O Estado e o Associativismo Profissional e Sindical dos Assistentes Sociais em Portugal: trajetória e perspetivas atuais

Este estudo exploratório, de caráter descritivo, tem como objetivos compreender a relação do Estado com a organização profissional dos assistentes sociais nas diferentes conjunturas sócio-históricas da trajetória da profissão; conhecer o contributo do associativismo sindical e profissional para a organização dos assistentes sociais em Portugal; caraterizar as diversas formas de associativismo profissional e sindical dos profissionais de Serviço Social e compreender a importância da regulação profissional para a categoria. Na trajetória do Serviço Social no nosso país, identificámos várias estruturas associativas desde os anos 50 do século XX. Apesar dessa diversidade ao nível da organização profissional, nos últimos anos tem sido o projeto de constituição da ordem o que tem congregado os profissionais de Serviço Social, embora de forma fragmentada. Em Portugal não existe um estatuto jurídico de regulação da profissão de assistente social, sendo do interesse dos profissionais, utentes e sociedade que o mesmo seja efetivado. A criação de uma ordem profissional poderá vir a fortalecer o trabalho dos profissionais de Serviço Social, bem como proteger e regulamentar o exercício profissional e a formação académica. Com a erosão do Estado Social, as relações de trabalho tendem a ser desregulamentadas e flexibilizadas, subsistindo a precariedade e o desemprego. O enfrentamento a estas questões por parte do movimento associativo é ténue e a sua não articulação fragiliza a proteção dos profissionais, como indiciam a subsistente ausência da constituição da ordem profissional e a extinção do Sindicato Nacional de Profissionais de Serviço Social, apesar do ressurgimento do associativismo sindical durante o presente ano (2013). As condições atuais diferem das existentes aquando do processo de obtenção da licenciatura e estruturação e implementação das carreiras profissionais de Serviço Social que potenciaram e galvanizaram os assistentes sociais. A categoria profissional apresenta-se desmobilizada e com pouco poder reivindicativo, e as associações profissionais e sindicais vivem com constrangimentos financeiros, funcionando em regime de voluntariado, o que denota a insipiência da sua estrutura organizativa. A atual conjuntura justificaria uma maior convergência, debate e processos de resistência por parte das estruturas associativas face ao agravamento de políticas baseadas na austeridade, que têm reflexos no mercado de trabalho, formação e organização profissional. Parece justificar-se a existência de estratégias articuladas com maior clareza sobre o projeto para a categoria, apostando num debate que se faça com os seus diversos intervenientes. Desta forma, o associativismo poderá constituir uma alavanca que confira maior dinamismo às suas estruturas organizacionais, maior visibilidade e presença pública da categoria, mas também uma maior solidez das suas organizações, que não sendo corporativas ou elitistas, salientem o primado da ética do serviço sobre a ética do ganho. / This descriptive exploratory study aims to understand the relationship between the State and the professional organisation of the social workers in the different social-historical situations of the profession course; to know the contribute of the unions and professional membership drive to the organisation of the social workers in Portugal; to characterise the several ways of the social workers’ professional and union membership drive and to understand the importance of the professional regulation for the area. In the Social Service trajectory in our country, we have identified several associative structures since the 1950s. Despite this diversity concerning the professional organisation, the project of constituting the professional order has been responsible for the social workers’ congregation in the past years, although in a fragmented way. In Portugal, there is not a legal status of regulation of the social workers’ profession, and it is of the interest of the professionals, users and society that this may be brought about. The creation of a professional order may strengthen the activity of the social workers, as well as it may protect and regulate the profession exercise and the university education. With the Social State’s erosion, the work relationships tend to be deregulated and softened, persisting the job insecurity and the unemployment. The associative movement does not strongly face these issues, and its non-articulation weakens the professionals’ protection, as the permanent absence of the professional order creation and the extinction of the National Social Workers Union show, despite the reappearance of the union membership drive during the present year (2013). The current conditions are not equal to the ones existent in the process of obtaining the university degree and the structuring and implementing of professional careers in the Social Service area, which have strengthened and galvanised the social workers. The professional category is not mobilised and it has few claimable power; the professional and unions’ associations live with financial problems, functioning in a volunteering regime, which shows the insipience of its organisation structure. The current situation would justify a bigger convergence, debate and resistance processes on behalf of the associative structures regarding the worsening of policies based on austerity – this has consequences in the work market, training and professional organisation. It seems to be pertinent the existence of strategies articulated in a clearer way about the project for this professional area, investing in a debate among its several participants. Therefore, the professional membership drive may constitute a lever that can give more dynamism to its organisational structures, a bigger visibility and public presence of the area, but also a stronger solidity in its organisations which, being not corporative or elitist, may highlight the service’s ethics over the profit’s ethics.

