O Sistema de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Portuguesa: efeitos da sua prática no contrato psicológico dos colaboradores

Desde as últimas décadas do século XX que, perante um cenário marcado pela complexidade de uma economia globalizada, a Administração Pública tem sido coagida a passar por processos de reforma. As referências à reestruturação da Administração Pública por motivos políticos, económicos e financeiros, são frequentes na literatura, e surgem, quase sempre, num discurso imperativo. Neste contexto, foram introduzidos mecanismos de mercado por se acreditar que estes produzem soluções mais eficazes para o cidadão-cliente, uma administração motivadora, para quantos nela trabalham, e eficiência económica. Na esfera pública, mais do que transformar inputs em outputs, importa, avaliar os outcomes, isto é, o impacto sobre o valor público. Inúmeros estudos concorreram para enquadrar e justificar a reforma do sector público. Continuam, porém, a faltar respostas de como compatibilizar a gestão orçamental com práticas ideológicas das organizações, nomeadamente ao nível da gestão de recursos humanos. Este estudo tem como objectivo central contribuir para um melhor conhecimento dos efeitos que a prática da avaliação do desempenho, em vigor na Administração Pública Portuguesa, tem no contrato psicológico dos colaboradores. Para o teste das hipóteses propusemos um modelo de investigação, tomando como referência a teoria de Guest. Com uma abordagem qualitativa, construímos um inquérito por questionário, que foi aplicado a alguns colaboradores de uma Instituição pública. Os dados recolhidos permitiram a elaboração de quadros de referência de resultados que, por meio da análise de conteúdo, nos possibilitou tirar ilações acerca do comprometimento organizacional e comportamentos de cidadania organizacional dos Colaboradores. Trata-se de uma pesquisa com características exploratórias que, acreditamos, possa ser a base para trabalhos futuros sobre os efeitos do SIADAP nos indivíduos e nas organizações. Os resultados mostram que o sentimento de que a organização não cumpriu os termos do contrato psicológico é moderado por um esforço emocional, que mantém o colaborador na organização, evidenciando, ainda, um comprometimento afectivo com a Instituição e comportamentos de virtude cívica. / Since the last decades of the 20th century, in a scenario marked by the complexity of a globalized economy, the Public Administration has been forced to undergo reform processes. References to the restructuring of the Public Administration for political, economical and financial reasons are frequent in literature, and arise, in most cases, in an imperative tone. In this context, market mechanisms were introduced, as it is believed that they produce more efficient solutions for the citizen-client, motivated administration for whom many work, and economic efficiency. In the public sphere, more than just transforming inputs into outputs, it is important to evaluate the outcomes, that is, the impact on the public value. Numerous studies have contributed to contextualize and justify the public sector reform. However, there are still no answers of how to develop compatibility between the budgetary management and the ideological practices of the organizations, namely on the level of human resource management. The main aim of this study is to contribute to a better knowledge of the effects that the practice of performance appraisal, in force in the Portuguese Public Administration, has on the employee's psychological contract. For this hypothesis test, we proposed a research model, with reference to Guest's theory. With a qualitative approach, we constructed a survey questionnaire that was applied to some employees of a Public Institution. The data gathered allowed the elaboration of results frameworks which, by means of the content analysis, enabled us to draw conclusions of the employees' organizational commitment and organizational citizenship behaviour. It is a research with exploratory characteristics, which we believe, may provide the basis for future work on the effects of the SIADAP on individuals and organizations. The results indicate that the feeling that the organization did not fulfil the psychological contract terms is moderated by an emotional effort, which leads the employee to remain in the organization, also showing an affective commitment to the institution and civic virtue behaviours.

O Efeito da Frequência de um Programa de Promoção de Competências Pessoais e Sociais em Crianças Institucionalizadas

A literatura tem evidenciado que as competências pessoais e sociais têm sido relevantes para o desenvolvimento do bem-estar e de um ajustamento psicossocial das crianças e jovens, em geral. É importante estimular os indivíduos a adoptarem uma postura activa, através da aprendizagem de instrumentos para a vida. Os programas que têm como intuito a promoção destas competências, tornam-se fundamentais para que as crianças e jovens cresçam com competências que lhes permitam no futuro, evitar comportamentos disfuncionais e até mesmo acautelar determinadas patologias. Assim, quanto mais cedo a intervenção for realizada, no âmbito das competências sociais e emocionais, mais facilmente o indivíduo reconhece as próprias emoções e as dos outros, desenvolvendo desta forma a habilidade de regular as suas próprias emoções, o que lhes permite também, que num espaço interpessoal possam revelar sentimentos, desejos, opiniões, sempre respeitando os outros, e demonstrando sempre a capacidade de resolução de problemas imediatos, de forma a minimizar a ocorrência de problemas futuros. Neste âmbito desenvolveu-se um estudo quase experimental, do tipo pré e pós teste, sem grupo de controlo, com o objectivo de avaliar o efeito da frequência de um programa de promoção de competências pessoais e sociais ao nível do auto-conceito, da auto-estima, do comportamento assertivo, do efeito de coping e da inteligência emocional. Esta amostra foi constituída por sete crianças do género feminino, com idades compreendidas entre os oito e onze anos de idade institucionalizadas, sendo que todas estas crianças foram submetidas ao programa ―Aprender para Ser‖, o qual foi concebido para treze sessões, tendo durado três meses. Na avaliação final, os resultados revelaram, que as crianças obtiveram melhorias, em todas as dimensões avaliadas, sendo as diferenças estatisticamente significativas ao nível das estratégias de coping (cognitivo-comportamental e activa), comportamento total e agressivo e em todos os resultados dos domínios da inteligência emocional. Isto leva-nos a sugerir a implementação do programa durante mais tempo e a mais crianças para que as competências possam ser desenvolvidas ajudando as crianças a reconhecer, gerir as suas emoções e a apreciarem as perspectivas dos outros, a estabelecendo objectivos positivos, a tomarem decisões responsáveis.