A Evolução do Controlo de Infecção em Portugal

A primeira referência a controlo de infecção em Portugal remonta a 1930 mas é só em 1979 que é publicada a primeira circular informativa da Direcção-Geral dos Hospitais a qual divulgava a Resolução 31 do Conselho da Europa sobre a institucionalização das Comissões de Controlo de Infecção. Em 1986 é recomendado a todas as unidades de saúde o controlo de infecção, também pela DGH e, novamente, seguindo uma disposição do Conselho da Europa. Em 1993 aquela Direcção Geral decide pela necessidade de institucionalização das CCIH mas é só em 1996 que são criadas as CCIH em todas as unidades hospitalares públicas e privadas com definição, afectação de recursos humanos, físicos e financeiros e definida a composição e as atribuições. Três anos depois nasce o Programa Nacional de Controlo de Infecção com o objectivo de divulgar a verdadeira dimensão do problema e promover as medidas necessárias para a prevenção da infecção. O PNCI foi criado na DGS em 1996, transferido para o INS Dr. Ricardo Jorge em 1999, tendo regressado à DGS em 2006. No ano seguinte foi aprovado pelo Sr. Ministro da Saúde Dr. Correia de Campos e publicado em DR o Programa Nacional de Controlo de Infecção Associada aos Cuidados de Saúde. No mesmo ano é determinada pela DGS a reestruturação das CCI em todas as unidades de saúde, definida a organização, constituição e atribuições dos agrupamentos de Centros de Saúde, Administrações Regionais e Unidades de Cuidados Continuados. O PNCI tem missão bem definida e projectos desenvolvidos em áreas de vigilância epidemiológica, desenvolvimento de normas e boa prática e funções de consultoria e apoio. Em vigilância epidemiológica tem em campo os projectos HELICS-UCI, HELICS - Cirurgia, Infecções nosocomiais da corrente sanguínea, infecções em UCI - recém-nascidos e Inquéritos Nacionais de Prevalência. Têm sido emanadas inúmeras normas de boa prática e protocolos divulgados no sítio da DGS, micro sítio do PNCI. Os vários estudos têm gerado informação sob o ponto de vista nosológico, microbiológico, de resistência bacteriana e de uso de antibióticos, de importância fundamental para intervenção dirigida e avaliação de resultados.

Transferência Sanitária de Crianças do Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

Os autores analisaram retrospectivamente os processos das crianças enviadas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP's) para o Departamento de Cirurgia do Hospital de Dona Esteffinia (H.D.E.), ao abrigo dos Acordos de Cooperação na área da Saúde, durante o período de Janeiro de 1989 a Janeiro de 1997. Foram efectuadas 108 transferências: 17 de Angola, 49 de Cabo Verde, 26 da Guiné-Bissau e 16 de S. Tomé e Príncipe, nenhuma da República Popular de Moçambique; a que corresponderam 185 internamentos. A reflexão sobre os resultados e o percurso destes doentes, leva os Autores a propor modificações àcerca do desiderato do processo, nomeadamente na selecção e celeridade nas transferências, assim como no processo assistencia1 hospitaiar, substituindo os internamentos prolongados por tratamento em ambulatório apoiado, sempre que possível, e/ou deslocação paritária de equipas cirúrgicas, em que os custos financeiros e humanos sejam mais rentáveis e os resultados obtidos optimizados.

Tecnologia na Saúde. Problemas Éticos

A evolução da tecnologia médica tem sido bastante importante no que diz respeito ao tratamento e diagnóstico de doenças. No entanto, colocam-se algumas questões relativamente à utilização desta tecnologia. Será que se deve salvar todos aqueles em busca de tratamento? Com que custos para os restantes, tendo em conta a limitação de recursos financeiros e humanos? No extremo, considerando a possibilidade de terapia genética, não existirá um aumento exagerado da população e um gasto incomportável dos recursos do planeta? Deve-se então reflectir profundamente nestas questões e analisar se, com esta evolução tecnológica, não caminhamos para uma população envelhecida em que a salvação de alguns surgirá à custa de muitos.

Tuberculose — Doença Social

A Tuberculose (TB) em geral é uma doença eminentemente social que, por acaso, tem também implicações médicas. O autor relembra o facto de: ser a TB, a nível mundial, a principal causa de morte por um único agente infeccioso; a incidência e prevalência da TB serem elevadíssimas a nível planetário e não terem tendência para descer, antes pelo contrário; persistirem programas inadequados ao controlo da situação, quer nos países desenvolvidos, quer nos países em desenvolvimento. Enumeram-se as várias condicionantes para esta situação, sendo a pobreza generalizada, a falta de condições mínimas de habitabilidade e a imunodepressão de causa infecciosa (Ex.: VIH) e gerontológica as principais. Em Portugal, país desde há décadas integrado em comunidades de países desenvolvidos (EFTA, CEE, UE), as taxas de incidência de TB continuam elevadas porque apresenta factores sociais de risco comuns aos países desenvolvidos e aos países em desenvolvimento associados a faltas de organização, já que nunca existiu uma política coerente de luta contra a Tuberculose... Para este combate, que o autor considera um imperativo nacional, devem ser rapidamente disponibilizados os meios financeiros, técnicos e humanos necessários.