Os Deputados Assistentes Sociais na Assembleia Nacional e na Assembleia da República Portuguesa: principais intervenções parlamentares entre 1949 e 2011

A presente dissertação é relativa aos assistentes sociais que exerceram funções de deputados em Portugal Continental, na Assembleia Nacional e na Assembleia da República Portuguesa. Procedeu-se à sua caracterização e à análise dos seus principais discursos parlamentares. A pertinência da investigação é justificada pela inexistência de trabalhos acerca da temática escolhida e pela reduzida produção académica no que respeita à vasta dimensão política do Serviço Social em Portugal. A investigação alicerçou-se numa pesquisa bibliográfica sobre os temas em foco, e documental, na análise das fichas biográficas dos deputados identificados e das transcrições textuais das sessões da Assembleia Nacional e da Assembleia da República Portuguesa, onde constam os discursos destes deputados. Estas fontes primárias estão acessíveis no sítio oficial da Assembleia da República (www.parlamento.pt). Pretende-se com este estudo abordar o lugar atribuído à Assembleia Nacional e à Assembleia da República Portuguesa nos respetivos regimes de ditadura e democracia e identificar e caracterizar académica, profissional e politicamente os assistentes sociais que exerceram estas funções. Objetiva-se ainda a análise das principais intervenções destes deputados no contexto da Assembleia Nacional e da Assembleia da República Portuguesa. Apurou-se que o número de deputadas à Assembleia Nacional e à Assembleia da República Portuguesa não variou significativamente nos regimes políticos abordados. Foram identificadas cinco deputadas à Assembleia Nacional, da V à XI legislatura (de 1949 a 1974 – 25 anos), sendo que a primeira deputada identificada exerceu funções ao longo da V e VI legislaturas da Assembleia Nacional. Após a queda do regime ditatorial e depois de 21 anos em democracia, assistentes sociais voltaram a exercer funções de deputados. Entre 1995 e 2011 exerceram funções seis deputados à Assembleia da República Portuguesa. Um deles desenvolveu atividades ao longo da X e XI legislaturas. Os resultados da investigação mostram que a maioria destes deputados são mulheres, havendo apenas um homem. Relativamente à formação académica dos deputados constatou-se que antes de 1974 o estabelecimento que formou mais assistentes sociais deputadas foi o Instituto de Serviço Social de Lisboa (3), seguido do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Ultramarinas (1) e do Instituto Superior de Serviço Social Pio XII, em Luanda (1). Os deputados à Assembleia da República formaram-se no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra (2); no Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra (1); no Instituto Superior de Serviço Social do Porto (1); no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1) e no Instituto Superior de Serviço Social Pio XII, Luanda (1). As deputadas que exerceram funções durante o Estado Novo pertenciam à União Nacional e Acção Nacional Popular, sendo que uma delas pertencia à Ala Liberal da ANP. Quanto aos deputados que exerceram funções no período democrático percebe-se que todos eram vinculados a partidos do bloco central e da direita: uma deputada do PSD, uma do CDS e quatro deputados do PS. No que respeita às intervenções parlamentares dos deputados identificados, observou-se que as deputadas à Assembleia Nacional apresentaram e fundamentaram propostas de medidas de política social apoiando-se na sua experiência profissional, principalmente em debates em que o tema foi a família ou a pobreza. Os deputados à Assembleia da República direcionaram os seus discursos para o apoio e/ou complemento das iniciativas propostas pelo governo, pois quatro destes deputados exerceram funções enquanto o partido a que pertenciam estava na liderança do governo. Face á vastidão da temática abordada, a presente dissertação constitui-se como um primeiro contributo para a produção de bibliografia no âmbito da dimensão política do Serviço Social, reconhecendo-se a necessidade de aprofundar mais o tema. / This thesis is on social workers who acted as deputies in Portugal, on the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic. Characterization and analysis of its key parliamentary speeches was the chosen procedure. The relevance of the research is justified by the lack of previous work on the chosen theme and the reduced academic outputs with respect to the vast political dimension of social work in Portugal. Research has its foundations in a literature research on the topics in focus, and also documentary, by the analysis of the biographical records of Members discussed and the verbatim transcripts of the sessions of the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic, which contains the speeches of such Members. These primary sources include legislative sessions and are available on the Assembly of the Republic (www.parlamento.pt) official website. The study aims to address the place assigned to the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic, regarding the respective regimes of dictatorship and democracy and to identify and characterize academically, professionally and politically, the social workers who have exercised these functions. Furthermore on the objective is the analysis of the main interventions in the context of such Members of the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic. It was found that the number of deputies to the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic did not significantly vary in both political regimes. Five deputies to the National Assembly were identified on the legislatures V to XI (1949-1974 - 25 years), with the first identified lady holding positions along the V and VI legislatures of the National Assembly. After the fall of the dictatorship and after 21 years of democracy, social workers returned to act as deputies. Between 1995 and 2011 held office six members of the Assembly of the Portuguese Republic. One developed activities along the X and XI legislatures of the Assembly of the Portuguese Republic. Research results show that the majority of these are women, and only one man. Regarding the academic training of the deputies, it was found that before 1974 the establishment that formed most of the social workers was, the Institute of Social Service of Lisbon (3), followed by the School of Social Science and Policy Overseas (1) and the Higher Institute of Social Service Pius XII in Luanda (1). Members of Parliament formed in the Institute of Social Service of Coimbra (2), the Higher Institute Bissaya Barreto, Coimbra (1), the Institute of Social Service of Porto (1), the Higher Institute of Social service of Lisbon (1) and the Institute of Social service Pius XII, Luanda(1). Deputies who held office during the New state belonged to the National Union and National People's Action parties, one of which belonged to the Liberal Wing of the ANP. As for the deputies who held office in the democratic period one realizes that all parties were bound to the central block and right wing: A Member of the PSD, one of CDS and four members of the PS. Regarding the parliamentary speeches of identified Members, it was noted that the National Assembly deputies presented and substantiated proposals for social policy measures relying on their professional experience, primarily on the debates in which the theme was family or poverty. Members of Parliament have directed their speeches to support and / or complement the initiatives proposed by the government, since four of these deputies exercise their functions while the party they belonged was in governmental leadership. Given the vastness of the topic addressed in this thesis, it constitutes itself as a first contribution to the production of literature within the political dimension of social work, recognizing the need to go deeper into the subject.

