe & Vicente, 2012) para avaliar as dimensões da rede social pessoal, um questionário para caracterizar as variáveis sociodemográficas e a participação social e a Satisfaction With Life Scale – SWLS (Diener, 1985) que permite avaliar o grau de satisfação com a vida. Participantes: A amostra é constituída por 567 idosos, com uma média de idades de 75 anos (DP=7,6), entre os 65 anos e os 98 anos, maioritariamente do sexo feminino (63,0%), casados ou em união de facto (53,7%) e com escolaridade (69,8%), sobretudo ao nível do quarto ano (51,3%). A maioria dos idosos inquiridos não vive só (79,4%) numa zona de residência maioritariamente inserida em aglomerado populacional em região rural (57,0%) e não usufrui de qualquer tipo de apoio de resposta social (75,5%). Resultados: A amostra divide-se entre os que participaram comunitariamente ao longo da vida (47,8%; n = 271) e os que não participaram (52,2%; n = 296), sendo que entre os que participam 16,7% fazem-no com elevada frequência. Os idosos do sexo feminino, com idade igual ou inferior a 75 anos, casados, com habilitações literárias e que vivem acompanhados, são os que têm uma maior probabilidade de ter uma participação social mais ativa. Os idosos que apresentam participação social têm uma rede maior, com um membro a mais em média (M = 8,52 vs. 7,51, p = 0,027), e uma composição distinta dos que não participam, com menor peso das relações familiares (M = 72,61% vs. 80,81%, p < 0,001), maior peso e mais relações de amizade (M = 15,43% vs. M = 9,24%, p < 0,001) e maior presença de relações de trabalho (M = 1,11% vs. 0,13%, p = 0,006). Relativamente às características funcionais, podemos constatar que a reciprocidade de apoio é percebida como maior (p = 0,010) entre os idosos que participam comunitariamente, não se verificando diferenças noutras variáveis funcionais e relacionais-contextuais. O nível de participação e a satisfação com o nível de participação correlacionam-se positivamente com a satisfação percebida com a vida (p < 0,001). Conclusão: As conclusões apontam para um efeito da participação social ao longo da vida em estruturas comunitárias nas características estruturais das redes sociais pessoais dos idosos, não se verificando interferência na maioria das características funcionais e nas relacionais-contextuais. Verificámos ainda que há uma associação entre a participação social e a satisfação com a vida, sendo mais satisfeitos os que participam em estruturas comunitárias. É possível constatar que a rede daqueles que referem ter participação social é tendencialmente maior e heterogénea na composição, quando comparada com as redes dos sem participação social, assumindo, assim, relevância na estruturação de uma rede mais diversa e ampla, devendo ser estimulada no sentido de promover uma rede com recursos potencialmente positivos e um envelhecimento mais ativo. / Objectives: The central objective of this study is to characterize the personal social networks of the elderly, aged 65 years or more, analyzing them according to the level of social participation throughout their life in community structures related to leisure, culture, sports, religion and volunteering. Methodology: For the evaluation of the variables we used the Social Network Analysis Tool (IARSP-elderly) (Guadalupe, 2010; Guadalupe Vicente, 2012) to assess the dimensions of the social network; a questionnaire to evaluate social participation; and the Satisfaction With Life Scale SWLS – (Diener, 1985) to acess the degree of satisfaction with life. Participants: The sample consists of 567 elderly, with an average age of 75 years old (SD = 7,595), between 65 and 98 years old, mostly female (63.0 %), married (53.7%) with education (69.8%), mainly with the 4th grade (51.3%). Most of the respondents do not live alone (79.4%) in agglomerations in rural region (57.0%) and are not users of social services (75.5%). Results: The sample is divided between those who had community participation throughout life (47.8 %; n = 271) and those who did not participated (52,2%; n = 296). Between the first, 16.7% do it with high frequency. The elderly women, aged less than 75 years old, married, with educational qualifications and living not alone, are those who have a higher likelihood of having a more active social participation. The elderly that present social participation have a larger network, with one more member (M = 8,52 vs. 7,51, p = 0,027), and a composition distinct from not participating, with less proportion of family relations (M = 72,61% vs. 80,81%, p < 0,001), greater proportion and more friendships (M = 15,43% vs. M = 9,24%, p < 0,001) and greater presence of working relations (M = 1,11% vs. 0,13%, p = 0,006). Regarding the functional dimension, the reciprocity of support is perceived as higher (p = 0.010) among seniors participating in community and there were no differences in other functional and relational-contextual variables. The level of participation and satisfaction with the level of participation correlate positively with perceived satisfaction with life (p <0.001). Conclusion: The findings point to an effect of lifelong social participation in community in structural characteristics of personal social networks of the elderly, not verifying interference in most of the functional and the contextual-relational characteristics. We have also found that there is an association between social participation and life satisfaction, being more satisfied when they participate in community structures. The social network of the elderly who reported having social participation tends to be larger and heterogeneous in composition compared with those without social participation, thus assuming importance in structuring a more diverse and extensive network, should be encouraged in order to promote a network with potentially positive resources and a more active aging.

