Pobreza Infantil: o Rendimento Social de Inserção como medida protetora da infância em contexto de pobreza e em risco de negligência no concelho de Albergaria-a-Velha

A pobreza infantil é reconhecida, na comunidade científico, como um problema social grave que viola os direitos das crianças, sendo este um fator favorável à vulnerabilização e à possibilidade de ocorrência de casos de negligência. Em consequência, esta fundamenta-se pela necessidade de intervenções, que a par de medidas de proteção social do Estado, em particular o Rendimento Social de Inserção (RSI), potenciem o desempenho de funções parentais protetoras. Por conseguinte, definiu-se como principal objetivo analisar a relação e/ou influência da medida do RSI sobre as funções parentais (des) protetoras no contexto da pobreza infantil em 15 crianças (dos 0 aos 6 anos), assim como compreender os domínios do seu bem-estar a partir dos Reports card`s da UNICEF. A investigação decorreu no concelho de Albergaria-a-Velha entre os meses de fevereiro a julho de 2013. A metodologia utilizada foi o método qualitativo de natureza exploratória cujos dados foram recolhidos através de dois inquéritos dirigidos às 11 famílias abrangidas pelo estudo e aos respetivos técnicos. A análise dos dados permitiu retirar as principais conclusões destacando-se que o Bem-estar Material e Habitacional das crianças encontram-se comprometidos, uma vez que, os rendimentos médios das famílias estudadas são inferiores ao salário mínimo nacional, o RSI a principal fonte de rendimentos, a maioria dos agregados beneficiam, para além deste, de apoios económicos, quatro famílias estão identificadas como pobreza intergeracional projeta-se para a maioria, a continuidade da “dependência” dos serviços de ação social. Perante estes dados as crianças podem vivenciar privações ou carências múltiplas. Constatou-se falta de privacidade e de conforto habitacional apesar das melhorias significativas nesta dimensão. Na dimensão do Bem-estar Saúde e Segurança enquadra-se a negligência, deste modo, as praticas parentais de risco/negligência foram distribuídas pelos níveis “baixo, moderado e elevado”, apurou-se que em 6 agregados apenas um pratica uma parentalidade não protetora; para os restantes consideramos que o RSI contribui para atenuar a intensidade do stress parental face às privações económicas. / Child poverty is recognized in the scientific community as a serious social problem, which goes against the rights of children. It is a favorable factor to their increasing vulnerability and to the possibility of occurrence of negligence. It is based on the need of interventions that measures social protection of the Goverment through the Social Insertion Income (SII), potentiate the protective performance of parental functions. Thus, the main objective of this study was to analyze the relationship and / or influence of SII on parental protective functions in the context of child poverty in 15 children (aged 0 to 6 years), as well as understand the areas of their welfare according to the UNICEF Report Card’s. The research took place in the Municipality of Albergaria-a-Velha between the months February to July 2013. The used methodology was the qualitative method with exploratory contours and the data collected through two questionnaires surveys directed to the 11 families and Technicians. The information analysis led us to the main conclusions that the children’s Welfare Material and Housing are compromised, since the average yield of the families studied are lower than the minimum national wage, the RSI is the main source of income that most households benefit, in addition to this economic support the continuous "dependency" of social services is projected for the future and four families are identified as intergenerational poverty. Based on these facts the children can experience multiple disadvantage or deprivation. According to the housing conditions it was found lack of privacy and comfort, although exists significant improvements in this dimension. In the dimension of Wellbeing Health and Safety fits negligence, in this way the parental practice of risk / negligence were distributed by the levels of "low, moderate and high", it was found that only one of eight cases do not practice a protective parenting, for the remaining households we consider that the SII contributes to mitigate the intensity of the parental stress against the economic deprivation.

Rede Social Pessoal de Jovens Acolhidos em Lares de Infância e Juventude

A rede social dos sujeitos tem sido considerada fundamental para lidar com a adversidade. O objetivo central deste estudo foi caracterizar as redes sociais pessoais de jovens em regime de acolhimento institucional prolongado, na perspetiva dos próprios e dos técnicos das instituições e perceber se estas relacionam com o projeto de vida. Participaram 84 jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 20 anos de idade, acolhidos em 6 lares de infância e juventude do distrito de Santarém. Os participantes são na sua maioria do sexo feminino, com uma idade média de 15 anos. Para avaliação das variáveis em estudo utilizou-se a versão revista sumária do Instrumento de Avaliação de Redes Sociais Pessoais (IARSP-RS) e um questionário de autorresposta de caracterização da instituição de acolhimento. Os resultados desta investigação permitiram verificar que as redes dos jovens em situação de acolhimento institucional são fragmentadas, constituídas, em média, por 12 elementos e predominantemente compostas por familiares, amigos e profissionais das instituições, destacando-se as relações familiares. O nível de apoio social percebido é elevado na função emocional e informativa. Verificou-se uma maior reciprocidade do apoio por parte das jovens do sexo feminino, a institucionalização pode potenciar a expansão da rede social de suporte e a frequência de contactos associa-se à distância geográfica. A satisfação dos jovens com o suporte social é elevada. Metade dos jovens perspetivam a saída da instituição pela via da autonomização. A perceção dos profissionais das redes de suporte social é mais limitada, no tamanho, reciprocidade, satisfação com o suporte social e nas relações estabelecidas com a família, amigos da comunidade envolvente e relações de trabalho/estudo. Por outro lado, os técnicos identificam um nível mais elevado de densidade e de vínculos com os técnicos e educadores da instituição. Não se verificaram diferenças significativas nas características da rede social em função do projeto de vida, porém perceberam-se diferenças no projeto de vida em função da idade e da duração do acolhimento. A rede social apresenta um potencial protetor que vale a pena conhecer, fomentar e valorizar, destacando-se que é importante conhecer a perspetiva do próprio sujeito, já que esta tem um carácter muito pessoal. / The social network has been considered fundamental to deal with the adversities. The main objective of this study was to characterize the social network of the youngesters in prolonged institutional care, from the perspective of themselves and professionals of the institutions and to observe if their social network fits with their life project. 84 youngsters with ages between 12 and 20 years old living in 6 institutions of childhood and juvenile care from de district of Santarém participated in this study. The participants are mainly female, with an average age of 15 years old. To evaluate the variables in study, it was applied a version of the summary review of the Instrument of Evaluation of Personal Social Networks (IARSP-RS) and a survey of self-response to characterize the institutional care. The results of this investigation allowed to conclude that the social network of youngsters in a situation of institutional care are fragmented, composed by an average of 12 elements and primarily composed by family members, friends and professionals, but the most significant were the family relationships. It was observed that social support is high in terms of emotional and informative functions. It was observed an higher mutual support from the young ladies, institutionalization may foster the expansion of the social support network and that the frequency of connections is related with geographic distance. The satisfaction of the youngsters with social support is high. Half of the youngsters previews getting out of the institution by becoming autonomous. The understanding of the professionals of the social support network is more limited, about size, mutuality, satisfaction with the social support, family, friends of involving community and relationship of work/study. On the other side, the professionals identify an higher level of density and bonds with the technicals and educators of the institutions. Significative differences in the characteristics social network in terms of the life project weren’t found, however there were diferences in the life project in terms of the age and the duration of institutionalization. The social network has a protector potential that is worth of studying, promote and valorize, highlighting that it is important to know the perspective of the individual, because of its personal nature.