Pontes para a (Des)inserção: inserção pelo trabalho no Concelho de Stª Mª da Feira

O presente relatório visa a obtenção do grau de Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Motivada pela preocupação nascida na prática profissional quotidiana, no acompanhamento aos cidadãos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (R.S.I.), procurámos compreender a relação entre a pobreza e o mercado de trabalho. Criado no ano de 1996 pela Lei nº 19-A/96 de 29 de Junho, como prestação de rendimento mínimo garantido, o R.S.I. tem introduzido formas cada vez mais apuradas de seleção das suas clientelas, quer através da redefinição do conceito de agregado e avaliação dos seus rendimentos, quer da contratualização da prestação, pelo reforço crescente das penalizações ao incumprimento relativo ao emprego e à formação. Objetivo geral é perceber como se efetiva o processo de colocação no mercado de trabalho e que oportunidades de (des)inserção social dai resultam para os beneficiários. Procurámos também analisar a configuração das propostas oferecidas, no âmbito do contrato de inserção, aos homens e às mulheres, aos “velhos” e “novos” pobres. Assim, foram efetuadas entrevistas exploratórias aos técnicos do Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e Núcleo Local de Inserção (NLI) de Stª Mª da Feira e aplicado um inquérito por questionário aos beneficiários do R.S.I. com Contrato de Inserção para colocação no mercado de trabalho. Os técnicos do CEFP-EDV e do GIP expressaram dificuldades no acompanhamento e gestão de carreira dos beneficiários, devido à sobrecarga e à natureza burocrática das tarefas exigidas nos seus organismos. Os beneficiários consideram igualmente que o CEFP-EDV não é eficiente nem eficaz, para a colocação no mercado de trabalho não cumprindo portanto a função que legalmente lhe está atribuída. Os homens são amplamente beneficiados na relação com o Centro de Emprego, comparativamente com as mulheres, porque recebem mais propostas de emprego e formação. A “velha pobreza” aparece instalada no desemprego e na prestação durante mais tempo que os “novos” pobres. Estes raramente são convocados pelo CEFP-EDV. São as redes informais que têm um papel mais ativo e preponderante no processo de inserção laboral. Na população inquirida a inserção pelo trabalho por si só não constituiu a solução para a saída da pobreza. / The present report aims to obtain a Master’s degree in Social Work from the Instituto Superior Miguel Torga. Motivated by concern aroused from the day to day professional practice, while monitoring citizens on social income benefits, “Rendimento Social de Inserção” (R.S.I.) (Social Insertion Income), we have sought to understand the relationship between poverty and the labour market. Introduced in the year 1996 by Law nº 19-A/96 of 29th June, as the provision of income support, the R.S.I. has introduced increasingly more refined forms of selection of its clientele, either by redefining the concept of aggregate and assessmento of their income, or the contractual provision, by increasingly strenthening the penalties for failure in relation to employment and training.The overall goal is to understand how the process of entering the work market is made and the opportunities of (un)inclusion arising from it for the beneficiaries. It was also sought to analyse the configuration of the proposals offered under the insertion contract to men and women, to the “old” and the “new” poor.Consequently, exploratory interviews were made to the technicians of Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV) (Emloyment and Training Centre); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (Professional Insertion Office) and Núcleo Local de Inserção (Local Insertion Group) (NLI) of Stª Mª da Feira. The survey was carried out through a questionnaire to the beneficiaries of the R.S.I. with Insertion Contracts for placement in the labour market.The CEFP-EDV and GIP technicians expressed diffficulties in monitoring and career management of the benefeciaries due to overhead and bureaucratic nature of the tasks recquired in their institutions. The beneficiaries also considered that CEFP-EDV is neither efficient nor effective in placing people in the work market thus not fulfilling the function for which they are legally assigned. Men are largely benefitted in relation to the Job Centre, compared to women, because they get more job offers and training. The “old poverty” appears to be installed in unemployment and provision for longer than the “new” poor. These are rarely called up by CEFP-EDV. It is the informal networks that have a more active and leading role in the process of job placement. For the questioned population entering the job market does not itself constitute a solution to ending poverty.