O Serviço Social nas Autarquias e a sua Importância para o Desenvolvimento Social Local

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social e reflectir sobre a prática profissional do Assistente Social e a criação de políticas sociais com vista ao desenvolvimento social local, nomeadamente, na Câmara Municipal da Batalha, constituíram o objectivo de estudo. A descentralização do Poder Central para o Poder Local, assente na proximidade ao cidadão, mantém-se em discussão na agenda política e ganha maior relevo na conjuntura actual, com a reforma do Poder Local. Contudo, até ao momento, as transferências no âmbito da Acção Social mantêm-se bastante genéricas e sem regulamentação. Por essa razão, o Poder Local intervém na área social sem que essas competências estejam delineadas pela tutela e muitas vezes sem o devido financiamento, deixando aos Executivos Municipais a decisão sobre a criação de políticas sociais. Neste sentido, com o intuito de assegurarem os interesses das suas populações, as Câmaras Municipais implementam medidas sociais de âmbito local, que se revelam mais ou menos intensas, consoante o importância que lhes é dada por cada Executivo, que define as áreas de intervenção prioritárias e quais os recursos disponíveis para investir no domínio social. O Serviço Social revela ser um importante recurso das autarquias na criação das políticas sociais locais, na medida em que o Assistente Social, ao conhecer o território e intervir mais próximo dos cidadãos, pode propor programas de desenvolvimento local, adequados aos interesses da população. No caso particular da Câmara Municipal da Batalha, reflectiu-se sobre a prática da Assistente Social e evocaram-se as políticas sociais por esta planeadas e desenvolvidas, revelando o seu contributo para o desenvolvimento social do concelho. Atestou-se, em género de conclusão, que, apesar do Assistente Social ter um papel cada vez mais preponderante na execução das políticas de desenvolvimento local, a sua prática profissional tem limitações por não ser capaz, por si só, de resolver problemas sociais de génese estrutural, influenciados pela conjuntura nacional e internacional.

O Serviço Social nos Municípios, dos Anos 80 à Actualidade: o distrito de Viseu

A partir do momento em que o poder local e os Municípios assumem um papel cada vez mais preponderante na afirmação dos princípios da descentralização, democracia, participação e cidadania, o Assistente Social surge-nos como peça fundamental à concretização desses princípios tendo em vista alcançar uma sociedade mais justa, igualitária e a realização da plena cidadania. É partindo desta ideia basilar e tomando como objectivo geral compreender o nível de desenvolvimento do Serviço Social nos Municípios do distrito de Viseu, que esboçamos um retrato da profissão nesta área de intervenção no espaço geográfico referenciado. Os resultados que apresentamos surgem na sequência da informação obtida pela administração de questionários a todos os Assistentes Sociais a desempenharem funções nos Municípios do referido distrito. A partir destes dados foi possível constatar que a profissão de Assistente Social se institucionaliza em 1977, começa a expandir-se a partir de 1980 com o alargamento das políticas sociais e sob a influência dos fundos comunitários e culmina em 2000 com a integração da maioria das Assistentes Sociais que, têm vindo a alcançar um maior espaço e significado de intervenção na organização municipal e maior reconhecimento social. E se há aspectos da prática profissional que carecem ainda de alguns progressos e conquistas, nomeadamente nas questões que se prendem com a relação do poder político com o poder técnico, a sua inserção em estruturas orgânicas pouco especializadas e o facto de se defrontarem ainda com a falta de recursos a vários níveis, assinale-se como positivo, o facto de a maioria dos municípios terem já as suas competências regulamentadas e o poder político estar mais consciente da realidade social no âmbito de cada concelho. Também, ao nível do exercício profissional aspectos há que, atestam os largos passos dados pelos Assistentes Sociais com vista à sua afirmação. O desempenho de funções de coordenação, o seu envolvimento em projectos de investigação, a sua participação na planificação e orçamentalização das actividades, a autonomia para a elaboração de propostas, tomada de decisões e a definição de funções e prioridades de resposta as dar às situações. Ainda, a adopção de diversas estratégias de poder por forma a cumprir os seus objectivos profissionais e agir prioritariamente de acordo com os interesses colectivos da população utente, tendo em vista a melhoria da sua qualidade de vida e o seu empowerment são reflexos das conquistas e legitimações dos Assistentes Sociais nos municípios do distrito de Viseu.