Políticas de Austeridade, Serviço Social e Direitos das Crianças: o Serviço Social nas CPCJ do Distrito de Leiria

Objetivo. Este estudo reflete sobre o impacto das políticas neoliberais e a austeridade na vida das famílias e das suas crianças, no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e na prática profissional dos assistentes sociais que nele trabalham na defesa dos direitos devidos a essas crianças. Partiu-se da análise do enfraquecimento do estado social, para se perceber o desmonte das políticas públicas e as suas implicações na carreira profissional e nas condições de trabalho do assistente social. Assiste-se à transição de responsabilidades da esfera pública para a sociedade civil, no caso específico das políticas de proteção à infância. Participantes. Existindo necessidade de constituir uma amostra para a realização do estudo, optámos por uma amostra não-probabilística de informadores estratégicos. O critério de inclusão foi ser assistente social a desempenhar funções na CPCJ do distrito de Leiria. Com este critério responderam ao questionário 10 Assistentes Sociais, num total de 16 solicitações às CPCJ do distrito de Leiria. A recolha de informação através da aplicação dos inquéritos decorreu entre o mês de maio e junho de 2015. Material e métodos. A recolha de dados, para poder responder à questão em análise, foi feita com a aplicação de um inquérito por questionário online, com perguntas fechadas e abertas. Resultados. O Neoliberalismo atinge a prática profissional do assistente social, pela redução de recursos para o estudo diagnóstico das crianças e suas famílias e pela redução de técnicos superiores especializados na intervenção. Os Direitos das Crianças no sistema de promoção e proteção não se encontram devidamente asseverados, na medida em que estas comungam do sucessivo empobrecimento das suas famílias, sendo privadas da satisfação das necessidades básicas para o seu saudável desenvolvimento. Implicações. Os resultados deste estudo compelem a uma clara necessidade de lhe dar continuidade de âmbito nacional, para entender e melhorar as expressões do trabalho do assistente social desenvolvido com as crianças e suas famílias, no sistema de promoção e proteção. É necessário construir e consolidar uma manifestação de espírito crítico na classe profissional, no sentido de pugnar pelo projeto ético – político, bem como atribuir ao Serviço Social o estatuto de disciplina especializada. Nesta qualidade, a profissão deve participar na análise e na discussão das políticas para a infância, para assim colocar as necessidades das crianças, no centro das obrigações públicas. / Objective: This study concerns the impact of the neoliberal and austerity policies in the life of the families and their children, in the protection system of children and young people at risk and in the professional practice of the social workers, who work to defend the rights owed to those children. It started with the analysis of the weaknesses of the social state to understand the deconstruction of the public policies and the implications in the professional career and working conditions of the social worker. It can be noticed that there is a transition of responsibilities from the public sphere to the civil society in the specific case of the childhood protection policies. Participants: Due to the need to build a sample to perform the study, we chose a nonprobabilistic sample of strategic informers. The inclusion criterion was being a social worker performing duties in the CPCJs in the District of Leiria. 10 social workers answered the questionnaire with this criterion, out of a total of 16 requests to the CPCJs of the District of Leiria. The gathering of the information through the use of the questionnaires was done between the months of May and June 2015. Material and Methods: The gathering of data, to be able to answer the question under analysis, was done through the use of online questionnaires, with both open and closed questions. Results: The Neoliberalism affects the professional practice of the social worker, by reducing the resources, in the diagnostic study of the children and their families, by reducing specialized superior technicians in the intervention. The rights of the children in the protection system are not properly secure as they are affected by the continuous impoverishment of their families, being deprived of satisfying their basic needs, which are essential to their healthy development. Implications: The results of this study indicate a clear necessity to give it some continuity at a national level, to understand and improve the expressions of the social worker’s job being developed with the children and their families, in the promotion and protection system. It is necessary to build and consolidate some form of critical mind in the professional class, as to fight for the ethical-political project, as well as to give to the social service the statute of specialized discipline. Therefore, the profession should participate in the analysis and discussion of the policies concerning the childhood, being then able to place the needs of the children, in the centre of the public obligations.