Cuidados Paliativos em Portugal na Perspectiva de Assistentes Sociais

O contexto demográfico e epidemiológico hodierno traz à luz a fulcral relevância dos cuidados paliativos de qualidade acessíveis para todos. Pela importância que o serviço social assume na defesa da garantia dos direitos humanos, com uma ação direta nestes cuidados, o presente estudo pretendeu analisar os cuidados paliativos na perspectiva de assistentes sociais, tendo em conta o atual contexto das políticas sociais e de saúde. Optou-se por uma investigação quanti e qualitativa, através de um inquérito por questionário dirigido a todas as unidades/equipas de cuidados paliativos identificadas no território nacional (Portugal Continental e Regiões Autónomas), com assistentes sociais. A amostra foi constituida por 17 profissionais de serviço social, na sua maioria mulheres (94,1%), com idades entre os 25 e os 57 anos, a exercer a profissão há 5,5 anos, em média, na área dos cuidados paliativos. Os resultados do estudo mostram-nos que os assistentes sociais estão inseridos em 86,36% das unidades/equipas, sendo estas maioritamente de natureza pública. Os profissionais mais frequentes na constituição das equipas são o médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo. Todos ou quase todos têm formação específica na área, tendo a maioria apoio para formação continuada. As condições de trabalho atuais foram alvo de uma avaliação desfavorável por parte da amostra. Estes profissionais perspectivam o acesso a estes cuidados como sendo pouco equitativos, apontam a falta quer de estruturas que cubram geograficamente todo o país, quer de recursos humanos adequados, não esquecendo a ausência de regulamentação da atividade laboral dos profissionais nos cuidados paliativos. É exigido ao assistente social uma intervenção baseada no cumprimento de objetivos que apresentem resultados rápidos, o que tem vindo a dificultar uma intervenção eficaz desde a admissão até ao encaminhamento do doente para continuidade de cuidados. A presente investigação oferece um contributo para a produção de conhecimento capaz de evidenciar as transformações que têm vindo a ocorrer na prática dos profissionais permitindo contribuir para a reflexão sobre os contextos e processos de intervenção, assim como sobre a promoção do direito aos cuidados paliativos de qualidade em Portugal. / The current demographic and epidemiological context highlights the crucial importance of quality palliative care accessible for all. The importance that social work assumes in the defense of human rights guarantees, with a direct action on these care, this study aims to analyze the palliative care from the perspective of social workers, taking into account the current context of social and health policies. We chosed a quantitative and qualitative research through a questionnaire addressed to the universe of the palliative care institutions identified in the national territory (Portugal’s mainland and the Autonomous Regions), with social workers. The sample has 17 social work professionals, mostly women (94.1%), aged between 25 and 57 years. They work as a social worker for 5.5 years on average in the area of care palliative. The results of the study show us that social workers are included in 86.36% of the units / teams, wich are mostly public services. The most frequent professionals in the teams are the doctor, nurse, social worker and psychologist. All or almost all have specific training in the area, and the majority has institutional support for continuing training. Current conditions of work have received an unfavorable evaluation by the participants. The inquired considered access to palliative care as being inequitable, or point to a lack of structures that geographically cover the whole country, whether adequate human resources, not to mention the lack of regulation of the activity of professionals working in palliative care. An intervention based on the achievement of goals that have quick results, which have been a difficulty for an effective intervention from the admission to the referral of the patient for continuity of care is required of the social worker. This research offers a contribution to knowledge production, able to highlight the changes that have taken place in professional practice, allowing to contribute to the reflection about the contexts and processes of intervention as well as on the promotion of the right to quality palliative care of in Portugal.