Rede Social Pessoal de Cuidadores Informais de Adultos com Necessidades Especiais

Objetivo. Devido ao aumento da esperança de vida, os adultos com necessidades especiais vivem mais tempo, sendo os seus principais cuidadores, geralmente familiares, também mais envelhecidos. Tal situação representa novas necessidades específicas de apoio, sendo inúmeros os desafios colocados ao Serviço Social no sentido de garantir o bem-estar da pessoa com incapacidade e dos seus cuidadores. Assim, este estudo tem como objetivo realizar um levantamento das necessidades de apoio e a caraterização da rede social pessoal de apoio do cuidador informal de adultos com necessidades especiais. Participantes. A amostra é constituída por 40 cuidadores informais de adultos com necessidades especiais, integrados na resposta social “Centro de Atividades Ocupacionais-CAO” da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, de ambos os sexos com idade igual ou superior a 40 anos. Material e métodos. Foi utilizado o Instrumento de Avaliação da Rede Social Pessoal e um questionário para caracterização sociodemográfica e sociofamiliar dos cuidadores, assim como para avaliação de necessidades. Resultados. Aproximadamente um terço dos cuidadores relatou a experiência de níveis moderados de sobrecarga associada à prestação de cuidados, enquanto mais de metade relatou a experiência de níveis elevados e muito elevados dessa sobrecarga; o apoio financeiro foi referido como a forma de apoio mais necessária no presente, ainda que o apoio em residência tenha sido percecionado por cerca de um terço dos cuidadores como a forma de apoio mais necessária no futuro; enquanto mais de metade considerou o apoio domiciliário e de unidade residencial (institucional). Estes cuidadores familiares referiram a "incerteza" e a "esperança" como os sentimentos mais frequentemente experienciados em relação ao futuro das suas vidas. No que respeita às redes sociais, as relações familiares são centrais a nível estrutural; em termos de caraterísticas funcionais da rede, foram observados valores mais elevados para as dimensões de reciprocidade do apoio e satisfação com a rede social. Implicações. Este estudo sublinha a importância da avaliação das necessidades de apoio dos cuidadores familiares de adultos com necessidades especiais. A sua implementação sistemática pode auxiliar a tomada de decisão baseada na evidência empírica para as intervenções do Serviço Social, tais como na planificação e gestão de respostas e serviços sociais, a par do reconhecimento e ativação dos recursos das próprias famílias, de forma a promover a eficiência dos recursos e eficácia das intervenções, focadas no bem-estar do cidadão com deficiência e das suas famílias. / Aim. The general increase in human life expectancy has resulted in greater rates of survival for adults with special care needs, as well as for their ageing family caregivers. This situation poses different and specific support needs, which represent a major challenge in social work interventions aimed at ensuring the well-being of disabled persons and their caregivers. Therefore, this study was aimed to describe the needs for support and the perceived social support network of family caregivers of adults with special care needs. Participants. The sample for this study comprised 40 family caregivers of disabled adults with special care needs, of both genders and aged 40 years old at minimum, who attended a long-term care facility at Coimbra Cerebral Palsy Association. Material and methods. Participants were administered a self-report questionnaire on socio-economic, family and caregiving needs, along with the Instrument for Assessing Personal Social Networks. Results. Nearly one third a family caregivers experienced moderate caregiving burden, while more than half experienced high or very high levels of caregiving burden; financial support was perceived as the most needed form of support in the present, but residential home care was identified as the most needed form of support in the future; while more than a half considered home-based support and residential support viable options for their disabled family members with special care needs. These family caregivers reported "uncertainty" and "hope" as the most common feelings towards their family life in the future. On the topic of social networks, family relations were found to be crucial at the structural level; in terms of functional characteristics of the network, elevated scores were observed for reciprocity of support and satisfaction with the social network. Implications. This study highlights the importance of increasing the specificity of the assessments of needs for support in family caregivers of disabled adults with special care needs. The systematic conduction of these assessments may assist evidence-based decision making in social work interventions, such as for planning and managing social services, acknowledging and activating the families' own resources, and ultimately promote the efficacy and effectiveness 57 interventions aimed at improving the well-being of disabled citizens and their families.

Intervenção Social - Arte ou Ciência?: O Assistente Social como agente de mudança numa autarquia de interior.

O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change.